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[Início](https://cidadaonet.com.br) 2. [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) Trabalhador precisa conhecer seus direitos previdenciários, diz advogado ======================================================================== Por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/1464/da-redacao) 11 de julho de 2008 [ Fernandópolis - SP ](https://cidadaonet.com.br/cidade/857/fernandopolis-sp) Compartilhe - [ ](#) [ ](https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F13539%2Ftrabalhador-precisa-conhecer-seus-direitos-previdenciarios-diz-advogado) [ ](https://www.x.com/intent/tweet?=text=Trabalhador%20precisa%20conhecer%20seus%20direitos%20previdenci%C3%A1rios%2C%20diz%20advogado%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F13539%2Ftrabalhador-precisa-conhecer-seus-direitos-previdenciarios-diz-advogado) [ ](https://api.whatsapp.com/send?text=Trabalhador%20precisa%20conhecer%20seus%20direitos%20previdenci%C3%A1rios%2C%20diz%20advogado%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F13539%2Ftrabalhador-precisa-conhecer-seus-direitos-previdenciarios-diz-advogado) [ ](https://threads.net/intent/post?text=Trabalhador%20precisa%20conhecer%20seus%20direitos%20previdenci%C3%A1rios%2C%20diz%20advogado%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F13539%2Ftrabalhador-precisa-conhecer-seus-direitos-previdenciarios-diz-advogado) [ ](mailto:?subject=Trabalhador%20precisa%20conhecer%20seus%20direitos%20previdenci%C3%A1rios%2C%20diz%20advogado&body=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F13539%2Ftrabalhador-precisa-conhecer-seus-direitos-previdenciarios-diz-advogado) ![Trabalhador precisa conhecer seus direitos previdenciários, diz advogado](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/745490815def9dc9ebd50.jpg) O jovem advogado – tem 32 anos – João Inacio Brandini de Oliveira é especialista em Direito Previdenciário. Nesta entrevista, ele explica como funciona a mecânica desse direito no Brasil, e alerta: o desconhecimento total sobre essas questões, que marca muita gente, é nocivo aos próprios interesses do trabalhador. João nasceu em Fernandópolis, é casado com Alessandra Pietrobon Nardi de Oliveira, formou-se ~em 2001 pela Universidade São Francisco de Bragança Paulista-SP, torce para o Corinthians e gosta de praticar basquete e vôlei. CIDADÃO: Quais são os principais benefícios oferecidos pelo INSS ao cidadão? JOÃO: O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece aos cidadãos muitos benefícios, como, por exemplo, as aposentadorias por invalidez, por idade, por tempo de contribuição, o auxilio doença, salário maternidade, pensão por morte, dentre outros. CIDADÃO: Qual é a diferença entre a aposentadoria rural e a urbana? JOÃO: Em nosso ordenamento jurídico existem dois tipos de aposentadoria, a rural e a urbana. A aposentadoria rural é dirigida àquelas pessoas que sempre trabalharam na roça, que contribuíram ou não com a seguridade social, se diferenciando da urbana em alguns requisitos, como a idade mínima que na rural é de 60 anos para homens e 55 anos para as mulheres. Já na urbana esse número é elevado em cinco anos. Outra diferença importante é que no caso da aposentadoria rural não é necessário comprovar o tempo de contribuição, somente o tempo que trabalhou exclusivamente na roça, já na urbana além da idade deve haver a comprovação das contribuições junto ao INSS. CIDADÃO: No dia primeiro de julho, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto 6.496.,Por que esse decreto facilitou a comprovação do tempo de serviço para a aposentadoria? JOÃO: O Decreto 6.496 veio alterar os artigos 62 e 303 do Regulamento da Previdência Social, a fim de facilitar os pedidos de aposentadoria feitos pelos segurados, já que as empresas, a partir de agora, devem disponibilizar aos servidores designados por dirigente do INSS as informações e registros que dispuserem em relação ao segurado, facilitando, com isso a juntada de documentos por parte do segurado quando der entrada em seu pedido de aposentadoria. CIDADÃO: Como fica a questão da idade para uma pessoa se aposentar? JOÃO: Existem dois tipos de aposentadoria: por tempo de contribuição e por idade. A aposentadoria integral por tempo de contribuição exige como requisito apenas a comprovação de ter contribuído para a previdência por um período de 35 anos se for homem e 30 anos se for mulher, uma vez cumprida a carência exigida de 180 contribuições mensais, esse período é reduzido em 5 anos para os professores de educação infantil, ensino médio ou fundamental. Já a aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, para os segurados inseridos no Regime Geral da Previdência Social até 16/12/1998, exige 53 anos de idade e 30 de contribuição se homem e 48 anos de idade e 25 de contribuição se mulher, com um período adicional de contribuição equivalente a, no mínimo, 40% do tempo que, em 16/12/1998, faltava para atingir o limite de tempo aqui referido. O valor da renda mensal da aposentadoria proporcional será equivalente a 70% do valor da aposentadoria, acrescido de 5% por ano de contribuição que supere o período de 30 ou 25 anos. O outro tipo é a aposentadoria por idade, que uma vez cumprida a carência exigida de 180 contribuições mensais, será devida ao segurado que completar 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos, se mulher, reduzido para 60 e 55 anos de idade para os trabalhadores rurais, sendo o salário de benefício a média