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[Início](https://cidadaonet.com.br) 2. [Artigos](https://cidadaonet.com.br/categoria/1616/artigos) Artigo - APOSENTADORIA ESPECIAL DO FRENTISTA: ENTENDA AS REGRAS =============================================================== Por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/1464/da-redacao) 17 de julho de 2022 [ Fernandópolis - SP ](https://cidadaonet.com.br/cidade/857/fernandopolis-sp) Compartilhe - [ ](#) [ ](https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F32521%2Fartigo-aposentadoria-especial-do-frentista-entenda-as-regras) [ ](https://www.x.com/intent/tweet?=text=Artigo%20-%20APOSENTADORIA%20ESPECIAL%20DO%20FRENTISTA%3A%20ENTENDA%20AS%20REGRAS%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F32521%2Fartigo-aposentadoria-especial-do-frentista-entenda-as-regras) [ ](https://api.whatsapp.com/send?text=Artigo%20-%20APOSENTADORIA%20ESPECIAL%20DO%20FRENTISTA%3A%20ENTENDA%20AS%20REGRAS%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F32521%2Fartigo-aposentadoria-especial-do-frentista-entenda-as-regras) [ ](https://threads.net/intent/post?text=Artigo%20-%20APOSENTADORIA%20ESPECIAL%20DO%20FRENTISTA%3A%20ENTENDA%20AS%20REGRAS%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F32521%2Fartigo-aposentadoria-especial-do-frentista-entenda-as-regras) [ ](mailto:?subject=Artigo%20-%20APOSENTADORIA%20ESPECIAL%20DO%20FRENTISTA%3A%20ENTENDA%20AS%20REGRAS&body=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F32521%2Fartigo-aposentadoria-especial-do-frentista-entenda-as-regras) ![Artigo - APOSENTADORIA ESPECIAL DO FRENTISTA: ENTENDA AS REGRAS](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/40687342662d2aebce546a.jpg) SUZILENE MARA DA ROCHA PAVANELI - ADVOGADA Aposentadoria especial para frentista está com novas regras, e com a Reforma da Previdência obteve algumas alterações. E este artigo vai esclarecer sobre essas modificações a fim de que você conheça mais os seus direitos. O frentista possui o direito a aposentadoria especial devido a sua exposição diária a agentes químicos prejudiciais à saúde. Mas não somente isso expõe o frentista ao risco, como também, a possibilidade de explosões e incêndios. Diante a isso, o frentista adquire o direito de aposentadoria com menor tempo de contribuição, no entanto, a reforma modificou esse direito. Aposentadoria especial do frentista ANTES da Reforma: Antes da Reforma de 13/11/2019 a aposentadoria especial do frentista possuía o requisito de 25 anos de tempo de efetiva exposição aos agentes nocivos, independentemente da idade, comprovando exposição a agentes químicos como o benzeno, um dos compostos dos combustíveis, considerado cancerígeno. Aposentadoria especial do frentista DEPOIS da Reforma: Após 13/11//2019 a aposentadoria especial do frentista passou a exigir 25 anos de efetiva exposição e idade mínima de 60 anos para garantir a aposentadoria, prejudicando muitos frentistas que estavam a pouco tempo de garantir sua aposentadoria. Por exemplo, um frentista que em 2019 possuía 24 anos de contribuição e 48 anos de idade foi atingido pela reforma, já que lhe faltava 1 ano para completar os 25 anos de contribuição. Após a reforma os frentistas terão que se enquadrar as regras de transições na tentativa de minimizar os impactos para àqueles que já estavam contribuindo para a sua aposentadoria antes da reforma. Regras de transição aprovada pela EC n. 103/19: As regras da transição são: 86 (oitenta e seis) pontos e 25 (vinte e cinco) anos de efetiva exposição O segurado precisará comprovar o tempo mínimo com efetiva exposição aos agentes nocivos, somar a idade e o tempo comum (caso tenha) para alcançar os pontos exigidos pela regra de transição. No exemplo do frentista que tem 24 anos de tempo de especial e 48 anos de idade. Na regra transitória: ao atingir os 25 anos em 2020, precisará ter 60 anos de idade. No entanto, terá apenas 49. Na regra de transição: precisará de 86 pontos, sendo 25 anos de efetiva exposição. Única solução para especial é somar a idade e tempo até completar 86 pontos: (24+48) = 72 pontos) Para 86, restam 14 pontos (7 anos, sendo que a cada ano ele ganha dois pontos, sendo um ano de tempo e um ano de idade). Frentista com direito adquirido: O direito adquirido é para aqueles que já possuíam 25 anos de tempo de contribuição especial até 13/11/2019. Esses poderão requerer a aposentadoria especial, independente de idade. Vale ressaltar que, os que optam pela aposentadoria especial terão o benefício cessado caso retornem à atividade de exposição