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[Início](https://cidadaonet.com.br) 2. [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) Câmara aprova emenda que reduz maioridade penal em crimes hediondos =================================================================== Por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/1464/da-redacao) 02 de julho de 2015 [ Fernandópolis - SP ](https://cidadaonet.com.br/cidade/857/fernandopolis-sp) Compartilhe - [ ](#) [ ](https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F22588%2Fcamara-aprova-emenda-que-reduz-maioridade-penal-em-crimes-hediondos) [ ](https://www.x.com/intent/tweet?=text=C%C3%A2mara%20aprova%20emenda%20que%20reduz%20maioridade%20penal%20em%20crimes%20hediondos%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F22588%2Fcamara-aprova-emenda-que-reduz-maioridade-penal-em-crimes-hediondos) [ ](https://api.whatsapp.com/send?text=C%C3%A2mara%20aprova%20emenda%20que%20reduz%20maioridade%20penal%20em%20crimes%20hediondos%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F22588%2Fcamara-aprova-emenda-que-reduz-maioridade-penal-em-crimes-hediondos) [ ](https://threads.net/intent/post?text=C%C3%A2mara%20aprova%20emenda%20que%20reduz%20maioridade%20penal%20em%20crimes%20hediondos%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F22588%2Fcamara-aprova-emenda-que-reduz-maioridade-penal-em-crimes-hediondos) [ ](mailto:?subject=C%C3%A2mara%20aprova%20emenda%20que%20reduz%20maioridade%20penal%20em%20crimes%20hediondos&body=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F22588%2Fcamara-aprova-emenda-que-reduz-maioridade-penal-em-crimes-hediondos) ![Câmara aprova emenda que reduz maioridade penal em crimes hediondos](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/8770378365deff74d48504.jpg) Sob o comando do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em menos de 24 horas a Câmara dos Deputados derrubou a[ rejeição à redução da maioridade penal](http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2015-07/reducao-da-maioridade-penal-para-crimes-graves-e-rejeitada-pela-camara) e aprovou, em primeiro turno, por 323 a 155 votos e 2 abstenções, no começo da madrugada de hoje (2) uma [emenda substitutiva, praticamente idêntica a derrubada ontem](http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2015-07/camara-aprova-preferencia-para-votacao-de-emenda-que-reduz-maioridade-penal) (1º), e que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Contrariamente ao que ocorreu na sessão de terça-feira (30), quando o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi derrotado por 5 votos (eram necessários 308 votos para a aprovação, mas a proposta recebeu 303 votos favoráveis), as galerias estavam vazias. Estudantes e integrantes de movimentos sociais tentaram chegar ao local, mas foram impedidos pela segurança da Casa. O PT, PCdoB, PDT, PSB, PPS, PV, PROS se colocaram contrários à aprovação. O PSOL entrou em obstrução. A emenda aprovada propõe a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto também prevê a construção de estabelecimentos específicos para que os adolescentes cumpram a pena. Contrário à redução, o peemedebista Darcísio Perondi (PMDB-RS) criticou o argumento usado para aprovar a emenda, de que a redução não valeria para os crimes de tráfico de drogas. "Não é verdade que adolescentes não terão sua maioridade reduzida. A emenda mantém o entendimento de que adolescentes possam ter a idade reduzida por envolvimento com drogas, defendeu, Perondi. A saída é o Estatuto da Criança e do Adolescente. Não adianta vender carne de picanha e oferecer carne de terceira”, disse. A mesma argumentação foi usada pelo líder do PT, José Guimarães (CE). Segundo ele, o jovem entre 16 e 17 anos acusado de tráfico de drogas poderá ser julgado como adulto mesmo depois da alteração da emenda que reduz a maioridade para 16 anos em crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morta. “Esse é o problema da emenda, diz uma coisa e resulta em outra”. Liderados pelo PMDB de Cunha, PSDB, DEM, PSD, PR, PTB, PRB e PP votaram pela redução. O deputado Beto Mansur (PRB-SP) defendeu a proposta. Ele disse que a mudança da maioridade penal não anula esforços para melhorar a educação de crianças e adolescentes. “Precismos colocar na cadeia aquele que mata, estupra, tira a vida das pessoas”, disse. O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), afirmou que respeita as posições divergentes do partido, mas vai defender que jovens entre 16 e 17 anos que cometem crimes hediondos sejam julgados e condenados como adultos. “O PMDB vai reafirmar a sua posição. A proposta é equilibrada, ela é restrita e é a resposta que a sociedade anseia não por capricho, mas porque não aguenta mais a impunidade”. Durante a sessão, os deputados criticaram a atuação de Cunha a quem acusaram de ter manobrado o regimento e colocado novamente em votação uma matéria vencida, o que é proibido pela Constituição de 1988. Eles defendiam que, com a rejeição do substitutivo, o texto original da PEC (que reduzia a maioridade para todos os crimes) deveria ser