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[Início](https://cidadaonet.com.br) 2. [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) Prefeitura aguarda posição do TCE sobre pregão suspenso ======================================================= Abertura de envelopes foi suspensa pelo Tribunal que acatou representação contrária e ainda apontou outras falhas no edital Por [Jorge Pontes](https://cidadaonet.com.br/autor/1466/jorge-pontes) 11 de setembro de 2014 [ Fernandópolis - SP ](https://cidadaonet.com.br/cidade/857/fernandopolis-sp) Compartilhe - [ ](#) [ ](https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F21328%2Fprefeitura-aguarda-posicao-do-tce-sobre-pregao-suspenso) [ ](https://www.x.com/intent/tweet?=text=Prefeitura%20aguarda%20posi%C3%A7%C3%A3o%20do%20TCE%20sobre%20preg%C3%A3o%20suspenso%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F21328%2Fprefeitura-aguarda-posicao-do-tce-sobre-pregao-suspenso) [ ](https://api.whatsapp.com/send?text=Prefeitura%20aguarda%20posi%C3%A7%C3%A3o%20do%20TCE%20sobre%20preg%C3%A3o%20suspenso%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F21328%2Fprefeitura-aguarda-posicao-do-tce-sobre-pregao-suspenso) [ ](https://threads.net/intent/post?text=Prefeitura%20aguarda%20posi%C3%A7%C3%A3o%20do%20TCE%20sobre%20preg%C3%A3o%20suspenso%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F21328%2Fprefeitura-aguarda-posicao-do-tce-sobre-pregao-suspenso) [ ](mailto:?subject=Prefeitura%20aguarda%20posi%C3%A7%C3%A3o%20do%20TCE%20sobre%20preg%C3%A3o%20suspenso&body=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F21328%2Fprefeitura-aguarda-posicao-do-tce-sobre-pregao-suspenso) ![Prefeitura aguarda posição do TCE sobre pregão suspenso](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/3432361565defcb36480e7.jpg) A Prefeitura de Fernandópolis segue aguardando a decisão final do TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que suspendeu no último dia primeiro a abertura de envelopes da licitação para compra de pneus. A realização da sessão de processamento do pregão, do tipo menor preço por lote, com registro de preços para aquisição de pneus e derivados, que serão utilizados por várias secretarias da Prefeitura, com previsão de consumo em 12 meses, seria realizada no último dia 3, às 8h30, no entanto, diante da impugnação, a Prefeitura imediatamente enviou relatório de esclarecimentos diante da decisão do tribunal. De acordo com a representação feita pela advogada Vanderleia Silva Melo que já realizou mais de 400 pedidos de impugnação, diga-se passagem, da empresa Arrozeira Santa Lúcia LTDA, de Santa Cruz do Rio Pardo, no edital constam exigências abusivas e ilegais, no caso limitando a participação da Arrozeira. Ela questiona o critério de julgamento de menor preço por lote “por reunir conforme item 2.2 do edital, o fornecimento de pneus e câmaras de ar com os serviços de montagem e, bem assim, contra a exigência prevista no item 6.1.2, de que serão aceitos apenas produtos novos cuja fabricação não anteceda mais de seis meses da data da entrega. Para ela, se conseguirá o melhor preço, tendo como critério de julgamento item por item ao invés do lote. Além de constar na representação contra o Pregão da Prefeitura a limitação de sua participação em virtude do julgamento de menor preço “por lote” ao invés de “por item”, e a não aceitação de produtos novos cuja fabricação não anteceda mais de seis meses da data de entrega, o próprio TCE seguiu a reclamante e acrescentou ser ilegal o fato de exigir documentos como atestados de qualidade de produtos que não fossem das fabricantes Brigestone, Continental, Dunlop, Goodyear, Michelin ou Pirelli. Em resposta à conselheira do TCE, Cristiana de Castro Moraes, a Prefeitura justificou que “a composição por lote visa obtenção de melhores preços em função do volume de venda, afinal, quem vende uma quantidade maior de itens pode vendê-los por um preço menor. É a economia de escala. Na verdade os itens foram separados em lotes, compostos por materiais utilizados em veículos leves e pesados”. Já em relação à exigência da montagem paralela ao fornecimento a Prefeitura esclareceu que “a junção se deu porque o município não possui a mão de obra para efetuar tal serviço diante do que teria que efetuar novo procedimento licitatório para tanto. Ao invés, preferiu licitar o produto para entrega montado, o que gerará apenas um contrato e evitará eventual problema com garantia no caso de montagem em desacordo com as normas”. Acrescentou em resposta que “tal exigência não traz prejuízo algum, visto que o vencedor poderá prestar os serviços diretamente ou indiretamente, indicando