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[Início](https://cidadaonet.com.br) 2. [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) Segurança: a responsabilidade é de quem? ======================================== Por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/1464/da-redacao) 01 de fevereiro de 2013 [ Fernandópolis - SP ](https://cidadaonet.com.br/cidade/857/fernandopolis-sp) Compartilhe - [ ](#) [ ](https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F19386%2Fseguranca-a-responsabilidade-e-de-quem) [ ](https://www.x.com/intent/tweet?=text=Seguran%C3%A7a%3A%20a%20responsabilidade%20%C3%A9%20de%20quem%3F%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F19386%2Fseguranca-a-responsabilidade-e-de-quem) [ ](https://api.whatsapp.com/send?text=Seguran%C3%A7a%3A%20a%20responsabilidade%20%C3%A9%20de%20quem%3F%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F19386%2Fseguranca-a-responsabilidade-e-de-quem) [ ](https://threads.net/intent/post?text=Seguran%C3%A7a%3A%20a%20responsabilidade%20%C3%A9%20de%20quem%3F%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F19386%2Fseguranca-a-responsabilidade-e-de-quem) [ ](mailto:?subject=Seguran%C3%A7a%3A%20a%20responsabilidade%20%C3%A9%20de%20quem%3F&body=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F19386%2Fseguranca-a-responsabilidade-e-de-quem) ![Segurança: a responsabilidade é de quem?](https://cidadaonet.com.br/images/placeholder_news.webp) Diante do trágico acontecimento em Santa Maria – RS, onde a boate Kiss pegou fogo e, até o fechamento desta edição, 236 pessoas morreram e 124 pessoas permanecem internadas nos hospitais daquela região, o CIDADÃO não poderia deixar de trazer a consciência da realidade a nossa cidade. O 1º Tenente do Corpo de Bombeiros Cássio Koitsi Hashizume da Luz fala sobre a legislação vigente no Estado de São Paulo, quais são as exigências mínimas de segurança e de quem é a responsabilidade de fiscalização. **CIDADÃO:**Quais são as medidas de segurança obrigatórias para uma casa noturna, por exemplo? **Tenente Koitsi:**Tudo começa com um convênio com a prefeitura, onde o corpo de bombeiros libera uma licença para o funcionamento. A autorização da prefeitura, que ela cede ao estabelecimento está vinculada a este documento. Isto é, para a pessoa conseguir o alvará de funcionamento do estabelecimento, ela precisa ter um laudo de vistoria do bombeiro. O nosso, de decreto de nº 56.819/2011, é válido apenas para o Estado de São Paulo - muitas vezes as pessoas confundem, achando que é um para o país inteiro e não é. Cada estado tem o seu e ainda pode haver um código do munícipio que influencia em alguma coisa dentro destes laudos. O decreto paulista pede que as boates, casas noturnas, restaurantes, abaixo de 750m² de área construída e altura igual ou inferior a 12 metros, precisa ter um controle de acabamento, que é controle no material como piso, parede, teto, forro, cobertura, que não pode ser inflamável, de propagação de calor e de chama, que gere fumaça. Ter saídas de emergência dimensionadas conforme o tamanho do local. Se o estabelecimento tiver uma lotação máxima de mais de 100 pessoas, que a gente calcula esse número de pessoas pela metragem, onde podem ter duas pessoas por metro quadrado, se ele tiver 50m², a sua lotação máxima será de 100 pessoas. Mais de 100 pessoas, tem de haver barra anti-pânico, que é aquela barra colocada na porta onde você encosta e ela já abre. Tem de ter iluminação de emergência, caso caia a energia, tenha uma iluminação eficiente para que a pessoa consiga enxergar as rotas de fuga, consiga visualizar as saídas de emergência. Precisa ter sinalização de emergência fotoluminescente, isto é, apagou a luz, ela precisa continuar brilhando indicando extintores, a rota de fuga, hidrantes, alarmes e coisas do tipo. Tem de ter uma brigada de incêndio, ou seja, o pessoal que trabalha nessa casa noturna precisa ser treinado para utilizar os equipamentos como extintores e hidrantes, e balizar a rota de fuga. Maiores de 750m² ou com altura maior que 12 metros, eles precisam ter acesso de viatura para que ela consiga chegar até o local, precisa ter segurança estrutural, isto é, uma resistência mínima a incêndio, de acordo com a edificação como, por exemplo, ela tem de durar 60 minutos pegando fogo - isto é, ele não vai colapsar a estrutura com o fogo. Além das anteriores, também tem de ter alarme de incêndio e os hidrantes. Estes são os requisitos mínimos para uma casa noturna. **CIDADÃO:**É preciso ter uma porta de entrada e outra de emergência? **Tenente Koitsi:**A porta de entrada pode ser a saída de emergência, não tem problema. Pelo decreto paulista, não é. O decreto anterior ao vigente, o de nº 46.076 pedia pelo menos duas saídas, mas o decreto novo não pede mais o mínimo de duas. Ele vincula que, se você tiver uma única saída, você terá um caminhamento menor, ou seja, a pessoa deve chegar a qualquer ponto do estabelecimento em poucos minutos. **CIDADÃO:**Qual o procedimento correto ao abrir uma casa noturna? **Tenente Koitsi:**Primeiramente, o dono do estabelecimento tem de fazer um projeto para que ele execute a obra em conformidade. Este projeto tem de passar pela aprovação do bombeiro para depois a obra ser executada. Esse é o correto a se fazer. Depois vamos fazer a vistoria para ver se obra foi executada conforme pedimos. Mas, na realidade, acontece o contrário. As pessoas vão lá, fazem a obra como querem, colocam pra funcionar e depois vão querer regularizar, pedindo a vistoria. **CIDADÃO:**O corpo de bombeiros também pode fiscalizar? **Tenente Koitsi:**O bombeiro não tem o poder de fiscalização, de multar