Regulamentada, lei da panfletagem começa a ser fiscalizada [![Logo da empresa Sistema Lider De Comunicação](https://cidadaonet.com.br/images/sistema_lider.webp)](https://cidadaonet.com.br) [![Logo da da empresa Jornal CidadãoNET](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/e8bb2167e108ca985ff8a5f496957a70.webp)](https://cidadaonet.com.br) [![Logo da rádio Difusora 91,3FM Fernandópolis - SP](https://cidadaonet.com.br/images/difusora.webp)](#) [![Logo da rádio Graça e Paz FM 99,9Mhz Fernandópolis - SP](https://cidadaonet.com.br/images/graca_e_paz_fm.webp)](#) [![Logo da empresa Sistema Lider De Comunicação](https://cidadaonet.com.br/images/sistema_lider.webp)](https://cidadaonet.com.br) [![Logo da da empresa Jornal CidadãoNET](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/e8bb2167e108ca985ff8a5f496957a70.webp)](https://cidadaonet.com.br) [](https://www.cidadaonet.com.br/facebook.com/JornalCidadao) [](https://www.instagram.com/jornalcidadao/) [](https://www.youtube.com/@Difusora91FM) [![Logo da rádio Difusora 91,3FM Fernandópolis - SP](https://cidadaonet.com.br/images/difusora.webp)](#) [![Logo da rádio Graça e Paz FM 99,9Mhz Fernandópolis - SP](https://cidadaonet.com.br/images/graca_e_paz_fm.webp)](#) - [Início](/) - [Notícias](https://cidadaonet.com.br/noticias) - [Categorias ](#) - [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) - [Polícia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1621/policia) - [Região](https://cidadaonet.com.br/categoria/1637/regiao) - [Eventos](https://cidadaonet.com.br/categoria/38917/eventos) - [Esporte](https://cidadaonet.com.br/categoria/1617/esporte) - [Cultura E Turismo](https://cidadaonet.com.br/categoria/40084/cultura-e-turismo) - [Trânsito](https://cidadaonet.com.br/categoria/1639/transito) - [Entrevista](https://cidadaonet.com.br/categoria/1640/entrevista) - [Edital](https://cidadaonet.com.br/categoria/1636/edital) - [Crônica](https://cidadaonet.com.br/categoria/1634/cronica) - [Religião](https://cidadaonet.com.br/categoria/1632/religiao) - [Solidariedade](https://cidadaonet.com.br/categoria/1631/solidariedade) - [Segurança](https://cidadaonet.com.br/categoria/1630/seguranca) - [Meio Ambiente](https://cidadaonet.com.br/categoria/1629/meio-ambiente) - [Revista Cidadão](https://cidadaonet.com.br/categoria/1628/revista-cidadao) - [Emprego](https://cidadaonet.com.br/categoria/1627/emprego) - [Tecnologia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1626/tecnologia) - [Economia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1625/economia) - [Informe](https://cidadaonet.com.br/categoria/1624/informe) - [Entretenimento](https://cidadaonet.com.br/categoria/1623/entretenimento) - [Caderno Viva](https://cidadaonet.com.br/categoria/1622/caderno-viva) - [Saúde](https://cidadaonet.com.br/categoria/1619/saude) - [Educação](https://cidadaonet.com.br/categoria/1618/educacao) - [Artigos](https://cidadaonet.com.br/categoria/1616/artigos) - [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) - [Programações ](#) - [Primeira Hora](https://cidadaonet.com.br/programacao/39822/primeira-hora) - [Crias Da Casa](https://cidadaonet.com.br/programacao/39821/crias-da-casa) - [Um Toque Sincero Com A Tia](https://cidadaonet.com.br/programacao/39820/um-toque-sincero-com-a-tia) - [Rotativa No Ar](https://cidadaonet.com.br/programacao/39819/rotativa-no-ar) - [Contato](https://cidadaonet.com.br/contato) [ ![GIGANTAO](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/19eaa052c8d454873ee7bb59ee7560e4.png) ](https://www.instagram.com/gigantaorede?igsh=cnc5b2RidmR0bjR2) 1. [Início](https://cidadaonet.com.br) 2. [Direto Da Redação](https://cidadaonet.com.br/categoria/38912/direto-da-redacao) Regulamentada, lei da panfletagem começa a ser fiscalizada ========================================================== Por [Claudemir Cabreira](https://cidadaonet.com.br/autor/1496/claudemir-cabreira) 29 de junho de 2016 [ Fernandópolis - SP ](https://cidadaonet.com.br/cidade/857/fernandopolis-sp) Compartilhe - [ ](#) [ ](https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F23719%2Fregulamentada-lei-da-panfletagem-comeca-a-ser-fiscalizada) [ ](https://www.x.com/intent/tweet?