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[Início](https://cidadaonet.com.br) 2. [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) Redução da maioridade penal para crimes graves é rejeitada pela Câmara ====================================================================== Por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/1464/da-redacao) 01 de julho de 2015 [ Fernandópolis - SP ](https://cidadaonet.com.br/cidade/857/fernandopolis-sp) Compartilhe - [ ](#) [ ](https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F22581%2Freducao-da-maioridade-penal-para-crimes-graves-e-rejeitada-pela-camara) [ ](https://www.x.com/intent/tweet?=text=Redu%C3%A7%C3%A3o%20da%20maioridade%20penal%20para%20crimes%20graves%20%C3%A9%20rejeitada%20pela%20C%C3%A2mara%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F22581%2Freducao-da-maioridade-penal-para-crimes-graves-e-rejeitada-pela-camara) [ ](https://api.whatsapp.com/send?text=Redu%C3%A7%C3%A3o%20da%20maioridade%20penal%20para%20crimes%20graves%20%C3%A9%20rejeitada%20pela%20C%C3%A2mara%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F22581%2Freducao-da-maioridade-penal-para-crimes-graves-e-rejeitada-pela-camara) [ ](https://threads.net/intent/post?text=Redu%C3%A7%C3%A3o%20da%20maioridade%20penal%20para%20crimes%20graves%20%C3%A9%20rejeitada%20pela%20C%C3%A2mara%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F22581%2Freducao-da-maioridade-penal-para-crimes-graves-e-rejeitada-pela-camara) [ ](mailto:?subject=Redu%C3%A7%C3%A3o%20da%20maioridade%20penal%20para%20crimes%20graves%20%C3%A9%20rejeitada%20pela%20C%C3%A2mara&body=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F22581%2Freducao-da-maioridade-penal-para-crimes-graves-e-rejeitada-pela-camara) ![Redução da maioridade penal para crimes graves é rejeitada pela Câmara](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/542375975deff73dc9536.jpg) Após mais de quatro horas de discussão, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 303 votos favor, 184 contra e 3 abstenções. Para ser aprovado, o texto da PEC precisava de, no mínimo, o voto de 308 deputados. A votação, considerada histórica por sua repercussão, começou pouco depois da meia-noite. A PEC reduz a maioridade penal para a prática de crimes hediondos, como estupro, latrocínio; homicídio qualificado e lesão corporal grave, lesão corporal grave seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). Como o texto rejeitado era um subistutivo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o plenário deverá fazer nova votação para deliberar sobre a proposta original que diminui a maioridade penal para todos os crimes. “Iremos deliberar no colégio de líderes a deliberação”, disse. Em uma sessão marcada por um plenário dividido, mais de 20 deputados se revezaram na tribuna para defender e argumentar contra o relatório do [deputado Laerte Bessa (PR-DF) aprovado no último dia 17](http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2015-06/relator-modifica-texto-para-aprovar-da-reducao-da-maioridade-penal), por 21 votos a 6 na comissão especial destinada a analisar o tema. O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), disse que a maioria da bancada votaria a favor “Nós somos favoráveis porque ele propõe a redução para os crimes hediondos, graves e sobretudo os crimes contra a vida”. Mesma posição foi tomada pelo deputado Moroni Torgan (DEM-CE) que defendeu a redução sob o argumento de que a medida vai acabar com a sensação de impunidade. “Queremos acabar com a impunidade para esses adolescentes que cometem crimes graves e que praticamente não são punidos como se deve", defendeu. Contrário à redução, o líder do PROS, Domingos Neto (CE), argumentou que a sociedade quer o fim da impunidade, mas que muitos parlamentares também se colocam a favor para dar uma resposta a opinião pública. “A nossa bancada é contra este modelo de redução que se estende a alguns setores da sociedade pois é discriminatório. Temos que firmar o compromisso de modernizar o Estatuto da Criança e do Adolescente \[ECA\]”, disse. “A opinião pública condenou Jesus Cristo e absolveu Barrabás”, complementou o vice-líder do governo, Sílvio Costa (PSC-PE). O governo se posicionou contra a