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[Início](https://cidadaonet.com.br) 2. [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) TJ mantém condenação de Vilar por ponte da Teotônio Vilela ========================================================== Por [Franclin Duarte](https://cidadaonet.com.br/autor/1471/franclin-duarte) 07 de outubro de 2016 [ Fernandópolis - SP ](https://cidadaonet.com.br/cidade/857/fernandopolis-sp) Compartilhe - [ ](#) [ ](https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F23936%2Ftj-mantem-condenacao-de-vilar-por-ponte-da-teotonio-vilela) [ ](https://www.x.com/intent/tweet?=text=TJ%20mant%C3%A9m%20condena%C3%A7%C3%A3o%20de%20Vilar%20por%20ponte%20da%20Teot%C3%B4nio%20Vilela%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F23936%2Ftj-mantem-condenacao-de-vilar-por-ponte-da-teotonio-vilela) [ ](https://api.whatsapp.com/send?text=TJ%20mant%C3%A9m%20condena%C3%A7%C3%A3o%20de%20Vilar%20por%20ponte%20da%20Teot%C3%B4nio%20Vilela%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F23936%2Ftj-mantem-condenacao-de-vilar-por-ponte-da-teotonio-vilela) [ ](https://threads.net/intent/post?text=TJ%20mant%C3%A9m%20condena%C3%A7%C3%A3o%20de%20Vilar%20por%20ponte%20da%20Teot%C3%B4nio%20Vilela%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F23936%2Ftj-mantem-condenacao-de-vilar-por-ponte-da-teotonio-vilela) [ ](mailto:?subject=TJ%20mant%C3%A9m%20condena%C3%A7%C3%A3o%20de%20Vilar%20por%20ponte%20da%20Teot%C3%B4nio%20Vilela&body=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F23936%2Ftj-mantem-condenacao-de-vilar-por-ponte-da-teotonio-vilela) ![TJ mantém condenação de Vilar por ponte da Teotônio Vilela](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/12402813045df0f16fb2619.jpg) O TJ – Tribunal de Justiça – do estado de São Paulo, por meio do desembargador Bandeira Lins, manteve a condenação do ex-prefeito de Fernandópolis Luiz Vilar de Siqueira por ato de improbidade administrativa em virtude do famigerado caso da ponte sobre o Córrego da Aldeia, que liga a Brasilândia ao Recinto de Exposições Percy Waldir Semeghini. De acordo com o desembargador, a manutenção da responsabilização de Vilar se faz necessária, uma vez que tinha conhecimento e domínio sobre a questão e mesmo assim isentou a empresa de cumprir com suas responsabilidades. “Inadmissível considerar referida conduta como mero deslize administrativo, despreparo ou irregularidade no trato com a coisa pública. Merece subsistir a sentença, pois a discricionariedade do administrador não pode significar livre arbítrio. Ao contrário, deve satisfazer a finalidade da lei, sendo adotada dentro dos limites em que a Lei autoriza e legitima a liberdade de escolha. Em suma, restou bem delineada nos autos a conduta ímproba do apelante que se manteve inerte, de modo a acobertar a responsabilidade da corré, gerando dano aos cofres públicos, bem como prejuízos incalculáveis aos moradores que ainda estão sem a obra”, concluiu Bandeira Lins. PUNIÇÃO A sentença de 1ª instância mantida pelo TJ condenou Luiz Vilar ao ressarcimento integral do dano causado com o custeio da obra, o que totaliza R$ 73.962,26; perda da função pública que eventualmente exerça quando do trânsito em julgado; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano apurado e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos. O CASO Em 2007, durante o antigo mandato de Ana Bim, foi realizada uma licitação que culminou com a vitória da empresa Elenir Alves de Jesus & Cia Ltda¬ME, cujo representante legal é Airton Aparecido Silva, conhecido como “Dodó”. A obra foi concluída em agosto de 2007, mas, em fevereiro de 2008, a ponte ruiu. “Dodó”, na ocasião, atribuiu o fato às fortes chuvas, todavia, o questionamento sobre a qualidade técnica do serviço não demorou a surgir. Foi instaurado um processo administrativo (nº 35.575/08), para o qual foi nomeada uma comissão especial presidida por Paulo Donizete dos Santos e tendo como membros Santo Brás Rossi e Carlos Alberto Buosi. Na investigação, constatou-se que as vigas que chegaram à obra mediam apenas 11,80 metros, enquanto que o vão entre as cabeceiras da ponte chegava a 12,25 metros. Por isso, foram colocados quatro pilares externos complementares de sustentação, sobre os quais se assentaram as coberturas. Outro ponto apontado pela comissão especial de investigação foi que a fundação se apresentava acima da lâmina d’água. Em construções de pontes, a fundação tem que ser feita sempre abaixo desse nível. Além disso, apurou¬-se que, por causa da existência do entulho da ponte anterior, o local da ponte nova foi alterado lateralmente em três metros. Isso foi confirmado em depoimento do engenheiro Paulo Sasaki, na época chefe do departamento de projetos da prefeitura. O solo, mesmo em pequenas distâncias, pode apresentar limites de resistência diferentes. Ouvidas as testemunhas e apresentado um relatório circunstanciado dos fatos, a comissão especial emitiu parecer unânime no sentido de que a empresa fosse responsabilizada pelos danos causados na construção da infraestrutura (cabeceiras) da ponte e que fosse intimada para, às suas expensas, efetuar a obra de demolição, remoção dos entulhos, limpeza, preparação do terreno e reconstrução da obra das cabeceiras da ponte, em 30 dias a contar da intimação. O parecer faz menção ao disposto no artigo 618 do Código Civil, segundo o qual nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, “o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo”. Porém, quando Luiz Vilar de Siqueira assumiu a prefeitura, ele discordou frontalmente do parecer dos especialistas que compuseram a comissão e isentou a empresa de Dodó de qualquer responsabilidade. Vilar fez mais: mandou que fosse instaurado um procedimento administrativo “a fim de apurar o(s) responsável(is) pela não execução dos trabalhos que cabiam ao município na obra em questão e que resultaram na queda das abas em prejuízo do erário público”. O prefeito entendeu que a culpa é da prefeitura – leia¬-se Ana Maria Matoso Bim, a prefeita em 2008. “Parece claro que a inércia do município em cumprir com as obrigações que assumiu é que contribuiu para o ocorrido”, escreveu Vilar. Com isso a empresa de Dodó foi liberada de qualquer responsabilidade, embora tenha recebido o pagamento integral por um serviço que resistiu menos de seis meses. A questão chamou a atenção do Ministério Público que moveu uma ação contra o ex-prefeito e culminou nas penas já descritas. 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setembro](https://cidadaonet.com.br/noticia/40094/veja-o-que-abre-e-o-que-fecha-no-feriadao-de-7-de-setembro) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/55296a4677937657a16fddfeb622ca53.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Júri condena motorista embriagada a 16 anos de prisão por atropelar e matar jovem](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/9badcef682f1dbfad183359eaf1a8689.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40087/prefeitura-abre-inscricoes-para-curso-de-confeitaria-no-cozinhalimento) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Prefeitura abre inscrições para curso de confeitaria no Cozinhalimento](https://cidadaonet.com.br/noticia/40087/prefeitura-abre-inscricoes-para-curso-de-confeitaria-no-cozinhalimento) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Últimas Notícias ---------------- 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