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[Início](https://cidadaonet.com.br) 2. [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) Governadores querem unificação do ICMS para encerrar guerra fiscal entre estados ================================================================================ Por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/1464/da-redacao) 31 de julho de 2015 [ Fernandópolis - SP ](https://cidadaonet.com.br/cidade/857/fernandopolis-sp) Compartilhe - [ ](#) [ ](https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F22694%2Fgovernadores-querem-unificacao-do-icms-para-encerrar-guerra-fiscal-entre-estados) [ ](https://www.x.com/intent/tweet?=text=Governadores%20querem%20unifica%C3%A7%C3%A3o%20do%20ICMS%20para%20encerrar%20guerra%20fiscal%20entre%20estados%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F22694%2Fgovernadores-querem-unificacao-do-icms-para-encerrar-guerra-fiscal-entre-estados) [ ](https://api.whatsapp.com/send?text=Governadores%20querem%20unifica%C3%A7%C3%A3o%20do%20ICMS%20para%20encerrar%20guerra%20fiscal%20entre%20estados%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F22694%2Fgovernadores-querem-unificacao-do-icms-para-encerrar-guerra-fiscal-entre-estados) [ ](https://threads.net/intent/post?text=Governadores%20querem%20unifica%C3%A7%C3%A3o%20do%20ICMS%20para%20encerrar%20guerra%20fiscal%20entre%20estados%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F22694%2Fgovernadores-querem-unificacao-do-icms-para-encerrar-guerra-fiscal-entre-estados) [ ](mailto:?subject=Governadores%20querem%20unifica%C3%A7%C3%A3o%20do%20ICMS%20para%20encerrar%20guerra%20fiscal%20entre%20estados&body=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F22694%2Fgovernadores-querem-unificacao-do-icms-para-encerrar-guerra-fiscal-entre-estados) ![Governadores querem unificação do ICMS para encerrar guerra fiscal entre estados](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/17741782835deff8c94f08c.jpg) Os governadores dos estados de todo o país defenderam ontem, 30, após se reunirem com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada, em Brasília, a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como medida necessária para o fim da chamada “guerra fiscal” entre os estados. A questão do ICMS era um dos temas principais da pauta do Congresso Nacional que Dilma pretendia tratar com os governadores, já que os parlamentares retornam do recesso na próxima segunda-feira (3). Em entrevista coletiva ao lado dos governadores, o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, ressaltou a importância do apoio deles nessa questão. “Teríamos um único código tributário, que seria implantado aos poucos. Ajuda no crescimento, no fim da guerra fiscal”, disse Mercadante. Para o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), a defesa que os governadores fazem da unificação do imposto está atrelada à necessidade de outras formas de compensação. Ele afirmou que na agenda federativa apresentada pelos governadores está a “reforma do ICMS, porém com fundos garantidores que tenham outras fontes que não sejam apenas o repatriamento \[de ativos no exterior\]; queremos outras fontes de compensação”. A proposta de repatriação de recursos de brasileiros no exterior faz parte das negociações sobre a reforma do ICMS. O dinheiro proveniente dessa fonte será usado para a criação de dois fundos, que irão compensar as perdas que os estados terão com a unificação do imposto. Para isso, a presidenta criou neste mês de julho, por medida provisória, os fundos de Desenvolvimento Regional e de Compensação dos Estados. Na opinião de Geraldo Alckmin (PSDB), governador de São Paulo, o imposto só pode ser unificado se for adotado como parâmetro um convênio do Conselho Nacional da Política Fazendária que estabelece regras para a concessão de anistia de créditos tributários. “Defendemos a reforma do ICMS \[adotando a\] regra de diminuição das chamadas alíquotas, que simplifica, evita a guerra fiscal e o imposto caminha para \[se tornar um imposto sobre\] o consumo. É o melhor para o país”. O governador de Goiás, Marconi Perillo, defendeu “a imediata sanção” do projeto de lei que trata dos depósitos judiciais. A proposta, do senador José Serra (PSDB-SP), aprovada neste mês pelo Congresso Nacional, permite que estados e municípios saquem, de imediato, cerca de R$ 21 bilhões para pagamento de precatórios judiciais, dívida pública e investimentos. A partir de 2016, eles teriam direito a retirar R$ [1,6 bilhão por ano](http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2015-05/usar-depositos-judiciais-para-ajuste-fiscal-prejudica-bancos-publicos-diz). Além disso, o governador goiano fez o coro em prol da governabilidade da presidenta Dilma Rousseff e apoiou o ajuste fiscal praticado pelo governo federal. “Os governadores do Centro-Oeste apoiaram a governabilidade, o Estado de Direito e o apoio ao ajuste fiscal”. Durante a reunião, que durou cerca de três horas e meia, as principais exposições foram divididas entre alguns governadores. Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, discorreu representando a Amazônia Legal. O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), falou em nome do Centro-Oeste, assim como Geraldo Alckmin (PSDB-SP) pelo Sudeste, Raimundo Colombo (PSD-SC) pelo Sul e Ricardo Coutinho (PSB-PB) pelo Nordeste. Após as falas, outros governadores também tiveram a palavra durante a reunião. Pelo menos dez ministros participaram do encontro, alguns dos quais foram convidados por Dilma a discorrer sobre temas somo segurança pública (José Eduardo Cardozo, da Justiça) e articulação com o Congresso (Eliseu Padilha, chefe da Secretaria de Aviação Civil). O vice-presidente Michel Temer, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, também se pronunciaram aos governadores. Na fala de abertura do encontro, a presidenta disse que [os brasileiros estão “sofrendo”](http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2015-07/dilma-diz-governadores-que-o-povo-esta-sofrendo-e-muita-coisa-precisa) e pediu união para superar a crise. Dilma disse ainda que não nega as dificuldades pelas quais o país passa, mas disse que o país tem condições de sair da [situação na qual se encontra](http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2015-07/dilma-propoe-governadores-parceria-para-enfrentar-problemas-e-superar-cris). Mais sobre Política ------------------- [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/344a2937125722b86410b6732b74793e.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40098/em-sessao-extra-camara-aprova-projeto-que-denomina-ponto-de-apoio-para-motorhomes) [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica)[Em sessão extra, Câmara aprova projeto que denomina “Ponto de apoio para motorhomes”](https://cidadaonet.com.br/noticia/40098/em-sessao-extra-camara-aprova-projeto-que-denomina-ponto-de-apoio-para-motorhomes) ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) 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estará em Rio Preto no sábado](https://cidadaonet.com.br/noticia/40085/em-campanha-presidente-lula-estara-em-rio-preto-no-sabado) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/985368e9b3562a8facc6cb868b64585b.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40070/camara-de-fernandopolis-estreia-sistema-digital-para-votacoes-em-plenario) [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica)[Câmara de Fernandópolis estreia sistema digital para votações em plenário](https://cidadaonet.com.br/noticia/40070/camara-de-fernandopolis-estreia-sistema-digital-para-votacoes-em-plenario) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Últimas Notícias ---------------- [Ver Todos](https://cidadaonet.com.br) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/344a2937125722b86410b6732b74793e.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40098/em-sessao-extra-camara-aprova-projeto-que-denomina-ponto-de-apoio-para-motorhomes) [ Política ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) ### [ Em sessão extra, Câmara aprova projeto que denomina “Ponto de apoio para motorhomes” ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40098/em-sessao-extra-camara-aprova-projeto-que-denomina-ponto-de-apoio-para-motorhomes) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/d93bc822c557382d875a054a79b42df7.jpg) 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