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[Início](https://cidadaonet.com.br) 2. [Artigos](https://cidadaonet.com.br/categoria/1616/artigos) Artigo - OUTUBRO ROSA: Saiba os direitos para mulheres em tratamento de câncer ============================================================================== Por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/1464/da-redacao) 24 de outubro de 2021 [ Fernandópolis - SP ](https://cidadaonet.com.br/cidade/857/fernandopolis-sp) Compartilhe - [ ](#) [ ](https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F31349%2Fartigo-outubro-rosa-saiba-os-direitos-para-mulheres-em-tratamento-de-cancer) [ ](https://www.x.com/intent/tweet?=text=Artigo%20-%20OUTUBRO%20ROSA%3A%20Saiba%20os%20direitos%20para%20mulheres%20em%20tratamento%20de%20c%C3%A2ncer%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F31349%2Fartigo-outubro-rosa-saiba-os-direitos-para-mulheres-em-tratamento-de-cancer) [ ](https://api.whatsapp.com/send?text=Artigo%20-%20OUTUBRO%20ROSA%3A%20Saiba%20os%20direitos%20para%20mulheres%20em%20tratamento%20de%20c%C3%A2ncer%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F31349%2Fartigo-outubro-rosa-saiba-os-direitos-para-mulheres-em-tratamento-de-cancer) [ ](https://threads.net/intent/post?text=Artigo%20-%20OUTUBRO%20ROSA%3A%20Saiba%20os%20direitos%20para%20mulheres%20em%20tratamento%20de%20c%C3%A2ncer%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F31349%2Fartigo-outubro-rosa-saiba-os-direitos-para-mulheres-em-tratamento-de-cancer) [ ](mailto:?subject=Artigo%20-%20OUTUBRO%20ROSA%3A%20Saiba%20os%20direitos%20para%20mulheres%20em%20tratamento%20de%20c%C3%A2ncer&body=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F31349%2Fartigo-outubro-rosa-saiba-os-direitos-para-mulheres-em-tratamento-de-cancer) ![Artigo - OUTUBRO ROSA: Saiba os direitos para mulheres em tratamento de câncer](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/119730580761737a1ecd096.jpeg) SUZILENE MARA DA ROCHA PAVANELLI - ADVOGADA Em outubro, o mundo se torna rosa para chamar a atenção sobre o câncer de mama e a importância do diagnóstico precoce na redução da mortalidade. Na batalha contra a doença, tão importante quanto o diagnóstico precoce, é a garantia de que as pacientes tenham condições adequadas para fazerem o tratamento, as quais demandam muito mais do que recursos médicos e hospitalares. A partir do diagnóstico, a mulher inicia um tratamento que pode durar vários meses, o que a impedi de manter sua atividade profissional e até mesmo as atividades cotidianas. Assim, nesse momento difícil, as pacientes necessitam de toda a dedicação necessária para que realizem o tratamento. Para isso, existem direitos previdenciários e benefícios que podem ajudar. Dentre os benefícios às pacientes com câncer de mama que contribuem com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), inclusive na condição de contribuinte individual para empresários e profissionais liberais, podemos mencionar: \- Auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária) As mulheres que estejam impossibilitadas de trabalhar temporariamente por conta do tratamento do câncer podem solicitar o benefício de auxílio-doença, ao qual independe do pagamento das 12 contribuições de carência normalmente exigidas pelo INSS. Basta que a segurada tenha vínculo ativo com a Previdência Social, podendo prorrogar o tempo do benefício do auxílio, passando por nova perícia. \- Aposentadoria por incapacidade permanente Em alguns casos, aos quais as pacientes passam por cirurgias, como a retirada das mamas (mastectomia), ou que ficam impossibilitadas de retornar ao serviço, elas podem solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez. Para esse benefício, é necessário apenas que a segurada tenha iniciado suas contribuições antes do diagnóstico. Como exemplo, cita-se o caso do auxílio-doença, no qual é possível requerer o benefício mesmo sem ter feito as 12 contribuições. \- Adicional de 25% no benefício Existem pacientes que podem ficar com algumas sequelas, as quais as impossibilitam de realizar suas atividades cotidianas, tendo a necessidade de cuidados especiais. Mulheres em tratamento que precisam de acompanhamentos diários podem solicitar esse benefício comprovando a necessidade de assistência permanente de outra pessoa, podendo requerer ao INSS o adicional de 25% do valor da aposentadoria incapacidade permanente. Isso pode ocorrer em casos de pessoa com câncer em estágio mais avançado, na qual a pessoa pode estar acamada ou possuir muitas dificuldades em exercer as atividades cotidianas. \- PIS E FGTS Mulheres diagnosticadas com câncer ou que tenham um dependente portador de câncer podem solicitar a quantia disponível no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou do Programa de Integração Social (PIS). Para os saques