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[Início](https://cidadaonet.com.br) 2. [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) Exigência de Código de Obras emperra o novo Plano Diretor do Município ====================================================================== Por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/1464/da-redacao) 10 de junho de 2023 [ Fernandópolis - SP ](https://cidadaonet.com.br/cidade/857/fernandopolis-sp) Compartilhe - [ ](#) [ ](https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F33913%2Fexigencia-de-codigo-de-obras-emperra-o-novo-plano-diretor-do-municipio) [ ](https://www.x.com/intent/tweet?=text=Exig%C3%AAncia%20de%20C%C3%B3digo%20de%20Obras%20emperra%20%20o%20novo%20Plano%20Diretor%20do%20Munic%C3%ADpio%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F33913%2Fexigencia-de-codigo-de-obras-emperra-o-novo-plano-diretor-do-municipio) [ ](https://api.whatsapp.com/send?text=Exig%C3%AAncia%20de%20C%C3%B3digo%20de%20Obras%20emperra%20%20o%20novo%20Plano%20Diretor%20do%20Munic%C3%ADpio%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F33913%2Fexigencia-de-codigo-de-obras-emperra-o-novo-plano-diretor-do-municipio) [ ](https://threads.net/intent/post?text=Exig%C3%AAncia%20de%20C%C3%B3digo%20de%20Obras%20emperra%20%20o%20novo%20Plano%20Diretor%20do%20Munic%C3%ADpio%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F33913%2Fexigencia-de-codigo-de-obras-emperra-o-novo-plano-diretor-do-municipio) [ ](mailto:?subject=Exig%C3%AAncia%20de%20C%C3%B3digo%20de%20Obras%20emperra%20%20o%20novo%20Plano%20Diretor%20do%20Munic%C3%ADpio&body=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F33913%2Fexigencia-de-codigo-de-obras-emperra-o-novo-plano-diretor-do-municipio) ![Exigência de Código de Obras emperra o novo Plano Diretor do Município](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/138252713464844e6c41699.jpg) Anunciado em 2019 como um “conjunto de regras” para orientar os gestores públicos no sentido de estabelecer ordem na ocupação do espaço urbano e rural, o novo Plano Diretor de Fernandópolis ainda não chegou à Câmara para votação. Agora, o que está emperrando o andamento do projeto é a necessidade de um Código de Obras. A informação é da Secom – Secretaria de Comunicação – da Prefeitura ao responder indagação do CIDADÃO sobre o andamento do projeto que chegou a ter encaminhamento e votação previstos em 2021. “O tema tem sido pauta constante, em especial entre as secretarias municipais de Planejamento, Meio Ambiente e a Procuradoria Geral do Município. A Lei do Plano Diretor de 2006 prevê a necessidade de um Código de Obras. Com isso, encaminhamos solicitação para auxílio nesta elaboração específica para a Associação dos Engenheiros. Estamos trabalhando em conjunto com especialistas em planejamento urbano e analisando a contratação de um profissional para finalizar o Plano Diretor, que já está em fase final e simultaneamente concretizar o Código de Obras”, relata a nota da Secom. Em 2021, o projeto avançou nas discussões a partir de um diagnóstico realizado pela Universidade Brasil. As propostas foram levadas para debate na Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Fernandópolis e mobilizou secretarias municipais e a PGM – Procuradoria Geral do Município. A proposta do novo Plano Diretor, disse na época o secretário de Planejamento Marcelo Nossa, era promover a ordenação dos espaços habitáveis do município e estabelecer uma estratégia de mudança no sentido de obter melhoria de qualidade de vida da comunidade local viabilizando o pleno desenvolvimento das funções sociais do todo (a cidade) e das partes (cada propriedade em particular). Na verdade, o projeto do plano diretor vem desde 2017. Logo que assumiu o mandato, o prefeito André Pessuto tirou do papel o chamado “Conselho da Cidade” efetivado em 2018, quando as discussões começaram de forma prática e técnica. CÓDIGO DE OBRAS O código de obras é uma lei que estipula as normas técnicas para a execução de qualquer tipo de construção. Nele, estão definidos os procedimentos para aprovação de projetos, metodologia para execução e fiscalização das obras, licenças para execução e penalidades para os casos de descumprimento