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[Início](https://cidadaonet.com.br) 2. [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) Senado aprova “minirreforma” que afrouxa legislação eleitoral ============================================================= Por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/1464/da-redacao) 17 de setembro de 2013 [ Fernandópolis - SP ](https://cidadaonet.com.br/cidade/857/fernandopolis-sp) Compartilhe - [ ](#) [ ](https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F20094%2Fsenado-aprova-minirreforma-que-afrouxa-legislacao-eleitoral) [ ](https://www.x.com/intent/tweet?=text=Senado%20aprova%20%C2%93minirreforma%C2%94%20que%20afrouxa%20legisla%C3%A7%C3%A3o%20eleitoral%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F20094%2Fsenado-aprova-minirreforma-que-afrouxa-legislacao-eleitoral) [ ](https://api.whatsapp.com/send?text=Senado%20aprova%20%C2%93minirreforma%C2%94%20que%20afrouxa%20legisla%C3%A7%C3%A3o%20eleitoral%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F20094%2Fsenado-aprova-minirreforma-que-afrouxa-legislacao-eleitoral) [ ](https://threads.net/intent/post?text=Senado%20aprova%20%C2%93minirreforma%C2%94%20que%20afrouxa%20legisla%C3%A7%C3%A3o%20eleitoral%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F20094%2Fsenado-aprova-minirreforma-que-afrouxa-legislacao-eleitoral) [ ](mailto:?subject=Senado%20aprova%20%C2%93minirreforma%C2%94%20que%20afrouxa%20legisla%C3%A7%C3%A3o%20eleitoral&body=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F20094%2Fsenado-aprova-minirreforma-que-afrouxa-legislacao-eleitoral) ![Senado aprova “minirreforma” que afrouxa legislação eleitoral](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/9794437475defb7741ee85.jpg) O plenário do Senado aprovou na noite desta segunda-feira, 16, projeto que altera vários pontos da legislação eleitoral, com medidas que afrouxam a lei em benefício de partidos e candidatos.Entre outras mudanças, o projeto acaba com amarras para aplicação nas campanhas do dinheiro público que financia os partidos - hoje a lei prevê a aplicação obrigatória de pelo menos 20% deste montante nas fundações ou institutos partidários. O texto, que ainda tem que ser aprovado pela Câmara, também determina que a Justiça terá que se limitar ao "exame formal dos documentos contábeis e fiscais apresentados pelos partidos" na análise de suas prestações de contas, "sendo vedada a análise das atividades político-partidárias ou qualquer interferência" na autonomia das siglas. O projeto foi relatado pelo PMDB. A ideia dos senadores é que a Câmara aprove as mudanças até o início de outubro, prazo limite para que elas entrem em vigor ainda na eleição de 2014. Na votação no plenário, os senadores recuaram em relação a algumas medidas que estavam no projeto, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), como as que acabavam com a possibilidade de prisão para o crime de boca de urna, liberavam as carreatas no dia da eleição e permitiam a realização de comícios até a madrugada. Pelo texto aprovado, os últimos comícios das campanhas podem ser realizados até às 2h - hoje eles têm que ser encerrados às 24h. O senador Aécio Neves (MG), provável candidato do PSDB à Presidência da República, tentou aprovar emenda limitando a possibilidade de convocação de rádio e TV pelo presidente da República. No final, aprovou-se texto que considera propaganda eleitoral antecipada caso haja críticas a partidos. O PSDB ingressou com ação judicial contra a presidente Dilma Rousseff no seu pronunciamento do dia 7 de setembro, em que ela exaltou ações do seu governo. Aécio é provável adversário de Dilma nas eleições de 2014. Jucá afirma que o principal objetivo da chamada "minirreforma eleitoral" é fazer ajustes para diminuir gastos de campanha e facilitar o processo eleitoral para partidos e candidatos. O texto proíbe a colocação de cavaletes em vias públicas, propaganda em bens particulares e coloca um limite para contratação de cabos eleitorais. Além disso, veda a realização de enquetes eleitorais, comuns em veículos de comunicação do interior do país. Outro ponto proíbe que candidatos ficha suja indiquem substitutos às vésperas das eleições. A troca pode ocorrer até 20 dias antes da disputa. Apesar de Jucá afirmar que a proposta também tem o objetivo de aumentar a transprarência das eleições, os senadores rejeitaram ainda emenda dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Pedro Taques (PDT-MT) que obrigava os candidatos a revelar o nome dos doadores ainda durante a campanha. Hoje a lei determina a prestação de contas completa somente após as eleições. Jucá admite que terá um prazo "exíguo" para aprovar o projeto a tempo de valer na disputa de 2014. Mas disse que negociou o texto com um grupo de deputados para que a Câmara aprove as mudanças. "Trabalhamos em parceria para ser possível a aprovação e sanção antes do dia 4 de outubro", disse. Mais sobre Política ------------------- [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/344a2937125722b86410b6732b74793e.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40098/em-sessao-extra-camara-aprova-projeto-que-denomina-ponto-de-apoio-para-motorhomes) [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica)[Em sessão extra, Câmara aprova projeto que denomina “Ponto de apoio para motorhomes”](https://cidadaonet.com.br/noticia/40098/em-sessao-extra-camara-aprova-projeto-que-denomina-ponto-de-apoio-para-motorhomes) ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/d2354609902b33d1cacbf61e83abcbdf.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40093/presidenciavel-augusto-cury-participa-de-almoco-com-empresarios-da-regiao) [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica)[Presidenciável Augusto Cury participa de almoço com empresários da região](https://cidadaonet.com.br/noticia/40093/presidenciavel-augusto-cury-participa-de-almoco-com-empresarios-da-regiao) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/2d634654e152db0404d436e9cccc0ef9.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40085/em-campanha-presidente-lula-estara-em-rio-preto-no-sabado) [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica)[Em campanha, presidente Lula estará em Rio Preto no sábado](https://cidadaonet.com.br/noticia/40085/em-campanha-presidente-lula-estara-em-rio-preto-no-sabado) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/985368e9b3562a8facc6cb868b64585b.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40070/camara-de-fernandopolis-estreia-sistema-digital-para-votacoes-em-plenario) [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica)[Câmara de Fernandópolis estreia sistema digital para votações em plenário](https://cidadaonet.com.br/noticia/40070/camara-de-fernandopolis-estreia-sistema-digital-para-votacoes-em-plenario) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Últimas Notícias ---------------- [Ver Todos](https://cidadaonet.com.br) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/344a2937125722b86410b6732b74793e.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40098/em-sessao-extra-camara-aprova-projeto-que-denomina-ponto-de-apoio-para-motorhomes) [ Política ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) ### [ Em sessão extra, Câmara aprova projeto que denomina “Ponto de apoio para motorhomes” ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40098/em-sessao-extra-camara-aprova-projeto-que-denomina-ponto-de-apoio-para-motorhomes) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/d93bc822c557382d875a054a79b42df7.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40096/saude-na-represa-atrai-fernandopolenses-em-busca-de-servicos) [ Geral ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) ### [ “Saúde na Represa” atrai fernandopolenses em busca de serviços ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40096/saude-na-represa-atrai-fernandopolenses-em-busca-de-servicos) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/d2354609902b33d1cacbf61e83abcbdf.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40093/presidenciavel-augusto-cury-participa-de-almoco-com-empresarios-da-regiao) [ Política ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) ### [ Presidenciável Augusto Cury participa de almoço com empresários da região ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40093/presidenciavel-augusto-cury-participa-de-almoco-com-empresarios-da-regiao) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ 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