do PIS e FGTS, essa deverá apresentar atestado ou laudo médico com menos de 30 dias com assinatura e CRM do profissional. Desse modo, a lei prevê o saque do FGTS quando você for diagnosticado com câncer, bastando fazer um requerimento para a Caixa Econômica Federal. Além dos benefícios citados, existem outros como: receber medicamentos fornecidos pelo governo, isenção no IPI e IPVA etc. A legislação tenta compensar um pouco, oferecendo alguns benefícios que possam ajudar as pacientes nesse momento crítico, quando são diagnosticadas com esta doença. Entretanto, deparamo-nos com muitas situações de vulnerabilidade dessas pacientes, as quais têm dificuldade de conseguir o benefício pelo INSS ou a prorrogação desse benefício. Nesses casos, é importante ter a ajuda de um advogado especialista, com o objetivo de assegurar uma remuneração, a fim de que a paciente possa dar continuidade no tratamento e possa manter suas despesas, inclusive com o tratamento. Mais sobre Artigos ------------------ [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/213620040568b97ef879d1f.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/38328/transito-organizado-contribui-com-o-desenvolvimento) [Artigos](https://cidadaonet.com.br/categoria/1616/artigos)[Trânsito organizado, contribui com o desenvolvimento?](https://cidadaonet.com.br/noticia/38328/transito-organizado-contribui-com-o-desenvolvimento) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/1464/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/287013402688a7adc7559a.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/38068/trabalho-serio-gera-conquistas-concretas) [Artigos](https://cidadaonet.com.br/categoria/1616/artigos)[Trabalho sério gera conquistas concretas](https://cidadaonet.com.br/noticia/38068/trabalho-serio-gera-conquistas-concretas) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/1464/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/2065291482685f008f6d13c.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/37886/cuidado-zelo-e-carinho-geram-desenvolvimento) [Artigos](https://cidadaonet.com.br/categoria/1616/artigos)[CUIDADO, ZELO E CARINHO, GERAM DESENVOLVIMENTO!](https://cidadaonet.com.br/noticia/37886/cuidado-zelo-e-carinho-geram-desenvolvimento) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/1464/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/495346801685d87147da41.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/37869/etanol-30-mais-economia-e-independencia-para-o-brasil) [Artigos](https://cidadaonet.com.br/categoria/1616/artigos)[Etanol 30%: mais economia e independência para o Brasil](https://cidadaonet.com.br/noticia/37869/etanol-30-mais-economia-e-independencia-para-o-brasil) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/1464/da-redacao) Últimas Notícias ---------------- [Ver Todos](https://cidadaonet.com.br) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/344a2937125722b86410b6732b74793e.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40098/camara-aprova-projeto-que-denomina-ponto-de-apoio-para-motorhomes) [ Política ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) ### [ Câmara aprova projeto que denomina “Ponto de apoio para motorhomes” ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40098/camara-aprova-projeto-que-denomina-ponto-de-apoio-para-motorhomes) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/d93bc822c557382d875a054a79b42df7.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40096/saude-na-represa-atrai-fernandopolenses-em-busca-de-servicos) [ Geral ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) ### [ “Saúde na Represa” atrai fernandopolenses em busca de serviços ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40096/saude-na-represa-atrai-fernandopolenses-em-busca-de-servicos) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/d2354609902b33d1cacbf61e83abcbdf.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40093/presidenciavel-augusto-cury-participa-de-almoco-com-empresarios-da-regiao) [ Política ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) ### [ Presidenciável Augusto Cury participa de almoço com empresários da região ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40093/presidenciavel-augusto-cury-participa-de-almoco-com-empresarios-da-regiao) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/55296a4677937657a16fddfeb622ca53.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) [ Geral ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) ### [ Júri condena motorista embriagada a 16 anos de prisão por atropelar e matar jovem ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Baixe o aplicativo ------------------ [ DISPONÍVEL NO Google Play ](#) [ BAIXAR NA App Store ](#) AO VIVO Institucional ------------- - 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