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[Início](https://cidadaonet.com.br) 2. [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) Justiça de SP decide que professores não podem ser penalizados por greve ======================================================================== Por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/1464/da-redacao) 12 de julho de 2017 [ Fernandópolis - SP ](https://cidadaonet.com.br/cidade/857/fernandopolis-sp) Compartilhe - [ ](#) [ ](https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F24720%2Fjustica-de-sp-decide-que-professores-nao-podem-ser-penalizados-por-greve) [ ](https://www.x.com/intent/tweet?=text=Justi%C3%A7a%20de%20SP%20decide%20que%20professores%20n%C3%A3o%20podem%20ser%20penalizados%20por%20greve%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F24720%2Fjustica-de-sp-decide-que-professores-nao-podem-ser-penalizados-por-greve) [ ](https://api.whatsapp.com/send?text=Justi%C3%A7a%20de%20SP%20decide%20que%20professores%20n%C3%A3o%20podem%20ser%20penalizados%20por%20greve%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F24720%2Fjustica-de-sp-decide-que-professores-nao-podem-ser-penalizados-por-greve) [ ](https://threads.net/intent/post?text=Justi%C3%A7a%20de%20SP%20decide%20que%20professores%20n%C3%A3o%20podem%20ser%20penalizados%20por%20greve%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F24720%2Fjustica-de-sp-decide-que-professores-nao-podem-ser-penalizados-por-greve) [ ](mailto:?subject=Justi%C3%A7a%20de%20SP%20decide%20que%20professores%20n%C3%A3o%20podem%20ser%20penalizados%20por%20greve&body=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F24720%2Fjustica-de-sp-decide-que-professores-nao-podem-ser-penalizados-por-greve) ![Justiça de SP decide que professores não podem ser penalizados por greve](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/9197719415df157384ebf2.jpg) A Justiça de São Paulo decidiu que os professores que participaram do movimento grevista ocorrido no período de 28 a 31 de março de 2017 não podem ser punidos em decorrência das ausências nos dias de paralisação. Segundo a Justiça, os docentes não podem ser penalizados com o registro de faltas, bem como demissões, dispensas, rescisões de contratos temporários e outras possíveis sanções. A decisão, publicada na última sexta-feira, 7, é da juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e foi tomada em ação proposta pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). “A mera possibilidade de aplicação de penalidades administrativas e disciplinares aos que aderem ao movimento grevista compromete o próprio direito de greve. O artigo 37, inciso VII, da Constituição Federal, deixa fora de dúvida que a greve é fato legal, direito do trabalhador na luta de suas reivindicações”, diz o texto da decisão tomada em caráter liminar. Na ação proposta pela Apeoesp, os professores relataram ameaças praticadas por diretores de escolas que teriam considerado usar as faltas relacionadas à greve como fundamento para aplicação de penalidades disciplinares. Informaram ainda sobre procedimentos administrativos instaurados para a rescisão contratual de professores contratados temporariamente. “Defiro a tutela de urgência para impor ao polo passivo \[governo do Estado de São Paulo\] o dever de abster-se de consignar faltas, muito menos como injustificadas, aos professores que participaram do movimento grevista; abster-se de aplicar as penalidades administrativas; suspender eventuais penalidades aplicadas e rescisões contratuais dos docentes contratados temporariamente também decorrentes da participação na greve”, disse a magistrada na sentença. Mais sobre Geral ---------------- [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/c08f9f4368221c307667efcf10f6c0df.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40104/luto-morre-aos-84-anos-janjao-comerciante-tradicional-de-fernandopolis) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[LUTO: Morre aos 84 anos Janjão, comerciante tradicional de Fernandópolis](https://cidadaonet.com.br/noticia/40104/luto-morre-aos-84-anos-janjao-comerciante-tradicional-de-fernandopolis) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/d93bc822c557382d875a054a79b42df7.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40096/saude-na-represa-atrai-fernandopolenses-em-busca-de-servicos) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[“Saúde na Represa” atrai fernandopolenses em busca de serviços](https://cidadaonet.com.br/noticia/40096/saude-na-represa-atrai-fernandopolenses-em-busca-de-servicos) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/c8acdf27d632e02a6b6daea41e85d27c.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40094/veja-o-que-abre-e-o-que-fecha-no-feriadao-de-7-de-setembro) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Veja o que abre e o que fecha no feriadão de 7 de setembro](https://cidadaonet.com.br/noticia/40094/veja-o-que-abre-e-o-que-fecha-no-feriadao-de-7-de-setembro) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/55296a4677937657a16fddfeb622ca53.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Júri condena motorista embriagada a 16 anos de prisão por atropelar e matar jovem](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Últimas Notícias ---------------- [Ver Todos](https://cidadaonet.com.br) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/c08f9f4368221c307667efcf10f6c0df.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40104/luto-morre-aos-84-anos-janjao-comerciante-tradicional-de-fernandopolis) [ Geral ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) ### [ LUTO: Morre aos 84 anos Janjão, comerciante tradicional de Fernandópolis ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40104/luto-morre-aos-84-anos-janjao-comerciante-tradicional-de-fernandopolis) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/2e676744424867fa410a2b6c2a3dc181.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40100/itamar-borges-mira-quinto-mandato-e-aposta-no-corpo-a-corpo-com-eleitor) [ Política ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) ### [ Itamar Borges mira quinto mandato e aposta no corpo a corpo com eleitor ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40100/itamar-borges-mira-quinto-mandato-e-aposta-no-corpo-a-corpo-com-eleitor) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/344a2937125722b86410b6732b74793e.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40098/camara-aprova-projeto-que-denomina-ponto-de-apoio-para-motorhomes) [ Política ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) ### [ Câmara aprova projeto que denomina “Ponto de apoio para motorhomes” ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40098/camara-aprova-projeto-que-denomina-ponto-de-apoio-para-motorhomes) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/d93bc822c557382d875a054a79b42df7.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40096/saude-na-represa-atrai-fernandopolenses-em-busca-de-servicos) [ Geral ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) ### [ “Saúde na Represa” atrai fernandopolenses em busca de serviços ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40096/saude-na-represa-atrai-fernandopolenses-em-busca-de-servicos) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) 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