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[Início](https://cidadaonet.com.br) 2. [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) Por decreto, prefeito autoriza concessão compulsória de férias coletivas para servidores ======================================================================================== Medida excepcional é adotada em decorrência da pandemia do coronavírus Por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/1464/da-redacao) 16 de abril de 2020 [ Fernandópolis - SP ](https://cidadaonet.com.br/cidade/857/fernandopolis-sp) Compartilhe - [ ](#) [ ](https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F27623%2Fpor-decreto-prefeito-autoriza-concessao-compulsoria-de-ferias-coletivas-para-servidores) [ ](https://www.x.com/intent/tweet?=text=Por%20decreto%2C%20prefeito%20autoriza%20concess%C3%A3o%20compuls%C3%B3ria%20de%20f%C3%A9rias%20coletivas%20para%20servidores%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F27623%2Fpor-decreto-prefeito-autoriza-concessao-compulsoria-de-ferias-coletivas-para-servidores) [ ](https://api.whatsapp.com/send?text=Por%20decreto%2C%20prefeito%20autoriza%20concess%C3%A3o%20compuls%C3%B3ria%20de%20f%C3%A9rias%20coletivas%20para%20servidores%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F27623%2Fpor-decreto-prefeito-autoriza-concessao-compulsoria-de-ferias-coletivas-para-servidores) [ ](https://threads.net/intent/post?text=Por%20decreto%2C%20prefeito%20autoriza%20concess%C3%A3o%20compuls%C3%B3ria%20de%20f%C3%A9rias%20coletivas%20para%20servidores%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F27623%2Fpor-decreto-prefeito-autoriza-concessao-compulsoria-de-ferias-coletivas-para-servidores) [ ](mailto:?subject=Por%20decreto%2C%20prefeito%20autoriza%20concess%C3%A3o%20compuls%C3%B3ria%20de%20f%C3%A9rias%20coletivas%20para%20servidores&body=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F27623%2Fpor-decreto-prefeito-autoriza-concessao-compulsoria-de-ferias-coletivas-para-servidores) ![Por decreto, prefeito autoriza concessão compulsória de férias coletivas para servidores](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/14613852295e98a5c00f131.jpg) O prefeito André Pessuto assinou mais um decreto referente a adoção de medidas para contenção e prevenção à pandemia do coronavírus. O decreto publicado nesta quinta-feira, 16, autoriza em caráter excepcional a concessão compulsória de férias coletivas e licença prêmio por assiduidade aos servidores públicos municipais com dedução do respectivo período adquirido. De acordo com a medida cabe a Secretaria de Recursos Humanos a decisão quanto a concessão das férias ao servidor, observada a necessidade mínima essencial para o funcionamento da unidade administrativa. Inicialmente, as férias coletivas de que trata este Decreto serão gozadas pelo período de até trinta dias, podendo este período ser estendido, mediante reavaliação da situação de evolução da pandemia e conforme o servidor tenha períodos de férias vencidos, ou concedida licença prêmio por assiduidade. O decreto diz ainda que o servidor que tiver as férias concedidas compulsoriamente será notificado da decisão e do exercício a que se refere o período aquisitivo das férias ou licença prêmio gozadas por e-mail e telefone com prazo de antecedência de 48 horas. As férias concedidas poderão ser suspensas, a qualquer tempo e o decreto cria situação especial para concessão de férias a servidores que se enquadrem em situação de risco (portador de alguma doença crônica). Neste caso, mesmo não tendo direito, a antecipação está autorizada. A medida inclui servidores da Saúde. No decreto fica estabelecido que o pagamento da remuneração das férias concedidas durante a vigência da situação de emergência, será efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente, mas fica facultado ao município efetuar o pagamento do terço constitucional até o dia 20 de dezembro de 2020, conforme disponibilidade financeira e orçamentária. Por fim o prefeito estabelece que não haverá cômputo de faltas ou suspensão de pagamentos de benefícios aos beneficiários do Programa Frentes de Trabalho e bolsas aos estagiários, no caso de impossibilidade de exercício das atividades em consequência das medidas adotadas para o enfrentamento à pandemia do Coronavírus. Mais sobre Geral ---------------- [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/d93bc822c557382d875a054a79b42df7.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40096/saude-na-represa-atrai-fernandopolenses-em-busca-de-servicos) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[“Saúde na Represa” atrai fernandopolenses em busca de serviços](https://cidadaonet.com.br/noticia/40096/saude-na-represa-atrai-fernandopolenses-em-busca-de-servicos) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/c8acdf27d632e02a6b6daea41e85d27c.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40094/veja-o-que-abre-e-o-que-fecha-no-feriadao-de-7-de-setembro) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Veja o que abre e o que fecha no feriadão de 7 de setembro](https://cidadaonet.com.br/noticia/40094/veja-o-que-abre-e-o-que-fecha-no-feriadao-de-7-de-setembro) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/55296a4677937657a16fddfeb622ca53.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Júri condena motorista embriagada a 16 anos de prisão por atropelar e matar jovem](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/9badcef682f1dbfad183359eaf1a8689.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40087/prefeitura-abre-inscricoes-para-curso-de-confeitaria-no-cozinhalimento) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Prefeitura abre inscrições para curso de confeitaria no Cozinhalimento](https://cidadaonet.com.br/noticia/40087/prefeitura-abre-inscricoes-para-curso-de-confeitaria-no-cozinhalimento) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Últimas Notícias ---------------- 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](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Baixe o aplicativo ------------------ [ DISPONÍVEL NO Google Play ](#) [ BAIXAR NA App Store ](#) AO VIVO Institucional ------------- - [Início](/) - [Notícias](https://cidadaonet.com.br/noticias) Categorias ---------- - [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) - [Polícia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1621/policia) - [Região](https://cidadaonet.com.br/categoria/1637/regiao) - [Eventos](https://cidadaonet.com.br/categoria/38917/eventos) - [Esporte](https://cidadaonet.com.br/categoria/1617/esporte) - [Cultura E Turismo](https://cidadaonet.com.br/categoria/40084/cultura-e-turismo) - [Trânsito](https://cidadaonet.com.br/categoria/1639/transito) - [Entrevista](https://cidadaonet.com.br/categoria/1640/entrevista) - [Edital](https://cidadaonet.com.br/categoria/1636/edital) - 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