=text=Regulamentada%2C%20lei%20da%20panfletagem%20come%C3%A7a%20a%20ser%20fiscalizada%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F23719%2Fregulamentada-lei-da-panfletagem-comeca-a-ser-fiscalizada) [ ](https://api.whatsapp.com/send?text=Regulamentada%2C%20lei%20da%20panfletagem%20come%C3%A7a%20a%20ser%20fiscalizada%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F23719%2Fregulamentada-lei-da-panfletagem-comeca-a-ser-fiscalizada) [ ](https://threads.net/intent/post?text=Regulamentada%2C%20lei%20da%20panfletagem%20come%C3%A7a%20a%20ser%20fiscalizada%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F23719%2Fregulamentada-lei-da-panfletagem-comeca-a-ser-fiscalizada) [ ](mailto:?subject=Regulamentada%2C%20lei%20da%20panfletagem%20come%C3%A7a%20a%20ser%20fiscalizada&body=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F23719%2Fregulamentada-lei-da-panfletagem-comeca-a-ser-fiscalizada) ![Regulamentada, lei da panfletagem começa a ser fiscalizada](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/16306613605df0d9d76e140.jpg) Quinze meses após ser aprovada pela Câmara, a prefeita Ana Bim assinou o decreto que regulamenta a lei que disciplina a distribuição e lançamento em vias públicas, de folhetos, panfletos, avisos ou qualquer tipo de impresso, inclusive papel picado nas calçadas. Na tarde desta terça-feira, 28, foi realizada reunião na sala de imprensa da prefeitura com as empresas de propaganda, gráficas, escolas e comércio, para anunciar que a fiscalização vai começar. A multa para quem infringir a lei varia de R$ 12,5 mil a R$ 25,5 mil, valor que se altera a cada mês já que acompanha a URM – Unidade de Referência do Município. A reunião foi conduzida pelo gerente de fiscalização Alaor Pereira Marques, gerente da Procuradoria Judicial do Municipio, Antonio Ferreira de Souza Junior e pela secretaria Municipal de Fazenda, Regina Menis. “A lei está em vigor e está valendo”, disse Antonio Ferreira de Souza. Ao ouvir argumentos de não vai dar certo, ele foi enfático. “A lei vai ser aplicada, não vamos tolerar corpo mole. Os casos que houve problema, vamos analisar e ajustar no que for necessário”. Alaor Pereira Marques anunciou que a fiscalização vai estar nas ruas no final de semana. A ação inicial será com relação a panfletagem nos faróis e nos veículos estacionados. “Essa fiscalização será imediata”, confirmou. Marques lembrou que a lei não proíbe a panfletagem. “Ela está regulamentando o serviço. É como um sapato novo, com o tempo vai se ajustando ao pé”, comentou, acrescentando que haverá uma trégua de alguns dias para as empresas se adaptarem a nova lei. Reportagem completa, na edição impressa do jornal CIDADÃO. Mais sobre Direto Da Redação ---------------------------- [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/8583132625df0f16db24bb.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/23935/cidinho-do-paraiso-que-ja-foi-do-ipanema-agora-e-cidinho-de-fernandopolis) [Direto Da Redação](https://cidadaonet.com.br/categoria/38912/direto-da-redacao)[Cidinho do Paraíso, que já foi do Ipanema, agora é Cidinho de Fernandópolis](https://cidadaonet.com.br/noticia/23935/cidinho-do-paraiso-que-ja-foi-do-ipanema-agora-e-cidinho-de-fernandopolis) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ por [Claudemir Cabreira](https://cidadaonet.com.br/autor/1496/claudemir-cabreira) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/17150626345df0f1719f55b.