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[Início](https://cidadaonet.com.br) 2. [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) Depois de um ano, lei do uso de calçadas quase não é cumprida ============================================================= Por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/1464/da-redacao) 10 de julho de 2009 [ Fernandópolis - SP ](https://cidadaonet.com.br/cidade/857/fernandopolis-sp) Compartilhe - [ ](#) [ ](https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F15419%2Fdepois-de-um-ano-lei-do-uso-de-calcadas-quase-nao-e-cumprida) [ ](https://www.x.com/intent/tweet?=text=Depois%20de%20um%20ano%2C%20lei%20do%20uso%20de%20cal%C3%A7adas%20quase%20n%C3%A3o%20%C3%A9%20cumprida%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F15419%2Fdepois-de-um-ano-lei-do-uso-de-calcadas-quase-nao-e-cumprida) [ ](https://api.whatsapp.com/send?text=Depois%20de%20um%20ano%2C%20lei%20do%20uso%20de%20cal%C3%A7adas%20quase%20n%C3%A3o%20%C3%A9%20cumprida%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F15419%2Fdepois-de-um-ano-lei-do-uso-de-calcadas-quase-nao-e-cumprida) [ ](https://threads.net/intent/post?text=Depois%20de%20um%20ano%2C%20lei%20do%20uso%20de%20cal%C3%A7adas%20quase%20n%C3%A3o%20%C3%A9%20cumprida%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F15419%2Fdepois-de-um-ano-lei-do-uso-de-calcadas-quase-nao-e-cumprida) [ ](mailto:?subject=Depois%20de%20um%20ano%2C%20lei%20do%20uso%20de%20cal%C3%A7adas%20quase%20n%C3%A3o%20%C3%A9%20cumprida&body=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F15419%2Fdepois-de-um-ano-lei-do-uso-de-calcadas-quase-nao-e-cumprida) ![Depois de um ano, lei do uso de calçadas quase não é cumprida](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/6093046825defa18edeff4.jpg) A Lei 3.375/08, que regulamenta o uso das calçadas, obrigando os comerciantes a manter corredor livre de 1,20m para passagem de pedestres e portadores de necessidades especiais, completou no último dia 25 seu primeiro ano de vigência. A equipe de reportagem de CIDADÃO percorreu as ruas centrais do comércio de Fernandópolis por dois dias da semana (segunda-feira à tarde e quinta-feira à noite) e constatou, nos dois períodos, que muitos comerciantes não obedecem à legislação. Na segunda-feira, havia seis comerciantes localizados nas ruas centrais da cidade, ocupando a calçada com mesas e cadeiras e contêiner de lixo. Na quinta-feira, doze comerciantes também foram flagrados pela reportagem em flagrante desobediência à disposição legal. Alguns deixam menos de 1,20m para passagem, outros, ocupam toda a calçada com mesas e cadeiras, materiais de construção, caixas, entre outros. Comerciantes que têm cumprido a lei à risca sentem-se indignados por ver que outros colegas não obedecem. É o caso do proprietário de uma casa de espetos, Ivonildo Miranda Borges. “Desde que a lei foi implantada venho cumprindo, mas vejo diversos comerciantes que desobedecem e não acontece nada. Dá uma indignação muito grande”, reclamou Ivonildo. CIDADÃO entrou em contato com a assessoria da prefeitura para saber como estava sendo realizada a fiscalização no município, quantos estabelecimentos já tinham sido multados durante esse período, qual o valor da multa e quantos fiscais atuam no setor, bem como se teve alguma contratação recente. Leia na íntegra a resposta dada pelo encarregado do setor de fiscalização, Manoel José da Silva, na última quarta-feira: “Venho através deste informar à imprensa, que de acordo com a Lei 3.375 de 25 de junho de 2008, artigo 250 (referente a 1.20m de recuo livre para o pedestre) não encontrado (sic) nenhuma irregularidade nos estabelecimentos comerciais em razão que a fiscalização é permanente. Não foi feita nenhuma notificação porque os estabelecimentos comerciais vêm obedecendo à Lei Municipal. A multa é calculada pela URM (Unidade de Referencia do Município, que é alterada todos os meses, hoje dia 08 de junho o valor da multa é de R$ 289,65 a R$ 1.641,36 mais expediente. Os fiscais responsáveis por esta fiscalização são três, sendo um admitido neste ano de 2009”. No mês passado CIDADÃO revelou, através de entrevista feita com o ouvidor municipal Carlos Takeo Sugui, que o setor de fiscalização é um dos campeões de reclamações na Ouvidoria. Só este ano, das três maiores reclamações, duas estão relacionadas ao setor, que são: limpeza de praças e terrenos (8) e alvará (4). Mais sobre Geral ---------------- [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/c8acdf27d632e02a6b6daea41e85d27c.