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[Início](https://cidadaonet.com.br) 2. [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) Em visita à região, Alckmin anuncia medidas que elevarão arrecadação ==================================================================== Por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/1464/da-redacao) 02 de junho de 2017 [ Fernandópolis - SP ](https://cidadaonet.com.br/cidade/857/fernandopolis-sp) Compartilhe - [ ](#) [ ](https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F24632%2Fem-visita-a-regiao-alckmin-anuncia-medidas-que-elevarao-arrecadacao) [ ](https://www.x.com/intent/tweet?=text=Em%20visita%20%C3%A0%20regi%C3%A3o%2C%20Alckmin%20anuncia%20medidas%20que%20elevar%C3%A3o%20arrecada%C3%A7%C3%A3o%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F24632%2Fem-visita-a-regiao-alckmin-anuncia-medidas-que-elevarao-arrecadacao) [ ](https://api.whatsapp.com/send?text=Em%20visita%20%C3%A0%20regi%C3%A3o%2C%20Alckmin%20anuncia%20medidas%20que%20elevar%C3%A3o%20arrecada%C3%A7%C3%A3o%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F24632%2Fem-visita-a-regiao-alckmin-anuncia-medidas-que-elevarao-arrecadacao) [ ](https://threads.net/intent/post?text=Em%20visita%20%C3%A0%20regi%C3%A3o%2C%20Alckmin%20anuncia%20medidas%20que%20elevar%C3%A3o%20arrecada%C3%A7%C3%A3o%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F24632%2Fem-visita-a-regiao-alckmin-anuncia-medidas-que-elevarao-arrecadacao) [ ](mailto:?subject=Em%20visita%20%C3%A0%20regi%C3%A3o%2C%20Alckmin%20anuncia%20medidas%20que%20elevar%C3%A3o%20arrecada%C3%A7%C3%A3o&body=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F24632%2Fem-visita-a-regiao-alckmin-anuncia-medidas-que-elevarao-arrecadacao) ![Em visita à região, Alckmin anuncia medidas que elevarão arrecadação](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/4730776215df1467886e3b.jpg) Em visita oficial a Ouroeste (a 37km de Fernandópolis) o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou duas medidas que arrancaram sorrisos e aplausos dos prefeitos da região. A primeira é ligada a uma das principais preocupações dos chefes de Executivo: a queda na arrecadação a partir do meio do ano. A segunda, porém não menos importante, o financiamento para renovação da frota, que na maioria dos municípios, encontra-se completamente sucateada. Em relação a arrecadação, o tucano anunciou a abertura do PEP - Programa Especial de Parcelamento do ICMS –, para empresas paulistas, e do PPD - Programa de Parcelamento de Débitos -, para pessoas físicas. Ambos com início previsto para a segunda quinzena de julho. O PEP permitirá o pagamento de débitos de ICMS, inscritos e não-inscritos em dívida ativa, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31/12/2016, de forma parcelada e com descontos nos juros e na multa. Os contribuintes contarão com redução de 75% no valor das multas e 60% nos juros, no caso de pagamentos à vista. E redução de 50% de abatimento no valor das multas se optarem por parcelar o débito em até 60 vezes, com redução de 40% dos juros. Já no caso do PPD, como nos anos anteriores, a secretaria estadual da Fazenda e a PGE receberão adesões de contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa do IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – e do ITCMD - Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos. Será possível quitar com descontos de juros e multas ou parcelar débitos com taxas de qualquer espécie e origem, taxa judiciária, multas administrativas de natureza não-tributária, multas contratuais, multas penais, reposição de vencimentos de servidores de qualquer categoria funcional e ressarcimentos ou restituições. Os débitos devem ser decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31/12/2016 e os débitos não-tributários devem ter vencido até 31/12/2016. No caso do pagamento parcelado, o PPD prevê redução 75% no valor das multas e 60% nos juros, no caso de pagamentos à vista. E, de 50% de abatimento no valor das multas se optarem por parcelar o débito em até 18 vezes, com redução de 40% dos juros, incidindo acréscimo financeiro de 1% (um por cento) ao mês. O valor de cada cota não deverá ser inferior a R$ 200 para pessoas físicas e R$ 500 para jurídicas. “Com isso vocês (prefeitos) poderão observar que a arrecadação vai dar uma melhorada”, disse o governador, acompanhado por uma forte salva de palmas, principalmente dos prefeitos presentes. “Mas não comecem a gastar antes da hora”, alertou Alckmin. FROTA NOVA Já para a renovação da frota dos municípios, Alckmin anunciou o programa de financiamento: Frota Nova Municípios, que será operado pela Desenvolve SP – Agência de Desenvolvimento Paulista. Com subsídio do governo estadual, o programa permitirá isenção de taxa de juros para ajudar os municípios na renovação da frota para aquisição de ambulâncias e outros veículos, a fim de melhorar a prestação dos serviços públicos. “Os juros serão todos por conta do governo. Imaginem que a Prefeitura comprou uma ambulância, toda equipada, de R$ 150 mil, vai pagar R$ 2 mil de prestação. Sem máquinas e equipamentos fica difícil trabalhar e é por isso que estamos dando essa ajuda aos municípios”, explicou Alckmin. A VISITA O governador esteve em Ouroeste para a assinatura de um convênio entre o estado e o município para a liberação de R$ 100 mil destinados ao recapeamento de diversas ruas da cidade. Durante a solenidade Alckmin também anunciou a liberação de R$ 300 mil para a instalação de um aparelho de raio X no hospital João Veloso. Mais sobre Geral ---------------- [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/c8acdf27d632e02a6b6daea41e85d27c.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40094/veja-o-que-abre-e-o-que-fecha-no-feriadao-de-7-de-setembro) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Veja o que abre e o que fecha no feriadão de 7 de setembro](https://cidadaonet.com.br/noticia/40094/veja-o-que-abre-e-o-que-fecha-no-feriadao-de-7-de-setembro) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/55296a4677937657a16fddfeb622ca53.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Júri condena motorista embriagada a 16 anos de prisão por atropelar e matar jovem](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/9badcef682f1dbfad183359eaf1a8689.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40087/prefeitura-abre-inscricoes-para-curso-de-confeitaria-no-cozinhalimento) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Prefeitura abre inscrições para curso de confeitaria no Cozinhalimento](https://cidadaonet.com.br/noticia/40087/prefeitura-abre-inscricoes-para-curso-de-confeitaria-no-cozinhalimento) 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