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[Início](https://cidadaonet.com.br) 2. [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) Juíza inocenta Ana Bim de improbidade no caso da Praça da Matriz ================================================================ Por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/1464/da-redacao) 20 de maio de 2013 [ Fernandópolis - SP ](https://cidadaonet.com.br/cidade/857/fernandopolis-sp) Compartilhe - [ ](#) [ ](https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F19680%2Fjuiza-inocenta-ana-bim-de-improbidade-no-caso-da-praca-da-matriz) [ ](https://www.x.com/intent/tweet?=text=Ju%C3%ADza%20inocenta%20Ana%20Bim%20de%20improbidade%20no%20caso%20da%20Pra%C3%A7a%20da%20Matriz%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F19680%2Fjuiza-inocenta-ana-bim-de-improbidade-no-caso-da-praca-da-matriz) [ ](https://api.whatsapp.com/send?text=Ju%C3%ADza%20inocenta%20Ana%20Bim%20de%20improbidade%20no%20caso%20da%20Pra%C3%A7a%20da%20Matriz%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F19680%2Fjuiza-inocenta-ana-bim-de-improbidade-no-caso-da-praca-da-matriz) [ ](https://threads.net/intent/post?text=Ju%C3%ADza%20inocenta%20Ana%20Bim%20de%20improbidade%20no%20caso%20da%20Pra%C3%A7a%20da%20Matriz%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F19680%2Fjuiza-inocenta-ana-bim-de-improbidade-no-caso-da-praca-da-matriz) [ ](mailto:?subject=Ju%C3%ADza%20inocenta%20Ana%20Bim%20de%20improbidade%20no%20caso%20da%20Pra%C3%A7a%20da%20Matriz&body=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F19680%2Fjuiza-inocenta-ana-bim-de-improbidade-no-caso-da-praca-da-matriz) ![Juíza inocenta Ana Bim de improbidade no caso da Praça da Matriz](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/3624019085defb4b6c8fa3.jpg) A juíza da 1ª Vara Cível de Fernandópolis, Luciana Cassiano Zamperlini Cochito julgou improcedente a ação civil pública assinada pelo promotor de justiça Denis Henrique Silva contra a prefeita Ana Maria Matoso Bim e também ex-vereadores por ato de improbidade administrativa, sobre o famigerado caso da Praça da Matriz. Além da prefeita, a ação foi imposta contra os vereadores da época: José Carlos Zambom, Maiza Rio, Alaor Pereira Marques, Manoel Sobrinho Neto Junior, Étore José Baroni, Jesus de Almeida, Francisco Affonso de Albuquerque, Pedro Ribeiro de Toledo Filho, Milton Cesar Bortoletto e Warley Luiz Campanha de Araújo. Na ação, Denis sustenta que a intervenção promovida pelo município, por ato de Ana Bim e então vereadores, em 2008, desrespeitou dispositivos de leis municipais e constitucionais, pois, não teria havido revitalização da praça, mas total e absoluta desconfiguração das características históricas do imóvel. Na ação o MP rogou a condenação da fazenda municipal e como subsidiário, a da câmara municipal e dos demais réus ao pagamento de indenização pelo dano histórico físico causado; a condenação de todos os réus ao pagamento de danos morais coletivos e difusos; a condenação dos réus, pessoas físicas, a restituírem a quantia de R$ 292.500,00, valor objeto do convênio firmado para a reforma da praça; condenação dos réus, pessoas físicas, a indenizarem a fazenda municipal pelos gastos com a demolição e reconstrução da praça; a decretação da praça objeto da ação como patrimônio histórico. Sobre as acusações, Cochito alga que no caso da Praça Joaquim Antonio Pereira não há seu tombamento, pois, tombamento em si é ato administrativo da autoridade competente, e não função abstrata da lei, que estabelece apenas as regras para sua efetivação. “Ora, em sendo o tombamento um ato administrativo pelo qual o Poder Público declara o valor cultural de coisas móveis ou imóveis, inscrevendo-as no respectivo Livro Tombo, este ato não existe com relação à praça da matriz, logo, não havendo tombamento, obras podem ser realizadas na praça”, escreveu a juíza. Além do mais, segundo Cochito, a Lei Municipal nº 1082/86 declarou que a Praça Joaquim Antonio Pereira é de interesse histórico e qualquer construção, reconstrução, ampliação ou reforma dos imóveis dependem de autorização da Prefeitura Municipal de Fernandópolis, ou seja, a lei não proibiu a reconstrução e reforma da praça, apenas exigiu autorização da municipalidade que, neste caso, é desnecessária porque a municipalidade é a própria executora das obras. Além da improcedência da ação, a juíza condenou o Ministério Público ao pagamento da pena de litigância de má-fé fixada em 1% sobre o valor da causa atualizado. Mais sobre Geral ---------------- [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/c08f9f4368221c307667efcf10f6c0df.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40104/luto-morre-aos-84-anos-janjao-comerciante-tradicional-de-fernandopolis) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[LUTO: Morre aos 84 anos Janjão, comerciante tradicional de Fernandópolis](https://cidadaonet.com.br/noticia/40104/luto-morre-aos-84-anos-janjao-comerciante-tradicional-de-fernandopolis) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/d93bc822c557382d875a054a79b42df7.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40096/saude-na-represa-atrai-fernandopolenses-em-busca-de-servicos) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[“Saúde na Represa” atrai fernandopolenses em busca de serviços](https://cidadaonet.com.br/noticia/40096/saude-na-represa-atrai-fernandopolenses-em-busca-de-servicos) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/c8acdf27d632e02a6b6daea41e85d27c.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40094/veja-o-que-abre-e-o-que-fecha-no-feriadao-de-7-de-setembro) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Veja o que abre e o que fecha no feriadão de 7 de setembro](https://cidadaonet.com.br/noticia/40094/veja-o-que-abre-e-o-que-fecha-no-feriadao-de-7-de-setembro) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/55296a4677937657a16fddfeb622ca53.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Júri condena motorista embriagada a 16 anos de prisão por atropelar e matar jovem](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Últimas Notícias ---------------- [Ver Todos](https://cidadaonet.com.br) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/c08f9f4368221c307667efcf10f6c0df.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40104/luto-morre-aos-84-anos-janjao-comerciante-tradicional-de-fernandopolis) [ Geral ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) ### [ LUTO: Morre aos 84 anos Janjão, comerciante tradicional de Fernandópolis ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40104/luto-morre-aos-84-anos-janjao-comerciante-tradicional-de-fernandopolis) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/2e676744424867fa410a2b6c2a3dc181.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40100/itamar-borges-mira-quinto-mandato-e-aposta-no-corpo-a-corpo-com-eleitor) [ Política ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) ### [ Itamar Borges mira quinto mandato e aposta no corpo a corpo com eleitor ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40100/itamar-borges-mira-quinto-mandato-e-aposta-no-corpo-a-corpo-com-eleitor) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/344a2937125722b86410b6732b74793e.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40098/camara-aprova-projeto-que-denomina-ponto-de-apoio-para-motorhomes) [ Política ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) ### [ Câmara aprova projeto que denomina “Ponto de apoio para motorhomes” ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40098/camara-aprova-projeto-que-denomina-ponto-de-apoio-para-motorhomes) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/d93bc822c557382d875a054a79b42df7.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40096/saude-na-represa-atrai-fernandopolenses-em-busca-de-servicos) [ Geral ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) ### [ “Saúde na Represa” atrai fernandopolenses em busca de serviços ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40096/saude-na-represa-atrai-fernandopolenses-em-busca-de-servicos) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) 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