Câmara cobra alteração na lei do “habite-se” e no sistema de recebimento de tributos [![Logo da empresa Sistema Lider De Comunicação](https://cidadaonet.com.br/images/sistema_lider.webp)](https://cidadaonet.com.br) [![Logo da da empresa Jornal CidadãoNET](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/e8bb2167e108ca985ff8a5f496957a70.webp)](https://cidadaonet.com.br) [![Logo da rádio Difusora 91,3FM Fernandópolis - SP](https://cidadaonet.com.br/images/difusora.webp)](#) [![Logo da rádio Graça e Paz FM 99,9Mhz Fernandópolis - SP](https://cidadaonet.com.br/images/graca_e_paz_fm.webp)](#) [![Logo da empresa Sistema Lider De Comunicação](https://cidadaonet.com.br/images/sistema_lider.webp)](https://cidadaonet.com.br) [![Logo da da empresa Jornal CidadãoNET](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/e8bb2167e108ca985ff8a5f496957a70.webp)](https://cidadaonet.com.br) [](https://www.cidadaonet.com.br/facebook.com/JornalCidadao) [](https://www.instagram.com/jornalcidadao/) [](https://www.youtube.com/@Difusora91FM) [![Logo da rádio Difusora 91,3FM Fernandópolis - SP](https://cidadaonet.com.br/images/difusora.webp)](#) [![Logo da rádio Graça e Paz FM 99,9Mhz Fernandópolis - SP](https://cidadaonet.com.br/images/graca_e_paz_fm.webp)](#) - [Início](/) - [Notícias](https://cidadaonet.com.br/noticias) - [Categorias ](#) - [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) - [Polícia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1621/policia) - [Região](https://cidadaonet.com.br/categoria/1637/regiao) - [Eventos](https://cidadaonet.com.br/categoria/38917/eventos) - [Esporte](https://cidadaonet.com.br/categoria/1617/esporte) - [Cultura E Turismo](https://cidadaonet.com.br/categoria/40084/cultura-e-turismo) - [Trânsito](https://cidadaonet.com.br/categoria/1639/transito) - [Entrevista](https://cidadaonet.com.br/categoria/1640/entrevista) - [Edital](https://cidadaonet.com.br/categoria/1636/edital) - [Crônica](https://cidadaonet.com.br/categoria/1634/cronica) - [Religião](https://cidadaonet.com.br/categoria/1632/religiao) - [Solidariedade](https://cidadaonet.com.br/categoria/1631/solidariedade) - [Segurança](https://cidadaonet.com.br/categoria/1630/seguranca) - [Meio Ambiente](https://cidadaonet.com.br/categoria/1629/meio-ambiente) - [Revista Cidadão](https://cidadaonet.com.br/categoria/1628/revista-cidadao) - [Emprego](https://cidadaonet.com.br/categoria/1627/emprego) - [Tecnologia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1626/tecnologia) - [Economia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1625/economia) - [Informe](https://cidadaonet.com.br/categoria/1624/informe) - [Entretenimento](https://cidadaonet.com.br/categoria/1623/entretenimento) - [Caderno Viva](https://cidadaonet.com.br/categoria/1622/caderno-viva) - [Saúde](https://cidadaonet.com.br/categoria/1619/saude) - [Educação](https://cidadaonet.com.br/categoria/1618/educacao) - [Artigos](https://cidadaonet.com.br/categoria/1616/artigos) - [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) - [Programações ](#) - [Primeira Hora](https://cidadaonet.com.br/programacao/39822/primeira-hora) - [Crias Da Casa](https://cidadaonet.com.br/programacao/39821/crias-da-casa) - [Um Toque Sincero Com A Tia](https://cidadaonet.com.br/programacao/39820/um-toque-sincero-com-a-tia) - [Rotativa No Ar](https://cidadaonet.com.br/programacao/39819/rotativa-no-ar) - [Contato](https://cidadaonet.com.br/contato) [ ![GIGANTAO](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/19eaa052c8d454873ee7bb59ee7560e4.png) ](https://www.instagram.com/gigantaorede?igsh=cnc5b2RidmR0bjR2) 1. [Início](https://cidadaonet.com.br) 2. [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) Câmara cobra alteração na lei do “habite-se” e no sistema de recebimento de tributos ==================================================================================== Por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/1464/da-redacao) 23 de outubro de 2021 [ Fernandópolis - SP ](https://cidadaonet.com.br/cidade/857/fernandopolis-sp) Compartilhe - [ ](#) [ ](https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F31346%2Fcamara-cobra-alteracao-na-lei-do-habite-se-e-no-sistema-de-recebimento-de-tributos) [ ](https://www.x.com/intent/tweet?