um, representante legal no município”. Para o pregoeiro Carlos Buosi, ao contrário do que foi citado pela advogada sobre limitação pela localização geográfica, “a prestação dos serviços de montagem não é um limitador à participação de quem é de outra localidade, vez que o próprio edital permite a terceirização”. Quanto à exigência da entrega de produtos novos, cuja fabricação não anteceda mais que seis meses da data da entrega “foi incluída com o objetivo de que não sejam entregues produtos próximos à data do vencimento, o que poderia gerar situações de veículos transitarem com pneus vencidos”. Embora facultado pela conselheira substituta, Silvia Monteiro, a Prefeitura explicou o motivo pelo qual exigiu no edital documentação comprovando a qualidade dos produtos que não fossem das seis marcas elencadas. “A indicação de marcas não torna obrigatório o fornecimento das mesmas. Por se tratarem de marcas consagradas a empresa que oferecê-las estará dispensada da apresentação da documentação complementar descrita na sequência do item apresentado”. O pregoeiro da Prefeitura Carlos Buosi não soube informar quando receberá uma devolutiva do TCE para que possa marcar uma nova data para abertura de envelopes. Atualmente a frota da Prefeitura conta com 140 veículos automotores. Mais sobre Geral ---------------- [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/d93bc822c557382d875a054a79b42df7.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40096/saude-na-represa-atrai-fernandopolenses-em-busca-de-servicos) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[“Saúde na Represa” atrai fernandopolenses em busca de serviços](https://cidadaonet.com.br/noticia/40096/saude-na-represa-atrai-fernandopolenses-em-busca-de-servicos) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/c8acdf27d632e02a6b6daea41e85d27c.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40094/veja-o-que-abre-e-o-que-fecha-no-feriadao-de-7-de-setembro) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Veja o que abre e o que fecha no feriadão de 7 de setembro](https://cidadaonet.com.br/noticia/40094/veja-o-que-abre-e-o-que-fecha-no-feriadao-de-7-de-setembro) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/55296a4677937657a16fddfeb622ca53.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Júri condena motorista embriagada a 16 anos de prisão por atropelar e matar jovem](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/9badcef682f1dbfad183359eaf1a8689.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40087/prefeitura-abre-inscricoes-para-curso-de-confeitaria-no-cozinhalimento) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Prefeitura abre inscrições para curso de confeitaria no Cozinhalimento](https://cidadaonet.com.br/noticia/40087/prefeitura-abre-inscricoes-para-curso-de-confeitaria-no-cozinhalimento) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Últimas Notícias ---------------- 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](https://cidadaonet.com.br/noticia/40096/saude-na-represa-atrai-fernandopolenses-em-busca-de-servicos) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/d2354609902b33d1cacbf61e83abcbdf.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40093/presidenciavel-augusto-cury-participa-de-almoco-com-empresarios-da-regiao) [ Política ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) ### [ Presidenciável Augusto Cury participa de almoço com empresários da região ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40093/presidenciavel-augusto-cury-participa-de-almoco-com-empresarios-da-regiao) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/55296a4677937657a16fddfeb622ca53.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) [ Geral ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) ### [ Júri condena motorista embriagada a 16 anos de prisão por atropelar e matar jovem ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Baixe o aplicativo ------------------ [ DISPONÍVEL NO Google Play ](#) [ BAIXAR NA App Store ](#) AO VIVO Institucional ------------- - [Início](/) - [Notícias](https://cidadaonet.com.br/noticias) Categorias ---------- - [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) - [Polícia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1621/policia) - [Região](https://cidadaonet.com.br/categoria/1637/regiao) - [Eventos](https://cidadaonet.com.br/categoria/38917/eventos) - [Esporte](https://cidadaonet.com.br/categoria/1617/esporte) - [Cultura E Turismo](https://cidadaonet.com.br/categoria/40084/cultura-e-turismo) - [Trânsito](https://cidadaonet.com.br/categoria/1639/transito) - 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