redução e defendeu como alternativa a alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar o tempo de internação para os adolescentes que cometerem crimes graves, além de mudanças na legislação para endurecer as penas para quem aliciar adolescentes para a prática de crimes. “Não podemos agir emocionalmente, mas também não podemos deixar de dar uma resposta para a sociedade. E o governo está propondo essa mudança”, afirmou Guimarães. Após a divulgação do resultado, os manifestantes contrários à redução comemoraram e cantaram o *Hino Nacional*. desde a manhã eles promoveramatos contra a PEC. Os protestos contra a aprovação da proposta reuniram integrantes de organizações estudantis, centrais sindicais e movimentos sociais contrários a redução da maioridade penal. Em frente ao Congresso Nacional, o gramado foi ocupado por manifestantes com faixas e cartazes em um ato contra a PEC. Mais sobre Política ------------------- [ ![Presidente da Câmara de Olímpia renuncia ao cargo após suspeita de “rachadinha”](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/35a784ee5c649d5585bbf1128a3a5c2d.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40502/presidente-da-camara-de-olimpia-renuncia-ao-cargo-apos-suspeita-de-rachadinha) [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica)[Presidente da Câmara de Olímpia renuncia ao cargo após suspeita de “rachadinha”](https://cidadaonet.com.br/noticia/40502/presidente-da-camara-de-olimpia-renuncia-ao-cargo-apos-suspeita-de-rachadinha) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Câmara vai analisar projeto de Refis enviado pelo Executivo](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/f8667d5ab622630de1de9d04d2f7198d.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40490/fernandopolis-propoe-novo-refis-com-descontos-de-ate-100-em-multas-e-juros) [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica)[Fernandópolis propõe novo Refis com descontos de até 100% em multas e juros](https://cidadaonet.com.br/noticia/40490/fernandopolis-propoe-novo-refis-com-descontos-de-ate-100-em-multas-e-juros) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Eleições 2026: três cidades de SP terão eleições para prefeito no mesmo dia da votação para presidente](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/b9636f8ba4fb2285a1ce0984fdb71993.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40483/eleicoes-2026-tres-cidades-de-sp-terao-eleicoes-para-prefeito-no-mesmo-dia-da-votacao-para-presidente) [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica)[Eleições 2026: três cidades de SP terão eleições para prefeito no mesmo dia da votação para presidente](https://cidadaonet.com.br/noticia/40483/eleicoes-2026-tres-cidades-de-sp-terao-eleicoes-para-prefeito-no-mesmo-dia-da-votacao-para-presidente) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Viatura da Polícia Civil defronte a Câmara de Olímpia. Foto: Regioinal 24 horas](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/1687a708f818c514a8a3da1b54c1e93b.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40473/operacao-caixa-frio-prende-presidente-de-camara-na-regiao) [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica)[Operação 'Caixa Frio' prende presidente de Câmara na região](https://cidadaonet.com.br/noticia/40473/operacao-caixa-frio-prende-presidente-de-camara-na-regiao) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Últimas Notícias ---------------- [Ver Todos](https://cidadaonet.com.br) [ ![Cabine da carreta foi destruida por incêndio. Foto - reprodução internet](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/a2de881605a2af3b8908c19107909687.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40504/fogo-destroi-cabine-de-carreta-na-rodovia-euclides-da-cunha) [ Região ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1637/regiao) ### [ Fogo destrói cabine de carreta na Rodovia Euclides da Cunha ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40504/fogo-destroi-cabine-de-carreta-na-rodovia-euclides-da-cunha) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Presidente da Câmara de Olímpia renuncia ao cargo após suspeita de “rachadinha”](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/35a784ee5c649d5585bbf1128a3a5c2d.