Cidade em clima de eleição

OBSERVATÓRIO - 18:58:08
Cidade em clima de eleição

Daqui a uma semana, eleitores de Fernandópolis vão às urnas para eleger cinco conselheiros tutelares para um mandato de quatro anos. São 24 candidatos que estão em campanha e usam mecanismos de uma campanha eleitoral como manda o figurino, com distribuição de “santinho”, propaganda nas redes sociais e visitas. É a primeira eleição dos conselheiros pelo voto popular. A novidade está gerando esse clima de eleição na cidade. É bom lembrar que foram 94 candidatos inscritos e a maioria ficou pelo caminho, na série de etapas estabelecidas, como a prova escrita e a avaliação psicológica. A batalha dos 24 candidatos que chegaram até aqui é convencer os eleitores a comparecem para votar no dia 6 de outubro em seções que vão ser instalada na Escola Coronel Francisco Arnaldo da Silva na área central da cidade. O voto, no caso, é facultativo. A presidente do CMDCA – Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente - Caline Assunção Bácaro Cebin, em entrevista ao CIDADÃO, lembra que “embora o voto seja facultativo ao eleitor, quanto mais pessoas forem votar, mais legítima será a atuação dos conselheiros que serão eleitos pela sociedade para zelar e cumprir as atribuições do Estatuto da Criança e do Adolescente”. Veja a entrevista:
 
