Câmara vota Refis com “emendão” e estica parcelamento em até 36 meses [![Logo da empresa Sistema Lider De Comunicação](https://cidadaonet.com.br/images/sistema_lider.webp)](https://cidadaonet.com.br) [![Logo da da empresa Jornal CidadãoNET](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/e8bb2167e108ca985ff8a5f496957a70.webp)](https://cidadaonet.com.br) [![Logo da rádio Difusora 91,3FM Fernandópolis - SP](https://cidadaonet.com.br/images/difusora.webp)](#) [![Logo da rádio Graça e Paz FM 99,9Mhz Fernandópolis - SP](https://cidadaonet.com.br/images/graca_e_paz_fm.webp)](#) [![Logo da empresa Sistema Lider De Comunicação](https://cidadaonet.com.br/images/sistema_lider.webp)](https://cidadaonet.com.br) [![Logo da da empresa Jornal CidadãoNET](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/e8bb2167e108ca985ff8a5f496957a70.webp)](https://cidadaonet.com.br) [](https://www.cidadaonet.com.br/facebook.com/JornalCidadao) [](https://www.instagram.com/jornalcidadao/) [](https://www.youtube.com/@Difusora91FM) [![Logo da rádio Difusora 91,3FM Fernandópolis - SP](https://cidadaonet.com.br/images/difusora.webp)](#) [![Logo da rádio Graça e Paz FM 99,9Mhz Fernandópolis - SP](https://cidadaonet.com.br/images/graca_e_paz_fm.webp)](#) - [Início](/) - [Notícias](https://cidadaonet.com.br/noticias) - [Categorias ](#) - [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) - [Polícia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1621/policia) - [Região](https://cidadaonet.com.br/categoria/1637/regiao) - [Eventos](https://cidadaonet.com.br/categoria/38917/eventos) - [Esporte](https://cidadaonet.com.br/categoria/1617/esporte) - [Cultura E Turismo](https://cidadaonet.com.br/categoria/40084/cultura-e-turismo) - [Trânsito](https://cidadaonet.com.br/categoria/1639/transito) - [Entrevista](https://cidadaonet.com.br/categoria/1640/entrevista) - [Edital](https://cidadaonet.com.br/categoria/1636/edital) - [Crônica](https://cidadaonet.com.br/categoria/1634/cronica) - [Religião](https://cidadaonet.com.br/categoria/1632/religiao) - [Solidariedade](https://cidadaonet.com.br/categoria/1631/solidariedade) - [Segurança](https://cidadaonet.com.br/categoria/1630/seguranca) - [Meio Ambiente](https://cidadaonet.com.br/categoria/1629/meio-ambiente) - [Revista Cidadão](https://cidadaonet.com.br/categoria/1628/revista-cidadao) - [Emprego](https://cidadaonet.com.br/categoria/1627/emprego) - [Tecnologia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1626/tecnologia) - [Economia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1625/economia) - [Informe](https://cidadaonet.com.br/categoria/1624/informe) - [Entretenimento](https://cidadaonet.com.br/categoria/1623/entretenimento) - [Caderno Viva](https://cidadaonet.com.br/categoria/1622/caderno-viva) - [Saúde](https://cidadaonet.com.br/categoria/1619/saude) - [Educação](https://cidadaonet.com.br/categoria/1618/educacao) - [Artigos](https://cidadaonet.com.br/categoria/1616/artigos) - [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) - [Programações ](#) - [Primeira Hora](https://cidadaonet.com.br/programacao/39822/primeira-hora) - [Crias Da Casa](https://cidadaonet.com.br/programacao/39821/crias-da-casa) - [Um Toque Sincero Com A Tia](https://cidadaonet.com.br/programacao/39820/um-toque-sincero-com-a-tia) - [Rotativa No Ar](https://cidadaonet.com.br/programacao/39819/rotativa-no-ar) - [Contato](https://cidadaonet.com.br/contato) [ ![GIGANTAO](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/19eaa052c8d454873ee7bb59ee7560e4.png) ](https://www.instagram.com/gigantaorede?igsh=cnc5b2RidmR0bjR2) 1. [Início](https://cidadaonet.com.br) 2. [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) Câmara vota Refis com “emendão” e estica parcelamento em até 36 meses ===================================================================== Por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/1464/da-redacao) 14 de setembro de 2021 [ Fernandópolis - SP ](https://cidadaonet.com.br/cidade/857/fernandopolis-sp) Compartilhe - [ ](#) [ ](https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F31126%2Fcamara-vota-refis-com-emendao-e-estica-parcelamento-em-ate-36-meses) [ ](https://www.x.com/intent/tweet?