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[Início](https://cidadaonet.com.br) 2. [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) Prevenção é o melhor combate ============================ Por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/1464/da-redacao) 14 de junho de 2013 [ Fernandópolis - SP ](https://cidadaonet.com.br/cidade/857/fernandopolis-sp) Compartilhe - [ ](#) [ ](https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F19758%2Fprevencao-e-o-melhor-combate) [ ](https://www.x.com/intent/tweet?=text=Preven%C3%A7%C3%A3o%20%C3%A9%20o%20melhor%20combate%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F19758%2Fprevencao-e-o-melhor-combate) [ ](https://api.whatsapp.com/send?text=Preven%C3%A7%C3%A3o%20%C3%A9%20o%20melhor%20combate%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F19758%2Fprevencao-e-o-melhor-combate) [ ](https://threads.net/intent/post?text=Preven%C3%A7%C3%A3o%20%C3%A9%20o%20melhor%20combate%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F19758%2Fprevencao-e-o-melhor-combate) [ ](mailto:?subject=Preven%C3%A7%C3%A3o%20%C3%A9%20o%20melhor%20combate&body=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F19758%2Fprevencao-e-o-melhor-combate) ![Prevenção é o melhor combate](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/18897826255defb5388f7f8.jpg) O professor Dr. Luiz Carlos Barros Costa é delegado de polícia aposentado, vice provedor da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis, coordenador do curso de Direito da Unicastelo e exímio militante no combate às drogas. Para a coluna, ele fala sobre a Lei da Expedicionários, redução da maioridade penal e sobre o Estatuto do Nascituro.Além da vida voltada ao Direito, Luiz Carlos também é um propagador da Doutrina Espírita – o carro-chefe de sua conduta pessoal e familiar. **CIDADÃO: O senhor realiza um trabalho de orientação focado no combate às drogas. Atualmente, qual a maior dificuldade que a polícia, o ministério público e o judiciário têm ao combater o tráfico de entorpecentes?** **Luiz Carlos:** A minha atuação se prende à prevenção às drogas, com palestras, seminários, fóruns, aqui, ali, alhures. O público-alvo de minha atuação é o mais vulnerável ao drama social que nos atormenta: jovens e pais. As atuações preventivas se materializam em Escolas da rede pública e particular, por iniciativa pessoal ou através de parcerias entre a Unicastelo/Curso de Direito, como atual exemplo: Delegacia de Ensino de Fernandópolis. As dificuldades dos órgãos públicos no combate ao tráfico de entorpecentes se circunscrevem a uma legislação permissiva à ação dos traficantes, principalmente pelas novas tendências democráticas no mundo do direito. **CIDADÃO: Discute-se muito sobre a redução da maioridade penal. Na sua opinião, qual seria a idade ideal, quais as problemáticas e as possíveis alternativas para se resolver a criminalidade no meio infanto-juvenil?** **Luiz Carlos:** A primeira discussão que deveria polarizar o tema é o seguinte: dentro da interpretação doutrinária e jurisprudencial da Constituição Federal é possível a redução da maioridade, para alcançar os menores infratores? Ainda não foi aplainada esta questão, há diversas tendências doutrinárias que defendem a inconstitucionalidade de qualquer iniciativa legislativa sobre a temática. **CIDADÃO: Se a maioridade penal não for reduzida, o ECA precisaria passar por reformulação?** **Luiz Carlos:** Das legislações brasileiras, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código de Defesa do Consumidor são as mais avançadas. Juristas de todo o mundo pesquisam essas duas legislações, pelos avanços que conseguiram dar às temáticas. Porém, como todo o esforço legislativo visa a solução dos problemas sociais, principalmente levando aos segmentos mais sofridos da realidade brasileira, uma melhor qualidade de vida. Não somente o ECA, mas também o CDC precisam ser renovados, pelas críticas de doutrinadores de nomeada que aconselham a atualização de vários gargalos das leis, improdutivos e injustos. **CIDADÃO: Em Fernandópolis, o legislativo acaba de aprovar um projeto de lei (falta aprovação do executivo) que regulamenta horário de funcionamento para bares e conveniências, visando diminuir a criminalidade. Existe constitucionalidade nessa medida? Seria a melhor alternativa?