Esta será a primeira eleição de conselheiros tutelares com votação popular. Como está a preparação?
Sim e isso gera uma expectativa muito grande em todos os membros do CMDCA e da comissão especial criada para dar conta de todo esse processo que envolve vários procedimentos, bem como do Ministério Público a quem cabe a fiscalização. Esse processo foi constituído por lei federal de 2012 que estabeleceu prazo até 2020 para unificação do processo de escolha dos conselheiros tutelares em todo Brasil e trouxe também direitos sociais para os conselheiros. Eles (os conselheiros) não tinham direitos como licença maternidade, férias, 13º. Hoje eles têm vínculo pela CLT, porém, não são funcionários públicos. Eles fazem parte de um sistema de garantias de direitos. 
Antes, como ocorria essa escolha dos conselheiros?
O CMDCA é quem organizava a eleição com a participação das entidades inscritas. As entidades indicavam os representantes para votação que era restrito aos membros das diretorias dessas entidades. Não era uma eleição aberta. 
A eleição direta no dia 6 de outubro é a parte final desse processo que foi longo?
Esse processo de escolha iniciou com a formatação de um edital que contemplava todas as regras da eleição, começando pela formação de uma comissão especial, aberto o período de inscrições dos candidatos que precisavam apresentar os requisitos básicos para pleitear o cargo (idoneidade, idade superior a 21 anos e residir no município de Fernandópolis, ter a documentação civil em ordem e não ter antecedentes criminais), seguindo-se palestra com todos os inscritos com orientações sobre como funcionava o Conselho Tutelar. Os candidatos realizaram ainda uma prova escrita com 50 questões relativas ao Estatuto da Criança e Adolescente que foi eliminatória, seguindo-se a avaliação psicológica, também eliminatória. Os 24 candidatos, de um total de 94 inscritos, que cumpriram todas as etapas, agora vão disputar as cinco vagas no voto popular.
Podemos dizer que para chegar até o dia 6 e ser eleito conselheiro tutelar, o candidato está enfrentando uma verdadeira prova de obstáculos? Agora, por exemplo, estão pedindo voto ao eleitor...
Exato, foram várias etapas. Agora os candidatos estão em campanha e precisam seguir regras. Uma resolução estabelece o que é permitido e o que é proibido na campanha. Por exemplo: Não pode utilizar espaço público e privado para pedir voto, a abordagem tem que ser pessoal. Pode distribuir o “santinho”, visitar moradores e utilizar as redes sociais. É importante que a população dê atenção aos candidatos, ouça o que eles têm a dizer. Não tem a ver com eleição eleitoral, política, tanto que não podem associar o nome deles com partidos ou políticos. No santinho, por exemplo, podem colocar a foto, o nome, o número e no máximo seu currículo social. Não podem prometer nada, porque não vão cumprir, já que terão, no exercício de conselheiros tutelares, que cumprirem regras e leis já estabelecidas para sua atuação. Embora o voto seja facultativo ao eleitor, quanto mais pessoas forem votar, mais legítima será a atuação dos conselheiros eleitos pela sociedade para zelar e cumprir as atribuições do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Como será no dia eleição?
A votação será em um único local, a Escola Coronel Francisco Arnaldo da Silva que fica centralizada. Estamos trabalhando com a estimativa de que devem votar de mil a três mil eleitores, mas estamos preparados para receber mais. Como será a primeira eleição popular para conselheiro tutelar não temos parâmetro de avaliação. A votação será das 8 e 17 horas sem interrupção. Serão instaladas 10 urnas para receber os votos. Os eleitores, por ordem alfabética, serão direcionados para as salas de aulas onde estarão as urnas e uma listagem dos eleitores inscritos em Fernandópolis. O voto será manual, ou seja, o eleitor vai pegar a cédula e escrever o número e o nome do seu candidato. O eleitor, acima de 16 anos, pode votar em apenas um candidato. Só podem votar eleitores cadastrados em Fernandópolis. Não basta apenas morar na cidade, tem que ser eleitor em Fernandópolis. Por isso, ele precisa levar o título de eleitor e um documento com foto. Fizemos parceria com o Cartório Eleitoral e vamos utilizar urnas de lonas para receber os votos em cédula de papel. Já temos um movimento de todos os conselhos tutelares solicitando do Tribunal Superior Eleitoral um apoio maior nas próximas eleições para utilização das urnas eletrônicas.
No dia da eleição, o que os candidatos podem fazer?
Podem votar. Não podem fazer boca de urna, não podem nem ficar próximo da escola. Eles indicaram fiscais que ficarão com a responsabilidade de acompanhar todo o processo. Haverá todo um aparato de segurança no local.
Depois da votação, vem a apuração?
Será a emoção maior, a apuração dos votos contados um a um. Lembrando que estamos com a Comissão Especial do CMDCA juntamente com órgão fiscalizador que é o Ministério Público. A gente não tem uma previsão do tempo para a apuração, uma, duas ou três horas. Todo o aparato está sendo organizado para que a apuração ocorra no tempo mais curto possível.
Entre os candidatos, a maioria é de mulheres. Já era esperada essa maior participação feminina?
Não, porque não havia um parâmetro de avaliação. Veja que hoje, os conselheiros que estão nos cargos são em sua maioria do sexo masculino. Temos entre os membros do Conselho Tutelar três homens e duas mulheres, que foram eleitos no modelo anterior com indicação e voto das entidades. 
Muito desse interesse pelo cargo de conselheiro tem relação com a situação atual do Brasil, com desemprego, com a pessoa buscando pelo menos uma estabilidade por quatro anos. Como avalia?
Eu acredito que sim. Veja, que a exigência para o cargo é de nível médio, mas todos os candidatos têm formação universitária. Temos advogados, psicólogos, pedagogos, educador físico, assistente social. Então, estão todos aptos a exercer o cargo, até porque também venceram todas as etapas desse processo a que foram submetidos. É bom deixar claro que a jornada de trabalho dos conselheiros tutelares é exclusiva no Conselho Tutelar, não podendo ter nenhuma outra atividade paralela. Ele vai trabalhar 40 horas semanais, incluindo os plantões, porque o Conselho Tutelar está à disposição 24 horas. Então, sempre haverá conselheiros disponíveis para os atendimentos. 
No CMDCA, qual a expectativa em torno dessa primeira eleição popular?
A expectativa é muito grande, porque se trata de um processo novo. Estamos trabalhando para sensibilizar a comunidade sobre a importância da participação no dia da eleição. Quanto mais eleitores aparecerem para votar, maior será a legitimidade do conselheiro eleito para cumprir sua função. 

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