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[Início](https://cidadaonet.com.br) 2. [Artigos](https://cidadaonet.com.br/categoria/1616/artigos) Artigo - ENTENDA O QUE É LIMBO PREVIDENCIÁRIO ============================================= Por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/1464/da-redacao) 21 de agosto de 2022 [ Fernandópolis - SP ](https://cidadaonet.com.br/cidade/857/fernandopolis-sp) Compartilhe - [ ](#) [ ](https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F32677%2Fartigo-entenda-o-que-e-limbo-previdenciario) [ ](https://www.x.com/intent/tweet?=text=Artigo%20-%20ENTENDA%20O%20QUE%20%C3%89%20LIMBO%20PREVIDENCI%C3%81RIO%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F32677%2Fartigo-entenda-o-que-e-limbo-previdenciario) [ ](https://api.whatsapp.com/send?text=Artigo%20-%20ENTENDA%20O%20QUE%20%C3%89%20LIMBO%20PREVIDENCI%C3%81RIO%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F32677%2Fartigo-entenda-o-que-e-limbo-previdenciario) [ ](https://threads.net/intent/post?text=Artigo%20-%20ENTENDA%20O%20QUE%20%C3%89%20LIMBO%20PREVIDENCI%C3%81RIO%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F32677%2Fartigo-entenda-o-que-e-limbo-previdenciario) [ ](mailto:?subject=Artigo%20-%20ENTENDA%20O%20QUE%20%C3%89%20LIMBO%20PREVIDENCI%C3%81RIO&body=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F32677%2Fartigo-entenda-o-que-e-limbo-previdenciario) ![Artigo - ENTENDA O QUE É LIMBO PREVIDENCIÁRIO](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/873963608630066e349ebc.jpg) SUZILENE MARA DA ROCHA PAVANELI - ADVOGADA Você já ouviu falar na expressão limbo previdenciário? No artigo dessa semana explicaremos o que é limbo previdenciário e o que fazer para o evitar. Limbo previdenciário é a situação que ocorre quando o INSS encerra o pagamento do benefício previdenciário ao trabalhador, afastado do trabalho por motivo de doença, e determina o seu retorno à atividade contradizendo o médico da empresa, que atesta a inaptidão do trabalhador no exame de retorno e recomenda que permaneça afastado. Quando o empregado necessita ser afastado pelo INSS, o empregador fica responsável pelo pagamento do salário relativo aos 15 primeiros dias de afastamento e, a partir do 16º dia, o INSS assume o pagamento do salário até a data da cessação do benefício, após a alta médica pelo INSS. A partir do momento que o INSS cessa o benefício, o empregado está apto para retomar suas atividades laborativas. Nesse momento ocorre a cessação da suspensão contratual e o contrato de trabalho volta a ter todos os seus efeitos jurídicos, ou seja, a empresa teria que retomar o pagamento do salário a partir da cessação do benefício pelo INSS, ainda que o empregado não tenha condições efetivas de trabalhar e, infelizmente, é o que os tribunais predominantes vem entendendo. O que fazer nesses casos? Considerando que o segurado não pôde retornar ao trabalho justamente porque continua incapaz, a primeira coisa possível de se fazer é ajuizar ação de restabelecimento de auxílio-doença, com pedido de tutela de urgência. Isso porque o Atestado de Saúde Ocupacional com resultado inapto pode ser considerado uma das maiores provas da manutenção da incapacidade. Trata-se do reconhecimento da própria empresa de que o trabalhador não tem condições de retornar às suas atividades. Quanto ao pagamento do salário durante o período do limbo? O ajuizamento de ação para reverter a decisão de cessação de benefício por incapacidade nem sempre terá um resultado positivo. Em alguns casos, a perícia judicial pode ter o mesmo entendimento da perícia do INSS, pela capacidade do trabalhador. Em situações como essa, já há entendimento favorável do Tribunal Superior do Trabalho de que a empresa deve pagar os salários do período. Porém, é importante destacar que o trabalhador fica à disposição da empresa e, se esta optar por deixar o funcionário no “limbo previdenciário” sem garantir o pagamento do salário, ficará exposta ao risco de sofrer uma reclamação trabalhista com possível condenação de pagamento de todos os salários do período do “limbo”, acrescidos de juros e correção monetária, sem contar em uma possível condenação em danos morais. Estes processos perante o INSS ou perante a empresa devem ser acompanhados por meio de advogado especialista na área previdenciária ou trabalhista. É importante entender os direitos do trabalhador e da empresa durante o limbo previdenciário para que nenhuma das partes saia prejudicada. Portanto, nesses casos é importante que se tenha o auxílio de um advogado previdenciário que possa orientar durante o limbo e também entrar com uma ação na Justiça, caso seja necessário. 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