Prefeitura quer propor R$ 50 mil e imóvel popular a herdeiros de despejados [![Logo da empresa Sistema Lider De Comunicação](https://cidadaonet.com.br/images/sistema_lider.webp)](https://cidadaonet.com.br) [![Logo da da empresa Jornal CidadãoNET](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/e8bb2167e108ca985ff8a5f496957a70.webp)](https://cidadaonet.com.br) [![Logo da rádio Difusora 91,3FM Fernandópolis - SP](https://cidadaonet.com.br/images/difusora.webp)](#) [![Logo da rádio Graça e Paz FM 99,9Mhz Fernandópolis - SP](https://cidadaonet.com.br/images/graca_e_paz_fm.webp)](#) [![Logo da empresa Sistema Lider De Comunicação](https://cidadaonet.com.br/images/sistema_lider.webp)](https://cidadaonet.com.br) [![Logo da da empresa Jornal CidadãoNET](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/e8bb2167e108ca985ff8a5f496957a70.webp)](https://cidadaonet.com.br) [](https://www.cidadaonet.com.br/facebook.com/JornalCidadao) [](https://www.instagram.com/jornalcidadao/) [](https://www.youtube.com/@Difusora91FM) [![Logo da rádio Difusora 91,3FM Fernandópolis - SP](https://cidadaonet.com.br/images/difusora.webp)](#) [![Logo da rádio Graça e Paz FM 99,9Mhz Fernandópolis - SP](https://cidadaonet.com.br/images/graca_e_paz_fm.webp)](#) - [Início](/) - [Notícias](https://cidadaonet.com.br/noticias) - [Categorias ](#) - [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) - [Polícia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1621/policia) - [Região](https://cidadaonet.com.br/categoria/1637/regiao) - [Eventos](https://cidadaonet.com.br/categoria/38917/eventos) - [Esporte](https://cidadaonet.com.br/categoria/1617/esporte) - [Cultura E Turismo](https://cidadaonet.com.br/categoria/40084/cultura-e-turismo) - [Trânsito](https://cidadaonet.com.br/categoria/1639/transito) - [Entrevista](https://cidadaonet.com.br/categoria/1640/entrevista) - [Edital](https://cidadaonet.com.br/categoria/1636/edital) - [Crônica](https://cidadaonet.com.br/categoria/1634/cronica) - [Religião](https://cidadaonet.com.br/categoria/1632/religiao) - [Solidariedade](https://cidadaonet.com.br/categoria/1631/solidariedade) - [Segurança](https://cidadaonet.com.br/categoria/1630/seguranca) - [Meio Ambiente](https://cidadaonet.com.br/categoria/1629/meio-ambiente) - [Revista Cidadão](https://cidadaonet.com.br/categoria/1628/revista-cidadao) - [Emprego](https://cidadaonet.com.br/categoria/1627/emprego) - [Tecnologia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1626/tecnologia) - [Economia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1625/economia) - [Informe](https://cidadaonet.com.br/categoria/1624/informe) - [Entretenimento](https://cidadaonet.com.br/categoria/1623/entretenimento) - [Caderno Viva](https://cidadaonet.com.br/categoria/1622/caderno-viva) - [Saúde](https://cidadaonet.com.br/categoria/1619/saude) - [Educação](https://cidadaonet.com.br/categoria/1618/educacao) - [Artigos](https://cidadaonet.com.br/categoria/1616/artigos) - [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) - [Programações ](#) - [Primeira Hora](https://cidadaonet.com.br/programacao/39822/primeira-hora) - [Crias Da Casa](https://cidadaonet.com.br/programacao/39821/crias-da-casa) - [Um Toque Sincero Com A Tia](https://cidadaonet.com.br/programacao/39820/um-toque-sincero-com-a-tia) - [Rotativa No Ar](https://cidadaonet.com.br/programacao/39819/rotativa-no-ar) - [Contato](https://cidadaonet.com.br/contato) [ ![GIGANTAO](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/19eaa052c8d454873ee7bb59ee7560e4.png) ](https://www.instagram.com/gigantaorede?igsh=cnc5b2RidmR0bjR2) 1. [Início](https://cidadaonet.com.br) 2. [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) Prefeitura quer propor R$ 50 mil e imóvel popular a herdeiros de despejados =========================================================================== Por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/1464/da-redacao) 25 de maio de 2012 [ Fernandópolis - SP ](https://cidadaonet.com.br/cidade/857/fernandopolis-sp) Compartilhe - [ ](#) [ ](https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F18756%2Fprefeitura-quer-propor-r-50-mil-e-imovel-popular-a-herdeiros-de-despejados) [ ](https://www.x.com/intent/tweet?