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[Início](https://cidadaonet.com.br) 2. [Artigos](https://cidadaonet.com.br/categoria/1616/artigos) Olhar social na declaração de Imposto de Renda ============================================== Por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/1464/da-redacao) 14 de abril de 2018 [ Fernandópolis - SP ](https://cidadaonet.com.br/cidade/857/fernandopolis-sp) Compartilhe - [ ](#) [ ](https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F25463%2Folhar-social-na-declaracao-de-imposto-de-renda) [ ](https://www.x.com/intent/tweet?=text=Olhar%20social%20na%20declara%C3%A7%C3%A3o%20%20de%20Imposto%20de%20Renda%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F25463%2Folhar-social-na-declaracao-de-imposto-de-renda) [ ](https://api.whatsapp.com/send?text=Olhar%20social%20na%20declara%C3%A7%C3%A3o%20%20de%20Imposto%20de%20Renda%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F25463%2Folhar-social-na-declaracao-de-imposto-de-renda) [ ](https://threads.net/intent/post?text=Olhar%20social%20na%20declara%C3%A7%C3%A3o%20%20de%20Imposto%20de%20Renda%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F25463%2Folhar-social-na-declaracao-de-imposto-de-renda) [ ](mailto:?subject=Olhar%20social%20na%20declara%C3%A7%C3%A3o%20%20de%20Imposto%20de%20Renda&body=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F25463%2Folhar-social-na-declaracao-de-imposto-de-renda) ![Olhar social na declaração de Imposto de Renda](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/14255398085df29c22161a4.jpg) Faltam 15 dias para os contribuintes do Imposto de Renda acertarem as contas com o Leão do Imposto de Renda. É nesta época que o CMDCA - Conselho Municipal da Criança e Adolescente realiza intensa campanha visando sensibilizar os contribuintes do Imposto de Renda, para doarem parte do imposto que terão que pagar ao governo federal para projetos de entidades de Fernandópolis. A campanha leva o nome “O Leão é seu amigo”. É a hora de se ter um olhar social para os projetos de entidades de Fernandópolis.Graciely de Paula Menez é presidente do CMDCA de Fernandópolis e diz que o dinheiro do IR destinado pelo contribuinte para o Fundo Municipal da Criança e Adolescente é utilizado para financiar projetos que beneficiam cerca de 800 crianças e adolescentes. “Esse recurso, somados a outros que ingressam no Fundo, ajudam a financiar parte dos projetos das entidades”, destacou nesta entrevista ao CIDADÃO. Ela diz que não tem estatística sobre o potencial que poderia ser arrecadado na cidade, mas aponta que Fernandópolis, graças ao empenho dos contadores, tem arrecadação proporcional maior que São José do Rio Preto. Numa época que o dinheiro dos contribuintes desaparece nos ralos da corrupção endêmica que assola o País, destinar ao menos uma parte do imposto para ficar em Fernandópolis e ser investidos em projetos sociais, é sem dúvida uma proposta que os fernandopolenses precisam levar em conta. Veja a entrevista: Qual a importância do recurso oriundo do Imposto de Renda dos fernandopolenses para as entidades locais? O valor arrecadado, através da destinação do Imposto de Renda, juntamente com outras fontes de receitas, será um fator determinante para a deliberação sobre financiamento de projetos apresentados pelas organizações da sociedade civil, no ano seguinte, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Os fernandopolenses que pagam Imposto de Renda têm consciência sobre a importância de parte desse valor ficar na cidade? Ainda não podemos mensurar este ponto, por falta de dados. Mas acreditamos que sim, pois, proporcionalmente, o município de Fernandópolis destina para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente um valor superior ao município de São José do Rio Preto - SP. Essa informação demonstra o apoio dado pela população que destina o imposto. Existe algum estudo sobre o potencial de arrecadação de Imposto de Renda recolhido na cidade e que poderia ser destinados para as entidades? O CMDCA não dispõe de um estudo que forneça tal informação. Entretanto, o conselho planeja, para próxima campanha, aprimorar o levantamento desta e outras informações necessárias para maximizar os resultados da campanha “O Leão é seu amigo! ” O CMDCA fala da parceria com os contadores da cidade nesse projeto “O Leão é seu amigo”. Mas, como alcançar aqueles contribuintes que fazem a declaração por conta própria? Alcançar o maior número possível desse público é o nosso objetivo e ao mesmo tempo um desafio. Desta forma, reforçamos as parcerias com vários órgãos e representatividades do município de Fernandópolis, inclusive a divulgação da campanha através dos meios de comunicações, das redes sociais e de espaços em reuniões e eventos. Acha que ainda existe temor desses contribuintes de caírem na Malha Fina por conta disso? Infelizmente, o CMDCA, até o momento, não possui uma pesquisa e/ou fontes de dados que possa dar esta resposta com precisão. Porém, acreditamos que possa existir tal receito entre alguns contribuintes. Onde a pessoa encontra informações para fazer essa destinação com segurança? Recomendamos que a pessoa consulte um contador e/ou também o próprio órgão da Receita Federal que possuem conhecimento técnico para realizarem as devidas orientações. São dois momentos que o contribuinte pode fazer a destinação para o CMDCA. Quais são? O contribuinte pessoa física que declara seu IR na modalidade completa, poderá destinar até 6% do imposto, até 31 dezembro do ano-calendário. Neste caso o contribuinte precisa fazer uma previsão do seu imposto devido e, a partir disso, calcular o valor que será destinado para o fundo. Caso não seja possível, poderá destinar 03% do Imposto, até 30 de abril. Quanto a pessoa jurídica ela poderá destinar até 1% tributados do lucro real. Como é definida a estratégia de distribuição desses recursos para as entidades? Considerando a Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 7.719, do dia 10 de fevereiro de 2017, é lançado um Edital de Chamamento para projetos que atendem criança e adolescentes, no município. Logo após, uma comissão avalia e o CMDCA aprova e destina os recursos estipulados, conforme edital. Que tipo de projeto tem sido apoiado por esses recursos? Através do edital de chamamento são apoiados projetos que atendam diversos eixos referentes a promoção, prevenção, atendimento, inclusão social e garantia de direitos da criança e do adolescente. As entidades, hoje denominadas OSC – Organização da Sociedade Civil – vivem em grandes dificuldades financeiras. Como o CMDCA acompanha isso? Aproveitando, para fins de esclarecimento, ressaltamos que os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), não são para financiar todas as despesas das OSCs. Reconhecendo a importância dos serviços prestados, os desafios e dificuldades que elas vêm vivenciando, o conselho irá proporcionar capacitação para o aperfeiçoamento dos serviços burocráticos e de planejamento, bem como se mantém a disposição para a formulação de estratégias para o enfrentamento dessas dificuldades. Quantas entidades estão cadastradas no CMDCA e qual o montante de crianças que atendem? Atualmente, no município, há doze organizações da sociedade civil que atendem criança e adolescente. Elas atendem cerca de oitocentas crianças e adolescentes. Qual a mensagem que deixa para os fernandopolenses? As crianças e adolescentes são cidadãos de direitos, conforme preconiza a Constituição Federal, e ECA e demais leis e regulamentações. A formação social, cultural, econômica destes cidadãos determinará a sociedade que viveremos e construiremos constantemente. Deste forma, é necessário um trabalho em conjunto entre a Família, o Estado e a Comunidade para alcançarmos um futuro melhor para todos nós. Agradecemos a todos que participam dessa construção. 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