ao agente químico após a aposentadoria, seguindo o tema 709 de repercussão geral do STF de 20/06/2020. A exposição aos agentes químicos deverá ser comprovada através do documento chamado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), não havendo esse documento poderá o frentista recorrer a laudo técnico ou perícia. O frentista pode-se utilizar também do seu tempo de contribuição a outros modos de benefício, podendo fazer a conversão do tempo especial em comum, analisando caso a caso. Por isso, é importante analisar a situação de modo a escolher o melhor benefício, e a elaboração de uma análise previdenciária é essencial. Mais sobre Artigos ------------------ [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/213620040568b97ef879d1f.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/38328/transito-organizado-contribui-com-o-desenvolvimento) [Artigos](https://cidadaonet.com.br/categoria/1616/artigos)[Trânsito organizado, contribui com o desenvolvimento?](https://cidadaonet.com.br/noticia/38328/transito-organizado-contribui-com-o-desenvolvimento) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/1464/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/287013402688a7adc7559a.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/38068/trabalho-serio-gera-conquistas-concretas) [Artigos](https://cidadaonet.com.br/categoria/1616/artigos)[Trabalho sério gera conquistas concretas](https://cidadaonet.com.br/noticia/38068/trabalho-serio-gera-conquistas-concretas) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/1464/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/2065291482685f008f6d13c.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/37886/cuidado-zelo-e-carinho-geram-desenvolvimento) [Artigos](https://cidadaonet.com.br/categoria/1616/artigos)[CUIDADO, ZELO E CARINHO, GERAM DESENVOLVIMENTO!](https://cidadaonet.com.br/noticia/37886/cuidado-zelo-e-carinho-geram-desenvolvimento) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/1464/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/495346801685d87147da41.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/37869/etanol-30-mais-economia-e-independencia-para-o-brasil) [Artigos](https://cidadaonet.com.br/categoria/1616/artigos)[Etanol 30%: mais economia e independência para o Brasil](https://cidadaonet.com.br/noticia/37869/etanol-30-mais-economia-e-independencia-para-o-brasil) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/1464/da-redacao) Últimas Notícias ---------------- [Ver Todos](https://cidadaonet.com.br) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/344a2937125722b86410b6732b74793e.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40098/em-sessao-extra-camara-aprova-projeto-que-denomina-ponto-de-apoio-para-motorhomes) [ Política ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) ### [ Em sessão extra, Câmara aprova projeto que denomina “Ponto de apoio para motorhomes” ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40098/em-sessao-extra-camara-aprova-projeto-que-denomina-ponto-de-apoio-para-motorhomes) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/d93bc822c557382d875a054a79b42df7.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40096/saude-na-represa-atrai-fernandopolenses-em-busca-de-servicos) [ Geral ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) ### [ “Saúde na Represa” atrai fernandopolenses em busca de serviços ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40096/saude-na-represa-atrai-fernandopolenses-em-busca-de-servicos) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/d2354609902b33d1cacbf61e83abcbdf.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40093/presidenciavel-augusto-cury-participa-de-almoco-com-empresarios-da-regiao) [ Política ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) ### [ Presidenciável Augusto Cury participa de almoço com empresários da região ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40093/presidenciavel-augusto-cury-participa-de-almoco-com-empresarios-da-regiao) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/55296a4677937657a16fddfeb622ca53.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) [ Geral ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) ### [ Júri condena motorista embriagada a 16 anos de prisão por atropelar e matar jovem ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Baixe o aplicativo ------------------ [ DISPONÍVEL NO Google Play ](#) [ BAIXAR NA App Store ](#) AO VIVO Institucional ------------- - 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