=text=C%C3%A2mara%20vota%20Refis%20com%20%E2%80%9Cemend%C3%A3o%E2%80%9D%20%20e%20estica%20parcelamento%20em%20at%C3%A9%2036%20meses%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F31126%2Fcamara-vota-refis-com-emendao-e-estica-parcelamento-em-ate-36-meses) [ ](https://api.whatsapp.com/send?text=C%C3%A2mara%20vota%20Refis%20com%20%E2%80%9Cemend%C3%A3o%E2%80%9D%20%20e%20estica%20parcelamento%20em%20at%C3%A9%2036%20meses%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F31126%2Fcamara-vota-refis-com-emendao-e-estica-parcelamento-em-ate-36-meses) [ ](https://threads.net/intent/post?text=C%C3%A2mara%20vota%20Refis%20com%20%E2%80%9Cemend%C3%A3o%E2%80%9D%20%20e%20estica%20parcelamento%20em%20at%C3%A9%2036%20meses%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F31126%2Fcamara-vota-refis-com-emendao-e-estica-parcelamento-em-ate-36-meses) [ ](mailto:?subject=C%C3%A2mara%20vota%20Refis%20com%20%E2%80%9Cemend%C3%A3o%E2%80%9D%20%20e%20estica%20parcelamento%20em%20at%C3%A9%2036%20meses&body=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F31126%2Fcamara-vota-refis-com-emendao-e-estica-parcelamento-em-ate-36-meses) ![Câmara vota Refis com “emendão” e estica parcelamento em até 36 meses](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/1778981198614078edf369d.jpg) Um “emendão” com assinatura de todos os vereadores vai alterar pontos do projeto do Refis – Programa de Recuperação Fiscal – do prefeito André Pessuto. O projeto deve ser votado nesta terca-feira,14, às 20 horas, com dispensa de formalidades. O projeto do Refis - Programa de Recuperação Fiscal – chegou ao legislativo no dia 3. O presidente do legislativo Gustavo Pinato confirmou que o projeto, dado o interesse da população e empresários, será votado em regime de urgência. De acordo com o projeto, a dívida ativa consolidada até 31 de dezembro de 2020 chega a R$ 64,3 milhões. A principal alteração proposta pelos vereadores é no prazo para pagamento dos débitos. São três opções: em até 6 vezes terão desconto de 100% (cem por cento) de Multa e 80% de Juros; em até 12 vezes terão desconto de 100% de Multa e 60% de Juros; em até 36 vezes terão desconto de 100% (cem por cento) de Multa e 50% de Juros. Um ponto importante que será incluído no projeto através de emenda dos vereadores é de que o contribuinte que aderir a este Refis e não cumprir com o pagamento das parcelas em sua integralidade não terá direito de participar de outro programa no futuro até que não quite a dívida anterior. Os vereadores vão propor também extensão do prazo do Refis de 70 dias, como propõe o Executivo para valer até 31 de dezembro. ### Confira o teor da emenda assinada por todos os vereadores: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2021: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no âmbito no Município de Fernandópolis e dá outras providências. \- EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 - (Altera e acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2021). I – Ficam alterados e acrescentados os dispositivos abaixo mencionados do Projeto de Lei Complementar nº 09/2021, passando a ter a seguinte redação: *“Art. 2º (…)* *(…)* *§ 2º O prazo de vigência para adesão do contribuinte ao REFIS, de que trata a presente Lei Complementar, é até o dia 31 de dezembro de 2021.* *(...)* *§ 6º O servidor público municipal poderá aderir ao REFIS, para pagamento à vista de seus débitos com a Municipalidade, nas condições e benefícios desta Lei Complementar, mediante a compensação de seus créditos trabalhistas com a Municipalidade, a requerimento do servidor interessado.* *Art. 3º (…)* *(…)* *III – Os débitos parcelados em até 6 (seis) vezes terão desconto de 100% (cem por cento) de Multa e 80% (oitenta por cento) de Juros;* *IV – Os débitos parcelados em até 12 (doze) vezes terão desconto de 100% (cem por cento) de Multa e 60% (sessenta por cento) de Juros;* *V – Os débitos parcelados em até 36 (trinta e seis) vezes terão desconto de 100% (cem por cento) de Multa e 50% (cinquenta por cento) de Juros.* *(...)* *§ 4º Todas as situações previstas nesta lei complementar ficam isentas do pagamento das taxas de expediente.* *§ 5º A adesão ao REFIS implica na consolidação, para pagamento à vista ou parcelado, nos termos e condições desta Lei Complementar, de todos os débitos existentes com a Municipalidade, lançados no CPF ou CNPJ do contribuinte.* *Art. 4º (...)* *(...)* *§ 3º A exclusão do contribuinte ao Programa REFIS desta lei complementar, por inadimplência, conforme o disposto neste artigo, impedirá o contribuinte inadimplente de reingressar neste programa ou aderir a novo Programa de Recuperação Fiscal que venha a ser instituído posteriormente.