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[Início](https://cidadaonet.com.br) 2. [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) Prefeita sanciona e promulga Lei da Expô sem vetos ================================================== Por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/1464/da-redacao) 29 de novembro de 2013 [ Fernandópolis - SP ](https://cidadaonet.com.br/cidade/857/fernandopolis-sp) Compartilhe - [ ](#) [ ](https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F20264%2Fprefeita-sanciona-e-promulga-lei-da-expo-sem-vetos) [ ](https://www.x.com/intent/tweet?=text=Prefeita%20sanciona%20e%20promulga%20Lei%20da%20Exp%C3%B4%20sem%20vetos%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F20264%2Fprefeita-sanciona-e-promulga-lei-da-expo-sem-vetos) [ ](https://api.whatsapp.com/send?text=Prefeita%20sanciona%20e%20promulga%20Lei%20da%20Exp%C3%B4%20sem%20vetos%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F20264%2Fprefeita-sanciona-e-promulga-lei-da-expo-sem-vetos) [ ](https://threads.net/intent/post?text=Prefeita%20sanciona%20e%20promulga%20Lei%20da%20Exp%C3%B4%20sem%20vetos%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F20264%2Fprefeita-sanciona-e-promulga-lei-da-expo-sem-vetos) [ ](mailto:?subject=Prefeita%20sanciona%20e%20promulga%20Lei%20da%20Exp%C3%B4%20sem%20vetos&body=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F20264%2Fprefeita-sanciona-e-promulga-lei-da-expo-sem-vetos) ![Prefeita sanciona e promulga Lei da Expô sem vetos](https://cidadaonet.com.br/images/placeholder_news.webp) A prefeita de Fernandópolis Ana Maria Matoso Bim (PSD) sancionou e promulgou a Lei nº 4127/2013, aprovada no último dia 5, pela Câmara Municipal, que dispõe sobre a concessão de uso de imóvel público, do Parque de Feiras, Exposições e Lazer “Dr. Percy Waldir Semeghini”, bem como a realização da Expô de Fernandópolis, sem nenhum veto, ao contrário de que muitos imaginavam. O projeto, agora Lei, foi aprovado por unanimidade, porém, com três emendas modificativas. A primeira delas, assinada pelos vereadores Chico Arouca, Ademir de Almeida, André Pessuto, Arnaldo Pussoli, Baroni, Gilberto Vian, Gustavo Pinato, Humberto Machado, Maurílio Saves e Neide Garcia trazia dez itens modificativos. Dentre os modificativos está o que altera o artigo 3º da Lei, reduzindo o lance mínimo inicial de R$ 200 mil para R$ 50 mil, mais investimento de R$ 3 milhões no recinto, durante o período da concessão, que é de dez anos. A emenda chama a atenção no que diz respeito ao artigo 9º do Projeto de Lei, que se refere às datas festivas e eventos instituídos pelo município. O projeto original dispunha que a concessionária vencedora do certame teria que disponibilizar seis dias no calendário anual para a realização de eventos sem custos ao município. O número passou para oito, sendo que cinco datas deverão ser reservadas para entidades assistenciais e três para eventos do município, ficando para os responsáveis pela realização dos eventos o compromisso de arcar com as despesas de energia elétrica. A segunda emenda, assinada apenas pelo vereador Maurílio Saves, acrescenta a redação original do artigo 1º, §2º, a obrigatoriedade da disponibilização de espaço reservado, em condições adequadas e com visibilidade para o palco e arena de rodeio, para que autoridades dos poderes públicos Executivo e Legislativo do município possam recepcionar autoridades visitantes. “Eu tive uma breve conversa como jornalista Alencar Cesar Scandiuzi, aliás, ele abordou esse tema na Dose das Doze e na coluna Bastidores do jornal CIDADÃO. Ele me alertou sobre o fato de que poderíamos ficar sem lugar para recepcionar autoridades visitantes e isso me preocupou bastante. Esse espaço é importante para o desenvolvimento regional”, explicou Saves. Já a terceira e última emenda modificativa, apresentada pelo vereador Humberto Machado, altera o §3º, do artigo 1º da lei que trata sobre a obrigatoriedade de não se cobrar entrada no aniversário da cidade. A emenda estipula que o show do dia 22 de maio deverá ser custeado pela concessionária e, passar por aprovação prévia do poder Executivo, cujo valor da contratação não poderá ser inferior a 120 salários mínimos nacionais vigentes no ano da realização do evento, mantendo o mesmo nível de compatibilidade em relação aos demais shows integrantes da grade de apresentações. “Nossa preocupação era de que como não havia um valor estipulado, o organizador colocasse um show qualquer por ser um dia de entrada franca. Então, fixamos esse valor mínimo que dá algo em média de R$ 86 mil, que é o valor de um show de médio a grande porte”, considerou Humberto Machado, sobre sua emenda. **VETOS** Por conta da demora na promulgação da Lei, ventilou-se que a chefe do Executivo vetaria as emendas feitas pelos vereadores, principalmente na que se referia à realização do show gratuito do aniversário da cidade. No entanto, para a surpresa de muitos, a lei foi sancionada e promulgada sem resalvas. **CONCORRÊNCIA** De acordo com o secretariado da prefeitura, o edital de concorrência para os interessados em assumir o recinto, bem como a Expô, já estaria sendo produzido e deverá ser lançado na próxima semana. Resta saber se aparecerão interessados. Mais sobre Geral ---------------- [ ![Reunião definiu parceria para manter atendimento da Casa Cofasp - Foto - Divulgação](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/c65b278200d16d681554cda644b6f4a0.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40499/parceria-evita-fechamento-da-casa-cofasp-que-atende-100-criancas-em-fernandopolis) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Parceria evita fechamento da Casa Cofasp que atende 100 crianças em Fernandópolis](https://cidadaonet.com.br/noticia/40499/parceria-evita-fechamento-da-casa-cofasp-que-atende-100-criancas-em-fernandopolis) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Acompanhamento de famílias do Bolsa Família cresce 15% em Fernandópolis](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/fcbac0c32df56d3f2c4bcc6cece714ae.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40498/acompanhamento-de-familias-do-bolsa-familia-cresce-15-em-fernandopolis) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Acompanhamento de famílias do Bolsa Família cresce 15% em Fernandópolis](https://cidadaonet.com.br/noticia/40498/acompanhamento-de-familias-do-bolsa-familia-cresce-15-em-fernandopolis) ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Pessoas com deficiência visual participam de experiência sensorial no Museu](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/8dc111d09a0a981333f5db21e6221230.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40482/pessoas-com-deficiencia-visual-participam-de-experiencia-sensorial-no-museu) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Pessoas com deficiência visual participam de experiência sensorial no Museu](https://cidadaonet.com.br/noticia/40482/pessoas-com-deficiencia-visual-participam-de-experiencia-sensorial-no-museu) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Praça ganha nova iluminação e melhorias nos espaços de lazer. 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