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[Início](https://cidadaonet.com.br) 2. [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) PEC da Maioridade Penal pode ser concluída esta semana ====================================================== Por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/1464/da-redacao) 18 de agosto de 2015 [ Fernandópolis - SP ](https://cidadaonet.com.br/cidade/857/fernandopolis-sp) Compartilhe - [ ](#) [ ](https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F22756%2Fpec-da-maioridade-penal-pode-ser-concluida-esta-semana) [ ](https://www.x.com/intent/tweet?=text=PEC%20da%20Maioridade%20Penal%20pode%20ser%20conclu%C3%ADda%20esta%20semana%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F22756%2Fpec-da-maioridade-penal-pode-ser-concluida-esta-semana) [ ](https://api.whatsapp.com/send?text=PEC%20da%20Maioridade%20Penal%20pode%20ser%20conclu%C3%ADda%20esta%20semana%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F22756%2Fpec-da-maioridade-penal-pode-ser-concluida-esta-semana) [ ](https://threads.net/intent/post?text=PEC%20da%20Maioridade%20Penal%20pode%20ser%20conclu%C3%ADda%20esta%20semana%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F22756%2Fpec-da-maioridade-penal-pode-ser-concluida-esta-semana) [ ](mailto:?subject=PEC%20da%20Maioridade%20Penal%20pode%20ser%20conclu%C3%ADda%20esta%20semana&body=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F22756%2Fpec-da-maioridade-penal-pode-ser-concluida-esta-semana) ![PEC da Maioridade Penal pode ser concluída esta semana](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/5165074495deff9d34a718.jpg) A polêmica redução da maioridade penal pode ter mais um capítulo concluído hoje (18). Deputados esperam votar, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima penal nos casos de crimes hediondos, como estupro e latrocínio, e quando houver homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pesquisador da Fundação Getulio Vargas, Renato Sérgio de Lima considera o texto “um erro”. Para o sociólogo, ainda existe uma lacuna de informações muito grande sobre o tema, que abre espaço para que ideologias acabem contaminando a proposta. “Temos poucos dados que balizam a tomada de decisões no campo das políticas públicas no país, o que faz com que os debates estejam travados, influenciados por ideologias e sem nenhum tipo de base em realidade”. Entre os números disponíveis, Lima cita um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça que mostra que apenas 8% dos homicídios são esclarecidos no país, e, nesses casos, a média de tempo para julgamento é de 7 anos e 3 meses, de acordo com pesquisa do Ministério da Justiça feita em cinco capitais. “O remédio que estão propondo talvez não seja o mais adequado. É o mesmo que dizer que se o adolescente não for pego em flagrante não será preso e punido. Estamos tentando resolver um problema, achando que é a solução, mas o remédio que estamos tentando ministrar, comprovadamente já não funciona”, disse ele, ao citar o Código Penal criado há 70 anos. De acordo com o pesquisador, os deputados estão tentando resolver o problema de forma afoita. “O problema da segurança pública é muito maior que a maioridade penal. Existe todo um desenho institucional que o Congresso não discute por interesses corporativos e institucionais. Estamos em um momento muito complexo em termos da produção da Câmara. Tenho percebido pressa em votar questões que não estão devidamente maduras. Não é porque demoraram a ser votadas que quer dizer que estão maduras”. É nesse ponto que o relator da matéria, deputado federal Laerte Bessa (PR-DF), justifica sua defesa de concluir a questão. “Eu mesmo, estou trabalhando nisso desde o primeiro mandato, em 2006, e sempre fui adepto da redução para 16 anos a fim de inibir a ação de menores que, na verdade, são adultos que sabem o que é certo e o que é errado”. Diferentemente do sociólogo, o parlamentar acredita que com o tempo em que o tema “navega” pelos corredores do Legislativo, não é possível afirmar que o debate ainda está imaturo. “Agora acabou, 90% dos brasileiros querem a redução da maioridade penal. Estamos representando o povo. Isso vai acabar com a impunidade”. Laerte Bessa se baseia, principalmente, nos números da pesquisa Datafolha, feita no início deste ano, que mostrou que 87% das pessoas ouvidas votariam a favor da redução, se fossem consultadas, 11% seriam contrários à mudança e 1% se manifestou indiferente ao tema ou não soube responder. O instituto ouviu 2,8 mil pessoas em 171 cidades brasileiras, nos dias 9 e 10 de abril. Para Bessa, o Estatuto da Criança e do Adolescente não produziu