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[Início](https://cidadaonet.com.br) 2. [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) Materiais sobre ideologia de gênero são proibidos em Fernandópolis ================================================================== Por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/1464/da-redacao) 21 de outubro de 2017 [ Fernandópolis - SP ](https://cidadaonet.com.br/cidade/857/fernandopolis-sp) Compartilhe - [ ](#) [ ](https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F24969%2Fmateriais-sobre-ideologia-de-genero-sao-proibidos-em-fernandopolis) [ ](https://www.x.com/intent/tweet?=text=Materiais%20sobre%20ideologia%20de%20g%C3%AAnero%20s%C3%A3o%20proibidos%20em%20Fernand%C3%B3polis%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F24969%2Fmateriais-sobre-ideologia-de-genero-sao-proibidos-em-fernandopolis) [ ](https://api.whatsapp.com/send?text=Materiais%20sobre%20ideologia%20de%20g%C3%AAnero%20s%C3%A3o%20proibidos%20em%20Fernand%C3%B3polis%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F24969%2Fmateriais-sobre-ideologia-de-genero-sao-proibidos-em-fernandopolis) [ ](https://threads.net/intent/post?text=Materiais%20sobre%20ideologia%20de%20g%C3%AAnero%20s%C3%A3o%20proibidos%20em%20Fernand%C3%B3polis%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F24969%2Fmateriais-sobre-ideologia-de-genero-sao-proibidos-em-fernandopolis) [ ](mailto:?subject=Materiais%20sobre%20ideologia%20de%20g%C3%AAnero%20s%C3%A3o%20proibidos%20em%20Fernand%C3%B3polis&body=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F24969%2Fmateriais-sobre-ideologia-de-genero-sao-proibidos-em-fernandopolis) ![Materiais sobre ideologia de gênero são proibidos em Fernandópolis](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/8549400005df238b00c4eb.jpg) A Câmara Municipal de Fernandópolis aprovou, na sessão de terça-feira, 17, um projeto de lei de autoria do prefeito André Pessuto (DEM), que proíbe a utilização de textos, imagens, vídeos e músicas pornográficas nas escolas municipais. Em suma, a propositura visa impedir a entrada de materiais sobre ideologia de gênero – amplamente divulgada nos últimos tempos - nas unidades de ensino de responsabilidade do município. A iniciativa surgiu a partir da divulgação de alguns materiais que seriam adotados pelo MEC – Ministério da Educação – na Base Nacional Comum Curricular. Neles seriam tratados temas como ideologia de gênero, homossexualidade, e transexualidade. Esses materiais ganharam grande repercussão nacional e em Fernandópolis não foi diferente. De acordo com a justificativa apresentada pelo prefeito à Câmara, várias lideranças comunitárias se reuniram para apresentar ao Poder Executivo o texto do projeto de lei que posteriormente foi submetido à apreciação do Legislativo. Uma das lideranças comunitárias citadas pelo prefeito foi o pastor Marcos Ulle, líder religioso da Comufer – Comunidade Evangélica de Fernandópolis. Ulle foi um dos que encabeçou a propositura e fez questão de ir à Câmara acompanhar o trâmite do projeto na Casa. “Nossas crianças são indefesas, psicologicamente, e precisam de uma proteção. Eu disse para o Baroni que não ficaria omisso, não posso ver o que está acontecendo e me calar, mas eu sabia que só poderia ir até um ponto, o outro era com vocês e fico muito feliz e agradecido por vocês 13 terem votado favorável, o que já é um grande passo para cuidar dessas crianças. O adulto tem vida própria, cada um cuida da sua, mas a criança precisa ser protegida”, disse o pastor na tribuna Câmara após a aprovação. O PROJETO O principal objetivo, de acordo com a justificativa enviada pelo prefeito à Câmara, é buscar impedir que, no âmbito dos serviços e órgãos municipais, crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdo pornográfico, obsceno ou impróprio, que os induzam à erotização precoce. A lei não permite que professores ou agentes de saúde ministrem ou apresentem temas da sexualidade adulta a crianças e adolescentes - abordando conceitos impróprios ou complexos sem o conhecimento da família, ou até mesmo contra as orientações dos responsáveis. A nova legislação permite que órgãos ou servidores públicos contribuam na formação moral de crianças e adolescentes desde que, previamente, apresentem às famílias o material pedagógico, cartilha ou folder que pretendem apresentar ou ministrar