Procon firma 1º acordo para pôr fim ao emaranhado de fios e cabos

ARTIGOS - 18:22:30

O Procon de São Paulo formalizou acordo com as cinco maiores operadoras de telecomunicações do País e mais uma entidade que representa as teles de pequeno e médio porte para resolver um velho problema urbanístico: o acúmulo de fios (no jargão popular conhecido como gambiarra) nos postes da cidade – um problema não apenas visual, mas também ilegal sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor e por legislações específicas.

O acordo em São Paulo começa a valer a partir deste mês e pretende organizar a bagunça que virou os postes da rede elétrica. O Procon deu um ultimato às empresas.

“A maneira como os fios foram colocados está totalmente em desacordo com as normas técnicas. É por isso que aplicamos o Código de Defesa do Consumidor. Entendemos ainda que é uma vantagem excessiva pró-empresas em decorrência do serviço prestado em desacordo com a norma brasileira. Isso cria um ônus para o consumidor e, mais do que isso, um perigo real de vida, pois expõe as pessoas a possibilidade de serem eletrocutadas”, explica o diretor do Procon em São Paulo Fernando Capez.

Assim, empresas e Procon SP já assinaram o primeiro de uma série de 11 acordos. Nele, as empresas se comprometem a deixar os postes com seis cabos de telecomunicações (cinco para as maiores empresas de teles e um para a entidade das teles de pequeno e médio porte), além dos cabos de energia exigidos por lei. O objetivo é colocar fim a bagunça na rede

O leitor do CIDADÃO acompanhou as últimas reportagens sobre a bagunça que se instalou também em Fernandópolis e que resultou em ferimento de uma senhora que foi parar na UPA com restos de fios nos pés. A reportagem repercutiu na Câmara onde o vereador Júlio Cesar Alves de Carvalho, o Zarola, encaminhou indicação ao prefeito pedindo providências.

A reportagem do CIDADÃO esteve em contato com o Procon-SP para saber se o acordo firmado na capital se estenderia para as demais cidades do Estado. A assessoria de imprensa do órgão informou que se trata de um projeto piloto e que vai ser avaliado para depois ser estendido para todo o Estado.

O emaranhado de fios e cabos de telefonia, tv a cabo e de internet que tomaram conta do cenário urbano é explicado pelo fato das empresas contratarem terceirizadas para instalar novos cabos e não retirar os antigos, sem uso. O resultado é o que se vê em Fernandópolis e todas as cidades brasileiras. Uma bagunça generalizada.

Bate pronto

  FORMALIDADE - O prefeito André Pessuto assinou o decreto 8.471, publicado na edição de segunda-feira, 25, do Diário Oficial Eletrônico, que dispõe sobre reajustes anuais dos tributos, taxas, dos preços públicos e das contribuições do município de Fernandópolis a partir de 2020.  De acordo com o decreto, a URM - Unidade de Referência Municipal – que hoje está fixada em R$ 274,26 sobe para R$ 282,28 (por unidade fiscal).  A CIP - Contribuição da Iluminação Pública - contribuição cobrada na conta de luz sob de R$ 11,32 atual e passa para 11,90 a partir de janeiro.  A taxa de expediente foi fixada em R$ 2,50.

  TAXA DO LIXO - A taxa do lixo, que foi o pivô da grande polêmica no início deste ano e que gerou protestos da população em praça pública, vai manter o valor de R$ 1,53 por metro quadrado da área construída para lançamento da taxa de coleta de lixo sem incidência de qualquer desconto. Esse valor foi fixado em janeiro pelo prefeito após cancelar o aumento de 92% (R$ 2,48) que havia sido lançado. A taxa de lixo é cobrada no carnê de IPTU.  O decreto do prefeito fixa em 10% o desconto para pagamento em parcela única, do IPTU, ITU e da Taxa de Fiscalização e Funcionamento. O reajuste do IPTU ainda não foi divulgado, mas deve ficar na reposição da inflação. Nada de polêmica. Afinal 2020 é ano de eleições.

  DOAÇÃO - O prédio do antigo Centro Comunitário da Brasilândia vai, enfim, ter uma destinação social. Depois de anos fechado, a prefeitura encaminhou a Câmara projeto para outorgar a alienação, por meio de doação do imóvel, com encargos, ao Lions Clube de Fernandópolis Cidade Progresso para fins de instalação e uso da Apadaf – Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos. O Lions se compromete a investir R$ 130 mil na adequação do prédio, recurso oriundo da Fundação Lions Club Internacional. O projeto está na Câmara para ser votado.

Claudemir Cabreira

Claudemir Cabreira

Jornalista. 

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