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[Início](https://cidadaonet.com.br) 2. [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) Exigência de Código de Obras emperra o novo Plano Diretor do Município ====================================================================== Por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/1464/da-redacao) 10 de junho de 2023 [ Fernandópolis - SP ](https://cidadaonet.com.br/cidade/857/fernandopolis-sp) Compartilhe - [ ](#) [ ](https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F33913%2Fexigencia-de-codigo-de-obras-emperra-o-novo-plano-diretor-do-municipio) [ ](https://www.x.com/intent/tweet?=text=Exig%C3%AAncia%20de%20C%C3%B3digo%20de%20Obras%20emperra%20%20o%20novo%20Plano%20Diretor%20do%20Munic%C3%ADpio%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F33913%2Fexigencia-de-codigo-de-obras-emperra-o-novo-plano-diretor-do-municipio) [ ](https://api.whatsapp.com/send?text=Exig%C3%AAncia%20de%20C%C3%B3digo%20de%20Obras%20emperra%20%20o%20novo%20Plano%20Diretor%20do%20Munic%C3%ADpio%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F33913%2Fexigencia-de-codigo-de-obras-emperra-o-novo-plano-diretor-do-municipio) [ ](https://threads.net/intent/post?text=Exig%C3%AAncia%20de%20C%C3%B3digo%20de%20Obras%20emperra%20%20o%20novo%20Plano%20Diretor%20do%20Munic%C3%ADpio%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F33913%2Fexigencia-de-codigo-de-obras-emperra-o-novo-plano-diretor-do-municipio) [ ](mailto:?subject=Exig%C3%AAncia%20de%20C%C3%B3digo%20de%20Obras%20emperra%20%20o%20novo%20Plano%20Diretor%20do%20Munic%C3%ADpio&body=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F33913%2Fexigencia-de-codigo-de-obras-emperra-o-novo-plano-diretor-do-municipio) ![Exigência de Código de Obras emperra o novo Plano Diretor do Município](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/138252713464844e6c41699.jpg) Anunciado em 2019 como um “conjunto de regras” para orientar os gestores públicos no sentido de estabelecer ordem na ocupação do espaço urbano e rural, o novo Plano Diretor de Fernandópolis ainda não chegou à Câmara para votação. Agora, o que está emperrando o andamento do projeto é a necessidade de um Código de Obras. A informação é da Secom – Secretaria de Comunicação – da Prefeitura ao responder indagação do CIDADÃO sobre o andamento do projeto que chegou a ter encaminhamento e votação previstos em 2021. “O tema tem sido pauta constante, em especial entre as secretarias municipais de Planejamento, Meio Ambiente e a Procuradoria Geral do Município. A Lei do Plano Diretor de 2006 prevê a necessidade de um Código de Obras. Com isso, encaminhamos solicitação para auxílio nesta elaboração específica para a Associação dos Engenheiros. Estamos trabalhando em conjunto com especialistas em planejamento urbano e analisando a contratação de um profissional para finalizar o Plano Diretor, que já está em fase final e simultaneamente concretizar o Código de Obras”, relata a nota da Secom. Em 2021, o projeto avançou nas discussões a partir de um diagnóstico realizado pela Universidade Brasil. As propostas foram levadas para debate na Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Fernandópolis e mobilizou secretarias municipais e a PGM – Procuradoria Geral do Município. A proposta do novo Plano Diretor, disse na época o secretário de Planejamento Marcelo Nossa, era promover a ordenação dos espaços habitáveis do município e estabelecer uma estratégia de mudança no sentido de obter melhoria de qualidade de vida da comunidade local viabilizando o pleno desenvolvimento das funções sociais do todo (a cidade) e das partes (cada propriedade em particular). Na verdade, o projeto do plano diretor vem desde 2017. Logo que assumiu o mandato, o prefeito André Pessuto tirou do papel o chamado “Conselho da Cidade” efetivado em 2018, quando as discussões começaram de forma prática e técnica. CÓDIGO DE OBRAS O código de obras é uma lei que estipula as normas técnicas para a execução de qualquer tipo de construção. Nele, estão definidos os procedimentos para aprovação de projetos, metodologia para execução e fiscalização das obras, licenças para execução e penalidades para os casos de descumprimento da lei. Dessa maneira, o código de obras deve ser observado pelos profissionais de construção civil em seus projetos. Ele deve ser estudado com o plano diretor do