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[Artigos](https://cidadaonet.com.br/categoria/1616/artigos) Artigo - SAIBA ALGUNS DIREITOS DO EMPREGADO SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO ====================================================================== Por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/1464/da-redacao) 20 de fevereiro de 2022 [ Fernandópolis - SP ](https://cidadaonet.com.br/cidade/857/fernandopolis-sp) Compartilhe - [ ](#) [ ](https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F31879%2Fartigo-saiba-alguns-direitos-do-empregado-sobre-acidente-de-trabalho) [ ](https://www.x.com/intent/tweet?=text=Artigo%20-%20%20%20SAIBA%20ALGUNS%20DIREITOS%20DO%20EMPREGADO%20SOBRE%20ACIDENTE%20DE%20TRABALHO%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F31879%2Fartigo-saiba-alguns-direitos-do-empregado-sobre-acidente-de-trabalho) [ ](https://api.whatsapp.com/send?text=Artigo%20-%20%20%20SAIBA%20ALGUNS%20DIREITOS%20DO%20EMPREGADO%20SOBRE%20ACIDENTE%20DE%20TRABALHO%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F31879%2Fartigo-saiba-alguns-direitos-do-empregado-sobre-acidente-de-trabalho) [ ](https://threads.net/intent/post?text=Artigo%20-%20%20%20SAIBA%20ALGUNS%20DIREITOS%20DO%20EMPREGADO%20SOBRE%20ACIDENTE%20DE%20TRABALHO%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F31879%2Fartigo-saiba-alguns-direitos-do-empregado-sobre-acidente-de-trabalho) [ ](mailto:?subject=Artigo%20-%20%20%20SAIBA%20ALGUNS%20DIREITOS%20DO%20EMPREGADO%20SOBRE%20ACIDENTE%20DE%20TRABALHO&body=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F31879%2Fartigo-saiba-alguns-direitos-do-empregado-sobre-acidente-de-trabalho) ![Artigo - SAIBA ALGUNS DIREITOS DO EMPREGADO SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/15057215146210cc3d4f660.jpeg) SUZILENE MARA DA ROCHA PAVANELLI - ADVOGADA Você sabia que o Brasil ocupa o quarto lugar no ranking das nações com maior incidência em acidentes de trabalho da Organização Internacional do Trabalho? Segundo dados informados pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, o número de casos de acidente de trabalho são alarmantes. Esse tipo de acidente no trabalho acontece por diversas questões como: falta de atenção, rotinas exaustivas de trabalho e a falta de condições e equipamento adequado, o que contribuem para os riscos de acidentes. Mas o que é considerado acidente de trabalho? De acordo com artigo 19 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Também podem ser considerados como acidentes do trabalho: Doença Profissional: aquela proveniente da realização de uma atividade específica, por exemplo Lesão por Esforço Repetitivo (LER). Doença do trabalho: que é ocasionada pelas condições em que o trabalho é realizado. Como doenças causadas devido a exposição a locais insalubres. Qualquer imprevisto ligado ao trabalho sofrido pelo colaborador e que tenha contribuído para a redução ou perda da capacidade física do trabalhador. Acidente de trajeto: em meio a discussões jurídicas, e com a expiração da MP 905 que previa que o acidente de trajeto não deveria conferir ao empregado os mesmos direitos que o acidente de trabalho, o acidente de trajeto voltou a ser considerado acidente de trabalho. Mas e quando o acidente acontece no teletrabalho? É claro que isso se tornou uma grande dúvida para os empregadores e empregados. Afinal, como a empresa pode ser responsabilizada se o funcionário está dentro de sua própria casa? O artigo 6 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) permite que as empresas adotem o regime de trabalho home office e determina que não deve haver diferença entre os dois modelos. Tanto o ambiente de trabalho da empresa quanto o da residência do colaborador são considerados iguais perante a CLT, desde que estejam caracterizados como vínculo empregatício. Então, quando o funcionário sofre um acidente de trabalho em home office, a empresa pode ser responsabilizada! Quando o colaborador começa a realizar suas atividades em seu domicílio e acaba sofrendo um acidente decorrente de seu trabalho, a empresa obrigatoriamente é responsabilizada. Claro, que existe diferença entre acidentes de trabalho e aqueles gerados por uma tarefa doméstica. As leis trabalhistas estabelecem que todo profissional lesionado por algum acidente de trabalho possui cinco direitos. São eles: Estabilidade no emprego; Afastamento remunerado; Recolhimento do FGTS; Aposentadoria por invalidez; Pensão por morte. No caso da estabilidade, se o benefício tiver sido “B91”, o empregado tem garantia de estabilidade pelo período de 12 meses, a contar da data da alta da previdência social. Neste período o trabalhador não poderá ser dispensado sem justa causa. É preciso que empresa e empregado estejam cientes de suas obrigações, de um lado o empregado que deve informar a empresa sobre possíveis imprevistos que tenham ocorrido na empresa ou no trajeto, por outro lado a empresa está obrigada a orientar, exigir e fiscalizar quanto ao uso adequado dos equipamentos e advertir quando perceber condutas que apresentem riscos. 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