aritmética dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. CIDADÃO: É comum escutarmos as pessoas dizendo: “vou ‘encostar’ pelo INSS”. O que quer dizer isso? JOÃO: O segurado empregado, quando acometido por alguma doença ou lesão, após um período de 15 dias consecutivos afastado do trabalho, período esse pago pela empresa, requer junto ao INSS o auxílio doença, que será custeado pelo INSS após o 15° dia parado, perdurando enquanto existir a causa do afastamento. Para fazer jus a esse benefício, o segurado deve passar por uma perícia efetuada por perito indicado pelo INSS, que em sendo constatado a necessidade do afastamento estipula-se um prazo para que o segurado fique recebendo remuneração enquanto se recupera, agendando nova perícia para verificar se já cessou a causa do afastamento. CIDADÃO: Você acredita que a população em geral desconhece grande parte de seus direitos junto ao INSS? JOÃO: Infelizmente ainda encontramos pessoas que desconhecem totalmente seus direitos, principalmente em matéria previdenciária. Podemos citar um benefício não muito divulgado que é o benefício de prestação continuada, mais conhecido como amparo social, direcionado às pessoas portadoras de deficiência e aos idosos que comprovem não poder prover seu próprio sustento ou de tê-lo provido por sua família. Essas pessoas têm garantido constitucionalmente um salário mínimo mensal quando comprovarem sua situação de hipossuficiência, após passar por perícia e estudo social onde se comprovará tal situação. CIDADÃO: Qual o conselho que você dá a um trabalhador para que não tenha problemas na hora de se aposentar? JOÃO: O conselho que daria é para que guardem todos os comprovantes de recolhimento junto ao INSS, os “carnês”, exijam sempre o registro em carteira e quando se sentirem lesados procurem um profissional da advocacia para auxiliá-lo. CIDADÃO: O que é a aposentadoria por invalidez? JOÃO: Aposentadoria por invalidez é a situação em que um trabalhador urbano ou rural é acometido por alguma doença ou lesão que o impossibilite de continuar trabalhando e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, devendo, se possível, estar de posse de um laudo médico que constate a incapacidade para o trabalho e ter cumprido o período de carência, se for o caso, e aí sim dar entrada no pedido. Após, será agendado uma perícia e em sendo constatado a incapacidade para o trabalho, o segurado será aposentado por invalidez. CIDADÃO: Qual é o papel do advogado em um processo de aposentadoria? JOÃO: O advogado tem um papel fundamental para garantir os direitos dos cidadãos, e em se tratando de aposentadoria não é diferente, já que o advogado deve auxiliar seu cliente na produção das provas necessárias ao deslinde da causa, que na maioria das vezes viu seu direito cindido pelo INSS, só lhe restando a via judicial para a garantia de sua pretensão. É onde entra o advogado que bravamente lutará para que mais uma vez se faça justiça. Mais sobre Geral ---------------- [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/d93bc822c557382d875a054a79b42df7.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40096/saude-na-represa-atrai-fernandopolenses-em-busca-de-servicos) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[“Saúde na Represa” atrai fernandopolenses em busca de serviços](https://cidadaonet.com.br/noticia/40096/saude-na-represa-atrai-fernandopolenses-em-busca-de-servicos) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/c8acdf27d632e02a6b6daea41e85d27c.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40094/veja-o-que-abre-e-o-que-fecha-no-feriadao-de-7-de-setembro) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Veja o que abre e o que fecha no feriadão de 7 de setembro](https://cidadaonet.com.br/noticia/40094/veja-o-que-abre-e-o-que-fecha-no-feriadao-de-7-de-setembro) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/55296a4677937657a16fddfeb622ca53.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Júri condena motorista embriagada a 16 anos de prisão por atropelar e matar jovem](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/9badcef682f1dbfad183359eaf1a8689.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40087/prefeitura-abre-inscricoes-para-curso-de-confeitaria-no-cozinhalimento) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Prefeitura abre inscrições para curso de confeitaria no Cozinhalimento](https://cidadaonet.com.br/noticia/40087/prefeitura-abre-inscricoes-para-curso-de-confeitaria-no-cozinhalimento) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Últimas Notícias ---------------- 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motorista embriagada a 16 anos de prisão por atropelar e matar jovem ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Baixe o aplicativo ------------------ [ DISPONÍVEL NO Google Play ](#) [ BAIXAR NA App Store ](#) AO VIVO Institucional ------------- - [Início](/) - [Notícias](https://cidadaonet.com.br/noticias) Categorias ---------- - [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) - [Polícia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1621/policia) - [Região](https://cidadaonet.com.br/categoria/1637/regiao) - [Eventos](https://cidadaonet.com.br/categoria/38917/eventos) - [Esporte](https://cidadaonet.com.br/categoria/1617/esporte) - [Cultura E Turismo](https://cidadaonet.com.br/categoria/40084/cultura-e-turismo) - [Trânsito](https://cidadaonet.com.br/categoria/1639/transito) - 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