colocado em votação. Por não ter apoio da maioria, a tendência era que a proposta também fosse derrubada. Entretanto, Cunha, que é defensor da redução, aceitou apresentação de diversas emendas aglutinativas muito semelhante ao derrotado ontem, sem chegar a votar o texto principal. "A gente pode fazer uma grande disputa de natureza politica, a gente pode discordar, mas uma coisa sempre foi sagrada: o resultado é válido. Mas com o que está se passando, passamos a avaliar que o nosso voto não vale e a votação de hoje é o simbolo disso", criticou o deputado Glauber Braga (PSB-RJ). “Não é aceitável para ninguém que quem tomou uma derrota na madrugada, de manhã faça uma reposição; acerte com alguns líderes para tentar garantir uma vitória que não existiu há pouquíssimas horas”, disse a líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ). O texto agora será votado em segundo turno na Câmara e caso seja aprovado seguirá para o Senado. "Tenho que cumprir o regimento e ele diz que temos que esperar cinco sessões. antes de cinco sessões não virá. talvez não venha nesse semestre e fique para o segundo, o que não importa", disse Cunha. Mais sobre Política ------------------- [ ![Câmara vai analisar projeto de Refis enviado pelo Executivo](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/f8667d5ab622630de1de9d04d2f7198d.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40490/fernandopolis-propoe-novo-refis-com-descontos-de-ate-100-em-multas-e-juros) [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica)[Fernandópolis propõe novo Refis com descontos de até 100% em multas e juros](https://cidadaonet.com.br/noticia/40490/fernandopolis-propoe-novo-refis-com-descontos-de-ate-100-em-multas-e-juros) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Eleições 2026: três cidades de SP terão eleições para prefeito no mesmo dia da votação para presidente](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/b9636f8ba4fb2285a1ce0984fdb71993.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40483/eleicoes-2026-tres-cidades-de-sp-terao-eleicoes-para-prefeito-no-mesmo-dia-da-votacao-para-presidente) [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica)[Eleições 2026: três cidades de SP terão eleições para prefeito no mesmo dia da votação para presidente](https://cidadaonet.com.br/noticia/40483/eleicoes-2026-tres-cidades-de-sp-terao-eleicoes-para-prefeito-no-mesmo-dia-da-votacao-para-presidente) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Viatura da Polícia Civil defronte a Câmara de Olímpia. Foto: Regioinal 24 horas](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/1687a708f818c514a8a3da1b54c1e93b.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40473/operacao-caixa-frio-prende-presidente-de-camara-na-regiao) [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica)[Operação 'Caixa Frio' prende presidente de Câmara na região](https://cidadaonet.com.br/noticia/40473/operacao-caixa-frio-prende-presidente-de-camara-na-regiao) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Câmara aprova projetos sobre inclusão cultural e mudança de nome de vicinal](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/56e4ac13c932f81b26a2659e0946d268.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40456/camara-aprova-projetos-sobre-inclusao-cultural-e-mudanca-de-nome-de-vicinal) [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica)[Câmara aprova projetos sobre inclusão cultural e mudança de nome de vicinal](https://cidadaonet.com.br/noticia/40456/camara-aprova-projetos-sobre-inclusao-cultural-e-mudanca-de-nome-de-vicinal) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Últimas Notícias ---------------- [Ver Todos](https://cidadaonet.com.br) [ ![Médico morto em troca de tiros com a PM tinha arsenal e medalha com suástica em casa](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/4b8a73ffbb9c6b5bc309ff35a11456cb.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40500/medico-morto-em-troca-de-tiros-com-a-pm-tinha-arsenal-e-medalha-com-suastica-em-casa) [ Polícia ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1621/policia) ### [ Médico morto em troca de tiros com a PM tinha arsenal e medalha com suástica em casa ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40500/medico-morto-em-troca-de-tiros-com-a-pm-tinha-arsenal-e-medalha-com-suastica-em-casa) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Acompanhamento de famílias do Bolsa Família cresce 15% em Fernandópolis](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/fcbac0c32df56d3f2c4bcc6cece714ae.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40498/acompanhamento-de-familias-do-bolsa-familia-cresce-15-em-fernandopolis) [ Geral ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) ### [ Acompanhamento de famílias do Bolsa Família cresce 15% em Fernandópolis ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40498/acompanhamento-de-familias-do-bolsa-familia-cresce-15-em-fernandopolis) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Equipede Karatê de Fernandópolis. 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