Com dívida ativa batendo em R$ 64,3 milhões, prefeito envia projeto do Refis à Câmara [![Logo da empresa Sistema Lider De Comunicação](https://cidadaonet.com.br/images/sistema_lider.webp)](https://cidadaonet.com.br) [![Logo da da empresa Jornal CidadãoNET](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/e8bb2167e108ca985ff8a5f496957a70.webp)](https://cidadaonet.com.br) [![Logo da rádio Difusora 91,3FM Fernandópolis - SP](https://cidadaonet.com.br/images/difusora.webp)](#) [![Logo da rádio Graça e Paz FM 99,9Mhz Fernandópolis - SP](https://cidadaonet.com.br/images/graca_e_paz_fm.webp)](#) [![Logo da empresa Sistema Lider De Comunicação](https://cidadaonet.com.br/images/sistema_lider.webp)](https://cidadaonet.com.br) [![Logo da da empresa Jornal CidadãoNET](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/e8bb2167e108ca985ff8a5f496957a70.webp)](https://cidadaonet.com.br) [](https://www.cidadaonet.com.br/facebook.com/JornalCidadao) [](https://www.instagram.com/jornalcidadao/) [](https://www.youtube.com/@Difusora91FM) [![Logo da rádio Difusora 91,3FM Fernandópolis - SP](https://cidadaonet.com.br/images/difusora.webp)](#) [![Logo da rádio Graça e Paz FM 99,9Mhz Fernandópolis - SP](https://cidadaonet.com.br/images/graca_e_paz_fm.webp)](#) - [Início](/) - [Notícias](https://cidadaonet.com.br/noticias) - [Categorias ](#) - [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) - [Polícia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1621/policia) - [Região](https://cidadaonet.com.br/categoria/1637/regiao) - [Eventos](https://cidadaonet.com.br/categoria/38917/eventos) - [Esporte](https://cidadaonet.com.br/categoria/1617/esporte) - [Cultura E Turismo](https://cidadaonet.com.br/categoria/40084/cultura-e-turismo) - [Trânsito](https://cidadaonet.com.br/categoria/1639/transito) - [Entrevista](https://cidadaonet.com.br/categoria/1640/entrevista) - [Edital](https://cidadaonet.com.br/categoria/1636/edital) - [Crônica](https://cidadaonet.com.br/categoria/1634/cronica) - [Religião](https://cidadaonet.com.br/categoria/1632/religiao) - [Solidariedade](https://cidadaonet.com.br/categoria/1631/solidariedade) - [Segurança](https://cidadaonet.com.br/categoria/1630/seguranca) - [Meio Ambiente](https://cidadaonet.com.br/categoria/1629/meio-ambiente) - [Revista Cidadão](https://cidadaonet.com.br/categoria/1628/revista-cidadao) - [Emprego](https://cidadaonet.com.br/categoria/1627/emprego) - [Tecnologia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1626/tecnologia) - [Economia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1625/economia) - [Informe](https://cidadaonet.com.br/categoria/1624/informe) - [Entretenimento](https://cidadaonet.com.br/categoria/1623/entretenimento) - [Caderno Viva](https://cidadaonet.com.br/categoria/1622/caderno-viva) - [Saúde](https://cidadaonet.com.br/categoria/1619/saude) - [Educação](https://cidadaonet.com.br/categoria/1618/educacao) - [Artigos](https://cidadaonet.com.br/categoria/1616/artigos) - [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) - [Programações ](#) - [Primeira Hora](https://cidadaonet.com.br/programacao/39822/primeira-hora) - [Crias Da Casa](https://cidadaonet.com.br/programacao/39821/crias-da-casa) - [Um Toque Sincero Com A Tia](https://cidadaonet.com.br/programacao/39820/um-toque-sincero-com-a-tia) - [Rotativa No Ar](https://cidadaonet.com.br/programacao/39819/rotativa-no-ar) - [Contato](https://cidadaonet.com.br/contato) [ ![GIGANTAO](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/19eaa052c8d454873ee7bb59ee7560e4.png) ](https://www.instagram.com/gigantaorede?igsh=cnc5b2RidmR0bjR2) 1. [Início](https://cidadaonet.com.br) 2. [Economia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1625/economia) Com dívida ativa batendo em R$ 64,3 milhões, prefeito envia projeto do Refis à Câmara ===================================================================================== Por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/1464/da-redacao) 04 de setembro de 2021 [ Fernandópolis - SP ](https://cidadaonet.com.br/cidade/857/fernandopolis-sp) Compartilhe - [ ](#) [ ](https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F31070%2Fcom-divida-ativa-batendo-em-r-643-milhoes-prefeito-envia-projeto-do-refis-a-camara) [ ](https://www.x.com/intent/tweet?