Comarca tem cinco municípios em risco de extinção

ARTIGOS - 17:28:59
Se a Proposta de Emenda à Constituição, a PEC do Pacto Federativo, que prevê que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total sejam incorporados pelo vizinho, for aprovada pelo Congresso, a comarca de Fernandópolis vai encolher. Pelo menos cinco municípios correm o risco de serem extintos. Na região, segundo levantamento do jornal Diário da Região, são 30 com dificuldade de gestão ou já em nível crítico que podem ser incorporados a cidades maiores.
Na comarca de Fernandópolis, apenas Ouroeste não seria atingida pelo projeto do governo. Tem mais de 12 mil habitantes e receita turbinada pelos royalties da Usina de Água Vermelha. E provavelmente incorporaria pelo menos duas cidades (Guarani d´Oeste e Indiaporã). 
Além dessas duas, Meridiano, Pedranópolis e Macedônia também poderiam ser incorporadas já que as populações ficam abaixo de cinco mil habitantes e apresentam problemas nas contas. 
Flávio Prandi Franco, presidente da AMA - Associação dos Municípios da Araraquarense -, que abrange 127 cidades, preferiu não avaliar a proposta do governo e garantiu que vai convocar uma reunião com as prefeituras para debater o assunto. 
O assunto provocou um tsunami nas redes sociais e muita gente duvida de sua aprovação por uma simples razão: os municípios são bases eleitorais de deputados e os vereadores, cabos eleitorais de luxo. 
O governo federal ainda não divulgou quais cidades seriam incluídas na mudança. Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). Isso significa que 22,5% dos municípios brasileiros podem deixar de existir. A incorporação, se aprovada, valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Traduzindo: tem muita discussão pela frente.
 
 
 
Bate pronto
 
  PLANTÃO DA BIOMETRIA -  O Cartório Eleitoral de Fernandópolis estará de plantão neste sábado, 9, para o cadastramento biométrico obrigatório. Vai abrir das 8 às 13 horas. O plantão vai se repetir no feriado de 15 de novembro, próxima sexta-feira. Tudo para atender o maior número possível de eleitores até 19 de dezembro, quando termina o prazo de cadastramento. Restam ainda 15 mil eleitores para serem cadastrados e já é certo que milhares deles não conseguirão realizar o cadastramento. Só não se sabe quantos terão os títulos cancelados.
 
  MÁQUINAS A CAMINHO – A prefeitura publicou o aviso adjudicação/homologação pregão destinado a “aquisição de veículos pesados e maquinário para renovação da frota municipal”. Foram cinco empresas vencedoras do pregão, a saber: Cotave Comercial Tarraf (caminhão carga seca e caminhão pipa); Hyundai (cinco pás- carregadeiras); Sami Máquinas (duas motoniveladoras); Centro Oeste Implementos (três retroescavadeiras); Rodonaves (um caminhão munck, cinco caminhões basculantes e um caminhão ¾).  Agora é só aguardar a entrega do maquinário que custou mais de R$ 5 milhões.
 
  OPERAÇÃO ESCOLA - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não dá sossego para os prefeitos. Toda semana tem operação para inspecionar ‘in loco’ diversas áreas da Administração, como transporte, merenda e material escolar; almoxarifado; tesouraria; creches; hospitais; unidades básicas de saúde; obras públicas; resíduos sólidos; segurança, entre outras. Nesta semana, os servidores do TCE passaram por 216 cidades, incluindo Fernandópolis, para checar as condições de fornecimento da merenda oferecida aos alunos da rede pública. O que encontraram não agradou. Em Fernandópolis, a fiscalização foi na Escola Municipal Alberto Senra no Jardim Ipanema. Lá encontraram um fogão enferrujado na cozinha. 
 
Claudemir Cabreira

Claudemir Cabreira

Jornalista. 

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