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40094/veja-o-que-abre-e-o-que-fecha-no-feriadao-de-7-de-setembro) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Veja o que abre e o que fecha no feriadão de 7 de setembro](https://cidadaonet.com.br/noticia/40094/veja-o-que-abre-e-o-que-fecha-no-feriadao-de-7-de-setembro) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/55296a4677937657a16fddfeb622ca53.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Júri condena motorista embriagada a 16 anos de prisão por atropelar e matar jovem](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/9badcef682f1dbfad183359eaf1a8689.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40087/prefeitura-abre-inscricoes-para-curso-de-confeitaria-no-cozinhalimento) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Prefeitura abre inscrições para curso de confeitaria no Cozinhalimento](https://cidadaonet.com.br/noticia/40087/prefeitura-abre-inscricoes-para-curso-de-confeitaria-no-cozinhalimento) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/38337e81911ce53ef436e4995e270cb1.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40074/cavaleiro-de-brasitania-e-campeao-do-ranch-sorting-em-barretos) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Cavaleiro de Brasitânia é campeão do Ranch Sorting em Barretos](https://cidadaonet.com.br/noticia/40074/cavaleiro-de-brasitania-e-campeao-do-ranch-sorting-em-barretos) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Últimas Notícias ---------------- [Ver Todos](https://cidadaonet.com.br) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/d2354609902b33d1cacbf61e83abcbdf.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40093/presidenciavel-augusto-cury-participa-de-almoco-com-empresarios-da-regiao) [ Política ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) ### [ Presidenciável Augusto Cury participa de almoço com empresários da região ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40093/presidenciavel-augusto-cury-participa-de-almoco-com-empresarios-da-regiao) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/55296a4677937657a16fddfeb622ca53.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) [ Geral ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) ### [ Júri condena motorista embriagada a 16 anos de prisão por atropelar e matar jovem ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/f41486fa371d4d6bf342dbbed46c3630.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40088/copa-master-45-define-grupos-e-primeiros-confrontos) [ Esporte ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1617/esporte) ### [ Copa Master 45+ define grupos e primeiros confrontos ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40088/copa-master-45-define-grupos-e-primeiros-confrontos) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/9badcef682f1dbfad183359eaf1a8689.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40087/prefeitura-abre-inscricoes-para-curso-de-confeitaria-no-cozinhalimento) [ Geral ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) ### [ Prefeitura abre inscrições para curso de confeitaria no Cozinhalimento ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40087/prefeitura-abre-inscricoes-para-curso-de-confeitaria-no-cozinhalimento) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Baixe o aplicativo ------------------ [ DISPONÍVEL NO Google Play ](#) [ BAIXAR NA App Store ](#) AO VIVO Institucional ------------- - [Início](/) - [Notícias](https://cidadaonet.com.br/noticias) Categorias ---------- - [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) - [Polícia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1621/policia) - [Região](https://cidadaonet.com.br/categoria/1637/regiao) - [Eventos](https://cidadaonet.com.br/categoria/38917/eventos) - [Esporte](https://cidadaonet.com.br/categoria/1617/esporte) - [Cultura E Turismo](https://cidadaonet.com.br/categoria/40084/cultura-e-turismo) - [Trânsito](https://cidadaonet.com.br/categoria/1639/transito) - [Entrevista](https://cidadaonet.com.br/categoria/1640/entrevista) - [Edital](https://cidadaonet.com.br/categoria/1636/edital) - 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