=text=Prefeitura%20quer%20propor%20R%24%2050%20mil%20e%20im%C3%B3vel%20popular%20a%20herdeiros%20de%20despejados%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F18756%2Fprefeitura-quer-propor-r-50-mil-e-imovel-popular-a-herdeiros-de-despejados) [ ](https://api.whatsapp.com/send?text=Prefeitura%20quer%20propor%20R%24%2050%20mil%20e%20im%C3%B3vel%20popular%20a%20herdeiros%20de%20despejados%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F18756%2Fprefeitura-quer-propor-r-50-mil-e-imovel-popular-a-herdeiros-de-despejados) [ ](https://threads.net/intent/post?text=Prefeitura%20quer%20propor%20R%24%2050%20mil%20e%20im%C3%B3vel%20popular%20a%20herdeiros%20de%20despejados%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F18756%2Fprefeitura-quer-propor-r-50-mil-e-imovel-popular-a-herdeiros-de-despejados) [ ](mailto:?subject=Prefeitura%20quer%20propor%20R%24%2050%20mil%20e%20im%C3%B3vel%20popular%20a%20herdeiros%20de%20despejados&body=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F18756%2Fprefeitura-quer-propor-r-50-mil-e-imovel-popular-a-herdeiros-de-despejados) ![Prefeitura quer propor R$ 50 mil e imóvel popular a herdeiros de despejados](https://cidadaonet.com.br/images/placeholder_news.webp) *Município fará oferta ao espólio de Fábio Santana e Rosa Siqueira A Prefeitura de Fernandópolis enviou projeto à Câmara de Vereadores para oferecer ao espólio de Fábio Santana e Rosa Siqueira, que residiram por quase 50 anos num imóvel de mais de 8,5 mil m2 na esquina da Avenida dos Arnaldos com a Rua Rina Gerardi de Gênova, uma casa popular e R$ 50 mil a título de indenização. Com autorização da Câmara, o prefeito Luiz Vilar de Siqueira negociou esse imóvel com um grupo de médicos que pretende construir um hospital particular. De acordo com a negociação, o imóvel, avaliado em mais de R$ 2 milhões, seria pago pelos médicos-empresários através de consultas e exames feitos em pacientes da saúde pública (nunca se divulgou o número exato dessas consultas e exames). A administração pretende adquirir uma casa popular para os herdeiros, além de ressarci-los no valor de R$ 50 mil. O advogado que defende os familiares quer mais. Marco Antonio Colmati Lalo acredita que, devido à avaliação do imóvel, a oferta deveria ser bem maior. “È um pano frio para limitar a causa e impedir que o processo avance”, disse. Recentemente, a juíza da 1ª Vara Cível de Fernandópolis, Luciana Cochito, indeferiu pedido para a manutenção de um aluguel que era pago pela Prefeitura ao casal de idosos, depois que eles foram despejados. Com os falecimentos de Fábio e Rosa, a magistrada entendeu que o Executivo não tem mais o direito legal de arcar com as despesas de locação dos herdeiros – assim como os pais, eles também moravam no terreno, onde construíram duas casas. No passado, esse local era a estação de tratamento de esgoto de Fernandópolis, e o falecido Fábio Santana o encarregado de manutenção. O advogado Colmati Lalo, que representa a família, prometeu ingressar com um agravo da decisão, em face do inconformismo gerado e pela “clara demonstração de desumanidade que permeia o caso”. Lalo também fará uma representação ao MP para questionar o caso e a postura da administração do prefeito Luiz Vilar de Siqueira. O aluguel pago era de R$ 250. Juridicamente, a Prefeitura ingressou com a imissão na posse do terreno em 2009, em desfavor de Fábio Santana, Rosa Siqueira Santana, Alcyr Santana e sua esposa Silveli, os quais residiam em duas residências, no mesmo terreno. A ação prosseguiu, além de ser contestada e reconvinda com base no direito adquirido de usucapião pelos 50 anos de ocupação mansa e pacífica, inclusive autorizada, sendo 30 desses anos em propriedade particular - a doação para a Prefeitura somente se deu em 1986, e também sob o fundamento da Sumula do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sob a perda do direito do Estado