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[Início](https://cidadaonet.com.br) 2. [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) Advogado envia representação ao MP contra presidente da Câmara ============================================================== Por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/1464/da-redacao) 17 de fevereiro de 2012 [ Fernandópolis - SP ](https://cidadaonet.com.br/cidade/857/fernandopolis-sp) Compartilhe - [ ](#) [ ](https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F18604%2Fadvogado-envia-representacao-ao-mp-contra-presidente-da-camara) [ ](https://www.x.com/intent/tweet?=text=Advogado%20envia%20representa%C3%A7%C3%A3o%20ao%20MP%20contra%20presidente%20da%20C%C3%A2mara%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F18604%2Fadvogado-envia-representacao-ao-mp-contra-presidente-da-camara) [ ](https://api.whatsapp.com/send?text=Advogado%20envia%20representa%C3%A7%C3%A3o%20ao%20MP%20contra%20presidente%20da%20C%C3%A2mara%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F18604%2Fadvogado-envia-representacao-ao-mp-contra-presidente-da-camara) [ ](https://threads.net/intent/post?text=Advogado%20envia%20representa%C3%A7%C3%A3o%20ao%20MP%20contra%20presidente%20da%20C%C3%A2mara%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F18604%2Fadvogado-envia-representacao-ao-mp-contra-presidente-da-camara) [ ](mailto:?subject=Advogado%20envia%20representa%C3%A7%C3%A3o%20ao%20MP%20contra%20presidente%20da%20C%C3%A2mara&body=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F18604%2Fadvogado-envia-representacao-ao-mp-contra-presidente-da-camara) ![Advogado envia representação ao MP contra presidente da Câmara](https://cidadaonet.com.br/images/placeholder_news.webp) O advogado José Jesus Pizzutto protocolizou no Ministério Público de Fernandópolis na última quinta-feira, 16, uma representação contra a presidente da Câmara Municipal, Creusa Maria de Castilho Nossa. No documento, Pizzutto se mostra inconformado com a contratação (através de contrato emergencial) do advogado Orlando Pereira Machado Junior para prestar serviços temporários ao Legislativo. Há alguns dias, por determinação da Justiça, Machado Junior foi afastado das funções que exercia em cargo em comissão. Segundo a denúncia do Ministério Público, essa função tem que ser provida por concurso público. Entretanto, a decorrente falta de assessoria jurídica no Legislativo levou Creusa Nossa a contratar emergencialmente o advogado. É o que Pizzutto critica em sua representação: “Acreditamos também que a ilegalidade/improbidade possa existir porque a Presidenta da Câmara já estava de sobreaviso há tempos de que a situação iria chegar nesse ponto, com o que já deveria há tempos ter feito o concurso público”. Pizzutto argumenta que o caso concreto não se insere nas hipóteses previstas em lei para a contratação emergencial, elencadas no artigo 24, IV, da Lei 8.666/93, e finaliza: “Considerando os fatos em questão é a presente para requerer a Vossa Excelência sejam adotadas as providências de estilo, dentre as quais, além do processo por improbidade, ajuizamento imediato de uma ação civil pública, com todo respeito, com pedido de tutela antecipada para determinar de imediato a suspensão dos efeitos da contratação emergencial, com pedido principal para, no mérito, nulificar o contrato pela ilegalidade”. Mais sobre Geral ---------------- [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/c08f9f4368221c307667efcf10f6c0df.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40104/luto-morre-aos-84-anos-janjao-comerciante-tradicional-de-fernandopolis) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[LUTO: Morre aos 84 anos Janjão, comerciante tradicional de Fernandópolis](https://cidadaonet.com.br/noticia/40104/luto-morre-aos-84-anos-janjao-comerciante-tradicional-de-fernandopolis) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/d93bc822c557382d875a054a79b42df7.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40096/saude-na-represa-atrai-fernandopolenses-em-busca-de-servicos) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[“Saúde na Represa” atrai fernandopolenses em busca de serviços](https://cidadaonet.com.br/noticia/40096/saude-na-represa-atrai-fernandopolenses-em-busca-de-servicos) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/c8acdf27d632e02a6b6daea41e85d27c.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40094/veja-o-que-abre-e-o-que-fecha-no-feriadao-de-7-de-setembro) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Veja o que abre e o que fecha no feriadão de 7 de setembro](https://cidadaonet.com.br/noticia/40094/veja-o-que-abre-e-o-que-fecha-no-feriadao-de-7-de-setembro) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/55296a4677937657a16fddfeb622ca53.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Júri condena motorista embriagada a 16 anos de prisão por atropelar e matar jovem](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Últimas Notícias ---------------- [Ver Todos](https://cidadaonet.com.br) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/c08f9f4368221c307667efcf10f6c0df.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40104/luto-morre-aos-84-anos-janjao-comerciante-tradicional-de-fernandopolis) [ Geral ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) ### [ LUTO: Morre aos 84 anos Janjão, comerciante tradicional de Fernandópolis ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40104/luto-morre-aos-84-anos-janjao-comerciante-tradicional-de-fernandopolis) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/2e676744424867fa410a2b6c2a3dc181.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40100/itamar-borges-mira-quinto-mandato-e-aposta-no-corpo-a-corpo-com-eleitor) [ Política ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) ### [ Itamar Borges mira quinto mandato e aposta no corpo a corpo com eleitor ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40100/itamar-borges-mira-quinto-mandato-e-aposta-no-corpo-a-corpo-com-eleitor) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/344a2937125722b86410b6732b74793e.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40098/camara-aprova-projeto-que-denomina-ponto-de-apoio-para-motorhomes) [ Política ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) ### [ Câmara aprova projeto que denomina “Ponto de apoio para motorhomes” ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40098/camara-aprova-projeto-que-denomina-ponto-de-apoio-para-motorhomes) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/d93bc822c557382d875a054a79b42df7.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40096/saude-na-represa-atrai-fernandopolenses-em-busca-de-servicos) [ Geral ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) ### [ “Saúde na Represa” atrai fernandopolenses em busca de serviços ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40096/saude-na-represa-atrai-fernandopolenses-em-busca-de-servicos) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) 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