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[Início](https://cidadaonet.com.br) 2. [Direto Da Redação](https://cidadaonet.com.br/categoria/38912/direto-da-redacao) Vetos acirram as relações entre Executivo e Legislativo ======================================================= Por [Claudemir Cabreira](https://cidadaonet.com.br/autor/1496/claudemir-cabreira) 24 de março de 2016 [ Fernandópolis - SP ](https://cidadaonet.com.br/cidade/857/fernandopolis-sp) Compartilhe - [ ](#) [ ](https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F23493%2Fvetos-acirram-as-relacoes-entre-executivo-e-legislativo) [ ](https://www.x.com/intent/tweet?=text=Vetos%20acirram%20as%20rela%C3%A7%C3%B5es%20entre%20Executivo%20e%20Legislativo%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F23493%2Fvetos-acirram-as-relacoes-entre-executivo-e-legislativo) [ ](https://api.whatsapp.com/send?text=Vetos%20acirram%20as%20rela%C3%A7%C3%B5es%20entre%20Executivo%20e%20Legislativo%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F23493%2Fvetos-acirram-as-relacoes-entre-executivo-e-legislativo) [ ](https://threads.net/intent/post?text=Vetos%20acirram%20as%20rela%C3%A7%C3%B5es%20entre%20Executivo%20e%20Legislativo%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F23493%2Fvetos-acirram-as-relacoes-entre-executivo-e-legislativo) [ ](mailto:?subject=Vetos%20acirram%20as%20rela%C3%A7%C3%B5es%20entre%20Executivo%20e%20Legislativo&body=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F23493%2Fvetos-acirram-as-relacoes-entre-executivo-e-legislativo) ![Vetos acirram as relações entre Executivo e Legislativo](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/975400035df006099418e.jpg) As relações entre Executivo e Legislativo ganharam novos componentes para elevar a temperatura nas relações políticas. Não bastasse a Comissão Processante em andamento no legislativo que apura denúncia apresentada pela CPI da Merenda Escolar, os vereadores terão que analisar no mês de abril três vetos da prefeita Ana Bim a projetos aprovados na Câmara. O primeiro veto, que já deve ser votado já no dia 5 de abril, é relativo ao aumento de salários da prefeita e secretários. Argumentando que em momento de crise econômica “os agentes públicos precisam se doar mais à causa pública”, a prefeita vetou esse aumento. A decisão traz um componente político, porque na mesma sessão que aprovou o reajuste de salários para o Executivo, os vereadores também votaram a correção de seus salários. Ou seja, o veto da prefeita coloca os vereadores na chamada “saia justa”. Para acirrar ainda mais as relações, a prefeita decidiu nesta semana, por vetar parcialmente a Lei antinepotismo e, integralmente, a Lei que trata da fiscalização quanto a prevenção e o combate a dengue, chikungunya e zica vírus. Já há reações no Palácio 22 de Maio Prefeito Edison Rolim. O secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Marlon Santana, apontou que os vetos aos dois projetos “são técnicos”. Na lei antinepotismo, do vereador Francisco Arouca Poço, a prefeita acatou os vetos parciais ao artigo 2º, incisivo I, e aos artigos 4º e 5º. A justificativa, segundo Marlon é que o inciso I do artigo 2º era muito abrangente e que “decisões unânimes mostram que nepotismo não se aplica aos agentes políticos (secretários e assemelhados)”. O artigo 4º diz que o nomeado ou designado, antes da posse, declarará por escrito não ter relação familiar ou de parentesco que importe prática de nepotismo. Já o artigo 5º estabelece prazo de 30 dias para afastamento dos servidores em situação de incompatibilidade com a lei. “Ocorre que, juntando a redação desse artigo com a redação do inciso I, criava uma outra incompatibilidade com quem entrou no serviço público mediante nomeação em cargo em comissão anterior a geração da situação de impedimento. Essa situação da nomeação anterior não é vedada, não afronta a constituição. E há muitos julgados e o STF já se manifestou neste sentido também”, disse Santana. Ele citou caso concreto envolvendo a ex-vereadora Candinha e seu marido Jesus Nogueira. “Quando ela se elegeu vereadora, seu marido já ocupava cargo em comissão. Ou seja, a nomeação foi anterior, não teve pretexto do favor político, ou nepotismo. Esse artigo foi vetado porque, prevalecendo essa situação, teria que se cumprir a lei e atingiria situações jurídicas anteriores a incompatibilidade”, apontou. Para o secretário, “esses vetos desfiguram a lei antinepotismo. A prefeita está tranquila. Isso é normal dentro de uma república. O que tem que haver é respeito entre os Poderes. Nós respeitamos o Poder Legislativo e aceitamos o sentido da lei. Mas diante de questões técnico jurídico, de ordem constitucional, a gente resolveu vetar alguns dispositivos. O sentido