=text=C%C3%A2mara%20cobra%20altera%C3%A7%C3%A3o%20na%20lei%20do%20%E2%80%9Chabite-se%E2%80%9D%20e%20no%20sistema%20de%20recebimento%20de%20tributos%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F31346%2Fcamara-cobra-alteracao-na-lei-do-habite-se-e-no-sistema-de-recebimento-de-tributos) [ ](https://api.whatsapp.com/send?text=C%C3%A2mara%20cobra%20altera%C3%A7%C3%A3o%20na%20lei%20do%20%E2%80%9Chabite-se%E2%80%9D%20e%20no%20sistema%20de%20recebimento%20de%20tributos%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F31346%2Fcamara-cobra-alteracao-na-lei-do-habite-se-e-no-sistema-de-recebimento-de-tributos) [ ](https://threads.net/intent/post?text=C%C3%A2mara%20cobra%20altera%C3%A7%C3%A3o%20na%20lei%20do%20%E2%80%9Chabite-se%E2%80%9D%20e%20no%20sistema%20de%20recebimento%20de%20tributos%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F31346%2Fcamara-cobra-alteracao-na-lei-do-habite-se-e-no-sistema-de-recebimento-de-tributos) [ ](mailto:?subject=C%C3%A2mara%20cobra%20altera%C3%A7%C3%A3o%20na%20lei%20do%20%E2%80%9Chabite-se%E2%80%9D%20e%20no%20sistema%20de%20recebimento%20de%20tributos&body=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F31346%2Fcamara-cobra-alteracao-na-lei-do-habite-se-e-no-sistema-de-recebimento-de-tributos) ![Câmara cobra alteração na lei do “habite-se” e no sistema de recebimento de tributos](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/6460587376173776057c76.jpg) Durante cerca de duas horas, tempo de duração da sessão na terça-feira, 19, os vereadores se revezaram na tribuna para comentar requerimentos apresentados ao executivo. O tom das cobranças vem subindo nas últimas sessões. Entre os vários temas, os vereadores João Pedro Siqueira e Gustavo Pinato apresentaram requerimento sobre a revisão e alteração da legislação que trata da emissão de “habite-se”, especialmente quando há envolvimento de raios de circunferências nas esquinas. Na tribuna, Siqueira lembrou que são vários casos de imóveis que estão com problemas por questões de centímetros. O problema ocorre, principalmente em imóveis de esquina, por causa do raio de circunferência. Para ele, se for o caso, que o munícipe indenize o município para a regularização do imóvel que fica bloqueado sem emissão do “habite-se”. O presidente da Câmara Gustavo Pinato diz que é preciso adequar a ferramenta de forma justa. “O que não pode é por questões de centímetros exigir demolição. Mais coerente é cobrar da pessoa indenização pela invasão. É preciso consenso para resolver. Não estamos aqui para complicar, mas para resolver o problema que afeta muitos fernandopolenses”, disse. O vereador João Paulo Cantarella relatou caso de um morador que adquiriu lote e foi o último a construir e o terreno dele faltavam 15 cm. Ele construiu o muro, invadindo 8 cm da calçada de 2,42 m. “Agora querem demolir o muro. Temos muitos problemas dessa natureza na cidade e há uma saída jurídica para se resolver esse problema. É o que estamos aqui pedindo há tempos”, disse. O presidente da Câmara levantou a questão dos boletos de cobrança e cobrou do prefeito que providencie a alteração nos carnês (boletos), para que a mora de cobrança de multa e juros seja impresso nos mesmos, assim o contribuinte poderá pagar mesmo após vencimentos em qualquer instituição bancárias, sem a necessidade de ir até o Poupatempo para o recalculo do mesmo. “Esta é uma demanda antiga, desde quando fui vice-prefeito na gestão passada se cobrava essa mudança, porém tem uma resistência muito grande de funcionários da Secretária da Fazenda em relação a esta mudança”, esclareceu Pinato. ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/98455986061737760b4768.jpg) PRAÇAS E BURACOS A conservação das praças de Fernandópolis movimentou vários vereadores. O tema foi tratado pelos vereadores Jeferson Leandro de Paiva, Cladenilson Alves de Araújo, Cidinho do Paraiso cobrando melhor conservação das praças e horto florestal. As criticas foram generalizadas e o vereador Murilo Jacob chegou a lembrar que faltam até lixeiras nas praças. Como exemplo de praça bem cuidada, Pastorzão Claudenilson citou a praça da Aparecida. O vereador João Garcia Gomes João Garcia Filho cobrou informações sobre terceirização de serviços públicos principalmente na conservação das praças. Na tribuna, o presidente Gustavo Pinato disse que em conversa