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/23937/centro-e-zonas-leste-e-oeste-garantem-a-vitoria-de-pessuto) [Direto Da Redação](https://cidadaonet.com.br/categoria/38912/direto-da-redacao)[Centro e zonas Leste e Oeste garantem a vitória de Pessuto](https://cidadaonet.com.br/noticia/23937/centro-e-zonas-leste-e-oeste-garantem-a-vitoria-de-pessuto) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Claudemir Cabreira](https://cidadaonet.com.br/autor/1496/claudemir-cabreira) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/10902076615df0f16bacbab.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/23934/andre-pessuto-a-eleicao-acabou-e-agora-precisamos-fazer-um-governo-para-todos) [Direto Da Redação](https://cidadaonet.com.br/categoria/38912/direto-da-redacao)[André Pessuto: “A eleição acabou e agora precisamos fazer um governo para todos”](https://cidadaonet.com.br/noticia/23934/andre-pessuto-a-eleicao-acabou-e-agora-precisamos-fazer-um-governo-para-todos) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Claudemir Cabreira](https://cidadaonet.com.br/autor/1496/claudemir-cabreira) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/14598678645df0efeb2ee48.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/23926/ex-secretario-de-ana-bim-comandara-transicao-de-andre-pessuto) [Direto Da Redação](https://cidadaonet.com.br/categoria/38912/direto-da-redacao)[Ex-secretário de Ana Bim comandará transição de André Pessuto](https://cidadaonet.com.br/noticia/23926/ex-secretario-de-ana-bim-comandara-transicao-de-andre-pessuto) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Claudemir Cabreira](https://cidadaonet.com.br/autor/1496/claudemir-cabreira) Últimas Notícias ---------------- [Ver Todos](https://cidadaonet.com.br) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/d2354609902b33d1cacbf61e83abcbdf.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40093/presidenciavel-augusto-cury-participa-de-almoco-com-empresarios-da-regiao) [ Política ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) ### [ Presidenciável Augusto Cury participa de almoço com empresários da região ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40093/presidenciavel-augusto-cury-participa-de-almoco-com-empresarios-da-regiao) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/55296a4677937657a16fddfeb622ca53.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) [ Geral ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) ### [ Júri condena motorista embriagada a 16 anos de prisão por atropelar e matar jovem ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/f41486fa371d4d6bf342dbbed46c3630.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40088/copa-master-45-define-grupos-e-primeiros-confrontos) [ Esporte ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1617/esporte) ### [ Copa Master 45+ define grupos e primeiros confrontos ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40088/copa-master-45-define-grupos-e-primeiros-confrontos) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/9badcef682f1dbfad183359eaf1a8689.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40087/prefeitura-abre-inscricoes-para-curso-de-confeitaria-no-cozinhalimento) [ Geral ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) ### [ Prefeitura abre inscrições para curso de confeitaria no Cozinhalimento ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40087/prefeitura-abre-inscricoes-para-curso-de-confeitaria-no-cozinhalimento) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Baixe o aplicativo ------------------ [ DISPONÍVEL NO Google Play ](#) [ BAIXAR NA App Store ](#) AO VIVO Institucional ------------- - [Início](/) - [Notícias](https://cidadaonet.com.br/noticias) Categorias ---------- - [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) - [Polícia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1621/policia) - [Região](https://cidadaonet.com.br/categoria/1637/regiao) - [Eventos](https://cidadaonet.com.br/categoria/38917/eventos) - [Esporte](https://cidadaonet.com.br/categoria/1617/esporte) - [Cultura E Turismo](https://cidadaonet.com.br/categoria/40084/cultura-e-turismo) - [Trânsito](https://cidadaonet.com.br/categoria/1639/transito) - [Entrevista](https://cidadaonet.com.br/categoria/1640/entrevista) - [Edital](https://cidadaonet.com.br/categoria/1636/edital) - [Crônica](https://cidadaonet.com.br/categoria/1634/cronica) - [Religião](https://cidadaonet.com.br/categoria/1632/religiao) - [Solidariedade](https://cidadaonet.com.br/categoria/1631/solidariedade) - [Segurança](https://cidadaonet.com.br/categoria/1630/seguranca) - [Meio Ambiente](https://cidadaonet.com.br/categoria/1629/meio-ambiente) - [Revista Cidadão](https://cidadaonet.com.br/categoria/1628/revista-cidadao) - [Emprego](https://cidadaonet.com.br/categoria/1627/emprego) - [Tecnologia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1626/tecnologia) - [Economia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1625/economia) - [Informe](https://cidadaonet.com.br/categoria/1624/informe) - [Entretenimento](https://cidadaonet.com.br/categoria/1623/entretenimento) - [Caderno Viva](https://cidadaonet.com.br/categoria/1622/caderno-viva) - [Saúde](https://cidadaonet.com.br/categoria/1619/saude) - [Educação](https://cidadaonet.com.br/categoria/1618/educacao) - [Artigos](https://cidadaonet.com.br/categoria/1616/artigos) - [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) Contato ------- Rua Espírito Santo, 144, Jardim Santa Rita, Fernandópolis - SP, 15610-020 - [](https://www.cidadaonet.com.br/facebook.com/JornalCidadao) - [](https://www.instagram.com/jornalcidadao/) - [](https://www.youtube.com/@Difusora91FM) Copyright ©2025 Todos os direitos reservados por [Jornal CidadãoNET - Conteúdo Regional e Jornalismo de Verdade](https://cidadaonet.com.br) O Cidadão NET é o principal portal de notícias da região, com cobertura completa e atualizada sobre política, economia, esportes, cultura e eventos locais. Fique por dentro das últimas informações e saiba tudo o que acontece na sua cidade e no estado. Notícias confiáveis, conteúdo regional e jornalismo de verdade — tudo em um só lugar! [ ![Cafe Web Design](https://cidadaonet.com.br/images/cafe_logo_white.webp)Software house para IA aplicada, sistemas e crescimento digital. ](https://www.cafewebdesign.com.br) Nós utilizamos cookies ---------------------- Este site utiliza cookies para melhorar a experiência geral do usuário. Somente essenciais Aceitar todos [ Personalizar ](#cookies-policy-customize) **Cookies essenciais** Há alguns cookies que precisamos incluir para que certas páginas do site funcionem corretamente. Por essa razão, eles não exigem o seu consentimento. - laravel\_cookie\_consent 1 ano Utilizado para armazenar as preferências de consentimento de cookies do usuário. - laravel-session 2 horas Utilizado para identificar a sessão de navegação do usuário. - XSRF-TOKEN 2 horas Utilizado para proteger tanto o usuário quanto o nosso site contra ataques de falsificação de requisições entre sites. [Mais detalhes](#cookies-policy-essentials) **Cookies analíticos** Utilizamos esses cookies para pesquisas internas sobre como podemos melhorar o serviço que oferecemos a todos os nossos usuários. Esses cookies avaliam como você interage com o nosso site. - gtm 1 ano Utilizado pelo Google Tag Manager para carregar tags de medição e público-alvo, somente após o seu consentimento. [Mais detalhes](#cookies-policy-analytics) Salvar configurações