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[Início](https://cidadaonet.com.br) 2. [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) Câmara aprova alterações do CTB que segue agora para sanção do presidente ========================================================================= Câmara aprova alterações do CTB que segue agora para sanção do presidente Projeto de lei altera pontuação e validade da CNH e também acaba com obrigatoriedade das aulas noturnas e prazo de espera para remarcação dos exames teórico e prático. Por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/1464/da-redacao) 23 de setembro de 2020 [ Fernandópolis - SP ](https://cidadaonet.com.br/cidade/857/fernandopolis-sp) Compartilhe - [ ](#) [ ](https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F28747%2Fcamara-aprova-alteracoes-do-ctb-que-segue-agora-para-sancao-do-presidente) [ ](https://www.x.com/intent/tweet?=text=C%C3%A2mara%20aprova%20altera%C3%A7%C3%B5es%20do%20CTB%20que%20segue%20agora%20para%20san%C3%A7%C3%A3o%20do%20presidente%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F28747%2Fcamara-aprova-alteracoes-do-ctb-que-segue-agora-para-sancao-do-presidente) [ ](https://api.whatsapp.com/send?text=C%C3%A2mara%20aprova%20altera%C3%A7%C3%B5es%20do%20CTB%20que%20segue%20agora%20para%20san%C3%A7%C3%A3o%20do%20presidente%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F28747%2Fcamara-aprova-alteracoes-do-ctb-que-segue-agora-para-sancao-do-presidente) [ ](https://threads.net/intent/post?text=C%C3%A2mara%20aprova%20altera%C3%A7%C3%B5es%20do%20CTB%20que%20segue%20agora%20para%20san%C3%A7%C3%A3o%20do%20presidente%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F28747%2Fcamara-aprova-alteracoes-do-ctb-que-segue-agora-para-sancao-do-presidente) [ ](mailto:?subject=C%C3%A2mara%20aprova%20altera%C3%A7%C3%B5es%20do%20CTB%20que%20segue%20agora%20para%20san%C3%A7%C3%A3o%20do%20presidente&body=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F28747%2Fcamara-aprova-alteracoes-do-ctb-que-segue-agora-para-sancao-do-presidente) ![Câmara aprova alterações do CTB que segue agora para sanção do presidente](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/11473201625f6b4e02909e3.jpg) A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 22, parte das modificações feitas pelo Senado no projeto que altera o CTB - Código de Trânsito Brasileiro. Com a aprovação, o projeto de lei segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O texto prevê que as novas regras entram em vigor 180 dias após serem publicadas no "Diário Oficial da União", ou seja, após a sanção do presidente. A Câmara já tinha aprovado a matéria no fim de junho, mas teve que analisá-la novamente já que o Senado fez alterações na proposta. ### Veja a seguir os principais destaques do projeto de lei **Reprovação nos Exames** O projeto revoga dispositivo que determinava que o exame teórico ou exame de prática de direção veicular só poderia ser remarcado 15 dias depois da divulgação do resultado, em caso de reprovação. **Aulas noturnas** O projeto também retira a obrigatoriedade de que parte das aulas práticas de direção veicular sejam realizadas no período da noite. **Validade da CNH** O projeto amplia o prazo para a renovação da renovação da CNH e dos exames de aptidão física e mental, de acordo com as seguintes situações: 10 anos para condutores com menos de 50 anos; 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; 3 anos para condutores com 70 anos ou mais. **Exame de aptidão** O texto determina, ainda, que os exames de aptidão física e mental sejam realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, com a titulação de especialista em medicina do tráfego ou em psicologia de trânsito, respectivamente. A legislação atual não deixa explícita essa exigência, e os requisitos constam apenas em resoluções do Contran. **Pontuação da CNH** O projeto também prevê limites diferentes de pontuação na carteira de motorista, antes da suspensão, no prazo de 12 meses: 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima; 30 pontos para quem possuir uma gravíssima; 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações do tipo. **Exames toxicológicos** Sobre a renovação da carteira de habilitação, o texto também mantém a obrigatoriedade de exames toxicológicos para motoristas das categorias C, D e E. **Motos** O projeto estabelece regras para a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores quando o trânsito estiver parado ou lento. Pelo texto, os motociclistas devem transitar com velocidade compatível com a segurança dos pedestres e demais veículos nessas situações. **Escolas de trânsito** O projeto prevê a criação de “escolas públicas de trânsito” para crianças e adolescentes com aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito. **Consulta pública** As propostas de normas regulamentares a serem editadas pelo Contran deverão ser submetidas a consulta pública antes da entrada em vigor. O objetivo é dar mais transparência às decisões do conselho. O projeto de lei segue para análise e sanção do presidente Jair Bolsonaro, que pode, inclusive, aplicar possíveis vetos no texto. **(Fonte: Feneauto)** ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/6033194485f6b4e032be85.jpeg) Mais sobre Política ------------------- [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/d2354609902b33d1cacbf61e83abcbdf.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40093/presidenciavel-augusto-cury-participa-de-almoco-com-empresarios-da-regiao) [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica)[Presidenciável Augusto Cury participa de almoço com empresários da região](https://cidadaonet.com.br/noticia/40093/presidenciavel-augusto-cury-participa-de-almoco-com-empresarios-da-regiao) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/2d634654e152db0404d436e9cccc0ef9.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40085/em-campanha-presidente-lula-estara-em-rio-preto-no-sabado) [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica)[Em campanha, presidente Lula estará em Rio Preto no sábado](https://cidadaonet.com.br/noticia/40085/em-campanha-presidente-lula-estara-em-rio-preto-no-sabado) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/985368e9b3562a8facc6cb868b64585b.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40070/camara-de-fernandopolis-estreia-sistema-digital-para-votacoes-em-plenario) [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica)[Câmara de Fernandópolis estreia sistema digital para votações em plenário](https://cidadaonet.com.br/noticia/40070/camara-de-fernandopolis-estreia-sistema-digital-para-votacoes-em-plenario) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/cb49f2d0d68fafb4445d1000b0d57a68.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40036/justica-julga-improcedente-acao-de-improbidade-contra-ex-prefeita-de-fernandopolis) [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica)[Justiça julga improcedente ação de improbidade contra ex-prefeita de Fernandópolis](https://cidadaonet.com.br/noticia/40036/justica-julga-improcedente-acao-de-improbidade-contra-ex-prefeita-de-fernandopolis) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Últimas Notícias ---------------- [Ver Todos](https://cidadaonet.com.br) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/d2354609902b33d1cacbf61e83abcbdf.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40093/presidenciavel-augusto-cury-participa-de-almoco-com-empresarios-da-regiao) [ Política ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) ### [ Presidenciável Augusto Cury participa de almoço com empresários da região ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40093/presidenciavel-augusto-cury-participa-de-almoco-com-empresarios-da-regiao) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/55296a4677937657a16fddfeb622ca53.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) [ Geral ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) ### [ Júri condena motorista embriagada a 16 anos de prisão por atropelar e matar jovem ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/f41486fa371d4d6bf342dbbed46c3630.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40088/copa-master-45-define-grupos-e-primeiros-confrontos) [ Esporte ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1617/esporte) ### [ Copa Master 45+ define grupos e primeiros confrontos ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40088/copa-master-45-define-grupos-e-primeiros-confrontos) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ 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