na imissão da posse após 20 anos, sendo notório o fato porque o ingresso da ação se deu somente em 2009. ”Todavia, através de diversos agravos e recursos ao Tribunal de Justiça, determinou-se a nosso pedido que fossem dadas condições de moradia aos destituídos, sendo que, mesmo assim, a juíza determinou o aluguel de apenas uma casa”, explicou Lalo. Ainda segundo o advogado, “por desgosto pela ingratidão e pelo sentimento de falta de respeito em função da idade avançada, o Sr. Fábio e a Dona Rosa faleceram, sendo habilitados no polo passivo seus filhos Moacir, Maria, Vera e Renato”, narrou. De acordo com ele, depois disso o aluguel de uma residência passou a bastar, haja vista que apenas uma das duas famílias ocupantes permaneceu viva, porém o contrato de locação expirou, e ante o pedido justificado de novo contrato, a juíza da 1ª Vara Cível o indeferiu sob a alegação de que a autorização para locação de imóvel somente era devida ao casal idoso, e por este haver falecido não haveria mais necessidade da locação. A disputa judicial se arrasta desde o ano passado. Fábio e Rosa viveram na área desde 1959. Vindo de Monte Alto, Fábio Santana foi um dos pioneiros nas obras de canalização de esgoto da cidade. No entanto, em 1986, a área pertencente à família Cáfaro foi doada à Prefeitura. ”Mesmo com a doação, o proprietário ficou com o direito adquirido da posse, além da prescrição judicial”, argumenta Lalo. **Em março, Vilar assinou termo de doação do terreno a médicos** **“**Fernandópolis vai ganhar um novo Centro Médico, que será construído por um grupo de médicos, na Avenida dos Arnaldos, próximo ao Posto Pôr do Sol. O Termo de Doação e Posse do Terreno foi assinado pelo prefeito Luiz Vilar e pelo médico Sandro Serafim, nessa sexta-feira (16/3), no gabinete.” Esse era o primeiro parágrafo do *release* distribuído pela assessoria de imprensa do prefeito Luiz Vilar de Siqueira, noticiando o encontro de Vilar com o grupo de médicos que recebeu a doação mediante o encargo de promover consultas e exames. Na ocasião, segundo o *release,* Vilar disse que “a cidade precisa de bons exemplos como este. “A maioria de vocês são filhos da terra, que saíram da cidade para fazer faculdade, mas retornaram para dar o melhor de vocês para o município. Esse Centro Médico não vem para trazer concorrência, mas para agregar valores. Será muito bom para a cidade e vai somar às demais conquistas do município e reafirmar Fernandópolis como referência na área da Saúde”. Os médicos gestores do Centro Médico são: Aline Stefanini (patologista), André Stefanini (ginecologista), Jéferson Scatena (endocrinologista), Jéferson Zanon (nefrologista), José Roberto Rios (cardiologista), Leandro Careno (otorrinolaringologista), Renato e Rubens Sano (radiologistas), Ricardo Sano (ortopedista), Sandro Serafim (urologista) e Valdir Cortezi Junior (neurocirurgião). Mais sobre Geral ---------------- [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/c8acdf27d632e02a6b6daea41e85d27c.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40094/veja-o-que-abre-e-o-que-fecha-no-feriadao-de-7-de-setembro) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Veja o que abre e o que fecha no feriadão de 7 de setembro](https://cidadaonet.com.br/noticia/40094/veja-o-que-abre-e-o-que-fecha-no-feriadao-de-7-de-setembro) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/55296a4677937657a16fddfeb622ca53.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Júri condena motorista embriagada a 16 anos de prisão por atropelar e matar jovem](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/9badcef682f1dbfad183359eaf1a8689.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40087/prefeitura-abre-inscricoes-para-curso-de-confeitaria-no-cozinhalimento) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Prefeitura abre inscrições para curso de confeitaria no Cozinhalimento](https://cidadaonet.com.br/noticia/40087/prefeitura-abre-inscricoes-para-curso-de-confeitaria-no-cozinhalimento) 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