* *Art. 5º (...)* *(...)* *§ 2º Estarão incluídos no presente REFIS os débitos oriundos de honorários advocatícios, custas processuais, custas de cobranças extrajudiciais (protestos) e ressarcimento de despesas.* *§ 3º As despesas elencadas no parágrafo anterior poderão ser parceladas em até 36 (trinta e seis) vezes, conforme opção do contribuinte, nos termos do disposto no Art. 3º desta Lei Complementar.* *§ 4º O vencimento das parcelas de que trata o § 3º deverá coincidir com a data de vencimento das parcelas determinadas para o pagamento do débito principal.”* II – Os demais dispositivos não mencionados permanecem inalterados. Fernandópolis – SP, 09 de setembro de 2021 *- Vereador DANIEL TRIDICO ARROIO -* *- Vereador AILTON JOSÉ DOS SANTOS -* *- Vereador APARECIDO MOREIRA DA SILVA -* *- Vereador CLAUDENILSON ALVES DE ARAUJO -* *- Vereador EVERALDO LISBOA DA SILVA -* *- Vereador GUSTAVO RUY PINATO -* *- Vereadora JANAINA ANDRADE ALVES -* *- Vereador JEFERSON LEANDRO DE PAIVA -* *- Vereador JOÃO LUIZ GARCIA GOMES FILHO -* *- Vereador JOÃO PAULO SALES CANTARELLA -* *- Vereador JOÃO PEDRO DA SILVA SIQUEIRA -* *- Vereador JULIO CESAR DE OLIVEIRA CEBIN* *- Vereador MURILO MARTINS JACOB FILHO -* Mais sobre Política ------------------- [ ![Câmara vai analisar projeto de Refis enviado pelo Executivo](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/f8667d5ab622630de1de9d04d2f7198d.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40490/fernandopolis-propoe-novo-refis-com-descontos-de-ate-100-em-multas-e-juros) [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica)[Fernandópolis propõe novo Refis com descontos de até 100% em multas e juros](https://cidadaonet.com.br/noticia/40490/fernandopolis-propoe-novo-refis-com-descontos-de-ate-100-em-multas-e-juros) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Eleições 2026: três cidades de SP terão eleições para prefeito no mesmo dia da votação para presidente](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/b9636f8ba4fb2285a1ce0984fdb71993.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40483/eleicoes-2026-tres-cidades-de-sp-terao-eleicoes-para-prefeito-no-mesmo-dia-da-votacao-para-presidente) [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica)[Eleições 2026: três cidades de SP terão eleições para prefeito no mesmo dia da votação para presidente](https://cidadaonet.com.br/noticia/40483/eleicoes-2026-tres-cidades-de-sp-terao-eleicoes-para-prefeito-no-mesmo-dia-da-votacao-para-presidente) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Viatura da Polícia Civil defronte a Câmara de Olímpia. Foto: Regioinal 24 horas](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/1687a708f818c514a8a3da1b54c1e93b.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40473/operacao-caixa-frio-prende-presidente-de-camara-na-regiao) [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica)[Operação 'Caixa Frio' prende presidente de Câmara na região](https://cidadaonet.com.br/noticia/40473/operacao-caixa-frio-prende-presidente-de-camara-na-regiao) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Câmara aprova projetos sobre inclusão cultural e mudança de nome de vicinal](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/56e4ac13c932f81b26a2659e0946d268.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40456/camara-aprova-projetos-sobre-inclusao-cultural-e-mudanca-de-nome-de-vicinal) [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica)[Câmara aprova projetos sobre inclusão cultural e mudança de nome de vicinal](https://cidadaonet.com.br/noticia/40456/camara-aprova-projetos-sobre-inclusao-cultural-e-mudanca-de-nome-de-vicinal) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Últimas Notícias ---------------- [Ver Todos](https://cidadaonet.com.br) [ ![Médico morto em troca de tiros com a PM tinha arsenal e medalha com suástica em casa](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/4b8a73ffbb9c6b5bc309ff35a11456cb.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40500/medico-morto-em-troca-de-tiros-com-a-pm-tinha-arsenal-e-medalha-com-suastica-em-casa) [ Polícia ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1621/policia) ### [ Médico morto em troca de tiros com a PM tinha arsenal e medalha com suástica em casa ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40500/medico-morto-em-troca-de-tiros-com-a-pm-tinha-arsenal-e-medalha-com-suastica-em-casa) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Acompanhamento de famílias do Bolsa Família cresce 15% em Fernandópolis](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/fcbac0c32df56d3f2c4bcc6cece714ae.