município, assim como outros aspectos relacionados à construção — como taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento do lote. No plano diretor de 2006, logo no artigo 3º está a exigência que hoje precisa ser equacionada para que a nova versão do Plano Diretor possa ser enviada à Câmara. Esse artigo diz que deveria fazer parte da lei do PD, um total de seis leis que deveriam ser implementadas no prazo máximo de 12 meses. O Código de Obras é o item 3 do artigo que cita outras leis como a do Uso e Ocupação do Solo; de Parcelamento do Solo Urbano e Regularização Fundiária; o Plano de Mobilidade Urbana; o Zoneamento Ambiental do Município; e Perímetro Urbano. Mais sobre Geral ---------------- [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/c08f9f4368221c307667efcf10f6c0df.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40104/luto-morre-aos-84-anos-janjao-comerciante-tradicional-de-fernandopolis) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[LUTO: Morre aos 84 anos Janjão, comerciante tradicional de Fernandópolis](https://cidadaonet.com.br/noticia/40104/luto-morre-aos-84-anos-janjao-comerciante-tradicional-de-fernandopolis) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/d93bc822c557382d875a054a79b42df7.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40096/saude-na-represa-atrai-fernandopolenses-em-busca-de-servicos) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[“Saúde na Represa” atrai fernandopolenses em busca de serviços](https://cidadaonet.com.br/noticia/40096/saude-na-represa-atrai-fernandopolenses-em-busca-de-servicos) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/c8acdf27d632e02a6b6daea41e85d27c.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40094/veja-o-que-abre-e-o-que-fecha-no-feriadao-de-7-de-setembro) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Veja o que abre e o que fecha no feriadão de 7 de setembro](https://cidadaonet.com.br/noticia/40094/veja-o-que-abre-e-o-que-fecha-no-feriadao-de-7-de-setembro) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/55296a4677937657a16fddfeb622ca53.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Júri condena motorista embriagada a 16 anos de prisão por atropelar e matar jovem](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Últimas Notícias ---------------- [Ver Todos](https://cidadaonet.com.br) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/c08f9f4368221c307667efcf10f6c0df.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40104/luto-morre-aos-84-anos-janjao-comerciante-tradicional-de-fernandopolis) [ Geral ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) ### [ LUTO: Morre aos 84 anos Janjão, comerciante tradicional de Fernandópolis ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40104/luto-morre-aos-84-anos-janjao-comerciante-tradicional-de-fernandopolis) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/2e676744424867fa410a2b6c2a3dc181.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40100/itamar-borges-mira-quinto-mandato-e-aposta-no-corpo-a-corpo-com-eleitor) [ Política ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) ### [ Itamar Borges mira quinto mandato e aposta no corpo a corpo com eleitor ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40100/itamar-borges-mira-quinto-mandato-e-aposta-no-corpo-a-corpo-com-eleitor) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/344a2937125722b86410b6732b74793e.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40098/camara-aprova-projeto-que-denomina-ponto-de-apoio-para-motorhomes) [ Política ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) ### [ Câmara aprova projeto que denomina “Ponto de apoio para motorhomes” ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40098/camara-aprova-projeto-que-denomina-ponto-de-apoio-para-motorhomes) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/d93bc822c557382d875a054a79b42df7.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40096/saude-na-represa-atrai-fernandopolenses-em-busca-de-servicos) [ Geral ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) ### [ “Saúde na Represa” atrai fernandopolenses em busca de serviços ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40096/saude-na-represa-atrai-fernandopolenses-em-busca-de-servicos) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) 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