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[Início](https://cidadaonet.com.br) 2. [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) Vilar terá de pagar 200 Ufesps por irregularidades em contrato ============================================================== Por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/1464/da-redacao) 03 de dezembro de 2012 [ Fernandópolis - SP ](https://cidadaonet.com.br/cidade/857/fernandopolis-sp) Compartilhe - [ ](#) [ ](https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F19232%2Fvilar-tera-de-pagar-200-ufesps-por-irregularidades-em-contrato) [ ](https://www.x.com/intent/tweet?=text=Vilar%20ter%C3%A1%20de%20pagar%20200%20Ufesps%20por%20irregularidades%20em%20contrato%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F19232%2Fvilar-tera-de-pagar-200-ufesps-por-irregularidades-em-contrato) [ ](https://api.whatsapp.com/send?text=Vilar%20ter%C3%A1%20de%20pagar%20200%20Ufesps%20por%20irregularidades%20em%20contrato%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F19232%2Fvilar-tera-de-pagar-200-ufesps-por-irregularidades-em-contrato) [ ](https://threads.net/intent/post?text=Vilar%20ter%C3%A1%20de%20pagar%20200%20Ufesps%20por%20irregularidades%20em%20contrato%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F19232%2Fvilar-tera-de-pagar-200-ufesps-por-irregularidades-em-contrato) [ ](mailto:?subject=Vilar%20ter%C3%A1%20de%20pagar%20200%20Ufesps%20por%20irregularidades%20em%20contrato&body=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F19232%2Fvilar-tera-de-pagar-200-ufesps-por-irregularidades-em-contrato) ![Vilar terá de pagar 200 Ufesps por irregularidades em contrato](https://cidadaonet.com.br/images/placeholder_news.webp) O atual prefeito de Fernandópolis, Luiz Vilar de Siqueira (DEM), recebeu mais uma multa do TCE - Tribunal de Contas do Estado. Desta vez, ele terá de pagar 200 Ufesps em 30 dias por irregularidades apuradas pelo órgão estadual, num contrato firmado em 2009 com a empresa “Daltri Goeldner & Molina Ltda” para serviços de consultoria, assessoria e treinamento tributário fiscal. O contrato foi de R$ 40 mil. De acordo com a decisão da 1ª Câmara nos autos do TC-55/026/09, que analisou as contas do Executivo no exercício de 2009, foi determinada a constituição de autos próprios para análise do contrato em questão, bem como da precedente licitação. Segundo a fiscalização, os certificados apresentados na prestação de contas são referentes a uma capacitação realizada em julho de 2009, com carga horária de 60 horas, mas a prefeitura empenhou mensais de R$ 5 mil de maio a dezembro, sem documentos que comprovem a realização do serviço durante todo esse período. Durante o processo a Prefeitura apresentou a alegação de que, “o curso oferecido não seria somente de 60 horas, como os certificados levam a crer, sendo mais abrangente, pois teria envolvido assessoria tributária e fiscal, capacitação, treinamentos, assessoria jurídica e reestruturação da divisão da fiscalização dos tributos em relação ao ISSQN e ICMS em busca de recuperação de crédito junto às instituições financeiras, com acompanhamento e suporte aos agentes fiscais do Município, inclusive estudo geral e procedimentos atualizados da Legislação tributária; a comprovação da efetiva realização dos serviços foi fiscalizada e atestada pelo então Diretor Municipal de Finanças, Francisco José de Souza Carneiro, o qual, por sua vez, informou a necessidade de contratar empresa especializada na realização de cursos e treinamentos de funcionários para áreas de tributação municipal e solicitou ao prefeito, que o autorizou”. Mas para o TCE, a comprovação da execução de contrato de serviço relativo à realização de curso e treinamento de servidores deveria ter sido feita por meio da apresentação da lista de presença e do relatório do curso, conforme apontado pela fiscalização. "A mera declaração do diretor de finanças de que os serviços foram executados e seu ‘atesto’ no verso das notas fiscais não são aptos a comprovar a efetiva execução dos mesmos”, escreveu o relator. Por fim, o conselheiro Dimas Eduardo Ramalho considerou que houve dano ao erário e determinou a aplicação da