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40498/acompanhamento-de-familias-do-bolsa-familia-cresce-15-em-fernandopolis) [ Geral ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) ### [ Acompanhamento de famílias do Bolsa Família cresce 15% em Fernandópolis ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40498/acompanhamento-de-familias-do-bolsa-familia-cresce-15-em-fernandopolis) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Equipede Karatê de Fernandópolis. Foto - Divulgação](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/fd99f7fc288a50f7f8afd4b8a776dc0c.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40496/fernandopolis-conquista-quinto-lugar-na-classificacao-geral-de-copa-karate) [ Esporte ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1617/esporte) ### [ Fernandópolis conquista quinto lugar na classificação geral de Copa Karatê ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40496/fernandopolis-conquista-quinto-lugar-na-classificacao-geral-de-copa-karate) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Vitima é socorrida após atropelamento. Foto: Região Noroeste](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/f26081d07a3d88b418b556cedacfa447.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40493/mulher-e-atropelada-por-motociclista-na-expedicionarios-e-fica-gravemente-ferida) [ Trânsito ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1639/transito) ### [ Mulher é atropelada por motociclista na Expedicionários e fica gravemente ferida ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40493/mulher-e-atropelada-por-motociclista-na-expedicionarios-e-fica-gravemente-ferida) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Baixe o aplicativo ------------------ [ DISPONÍVEL NO Google Play ](#) [ BAIXAR NA App Store ](#) AO VIVO Institucional ------------- - [Início](/) - [Notícias](https://cidadaonet.com.br/noticias) Categorias ---------- - [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) - [Polícia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1621/policia) - [Região](https://cidadaonet.com.br/categoria/1637/regiao) - [Eventos](https://cidadaonet.com.br/categoria/38917/eventos) - [Esporte](https://cidadaonet.com.br/categoria/1617/esporte) - [Cultura E Turismo](https://cidadaonet.com.br/categoria/40084/cultura-e-turismo) - [Trânsito](https://cidadaonet.com.br/categoria/1639/transito) - [Entrevista](https://cidadaonet.com.br/categoria/1640/entrevista) - [Edital](https://cidadaonet.com.br/categoria/1636/edital) - [Crônica](https://cidadaonet.com.br/categoria/1634/cronica) - [Religião](https://cidadaonet.com.br/categoria/1632/religiao) - [Solidariedade](https://cidadaonet.com.br/categoria/1631/solidariedade) - [Segurança](https://cidadaonet.com.br/categoria/1630/seguranca) - [Meio Ambiente](https://cidadaonet.com.br/categoria/1629/meio-ambiente) - [Revista Cidadão](https://cidadaonet.com.br/categoria/1628/revista-cidadao) - [Emprego](https://cidadaonet.com.br/categoria/1627/emprego) - [Tecnologia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1626/tecnologia) - [Economia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1625/economia) - [Informe](https://cidadaonet.com.br/categoria/1624/informe) - [Entretenimento](https://cidadaonet.com.br/categoria/1623/entretenimento) - [Caderno Viva](https://cidadaonet.com.br/categoria/1622/caderno-viva) - [Saúde](https://cidadaonet.com.br/categoria/1619/saude) - [Educação](https://cidadaonet.com.br/categoria/1618/educacao) - [Artigos](https://cidadaonet.com.br/categoria/1616/artigos) - [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) Contato ------- Avenida Manoel Marques Rosa, 1075 - Edifício Atlantis - CEP 15600-016 - [](https://www.cidadaonet.com.br/facebook.com/JornalCidadao) - [](https://www.instagram.com/jornalcidadao/) - [](https://www.youtube.com/@Difusora91FM) Copyright ©2025 Todos os direitos reservados por [Jornal CidadãoNET - Conteúdo Regional e Jornalismo de Verdade](https://cidadaonet.com.br) O Cidadão NET é o principal portal de notícias da região, com cobertura completa e atualizada sobre política, economia, esportes, cultura e eventos locais. 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