com o secretário do Meio Ambiente Luis Sérgio Vanzela recebeu a informação de que a pasta já está finalizando licitação para terceirização do serviço que incluirá conservação, limpeza, jardinagem e poda de árvores. Outro tema que fez a temperatura subir foi a respeito da buraqueira que toma conta da cidade. O vereador Daniel Arroio chegou a propor estudo de viabilidade para uma Usina de Asfalto para agilizar a operação tapa-buracos e recapeamento. Já o vereador João Paulo Cantarella quer saber da Patrulha Agrícola Mecanizada do Município. “Temos 840 produtores rurais aproximadamente, sendo que 60% são propriedades menores que 50 hectares o que, em sua maioria, necessita de mecanização terceirizada. Temos 17 bairros rurais, mais o distrito de Brasitânia, com aproximadamente 30 a 40 pequenas propriedades que dependem desse serviço”, explicou o vereador, cobrando da Secretaria Municipal de Agricultura plano de ação para esse atendimento. Mais sobre Política ------------------- [ ![Câmara vai analisar projeto de Refis enviado pelo Executivo](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/f8667d5ab622630de1de9d04d2f7198d.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40490/fernandopolis-propoe-novo-refis-com-descontos-de-ate-100-em-multas-e-juros) [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica)[Fernandópolis propõe novo Refis com descontos de até 100% em multas e juros](https://cidadaonet.com.br/noticia/40490/fernandopolis-propoe-novo-refis-com-descontos-de-ate-100-em-multas-e-juros) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Eleições 2026: três cidades de SP terão eleições para prefeito no mesmo dia da votação para presidente](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/b9636f8ba4fb2285a1ce0984fdb71993.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40483/eleicoes-2026-tres-cidades-de-sp-terao-eleicoes-para-prefeito-no-mesmo-dia-da-votacao-para-presidente) [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica)[Eleições 2026: três cidades de SP terão eleições para prefeito no mesmo dia da votação para presidente](https://cidadaonet.com.br/noticia/40483/eleicoes-2026-tres-cidades-de-sp-terao-eleicoes-para-prefeito-no-mesmo-dia-da-votacao-para-presidente) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Viatura da Polícia Civil defronte a Câmara de Olímpia. Foto: Regioinal 24 horas](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/1687a708f818c514a8a3da1b54c1e93b.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40473/operacao-caixa-frio-prende-presidente-de-camara-na-regiao) [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica)[Operação 'Caixa Frio' prende presidente de Câmara na região](https://cidadaonet.com.br/noticia/40473/operacao-caixa-frio-prende-presidente-de-camara-na-regiao) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Câmara aprova projetos sobre inclusão cultural e mudança de nome de vicinal](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/56e4ac13c932f81b26a2659e0946d268.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40456/camara-aprova-projetos-sobre-inclusao-cultural-e-mudanca-de-nome-de-vicinal) [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica)[Câmara aprova projetos sobre inclusão cultural e mudança de nome de vicinal](https://cidadaonet.com.br/noticia/40456/camara-aprova-projetos-sobre-inclusao-cultural-e-mudanca-de-nome-de-vicinal) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Últimas Notícias ---------------- [Ver Todos](https://cidadaonet.com.br) [ ![Médico morto em troca de tiros com a PM tinha arsenal e medalha com suástica em casa](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/4b8a73ffbb9c6b5bc309ff35a11456cb.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40500/medico-morto-em-troca-de-tiros-com-a-pm-tinha-arsenal-e-medalha-com-suastica-em-casa) [ Polícia ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1621/policia) ### [ Médico morto em troca de tiros com a PM tinha arsenal e medalha com suástica em casa ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40500/medico-morto-em-troca-de-tiros-com-a-pm-tinha-arsenal-e-medalha-com-suastica-em-casa) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Acompanhamento de famílias do Bolsa Família cresce 15% em Fernandópolis](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/fcbac0c32df56d3f2c4bcc6cece714ae.