da lei. Dessa maneira, o código de obras deve ser observado pelos profissionais de construção civil em seus projetos. Ele deve ser estudado com o plano diretor do município, assim como outros aspectos relacionados à construção — como taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento do lote. No plano diretor de 2006, logo no artigo 3º está a exigência que hoje precisa ser equacionada para que a nova versão do Plano Diretor possa ser enviada à Câmara. Esse artigo diz que deveria fazer parte da lei do PD, um total de seis leis que deveriam ser implementadas no prazo máximo de 12 meses. O Código de Obras é o item 3 do artigo que cita outras leis como a do Uso e Ocupação do Solo; de Parcelamento do Solo Urbano e Regularização Fundiária; o Plano de Mobilidade Urbana; o Zoneamento Ambiental do Município; e Perímetro Urbano. Mais sobre Geral ---------------- [ ![Reunião definiu parceria para manter atendimento da Casa Cofasp - Foto - Divulgação](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/c65b278200d16d681554cda644b6f4a0.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40499/parceria-evita-fechamento-da-casa-cofasp-que-atende-100-criancas-em-fernandopolis) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Parceria evita fechamento da Casa Cofasp que atende 100 crianças em Fernandópolis](https://cidadaonet.com.br/noticia/40499/parceria-evita-fechamento-da-casa-cofasp-que-atende-100-criancas-em-fernandopolis) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Acompanhamento de famílias do Bolsa Família cresce 15% em Fernandópolis](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/fcbac0c32df56d3f2c4bcc6cece714ae.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40498/acompanhamento-de-familias-do-bolsa-familia-cresce-15-em-fernandopolis) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Acompanhamento de famílias do Bolsa Família cresce 15% em Fernandópolis](https://cidadaonet.com.br/noticia/40498/acompanhamento-de-familias-do-bolsa-familia-cresce-15-em-fernandopolis) ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Pessoas com deficiência visual participam de experiência sensorial no Museu](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/8dc111d09a0a981333f5db21e6221230.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40482/pessoas-com-deficiencia-visual-participam-de-experiencia-sensorial-no-museu) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Pessoas com deficiência visual participam de experiência sensorial no Museu](https://cidadaonet.com.br/noticia/40482/pessoas-com-deficiencia-visual-participam-de-experiencia-sensorial-no-museu) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Praça ganha nova iluminação e melhorias nos espaços de lazer. Foto - divulgação](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/931896e037d7cc99b85d69d7d4e9c9a3.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40485/praca-joao-pedro-ganha-nova-iluminacao-e-melhorias-nos-espacos-de-lazer-e-convivencia) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Praça João Pedro ganha nova iluminação e melhorias nos espaços de lazer e convivência](https://cidadaonet.com.br/noticia/40485/praca-joao-pedro-ganha-nova-iluminacao-e-melhorias-nos-espacos-de-lazer-e-convivencia) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Últimas Notícias ---------------- [Ver Todos](https://cidadaonet.com.br) [ ![Médico morto em troca de tiros com a PM tinha arsenal e medalha com suástica em casa](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/4b8a73ffbb9c6b5bc309ff35a11456cb.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40500/medico-morto-em-troca-de-tiros-com-a-pm-tinha-arsenal-e-medalha-com-suastica-em-casa) [ Polícia ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1621/policia) ### [ Médico morto em troca de tiros com a PM tinha arsenal e medalha com suástica em casa ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40500/medico-morto-em-troca-de-tiros-com-a-pm-tinha-arsenal-e-medalha-com-suastica-em-casa) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Acompanhamento de famílias do Bolsa Família cresce 15% em Fernandópolis](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/fcbac0c32df56d3f2c4bcc6cece714ae.