** **Luiz Carlos:** Esta medida já foi adotada em São Paulo, com o mesmo propósito: diminuição do avanço da criminalidade. Há um conceito filosófico, com plena aplicabilidade no mundo jurídico, esposado por São Tomás de Aquino, que é a projeção do interesse comum ou da sociedade em detrimento do interesse privado. A concentração dos problemas familiares se avulta, principalmente, nos horários nos quais os chefes de família voltam aos seus redutos familiares, após o passeio alcoolista, que eleva os índices de agressividade. Particularmente, aplaudo esta iniciativa. **CIDADÃO: Foi aprovado no último dia 5, na Comissão de Finanças da Câmara, o projeto que visa a instituir o Estatuto do Nascituro. Quais as suas considerações acerca desse estatuto?** **Luiz Carlos:** Quanto mais mecanismos existirem no afã de produzir uma gama de maior proteção ao ser humano, melhor o acesso dos segmentos mais sofridos da população, na exaltação dos seus direitos constitucionais. **CIDADÃO: Atualmente, em quais projetos tem trabalhado?** **Luiz Carlos:** Nosso trabalho social é na militância da prevenção às drogas, desde quando exercia a atividade de Delegado de Polícia. Na Polícia desempenhava as funções, dando uma ênfase maior ao setor de repressão aos entorpecentes. Mas considero que a prevenção é o grande desafio para minimizar a problemática que assusta pelo avanço em índices alarmantes. **CIDADÃO: E para finalizar (mudando o foco), como a doutrina Espírita permeia seu trabalho e sua vida?** **Luiz Carlos:** Ela a tudo vê e a tudo provê. Pois é o grande foco, que afina e destina toda a minha atuação, dentro de uma preocupação constante: “... amar o próximo como a si mesmo...”. O ideal é produzir na área do próximo enfraquecido, sem forças, sem perspectivas. Dou a minha cota de colaboração na Instituição Beneficente Henry Pestalozzi, com o companheiro Wilson Granella, fazendo o melhor a fim de elevar, de forma sempre ascendente, o ambiente no qual vivemos. Diante das trevas, aprendamos a produzir o lume. Mais sobre Geral ---------------- [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/c8acdf27d632e02a6b6daea41e85d27c.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40094/veja-o-que-abre-e-o-que-fecha-no-feriadao-de-7-de-setembro) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Veja o que abre e o que fecha no feriadão de 7 de setembro](https://cidadaonet.com.br/noticia/40094/veja-o-que-abre-e-o-que-fecha-no-feriadao-de-7-de-setembro) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/55296a4677937657a16fddfeb622ca53.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Júri condena motorista embriagada a 16 anos de prisão por atropelar e matar jovem](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/9badcef682f1dbfad183359eaf1a8689.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40087/prefeitura-abre-inscricoes-para-curso-de-confeitaria-no-cozinhalimento) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Prefeitura abre inscrições para curso de confeitaria no Cozinhalimento](https://cidadaonet.com.br/noticia/40087/prefeitura-abre-inscricoes-para-curso-de-confeitaria-no-cozinhalimento) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/38337e81911ce53ef436e4995e270cb1.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40074/cavaleiro-de-brasitania-e-campeao-do-ranch-sorting-em-barretos) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Cavaleiro de Brasitânia é campeão do Ranch Sorting em Barretos](https://cidadaonet.com.br/noticia/40074/cavaleiro-de-brasitania-e-campeao-do-ranch-sorting-em-barretos) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Últimas Notícias ---------------- [Ver Todos](https://cidadaonet.com.br) [ 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