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[Início](https://cidadaonet.com.br) 2. [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) ACIF esclarece dúvidas sobre nota fiscal paulista ================================================= Por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/1464/da-redacao) 21 de dezembro de 2007 [ Fernandópolis - SP ](https://cidadaonet.com.br/cidade/857/fernandopolis-sp) Compartilhe - [ ](#) [ ](https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F12582%2Facif-esclarece-duvidas-sobre-nota-fiscal-paulista) [ ](https://www.x.com/intent/tweet?=text=ACIF%20esclarece%20d%C3%BAvidas%20sobre%20nota%20fiscal%20paulista%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F12582%2Facif-esclarece-duvidas-sobre-nota-fiscal-paulista) [ ](https://api.whatsapp.com/send?text=ACIF%20esclarece%20d%C3%BAvidas%20sobre%20nota%20fiscal%20paulista%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F12582%2Facif-esclarece-duvidas-sobre-nota-fiscal-paulista) [ ](https://threads.net/intent/post?text=ACIF%20esclarece%20d%C3%BAvidas%20sobre%20nota%20fiscal%20paulista%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F12582%2Facif-esclarece-duvidas-sobre-nota-fiscal-paulista) [ ](mailto:?subject=ACIF%20esclarece%20d%C3%BAvidas%20sobre%20nota%20fiscal%20paulista&body=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F12582%2Facif-esclarece-duvidas-sobre-nota-fiscal-paulista) ![ACIF esclarece dúvidas sobre nota fiscal paulista](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/16177970895def9bf1a965f.jpg) A partir de outubro, o governo do Estado de São Paulo implantou o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal, que dentre as várias ações propostas incluiu o da nota fiscal paulista, por meio da qual consumidores que fizerem compras em estabelecimentos comerciais situados no Estado de São Paulo poderão receber de volta uma parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) embutido nos preços dos produtos. O governo instituiu o programa para incentivar os consumidores a exigir dos vendedores a emissão de notas fiscais. Ciente de que o programa tem gerado muitas dúvidas dentre empresários e comerciantes, a ACIF (Associação Comercial e Industrial de Fernandópolis) tem consultado especialistas e esclarecido dúvidas daqueles que procuram a entidade. O Sebrae-SP também tem disponibilizado profissionais que possam auxiliar o empresariado nesta fase de adaptação. “O Sebrae dispõe de uma assessoria jurídica e consultorias que têm orientado o empresário para qualquer dúvida que ele possa ter nessa adequação fiscal, seja pelo site do Sebrae – www.sebraesp.com.br – ou pessoalmente”, explica Fábio Ravazi Gerlach, gerente do escritório regional do Sebrae em Votuporanga. A emissão do documento fiscal é o primeiro passo para que consumidor tenha direito ao crédito de uma parte do tributo pago. No momento da emissão do documento, o consumidor terá de informar o número do seu CPF ao vendedor. O direito ao crédito não ocorrerá, de uma vez, em todas as compras. É que a Secretaria da Fazenda paulista estabeleceu um cronograma para que os estabelecimentos comerciais ingressem no Projeto Nota Fiscal Paulista. Esse cronograma demora oito meses para ser concluído, tendo começado em outubro de 2007 e a terminar em maio de 2008 (ver lista abaixo). De acordo com o programa, o consumidor terá o direito de receber de volta o valor proporcional do ICMS pago em cada compra, desde que a empresa recolha depois o tributo. O benefício vale para pessoas ou empresas que, ao pedirem nota fiscal, informarem o numero do CPF ou do CNPJ. Somente darão direito ao crédito as compras em que houver a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFe), Nota Fiscal de Venda a Consumidor 'On-Line' (NFVC-'On-Line'), Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal - EFC, ou Nota Fiscal ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC) emitidas mediante a utilização de impresso fiscal, e, em qualquer caso, desde que efetuado o respectivo Registro Eletrônico de Documento Fiscal. A devolução poderá ser creditada em conta corrente, caderneta de poupança ou no cartão de crédito (desde que no valor mínimo de R$ 25). Pode ainda ser usada para abater parte do IPVA ou até transferida para terceiros. Nem todas as compras, porém, darão direito à devolução de parte do imposto pago. São os casos, por exemplo, das aquisições de energia elétrica, telecomunicações e gás canalizado. Também não darão direito ao crédito as compras de contribuintes do ICMS sujeitos ao regime periódico de apuração (casos de combustíveis e veículos) e nos casos de aquisições não-sujeitas à tributação pelo ICMS. “O principal impacto para as empresas tem sido registrar eletronicamente as notas emitidas, item por item, no site da Nota Fiscal Paulista. Uma saída que estamos indicando aos empresários é a instalação do Emissor de Cupom Fiscal, que gera automaticamente um relatório que pode ser mandado ao site. Um dos objetivos do governo, com esse programa, é justamente que as empresas acompanhem as novas tecnologias e se informatizem”, disse Wilson Nubiato, contador. CRONOGRAMA – NOTA FISCAL PAULISTA Dezembro / 2007 · Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios · Comércio varejista de livros · Comércio varejista de jornais e revistas · Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas · Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos · Comércio varejista de artigos esportivos · Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping · Comércio varejista de artigos de óptica · Comércio varejista de artigos de viagem · Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação · Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos · Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem · Comércio varejista de armas e munições Janeiro / 2008 · Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos · Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados · Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores · Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar · Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas · Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas · Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas · Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores · Comércio varejista de lubrificantes · Comércio varejista de bicicletas e triciclos, peças e acessórios · Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos, peças e acessórios · Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) Fevereiro / 2008 · Comércio varejista de tintas e materiais para pintura · Comércio varejista de material elétrico · Comércio varejista de vidros · Comércio varejista de ferragens e ferramentas · Comércio varejista de madeira e artefatos · Comércio varejista de materiais hidráulicos · Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas · Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente · Comércio varejista de materiais de construção em geral Março / 2008 · Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática · Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação · Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo · Comércio varejista de móveis · Comércio varejista de artigos de colchoaria · Comércio varejista de artigos de iluminação · Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho · Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática · Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas · Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente · Comércio varejista de artigos de papelaria · Comércio varejista de antiguidades · Comércio varejista de plantas e flores naturais · Comércio varejista de objetos de arte · Comércio varejista de equipamentos para escritório Abril / 2008 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados · Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados · Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns · Comércio varejista de laticínios e frios · Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes · Comércio varejista de carnes - açougues · Peixaria · Comércio varejista de bebidas · Comércio varejista de hortifrutigranjeiros · Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente · Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas · Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas · Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos · Comércio varejista de medicamentos veterinários · Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal · Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos Maio / 2008 · Lojas de departamentos ou magazines · Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines · Lojas duty free de aeroportos internacionais · Tabacaria · Comércio varejista de tecidos · Comércio varejista de artigos de armarinho · Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios · Comércio varejista de calçados · Comércio varejista de artigos de joalheria · Comércio varejista de artigos de relojoaria · Comércio varejista de outros artigos usados · Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos · Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários · Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente Mais sobre Geral ---------------- [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/c08f9f4368221c307667efcf10f6c0df.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40104/luto-morre-aos-84-anos-janjao-comerciante-tradicional-de-fernandopolis) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[LUTO: Morre aos 84 anos Janjão, comerciante tradicional de Fernandópolis](https://cidadaonet.com.br/noticia/40104/luto-morre-aos-84-anos-janjao-comerciante-tradicional-de-fernandopolis) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/d93bc822c557382d875a054a79b42df7.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40096/saude-na-represa-atrai-fernandopolenses-em-busca-de-servicos) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[“Saúde na Represa” atrai fernandopolenses em busca de serviços](https://cidadaonet.com.br/noticia/40096/saude-na-represa-atrai-fernandopolenses-em-busca-de-servicos) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/c8acdf27d632e02a6b6daea41e85d27c.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40094/veja-o-que-abre-e-o-que-fecha-no-feriadao-de-7-de-setembro) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Veja o que abre e o que fecha no feriadão de 7 de setembro](https://cidadaonet.com.br/noticia/40094/veja-o-que-abre-e-o-que-fecha-no-feriadao-de-7-de-setembro) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/55296a4677937657a16fddfeb622ca53.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Júri condena motorista embriagada a 16 anos de prisão por atropelar e matar jovem](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Últimas Notícias ---------------- [Ver Todos](https://cidadaonet.com.br) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/c08f9f4368221c307667efcf10f6c0df.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40104/luto-morre-aos-84-anos-janjao-comerciante-tradicional-de-fernandopolis) [ Geral ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) ### [ LUTO: Morre aos 84 anos Janjão, comerciante tradicional de Fernandópolis ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40104/luto-morre-aos-84-anos-janjao-comerciante-tradicional-de-fernandopolis) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/2e676744424867fa410a2b6c2a3dc181.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40100/itamar-borges-mira-quinto-mandato-e-aposta-no-corpo-a-corpo-com-eleitor) [ Política ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) ### [ Itamar Borges mira quinto mandato e aposta no corpo a corpo com eleitor ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40100/itamar-borges-mira-quinto-mandato-e-aposta-no-corpo-a-corpo-com-eleitor) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ 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