Câmara de Fernandópolis não é a mais barata da região

GERAL - 17:32:37
Câmara de Fernandópolis não é a mais barata da região

Na semana em que o presidente Jair Bolsonaro encaminhou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo prevendo a possibilidade de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serem incorporados pelo vizinho, o Tribunal de Contas do Estado divulgou o Mapa de Gastos das 644 Câmaras Municipais do Estado de São Paulo (exceto São Paulo). 
O que se vê no Mapa das Câmaras é o peso que representa o Poder Legislativo principalmente para as pequenas cidades, essas que estão sob a ameaça de serem extintas. Mostra ainda que a Câmara de Fernandópolis não é a menos custosa da região para a população.
A plataforma, de livre acesso para consulta pública, permite que o cidadão conheça o custo e a quantidade de vereadores, e quanto representa, em termos orçamentários, o funcionamento do Poder Legislativo. 
Com base nos gastos efetuados entre setembro de 2018 e agosto de 2019, a ferramenta apresenta um mapa interativo que facilita a navegação e a identificação de cada Câmara de Vereadores. O painel disponibiliza ainda informações sobre custos e permite a realização de pesquisas e comparativos entre os gastos feitos pelos municípios. Todos os dados podem ser baixados pelos usuários na forma de planilhas.
Além de promover a transparência do uso dos recursos públicos e incentivar a população a exercer o controle social dos gastos dos municípios, os dados servirão como suporte e subsídio para que os Conselheiros Relatores dos processos de prestação de contas possam emitir julgamentos pela regularidade ou irregularidade do dinheiro público utilizado no exercício do Poder Legislativo municipal.
O Mapa aponta, por exemplo, que a Câmara de Fernandópolis custou aos contribuintes neste período R$ 4,2 milhões, despesa liquidada com pessoal e custeio. Isso representa, segundo os dados do TCE, um gasto de R$ 315,8 mil por vereador. Se fosse ratear esse custo entre os 68.823 habitantes, cada fernandopolense desembolsaria 61 reais e 54 centavos, é o chamado custo per capta.
Entre as Câmaras de cidades de porte médio e grande da região, Fernandópolis (13 vereadores) tem o segundo custo per capta mais elevado, perdendo apenas para Catanduva (13 vereadores) com 72 reais e 68 centavos. Rio Preto (17 vereadores) tem custo menor (R$46,98), Votuporanga (15 vereadores) R$ 55,36), Jales (10 vereadores) R$ 52,29, Mirassol (10 vereadores) R$ 41. 
Quando se olha para os números dos pequenos municípios é que se vê o custo do legislativo para seus moradores. Na comarca, esse custo per capta é elevado: Guarani d´Oeste (R$ 285,11), Pedranópolis (R$258,09), Ouroeste (R$ 244,89), Macedônia (R$212,79), Meridiano (R$ 200,07) e Indiaporã (R$194,11). Neste comparativo leva-se em conta que todas estas cidades têm 9 vereadores.
 

 

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