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[Início](https://cidadaonet.com.br) 2. [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) Governo enviará reforma trabalhista ao Congresso até o fim do ano ================================================================= Por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/1464/da-redacao) 21 de julho de 2016 [ Fernandópolis - SP ](https://cidadaonet.com.br/cidade/857/fernandopolis-sp) Compartilhe - [ ](#) [ ](https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F23772%2Fgoverno-enviara-reforma-trabalhista-ao-congresso-ate-o-fim-do-ano) [ ](https://www.x.com/intent/tweet?=text=Governo%20enviar%C3%A1%20reforma%20trabalhista%20ao%20Congresso%20at%C3%A9%20o%20fim%20do%20ano%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F23772%2Fgoverno-enviara-reforma-trabalhista-ao-congresso-ate-o-fim-do-ano) [ ](https://api.whatsapp.com/send?text=Governo%20enviar%C3%A1%20reforma%20trabalhista%20ao%20Congresso%20at%C3%A9%20o%20fim%20do%20ano%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F23772%2Fgoverno-enviara-reforma-trabalhista-ao-congresso-ate-o-fim-do-ano) [ ](https://threads.net/intent/post?text=Governo%20enviar%C3%A1%20reforma%20trabalhista%20ao%20Congresso%20at%C3%A9%20o%20fim%20do%20ano%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F23772%2Fgoverno-enviara-reforma-trabalhista-ao-congresso-ate-o-fim-do-ano) [ ](mailto:?subject=Governo%20enviar%C3%A1%20reforma%20trabalhista%20ao%20Congresso%20at%C3%A9%20o%20fim%20do%20ano&body=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F23772%2Fgoverno-enviara-reforma-trabalhista-ao-congresso-ate-o-fim-do-ano) ![Governo enviará reforma trabalhista ao Congresso até o fim do ano](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/10622389415df0de88476fd.jpg) O ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, disse hoje, 20, que o governo do presidente interino Michel Temer vai encaminhar ao Congresso Nacional até o fim deste ano uma proposta de reforma trabalhista e outra para regulamentar a terceirização. Durante café da manhã com jornalistas, ele lembrou que a legislação trabalhista brasileira data dos anos 40 e que, de lá para cá, novas atividades econômicas foram incorporadas à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Ela virou uma colcha de retalhos que permite interpretações subjetivas”, opinou. Segundo o ministro, a proposta de reforma trabalhista a ser elaborada pelo governo vai valorizar a negociação coletiva e tratar de assuntos como salário e jornada, mas não vai permitir, por exemplo, o parcelamento de férias ou do décimo terceiro salário. “A CLT será atualizada com o objetivo de simplificar, para que a interpretação seja a mesma para o trabalhador, o empregador e o juiz”, disse. “Direitos não serão revogados”, completou. TERCEIRIZAÇÃO Sobre regulamentar a terceirização, Nogueira adiantou que pontos da proposta aprovada na Câmara dos Deputados poderão ser aproveitados, mas não entrou em detalhes. Segundo ele, será criado um grupo de trabalho para definir o que são e quais serviços especializados poderão ser terceirizados. “Vamos trazer o trabalhador, o empregador e especialistas da área para aprimorar as propostas da terceirização em busca de um consenso”, destacou. “Essa discussão de atividade-fim e atividade-meio é irrelevante neste momento”. PROTEÇÃO AO EMPREGO O Ministério do Trabalho informou ainda que pretende tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) por meio do envio de projeto de lei ao Congresso Nacional. A ferramenta foi criada para proteger empregos em momentos de redução temporária da atividade econômica e prevê, por exemplo, a redução de até 30% na jornada e no salário por meio de acordo coletivo. O prazo de validade inicialmente previsto para o programa é o fim de 2017. “É uma política de socorro para garantir emprego”, disse o ministro. “O Brasil está retomando a empregabilidade e a confiança no mercado. As empresas não vão precisar do PPE, mas será um programa que estará à disposição para todos os setores que estiverem em crise”, concluiu. Mais sobre Geral ---------------- [ ![Reunião definiu parceria para manter atendimento da Casa Cofasp - Foto - Divulgação](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/c65b278200d16d681554cda644b6f4a0.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40499/parceria-evita-fechamento-da-casa-cofasp-que-atende-100-criancas-em-fernandopolis) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Parceria evita fechamento da Casa Cofasp que atende 100 crianças em Fernandópolis](https://cidadaonet.com.br/noticia/40499/parceria-evita-fechamento-da-casa-cofasp-que-atende-100-criancas-em-fernandopolis) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Acompanhamento de famílias do Bolsa Família cresce 15% em Fernandópolis](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/fcbac0c32df56d3f2c4bcc6cece714ae.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40498/acompanhamento-de-familias-do-bolsa-familia-cresce-15-em-fernandopolis) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Acompanhamento de famílias do Bolsa Família cresce 15% em Fernandópolis](https://cidadaonet.com.br/noticia/40498/acompanhamento-de-familias-do-bolsa-familia-cresce-15-em-fernandopolis) ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Pessoas com deficiência visual participam de experiência sensorial no Museu](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/8dc111d09a0a981333f5db21e6221230.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40482/pessoas-com-deficiencia-visual-participam-de-experiencia-sensorial-no-museu) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Pessoas com deficiência visual participam de experiência sensorial no Museu](https://cidadaonet.com.br/noticia/40482/pessoas-com-deficiencia-visual-participam-de-experiencia-sensorial-no-museu) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Praça ganha nova iluminação e melhorias nos espaços de lazer. Foto - divulgação](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/931896e037d7cc99b85d69d7d4e9c9a3.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40485/praca-joao-pedro-ganha-nova-iluminacao-e-melhorias-nos-espacos-de-lazer-e-convivencia) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Praça João Pedro ganha nova iluminação e melhorias nos espaços de lazer e convivência](https://cidadaonet.com.br/noticia/40485/praca-joao-pedro-ganha-nova-iluminacao-e-melhorias-nos-espacos-de-lazer-e-convivencia) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Últimas Notícias ---------------- [Ver Todos](https://cidadaonet.com.br) [ ![Médico morto em troca de tiros com a PM tinha arsenal e medalha com suástica em casa](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/4b8a73ffbb9c6b5bc309ff35a11456cb.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40500/medico-morto-em-troca-de-tiros-com-a-pm-tinha-arsenal-e-medalha-com-suastica-em-casa) [ Polícia ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1621/policia) ### [ Médico morto em troca de tiros com a PM tinha arsenal e medalha com suástica em casa ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40500/medico-morto-em-troca-de-tiros-com-a-pm-tinha-arsenal-e-medalha-com-suastica-em-casa) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Acompanhamento de famílias do Bolsa Família cresce 15% em Fernandópolis](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/fcbac0c32df56d3f2c4bcc6cece714ae.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40498/acompanhamento-de-familias-do-bolsa-familia-cresce-15-em-fernandopolis) [ Geral ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) ### [ Acompanhamento de famílias do Bolsa Família cresce 15% em Fernandópolis ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40498/acompanhamento-de-familias-do-bolsa-familia-cresce-15-em-fernandopolis) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Equipede Karatê de Fernandópolis. Foto - Divulgação](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/fd99f7fc288a50f7f8afd4b8a776dc0c.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40496/fernandopolis-conquista-quinto-lugar-na-classificacao-geral-de-copa-karate) [ Esporte ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1617/esporte) ### [ Fernandópolis conquista quinto lugar na classificação geral de Copa Karatê ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40496/fernandopolis-conquista-quinto-lugar-na-classificacao-geral-de-copa-karate) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Vitima é socorrida após atropelamento. 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