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40502/presidente-da-camara-de-olimpia-renuncia-ao-cargo-apos-suspeita-de-rachadinha) [ Política ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) ### [ Presidente da Câmara de Olímpia renuncia ao cargo após suspeita de “rachadinha” ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40502/presidente-da-camara-de-olimpia-renuncia-ao-cargo-apos-suspeita-de-rachadinha) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Faca usada no ataque foi apreendida. Foto - Jornal de Ouroeste](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/574907a1ab28ab80e5bb65420a3f687e.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40505/mulher-e-presa-apos-esfaquear-o-marido-em-ouroeste) [ Polícia ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1621/policia) ### [ Mulher é presa após esfaquear o marido em Ouroeste ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40505/mulher-e-presa-apos-esfaquear-o-marido-em-ouroeste) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Médico morto em troca de tiros com a PM tinha arsenal e medalha com suástica em casa](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/4b8a73ffbb9c6b5bc309ff35a11456cb.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40500/medico-morto-em-troca-de-tiros-com-a-pm-tinha-arsenal-e-medalha-com-suastica-em-casa) [ Polícia ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1621/policia) ### [ Médico morto em troca de tiros com a PM tinha arsenal e medalha com suástica em casa ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40500/medico-morto-em-troca-de-tiros-com-a-pm-tinha-arsenal-e-medalha-com-suastica-em-casa) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Baixe o aplicativo ------------------ [ DISPONÍVEL NO Google Play ](#) [ BAIXAR NA App Store ](#) AO VIVO Institucional ------------- - [Início](/) - [Notícias](https://cidadaonet.com.br/noticias) Categorias ---------- - [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) - [Polícia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1621/policia) - [Região](https://cidadaonet.com.br/categoria/1637/regiao) - [Eventos](https://cidadaonet.com.br/categoria/38917/eventos) - [Esporte](https://cidadaonet.com.br/categoria/1617/esporte) - [Cultura E Turismo](https://cidadaonet.com.br/categoria/40084/cultura-e-turismo) - [Trânsito](https://cidadaonet.com.br/categoria/1639/transito) - [Entrevista](https://cidadaonet.com.br/categoria/1640/entrevista) - [Edital](https://cidadaonet.com.br/categoria/1636/edital) - [Crônica](https://cidadaonet.com.br/categoria/1634/cronica) - [Religião](https://cidadaonet.com.br/categoria/1632/religiao) - [Solidariedade](https://cidadaonet.com.br/categoria/1631/solidariedade) - [Segurança](https://cidadaonet.com.br/categoria/1630/seguranca) - [Meio Ambiente](https://cidadaonet.com.br/categoria/1629/meio-ambiente) - [Revista Cidadão](https://cidadaonet.com.br/categoria/1628/revista-cidadao) - [Emprego](https://cidadaonet.com.br/categoria/1627/emprego) - [Tecnologia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1626/tecnologia) - [Economia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1625/economia) - [Informe](https://cidadaonet.com.br/categoria/1624/informe) - [Entretenimento](https://cidadaonet.com.br/categoria/1623/entretenimento) - [Caderno Viva](https://cidadaonet.com.br/categoria/1622/caderno-viva) - [Saúde](https://cidadaonet.com.br/categoria/1619/saude) - [Educação](https://cidadaonet.com.br/categoria/1618/educacao) - [Artigos](https://cidadaonet.com.br/categoria/1616/artigos) - [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) Contato ------- Avenida Manoel Marques Rosa, 1075 - Edifício Atlantis - CEP 15600-016 - [](https://www.cidadaonet.com.br/facebook.com/JornalCidadao) - [](https://www.instagram.com/jornalcidadao/) - [](https://www.youtube.com/@Difusora91FM) Copyright ©2025 Todos os direitos reservados por [Jornal CidadãoNET - Conteúdo Regional e Jornalismo de Verdade](https://cidadaonet.com.br) O Cidadão NET é o principal portal de notícias da região, com cobertura completa e atualizada sobre política, economia, esportes, cultura e eventos locais. 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