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40498/acompanhamento-de-familias-do-bolsa-familia-cresce-15-em-fernandopolis) [ Geral ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) ### [ Acompanhamento de famílias do Bolsa Família cresce 15% em Fernandópolis ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40498/acompanhamento-de-familias-do-bolsa-familia-cresce-15-em-fernandopolis) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Equipede Karatê de Fernandópolis. Foto - Divulgação](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/fd99f7fc288a50f7f8afd4b8a776dc0c.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40496/fernandopolis-conquista-quinto-lugar-na-classificacao-geral-de-copa-karate) [ Esporte ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1617/esporte) ### [ Fernandópolis conquista quinto lugar na classificação geral de Copa Karatê ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40496/fernandopolis-conquista-quinto-lugar-na-classificacao-geral-de-copa-karate) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Vitima é socorrida após atropelamento. Foto: Região Noroeste](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/f26081d07a3d88b418b556cedacfa447.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40493/mulher-e-atropelada-por-motociclista-na-expedicionarios-e-fica-gravemente-ferida) [ Trânsito ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1639/transito) ### [ Mulher é atropelada por motociclista na Expedicionários e fica gravemente ferida ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40493/mulher-e-atropelada-por-motociclista-na-expedicionarios-e-fica-gravemente-ferida) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Baixe o aplicativo ------------------ [ DISPONÍVEL NO Google Play ](#) [ BAIXAR NA App Store ](#) AO VIVO Institucional ------------- - [Início](/) - [Notícias](https://cidadaonet.com.br/noticias) Categorias ---------- - [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) - [Polícia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1621/policia) - [Região](https://cidadaonet.com.br/categoria/1637/regiao) - [Eventos](https://cidadaonet.com.br/categoria/38917/eventos) - [Esporte](https://cidadaonet.com.br/categoria/1617/esporte) - [Cultura E Turismo](https://cidadaonet.com.br/categoria/40084/cultura-e-turismo) - [Trânsito](https://cidadaonet.com.br/categoria/1639/transito) - [Entrevista](https://cidadaonet.com.br/categoria/1640/entrevista) - [Edital](https://cidadaonet.com.br/categoria/1636/edital) - [Crônica](https://cidadaonet.com.br/categoria/1634/cronica) - [Religião](https://cidadaonet.com.br/categoria/1632/religiao) - [Solidariedade](https://cidadaonet.com.br/categoria/1631/solidariedade) - [Segurança](https://cidadaonet.com.br/categoria/1630/seguranca) - [Meio Ambiente](https://cidadaonet.com.br/categoria/1629/meio-ambiente) - [Revista Cidadão](https://cidadaonet.com.br/categoria/1628/revista-cidadao) - [Emprego](https://cidadaonet.com.br/categoria/1627/emprego) - [Tecnologia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1626/tecnologia) - [Economia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1625/economia) - [Informe](https://cidadaonet.com.br/categoria/1624/informe) - [Entretenimento](https://cidadaonet.com.br/categoria/1623/entretenimento) - [Caderno Viva](https://cidadaonet.com.br/categoria/1622/caderno-viva) - [Saúde](https://cidadaonet.com.br/categoria/1619/saude) - [Educação](https://cidadaonet.com.br/categoria/1618/educacao) - [Artigos](https://cidadaonet.com.br/categoria/1616/artigos) - [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) Contato ------- Avenida Manoel Marques Rosa, 1075 - Edifício Atlantis - CEP 15600-016 - [](https://www.cidadaonet.com.br/facebook.com/JornalCidadao) - [](https://www.instagram.com/jornalcidadao/) - [](https://www.youtube.com/@Difusora91FM) Copyright ©2025 Todos os direitos reservados por [Jornal CidadãoNET - Conteúdo Regional e Jornalismo de Verdade](https://cidadaonet.com.br) O Cidadão NET é o principal portal de notícias da região, com cobertura completa e atualizada sobre política, economia, esportes, cultura e eventos locais. 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