da lei continua o mesmo, continua proibindo o nepotismo”, enfatizou. Já com relação ao veto integral a lei de autoria do vereador Gustavo Pinato, sobre fiscalização e prevenção ao mosquito da dengue, Santana apontou vício de origem. “O veto também foi técnico. A competência para organizar sistemas de fiscalização dentro do município é do Poder Executivo”, citou, acrescentando que a lei deu ainda direito do agente, sem mandado judicial, invadir imóvel fechado. “Isso fere a inviolabilidade. Não é dado a ninguém exercer esse ato sem autorização judicial”, acrescentou. **OUTRO LADO** **“Vamos derrubar esse veto”, diz Chico Arouca** O vereador Francisco Arouca Poço reagiu aos vetos da prefeita à Lei antinepotismo afirmando que a Câmara deve derrubar. “Surpreendeu todo mundo na Câmara. O Jurídico está analisando e vamos derrubar. Chegou a hora da transparência”, afirmou. “ Já conversei com alguns vereadores. Acho que vereador tem que ser macho nessa hora e derrubar esse veto. O povo está esperando. Não tem meio termo. Demorou tanto para ser aprovado, agora a prefeita veta para acudir parente de secretário. Não tem mais espaço para isso”, reafirmou o vereador. O vereador Gustavo Pinato, procurado por CIDADÃO para se posicionar ao veto integral ao seu projeto, não quis se manifestar. Mais sobre Direto Da Redação ---------------------------- [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/8583132625df0f16db24bb.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/23935/cidinho-do-paraiso-que-ja-foi-do-ipanema-agora-e-cidinho-de-fernandopolis) [Direto Da Redação](https://cidadaonet.com.br/categoria/38912/direto-da-redacao)[Cidinho do Paraíso, que já foi do Ipanema, agora é Cidinho de Fernandópolis](https://cidadaonet.com.br/noticia/23935/cidinho-do-paraiso-que-ja-foi-do-ipanema-agora-e-cidinho-de-fernandopolis) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ por [Claudemir Cabreira](https://cidadaonet.com.br/autor/1496/claudemir-cabreira) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/17150626345df0f1719f55b.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/23937/centro-e-zonas-leste-e-oeste-garantem-a-vitoria-de-pessuto) [Direto Da Redação](https://cidadaonet.com.br/categoria/38912/direto-da-redacao)[Centro e zonas Leste e Oeste garantem a vitória de Pessuto](https://cidadaonet.com.br/noticia/23937/centro-e-zonas-leste-e-oeste-garantem-a-vitoria-de-pessuto) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Claudemir Cabreira](https://cidadaonet.com.br/autor/1496/claudemir-cabreira) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/10902076615df0f16bacbab.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/23934/andre-pessuto-a-eleicao-acabou-e-agora-precisamos-fazer-um-governo-para-todos) [Direto Da Redação](https://cidadaonet.com.br/categoria/38912/direto-da-redacao)[André Pessuto: “A eleição acabou e agora precisamos fazer um governo para todos”](https://cidadaonet.com.br/noticia/23934/andre-pessuto-a-eleicao-acabou-e-agora-precisamos-fazer-um-governo-para-todos) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Claudemir Cabreira](https://cidadaonet.com.br/autor/1496/claudemir-cabreira) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/14598678645df0efeb2ee48.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/23926/ex-secretario-de-ana-bim-comandara-transicao-de-andre-pessuto) [Direto Da Redação](https://cidadaonet.com.br/categoria/38912/direto-da-redacao)[Ex-secretário de Ana Bim comandará transição de André Pessuto](https://cidadaonet.com.br/noticia/23926/ex-secretario-de-ana-bim-comandara-transicao-de-andre-pessuto) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Claudemir Cabreira](https://cidadaonet.com.br/autor/1496/claudemir-cabreira) Últimas Notícias ---------------- 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](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Baixe o aplicativo ------------------ [ DISPONÍVEL NO Google Play ](#) [ BAIXAR NA App Store ](#) AO VIVO Institucional ------------- - [Início](/) - [Notícias](https://cidadaonet.com.br/noticias) Categorias ---------- - [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) - [Polícia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1621/policia) - [Região](https://cidadaonet.com.br/categoria/1637/regiao) - [Eventos](https://cidadaonet.com.br/categoria/38917/eventos) - [Esporte](https://cidadaonet.com.br/categoria/1617/esporte) - [Cultura E Turismo](https://cidadaonet.com.br/categoria/40084/cultura-e-turismo) - [Trânsito](https://cidadaonet.com.br/categoria/1639/transito) - [Entrevista](https://cidadaonet.com.br/categoria/1640/entrevista) - [Edital](https://cidadaonet.com.br/categoria/1636/edital) - 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