multa. “Assim, considera-se ter havido prejuízo ao erário municipal diante da não comprovação da regular aplicação dos R$ 40 mil no objeto do contrato, cuja execução considero, portanto, irregular, conquanto a licitação e termos do contrato tenham sido regulares. Determino a aplicação de multa no valor de 200 UFESPs ao Responsável e o envio de cópia da decisão ao Ministério Público Estadual”, concluiu o conselheiro. **MAIS UMA MULTA** No início de novembro Vilar já havia sido multado em 500 UFESPs, por irregularidades numa licitação que resultou na contratação da empresa “Opção Consultoria e Soluções em Informática Ltda”, para modernização da administração tributária e fiscal do município. O acórdão, assinado pelos conselheiros Antonio Roque Citadini e Dimas Eduardo Ramalho, julgou procedentes as representações das empresas W Caprioli Representações e Assessoria Empresarial SS Ltda e RLZ Informática Ltda, que apresentaram irregularidades no certame 004/2009 que resultou no contrato de R$ 790 mil, assinado em fevereiro de 2010 com a empresa “Opção Consultoria e Soluções em Informática Ltda”. Diante da constatação das irregularidades, o TCE determinou a aplicação da multa de 500 UFESPs - R$ 9.220,00 - a serem pagos em 30 dias. O TCE ainda determinou o encaminhamento de cópia da decisão ao Ministério Público e à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para as medidas cabíveis. Mais sobre Geral ---------------- [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/c08f9f4368221c307667efcf10f6c0df.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40104/luto-morre-aos-84-anos-janjao-comerciante-tradicional-de-fernandopolis) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[LUTO: Morre aos 84 anos Janjão, comerciante tradicional de Fernandópolis](https://cidadaonet.com.br/noticia/40104/luto-morre-aos-84-anos-janjao-comerciante-tradicional-de-fernandopolis) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/d93bc822c557382d875a054a79b42df7.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40096/saude-na-represa-atrai-fernandopolenses-em-busca-de-servicos) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[“Saúde na Represa” atrai fernandopolenses em busca de serviços](https://cidadaonet.com.br/noticia/40096/saude-na-represa-atrai-fernandopolenses-em-busca-de-servicos) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/c8acdf27d632e02a6b6daea41e85d27c.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40094/veja-o-que-abre-e-o-que-fecha-no-feriadao-de-7-de-setembro) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Veja o que abre e o que fecha no feriadão de 7 de setembro](https://cidadaonet.com.br/noticia/40094/veja-o-que-abre-e-o-que-fecha-no-feriadao-de-7-de-setembro) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/55296a4677937657a16fddfeb622ca53.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Júri condena motorista embriagada a 16 anos de prisão por atropelar e matar jovem](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Últimas Notícias ---------------- [Ver Todos](https://cidadaonet.com.br) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/c08f9f4368221c307667efcf10f6c0df.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40104/luto-morre-aos-84-anos-janjao-comerciante-tradicional-de-fernandopolis) [ Geral ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) ### [ LUTO: Morre aos 84 anos Janjão, comerciante tradicional de Fernandópolis ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40104/luto-morre-aos-84-anos-janjao-comerciante-tradicional-de-fernandopolis) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/2e676744424867fa410a2b6c2a3dc181.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40100/itamar-borges-mira-quinto-mandato-e-aposta-no-corpo-a-corpo-com-eleitor) [ Política ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) ### [ Itamar Borges mira quinto mandato e aposta no corpo a corpo com eleitor ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40100/itamar-borges-mira-quinto-mandato-e-aposta-no-corpo-a-corpo-com-eleitor) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ 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