em aula ou atividade. Não haverá restrição a apresentação científico-biológico de informações sobre o ser humano e o seu sistema reprodutivo, respeitada a idade apropriada. Além da vedação de materiais impróprios nas escolas, a lei ainda obriga que todos os serviços públicos e eventos patrocinados ou autorizados pelo poder público respeitem as leis federais que tratam sobre a mesma vertente PENALIZAÇÃO O texto prevê multa de 5% dos vencimentos do servidor público que descumprir a lei, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e criminal. Já no caso do descumprimento em eventos patrocinados pelo poder público, a multa prevista é de 15% do valor do patrocínio. A fiscalização ficará a cargo dos próprios pais e da comunidade, sendo que qualquer pessoa física ou jurídica poderá representar à administração pública municipal e ao Ministério Público quando houver violação à lei. “O cuidado é muito pertinente, inclusive, em razão de o Brasil ser um dos principais destinos mundiais de turismo sexual, inclusive de pedófilos, sendo certo que a apresentação prematura ou inadequada de temas sexuais a pessoas em desenvolvimento pode colaborar para a sua erotização precoce. Especial atenção merecem os livros didáticos e paradidátícos, assim como cartilhas apresentadas a crianças e adolescentes em escolas ou órgãos de saúde, contendo textos ou imagens eróticas ou inapropriadas ao entendimento infanto-juvenil, e quase sempre sem o conhecimento das famílias. Especial proteção merecem as crianças, pois lhes faltam o discernimento, a maturidade e a experiência para conduzir sua própria vontade, sendo necessário protegê-las de mensagens impróprias ao seu entendimento, uma vez que ainda estão em formação os critérios que regularão suas vontades, desejos, interesses, moral e caráter”, suscita a iniciativa. Mais sobre Geral ---------------- [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/d93bc822c557382d875a054a79b42df7.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40096/saude-na-represa-atrai-fernandopolenses-em-busca-de-servicos) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[“Saúde na Represa” atrai fernandopolenses em busca de serviços](https://cidadaonet.com.br/noticia/40096/saude-na-represa-atrai-fernandopolenses-em-busca-de-servicos) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/c8acdf27d632e02a6b6daea41e85d27c.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40094/veja-o-que-abre-e-o-que-fecha-no-feriadao-de-7-de-setembro) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Veja o que abre e o que fecha no feriadão de 7 de setembro](https://cidadaonet.com.br/noticia/40094/veja-o-que-abre-e-o-que-fecha-no-feriadao-de-7-de-setembro) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/55296a4677937657a16fddfeb622ca53.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Júri condena motorista embriagada a 16 anos de prisão por atropelar e matar jovem](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/9badcef682f1dbfad183359eaf1a8689.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40087/prefeitura-abre-inscricoes-para-curso-de-confeitaria-no-cozinhalimento) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Prefeitura abre inscrições para curso de confeitaria no Cozinhalimento](https://cidadaonet.com.br/noticia/40087/prefeitura-abre-inscricoes-para-curso-de-confeitaria-no-cozinhalimento) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Últimas Notícias ---------------- 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motorista embriagada a 16 anos de prisão por atropelar e matar jovem ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Baixe o aplicativo ------------------ [ DISPONÍVEL NO Google Play ](#) [ BAIXAR NA App Store ](#) AO VIVO Institucional ------------- - [Início](/) - [Notícias](https://cidadaonet.com.br/noticias) Categorias ---------- - [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) - [Polícia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1621/policia) - [Região](https://cidadaonet.com.br/categoria/1637/regiao) - [Eventos](https://cidadaonet.com.br/categoria/38917/eventos) - [Esporte](https://cidadaonet.com.br/categoria/1617/esporte) - [Cultura E Turismo](https://cidadaonet.com.br/categoria/40084/cultura-e-turismo) - [Trânsito](https://cidadaonet.com.br/categoria/1639/transito) - 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