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[Início](https://cidadaonet.com.br) 2. [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) Câmara aprova emenda que reduz maioridade penal em crimes hediondos =================================================================== Por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/1464/da-redacao) 02 de julho de 2015 [ Fernandópolis - SP ](https://cidadaonet.com.br/cidade/857/fernandopolis-sp) Compartilhe - [ ](#) [ ](https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F22588%2Fcamara-aprova-emenda-que-reduz-maioridade-penal-em-crimes-hediondos) [ ](https://www.x.com/intent/tweet?=text=C%C3%A2mara%20aprova%20emenda%20que%20reduz%20maioridade%20penal%20em%20crimes%20hediondos%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F22588%2Fcamara-aprova-emenda-que-reduz-maioridade-penal-em-crimes-hediondos) [ ](https://api.whatsapp.com/send?text=C%C3%A2mara%20aprova%20emenda%20que%20reduz%20maioridade%20penal%20em%20crimes%20hediondos%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F22588%2Fcamara-aprova-emenda-que-reduz-maioridade-penal-em-crimes-hediondos) [ ](https://threads.net/intent/post?text=C%C3%A2mara%20aprova%20emenda%20que%20reduz%20maioridade%20penal%20em%20crimes%20hediondos%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F22588%2Fcamara-aprova-emenda-que-reduz-maioridade-penal-em-crimes-hediondos) [ ](mailto:?subject=C%C3%A2mara%20aprova%20emenda%20que%20reduz%20maioridade%20penal%20em%20crimes%20hediondos&body=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F22588%2Fcamara-aprova-emenda-que-reduz-maioridade-penal-em-crimes-hediondos) ![Câmara aprova emenda que reduz maioridade penal em crimes hediondos](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/8770378365deff74d48504.jpg) Sob o comando do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em menos de 24 horas a Câmara dos Deputados derrubou a[ rejeição à redução da maioridade penal](http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2015-07/reducao-da-maioridade-penal-para-crimes-graves-e-rejeitada-pela-camara) e aprovou, em primeiro turno, por 323 a 155 votos e 2 abstenções, no começo da madrugada de hoje (2) uma [emenda substitutiva, praticamente idêntica a derrubada ontem](http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2015-07/camara-aprova-preferencia-para-votacao-de-emenda-que-reduz-maioridade-penal) (1º), e que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Contrariamente ao que ocorreu na sessão de terça-feira (30), quando o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi derrotado por 5 votos (eram necessários 308 votos para a aprovação, mas a proposta recebeu 303 votos favoráveis), as galerias estavam vazias. Estudantes e integrantes de movimentos sociais tentaram chegar ao local, mas foram impedidos pela segurança da Casa. O PT, PCdoB, PDT, PSB, PPS, PV, PROS se colocaram contrários à aprovação. O PSOL entrou em obstrução. A emenda aprovada propõe a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto também prevê a construção de estabelecimentos específicos para que os adolescentes cumpram a pena. Contrário à redução, o peemedebista Darcísio Perondi (PMDB-RS) criticou o argumento usado para aprovar a emenda, de que a redução não valeria para os crimes de tráfico de drogas. "Não é verdade que adolescentes não terão sua maioridade reduzida. A emenda mantém o entendimento de que adolescentes possam ter a idade reduzida por envolvimento com drogas, defendeu, Perondi. A saída é o Estatuto da Criança e do Adolescente. Não adianta vender carne de picanha e oferecer carne de terceira”, disse. A mesma argumentação foi usada pelo líder do PT, José Guimarães (CE). Segundo ele, o jovem entre 16 e 17 anos acusado de tráfico de drogas poderá ser julgado como adulto mesmo depois da alteração da emenda que reduz a maioridade para 16 anos em crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morta. “Esse é o problema da emenda, diz uma coisa e resulta em outra”. Liderados pelo PMDB de Cunha, PSDB, DEM, PSD, PR, PTB, PRB e PP votaram pela redução. O deputado Beto Mansur (PRB-SP) defendeu a proposta. Ele disse que a mudança da maioridade penal não anula esforços para melhorar a educação de crianças e adolescentes. “Precismos colocar na cadeia aquele que mata, estupra, tira a vida das pessoas”, disse. O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), afirmou que respeita as posições divergentes do partido, mas vai defender que jovens entre 16 e 17 anos que cometem crimes hediondos sejam julgados e condenados como adultos. “O PMDB vai reafirmar a sua posição. A proposta é equilibrada, ela é restrita e é a resposta que a sociedade anseia não por capricho, mas porque não aguenta mais a impunidade”. Durante a sessão, os deputados criticaram a atuação de Cunha a quem acusaram de ter manobrado o regimento e colocado novamente em votação uma matéria vencida, o que é proibido pela Constituição de 1988. Eles defendiam que, com a rejeição do substitutivo, o texto original da PEC (que reduzia a maioridade para todos os crimes) deveria ser colocado em votação. Por não ter apoio da maioria, a tendência era que a proposta também fosse derrubada. Entretanto, Cunha, que é defensor da redução, aceitou apresentação de diversas emendas aglutinativas muito semelhante ao derrotado ontem, sem chegar a votar o texto principal. "A gente pode fazer uma grande disputa de natureza politica, a gente pode discordar, mas uma coisa sempre foi sagrada: o resultado é válido. Mas com o que está se passando, passamos a avaliar que o nosso voto não vale e a votação de hoje é o simbolo disso", criticou o deputado Glauber Braga (PSB-RJ). “Não é aceitável para ninguém que quem tomou uma derrota na madrugada, de manhã faça uma reposição; acerte com alguns líderes para tentar garantir uma vitória que não existiu há pouquíssimas horas”, disse a líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ). O texto agora será votado em segundo turno na Câmara e caso seja aprovado seguirá para o Senado. "Tenho que cumprir o regimento e ele diz que temos que esperar cinco sessões. antes de cinco sessões não virá. talvez não venha nesse semestre e fique para o segundo, o que não importa", disse Cunha. 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---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/cb49f2d0d68fafb4445d1000b0d57a68.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40036/justica-julga-improcedente-acao-de-improbidade-contra-ex-prefeita-de-fernandopolis) [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica)[Justiça julga improcedente ação de improbidade contra ex-prefeita de Fernandópolis](https://cidadaonet.com.br/noticia/40036/justica-julga-improcedente-acao-de-improbidade-contra-ex-prefeita-de-fernandopolis) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Últimas Notícias ---------------- [Ver Todos](https://cidadaonet.com.br) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/d2354609902b33d1cacbf61e83abcbdf.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40093/presidenciavel-augusto-cury-participa-de-almoco-com-empresarios-da-regiao) [ Política ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) ### [ Presidenciável Augusto Cury participa de almoço com empresários da região ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40093/presidenciavel-augusto-cury-participa-de-almoco-com-empresarios-da-regiao) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/55296a4677937657a16fddfeb622ca53.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) [ Geral ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) ### [ Júri condena motorista embriagada a 16 anos de prisão 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