=text=Com%20d%C3%ADvida%20ativa%20batendo%20em%20R%24%2064%2C3%20milh%C3%B5es%2C%20prefeito%20envia%20projeto%20do%20Refis%20%C3%A0%20C%C3%A2mara%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F31070%2Fcom-divida-ativa-batendo-em-r-643-milhoes-prefeito-envia-projeto-do-refis-a-camara) [ ](https://api.whatsapp.com/send?text=Com%20d%C3%ADvida%20ativa%20batendo%20em%20R%24%2064%2C3%20milh%C3%B5es%2C%20prefeito%20envia%20projeto%20do%20Refis%20%C3%A0%20C%C3%A2mara%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F31070%2Fcom-divida-ativa-batendo-em-r-643-milhoes-prefeito-envia-projeto-do-refis-a-camara) [ ](https://threads.net/intent/post?text=Com%20d%C3%ADvida%20ativa%20batendo%20em%20R%24%2064%2C3%20milh%C3%B5es%2C%20prefeito%20envia%20projeto%20do%20Refis%20%C3%A0%20C%C3%A2mara%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F31070%2Fcom-divida-ativa-batendo-em-r-643-milhoes-prefeito-envia-projeto-do-refis-a-camara) [ ](mailto:?subject=Com%20d%C3%ADvida%20ativa%20batendo%20em%20R%24%2064%2C3%20milh%C3%B5es%2C%20prefeito%20envia%20projeto%20do%20Refis%20%C3%A0%20C%C3%A2mara&body=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F31070%2Fcom-divida-ativa-batendo-em-r-643-milhoes-prefeito-envia-projeto-do-refis-a-camara) ![Com dívida ativa batendo em R$ 64,3 milhões, prefeito envia projeto do Refis à Câmara](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/1464031697613313de82c5d.jpg) O tão reclamado e esperado Refis – Programa de Recuperação Fiscal – chegou à Câmara nesta sexta-feira e deve ser votado pelo legislativo após o feriado. O prefeito André Pessuto (DEM) pediu regime de urgência na tramitação. De acordo com números da Secretaria da Fazenda, o saldo da dívida ativa em 31 de dezembro é de R$ 64,3 milhões. Esse é o montante que a prefeitura inclui no programa de Recuperação Fiscal com descontos de 100% de juros e multas no pagamento à vista. Dívida dos contribuintes podem ser pagas também de forma parcelada em 6 ou 12 pagamentos, com descontos menor, respectivamente de 80 e 60%. O último Refis realizado pela Prefeitura foi em 2017 e arrecadou R$ 3,3 milhões de uma dívida consolidada até dezembro de 2016 de R$ 39, 4 milhões. Ou seja, a dívida dos contribuintes com os cofres públicos cresceu 63% e alcançou R$ 64,3 milhões em dezembro de 2020. Na proposta encaminhada pelo Executivo inclui todas as dívidas de contribuintes, empresas e pessoas físicas, geradas até 31 de dezembro de 2020, inscritas ou não na dívida ativa do município. Não estão incluídas dívidas geradas por multa de trânsito, ambiental e provenientes de ITBI. Na justificativa o prefeito aponta que o Refis “possibilitará a recuperação das empresas que atuam no município, especialmente para regularizar a situação de grande parcela da população do município que se encontra em débito com a Prefeitura acompanhando a situação difícil pelo que o país todo vem passando, visando desta forma melhorar a arrecadação aos cofres públicos”. De acordo com o projeto, todas as dívidas, inclusive os saldos remanescentes de outros parcelamentos, que sofrem correção monetária desde o exercício fiscal original. No pagamento à vista, o contribuinte terá 100% de desconto de multas e juros. No parcelamento em seis vezes, o desconto será de 80% e em 12 meses, o desconto de juros e multas cai para 60%. O prazo de adesão ao programa será a partir de 10 dias da publicação da lei e por até 70 dias, podendo ser prorrogado uma vez por decreto. O projeto foi enviado à Câmara com parecer da Procuradoria Geral do Municipal que reconheceu “tratar de decisão política”. A Meta Pública apresentou também parecer reconhecendo não haver parecer técnico e contábil para não realização do Refis. CALENDÁRIO ALTERADO O presidente da Câmara de Fernandópolis Gustavo Pinato (DEM) anunciou durante a sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, 2, para votação de três projetos de abertura de créditos ao Executivo, alteração do calendário de sessões para o mês de setembro, por conta do feriado do dia 7. A mudança foi autorizada pelos vereadores na votação de dois requerimentos em caráter excepcional. O primeiro requerimento trata da mudança da sessão que aconteceria no dia 8 de setembro, passando para o dia 16 (quinta-feira), ao meio dia. O outro requerimento antecipa a sessão do dia 21 de setembro para o dia 20 (segunda-feira), às 20 horas. A sessão do dia 14 de setembro não sofreu alteração e será realizada também às 20 horas. Pelo regimento, a Câmara realiza sessões nas três primeiras terças-feiras de cada mês. Mais sobre Economia ------------------- [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/a377e6e73fec9b7849e454d9dd2fae96.