e de fechar os estabelecimentos irregulares. Quem pode fazer isso é só a prefeitura. **CIDADÃO:**As casas noturnas de Fernandópolis estão dentro da conformidade? **Tenente Koitsi:**Eu não vou comentar isso e divulgar essas coisas. Tem de verificar com os próprios estabelecimentos e eu não vou ficar especulando. Prefiro não comentar. **CIDADÃO:**A prefeitura faz o trabalho dela de fiscalização? **Tenente Koitsi:**Eu também não vou comentar. A única ordem que eu tenho é de orientar e passar as dicas de segurança. Não vou ficar comentando sobre trabalho de prefeitura ou se tal lugar é seguro. **CIDADÃO:**As mesmas exigências são feitas para todo e qualquer tipo de estabelecimento? **Tenente Koitsi:** Cada tipo de estabelecimento tem seus requisitos. As medidas são tomadas conforme a finalidade. Se for um local de reunião de público é de um jeito, uma escola é de outro. **CIDADÃO:** As chácaras também precisam de laudo de vistoria para o funcionamento? **Tenente Koitsi:** Depende da finalidade da chácara. Se for um rancho ou a finalidade é residência, não precisa de um projeto de bombeiro. Agora, se a finalidade for comercial, para que seja um salão de festas, um local de reunião de público, é necessário um projeto do bombeiro. Inclusive, aqui na cidade tem muitas. **CIDADÃO:**Em relação às chácaras usadas para festas, no caso de um casamento, por exemplo, é necessário o laudo? **Tenente Koitsi:**Depende. Se o local escolhido já estiver regularizado e não forem alterar o layout da chácara, o forro, montar tendas, pode fazer se já tiver a vistoria dos bombeiros. Caso não tenha, precisa passar pela nossa vistoria sim. Quando há alterações no projeto inicial da chácara, o bombeiro cobrará as rotas de fugas, uma saída de emergência, o uso de materiais não combustíveis, a prevenção com extintores, iluminação de emergência. **CIDADÃO:**As chácaras de Fernandópolis estão regularizadas? Como funciona o laudo para as festas? **Tenente Koitsi:**Algumas chácaras nos procuram. Se há outras, não é do meu conhecimento. Se a chácara já tem estrutura para shows, para festas, não precisa de uma segunda liberação para a realização. A liberação é válida por um ano e ela poderá realizar quantas festas quiser. A não ser que ela mude a característica, criando um novo palco, montando tendas, aí cabe uma vistoria de caráter temporário, que é um outro tipo de laudo que é limitado apenas ao evento. **CIDADÃO:**Se o proprietário muda a característica primária de seu estabelecimento, aquela já vistoriada pelo corpo de bombeiros, o que pode acontecer? **Tenente Koitsi:**Primeiro tem ver se pode. Se não, terá que tirar. Se ele fizer isso, estará colocando por conta dele e responderá criminalmente como os donos da boate Kiss em Santa Maria estão respondendo. A prefeitura também não está preparada para reconhecer o tipo de material usado, não são peritos nisso. Então, ficam a mercê da responsabilidade do proprietário. De tempos em tempos, nós fazemos visitas de orientação, mas não tem como fiscalizar todos. Mais sobre Geral ---------------- [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/d93bc822c557382d875a054a79b42df7.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40096/saude-na-represa-atrai-fernandopolenses-em-busca-de-servicos) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[“Saúde na Represa” atrai fernandopolenses em busca de serviços](https://cidadaonet.com.br/noticia/40096/saude-na-represa-atrai-fernandopolenses-em-busca-de-servicos) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/c8acdf27d632e02a6b6daea41e85d27c.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40094/veja-o-que-abre-e-o-que-fecha-no-feriadao-de-7-de-setembro) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Veja o que abre e o que fecha no feriadão de 7 de setembro](https://cidadaonet.com.br/noticia/40094/veja-o-que-abre-e-o-que-fecha-no-feriadao-de-7-de-setembro) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/55296a4677937657a16fddfeb622ca53.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Júri condena motorista embriagada a 16 anos de prisão por atropelar e matar jovem](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/9badcef682f1dbfad183359eaf1a8689.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40087/prefeitura-abre-inscricoes-para-curso-de-confeitaria-no-cozinhalimento) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Prefeitura abre inscrições para curso de confeitaria no Cozinhalimento](https://cidadaonet.com.br/noticia/40087/prefeitura-abre-inscricoes-para-curso-de-confeitaria-no-cozinhalimento) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Últimas Notícias ---------------- 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](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Baixe o aplicativo ------------------ [ DISPONÍVEL NO Google Play ](#) [ BAIXAR NA App Store ](#) AO VIVO Institucional ------------- - [Início](/) - [Notícias](https://cidadaonet.com.br/noticias) Categorias ---------- - [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) - [Polícia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1621/policia) - [Região](https://cidadaonet.com.br/categoria/1637/regiao) - [Eventos](https://cidadaonet.com.br/categoria/38917/eventos) - [Esporte](https://cidadaonet.com.br/categoria/1617/esporte) - [Cultura E Turismo](https://cidadaonet.com.br/categoria/40084/cultura-e-turismo) - [Trânsito](https://cidadaonet.com.br/categoria/1639/transito) - [Entrevista](https://cidadaonet.com.br/categoria/1640/entrevista) - [Edital](https://cidadaonet.com.br/categoria/1636/edital) - 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