qualquer efeito prático para reduzir a criminalidade nessa faixa etária e aumentou o sentimento de impunidade no país. Representante do Distrito Federal, o parlamentar cita dados divulgados pela Polícia Civil local que revelaram aumento de mais de 60% na apreensão de menores em flagrante por atos infracionais. O levantamento da Polícia Civil registrou em 2014 a participação de 1,8 mil menores nessas práticas enquanto, este ano, foram 2,9 mil menores apreendidos. Bessa disse que acredita que a adesão à aprovação do texto que defendeu em plenário será ainda maior nessa etapa de votação. “Minha expectativa é aprovar com mais votos ainda. No dia em que votamos em primeiro turno, faltaram 30 deputados. Desses, pelo menos 21 são favoráveis à redução”. Mais sobre Política ------------------- [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/2e676744424867fa410a2b6c2a3dc181.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40100/itamar-borges-mira-quinto-mandato-e-aposta-no-corpo-a-corpo-com-eleitor) [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica)[Itamar Borges mira quinto mandato e aposta no corpo a corpo com eleitor](https://cidadaonet.com.br/noticia/40100/itamar-borges-mira-quinto-mandato-e-aposta-no-corpo-a-corpo-com-eleitor) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/344a2937125722b86410b6732b74793e.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40098/camara-aprova-projeto-que-denomina-ponto-de-apoio-para-motorhomes) [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica)[Câmara aprova projeto que denomina “Ponto de apoio para motorhomes”](https://cidadaonet.com.br/noticia/40098/camara-aprova-projeto-que-denomina-ponto-de-apoio-para-motorhomes) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/d2354609902b33d1cacbf61e83abcbdf.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40093/presidenciavel-augusto-cury-participa-de-almoco-com-empresarios-da-regiao) [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica)[Presidenciável Augusto Cury participa de almoço com empresários da região](https://cidadaonet.com.br/noticia/40093/presidenciavel-augusto-cury-participa-de-almoco-com-empresarios-da-regiao) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/2d634654e152db0404d436e9cccc0ef9.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40085/em-campanha-presidente-lula-estara-em-rio-preto-no-sabado) [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica)[Em campanha, presidente Lula estará em Rio Preto no sábado](https://cidadaonet.com.br/noticia/40085/em-campanha-presidente-lula-estara-em-rio-preto-no-sabado) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Últimas Notícias ---------------- [Ver Todos](https://cidadaonet.com.br) [ 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Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/d93bc822c557382d875a054a79b42df7.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40096/saude-na-represa-atrai-fernandopolenses-em-busca-de-servicos) [ Geral ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) ### [ “Saúde na Represa” atrai fernandopolenses em busca de serviços ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40096/saude-na-represa-atrai-fernandopolenses-em-busca-de-servicos) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/d2354609902b33d1cacbf61e83abcbdf.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40093/presidenciavel-augusto-cury-participa-de-almoco-com-empresarios-da-regiao) [ Política ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) ### [ Presidenciável Augusto Cury participa de almoço com empresários da região ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40093/presidenciavel-augusto-cury-participa-de-almoco-com-empresarios-da-regiao) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Baixe o aplicativo ------------------ [ DISPONÍVEL NO Google Play ](#) [ BAIXAR NA App Store ](#) AO VIVO Institucional ------------- - [Início](/) - [Notícias](https://cidadaonet.com.br/noticias) Categorias ---------- - [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) - [Polícia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1621/policia) - [Região](https://cidadaonet.com.br/categoria/1637/regiao) - [Eventos](https://cidadaonet.com.br/categoria/38917/eventos) - [Esporte](https://cidadaonet.com.br/categoria/1617/esporte) - [Cultura E Turismo](https://cidadaonet.com.br/categoria/40084/cultura-e-turismo) - [Trânsito](https://cidadaonet.com.br/categoria/1639/transito) - [Entrevista](https://cidadaonet.com.br/categoria/1640/entrevista) - [Edital](https://cidadaonet.com.br/categoria/1636/edital) - 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