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/39870/comercio-de-fernandopolis-tera-horario-estendido-para-o-dia-das-maes) [Economia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1625/economia)[Comércio de Fernandópolis terá horário estendido para o Dia das Mães](https://cidadaonet.com.br/noticia/39870/comercio-de-fernandopolis-tera-horario-estendido-para-o-dia-das-maes) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [![](https://cidadaonet.com.br/images/placeholder_news.webp)](https://cidadaonet.com.br/noticia/39843/acif-promove-palestra-para-empresarios-sobre-direitos-do-consumidor) [Economia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1625/economia)[ACIF promove palestra para empresários sobre direitos do consumidor](https://cidadaonet.com.br/noticia/39843/acif-promove-palestra-para-empresarios-sobre-direitos-do-consumidor) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/6a2131edd3b7bf1e00a715aa439fcb67.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/39813/fernandopolis-e-certificada-pelo-sebrae-no-programa-cidade-empreendedora) [Economia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1625/economia)[Fernandópolis é certificada pelo Sebrae no programa Cidade Empreendedora](https://cidadaonet.com.br/noticia/39813/fernandopolis-e-certificada-pelo-sebrae-no-programa-cidade-empreendedora) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/85981490369ccfc3f4e627.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/39137/fernandopolis-mantem-crescimento-no-emprego-formal-em-fevereiro) [Economia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1625/economia)[Fernandópolis mantém crescimento no emprego formal em fevereiro](https://cidadaonet.com.br/noticia/39137/fernandopolis-mantem-crescimento-no-emprego-formal-em-fevereiro) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Últimas Notícias ---------------- [Ver Todos](https://cidadaonet.com.br) [ 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[ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/d2354609902b33d1cacbf61e83abcbdf.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40093/presidenciavel-augusto-cury-participa-de-almoco-com-empresarios-da-regiao) [ Política ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) ### [ Presidenciável Augusto Cury participa de almoço com empresários da região ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40093/presidenciavel-augusto-cury-participa-de-almoco-com-empresarios-da-regiao) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/55296a4677937657a16fddfeb622ca53.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) [ Geral ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) ### [ Júri condena motorista embriagada a 16 anos de prisão por atropelar e matar jovem ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Baixe o aplicativo ------------------ [ DISPONÍVEL NO Google Play ](#) [ BAIXAR NA App Store ](#) AO VIVO Institucional ------------- - [Início](/) - [Notícias](https://cidadaonet.com.br/noticias) Categorias ---------- - [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) - [Polícia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1621/policia) - [Região](https://cidadaonet.com.br/categoria/1637/regiao) - [Eventos](https://cidadaonet.com.br/categoria/38917/eventos) - [Esporte](https://cidadaonet.com.br/categoria/1617/esporte) - [Cultura E Turismo](https://cidadaonet.com.br/categoria/40084/cultura-e-turismo) - [Trânsito](https://cidadaonet.com.br/categoria/1639/transito) - [Entrevista](https://cidadaonet.com.br/categoria/1640/entrevista) - [Edital](https://cidadaonet.com.br/categoria/1636/edital) - 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