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40498/acompanhamento-de-familias-do-bolsa-familia-cresce-15-em-fernandopolis) [ Geral ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) ### [ Acompanhamento de famílias do Bolsa Família cresce 15% em Fernandópolis ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40498/acompanhamento-de-familias-do-bolsa-familia-cresce-15-em-fernandopolis) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Equipede Karatê de Fernandópolis. Foto - Divulgação](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/fd99f7fc288a50f7f8afd4b8a776dc0c.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40496/fernandopolis-conquista-quinto-lugar-na-classificacao-geral-de-copa-karate) [ Esporte ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1617/esporte) ### [ Fernandópolis conquista quinto lugar na classificação geral de Copa Karatê ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40496/fernandopolis-conquista-quinto-lugar-na-classificacao-geral-de-copa-karate) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Vitima é socorrida após atropelamento. Foto: Região Noroeste](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/f26081d07a3d88b418b556cedacfa447.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40493/mulher-e-atropelada-por-motociclista-na-expedicionarios-e-fica-gravemente-ferida) [ Trânsito ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1639/transito) ### [ Mulher é atropelada por motociclista na Expedicionários e fica gravemente ferida ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40493/mulher-e-atropelada-por-motociclista-na-expedicionarios-e-fica-gravemente-ferida) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Baixe o aplicativo ------------------ [ DISPONÍVEL NO Google Play ](#) [ BAIXAR NA App Store ](#) AO VIVO Institucional ------------- - [Início](/) - [Notícias](https://cidadaonet.com.br/noticias) Categorias ---------- - [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) - [Polícia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1621/policia) - [Região](https://cidadaonet.com.br/categoria/1637/regiao) - [Eventos](https://cidadaonet.com.br/categoria/38917/eventos) - [Esporte](https://cidadaonet.com.br/categoria/1617/esporte) - [Cultura E Turismo](https://cidadaonet.com.br/categoria/40084/cultura-e-turismo) - [Trânsito](https://cidadaonet.com.br/categoria/1639/transito) - [Entrevista](https://cidadaonet.com.br/categoria/1640/entrevista) - [Edital](https://cidadaonet.com.br/categoria/1636/edital) - [Crônica](https://cidadaonet.com.br/categoria/1634/cronica) - [Religião](https://cidadaonet.com.br/categoria/1632/religiao) - [Solidariedade](https://cidadaonet.com.br/categoria/1631/solidariedade) - [Segurança](https://cidadaonet.com.br/categoria/1630/seguranca) - [Meio Ambiente](https://cidadaonet.com.br/categoria/1629/meio-ambiente) - [Revista Cidadão](https://cidadaonet.com.br/categoria/1628/revista-cidadao) - [Emprego](https://cidadaonet.com.br/categoria/1627/emprego) - [Tecnologia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1626/tecnologia) - [Economia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1625/economia) - [Informe](https://cidadaonet.com.br/categoria/1624/informe) - [Entretenimento](https://cidadaonet.com.br/categoria/1623/entretenimento) - [Caderno Viva](https://cidadaonet.com.br/categoria/1622/caderno-viva) - [Saúde](https://cidadaonet.com.br/categoria/1619/saude) - [Educação](https://cidadaonet.com.br/categoria/1618/educacao) - [Artigos](https://cidadaonet.com.br/categoria/1616/artigos) - [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) Contato ------- Avenida Manoel Marques Rosa, 1075 - Edifício Atlantis - CEP 15600-016 - [](https://www.cidadaonet.com.br/facebook.com/JornalCidadao) - [](https://www.instagram.com/jornalcidadao/) - [](https://www.youtube.com/@Difusora91FM) Copyright ©2025 Todos os direitos reservados por [Jornal CidadãoNET - Conteúdo Regional e Jornalismo de Verdade](https://cidadaonet.com.br) O Cidadão NET é o principal portal de notícias da região, com cobertura completa e atualizada sobre política, economia, esportes, cultura e eventos locais. 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