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[Artigos](https://cidadaonet.com.br/categoria/1616/artigos) ENTENDA O QUE É ACÚMULO DE FUNÇÃO ================================= Por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/1464/da-redacao) 25 de junho de 2023 [ Fernandópolis - SP ](https://cidadaonet.com.br/cidade/857/fernandopolis-sp) Compartilhe - [ ](#) [ ](https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F33994%2Fentenda-o-que-e-acumulo-de-funcao) [ ](https://www.x.com/intent/tweet?=text=ENTENDA%20O%20QUE%20%C3%89%20AC%C3%9AMULO%20DE%20FUN%C3%87%C3%83O%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F33994%2Fentenda-o-que-e-acumulo-de-funcao) [ ](https://api.whatsapp.com/send?text=ENTENDA%20O%20QUE%20%C3%89%20AC%C3%9AMULO%20DE%20FUN%C3%87%C3%83O%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F33994%2Fentenda-o-que-e-acumulo-de-funcao) [ ](https://threads.net/intent/post?text=ENTENDA%20O%20QUE%20%C3%89%20AC%C3%9AMULO%20DE%20FUN%C3%87%C3%83O%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F33994%2Fentenda-o-que-e-acumulo-de-funcao) [ ](mailto:?subject=ENTENDA%20O%20QUE%20%C3%89%20AC%C3%9AMULO%20DE%20FUN%C3%87%C3%83O&body=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F33994%2Fentenda-o-que-e-acumulo-de-funcao) ![ENTENDA O QUE É ACÚMULO DE FUNÇÃO](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/1832588328649605d772b0c.jpg) *Suzilene Mara da Rocha Pavaneli - Advogada* O artigo dessa semana tem o objetivo de esclarecer as dúvidas a respeito do acúmulo de função. Para isso, explicaremos o que é acúmulo de função, a diferença entre o acúmulo de função e o desvio da função, quais as normas a respeito do tema e quais as formas de evitar que essa prática aconteça. O que é o acúmulo de função? Acúmulo de função é quando o funcionário exerce, além da sua função para o qual foi contratado, alguma outra conjuntamente, as quais não estejam especificadas em contrato de trabalho ou em sua CTPS. Logo, é quando o empregado trabalha em diversas funções ao mesmo tempo. Por exemplo: Maria foi contratada para ser assistente administrativa, mas, além de sua função, começou a exercer também a função de gerente financeira. Outra situação bem conhecida de acúmulo de função é quando um funcionário é desligado da empresa e o seu trabalho é repassado para o seu colega que permaneceu, exercendo além de suas atribuições, a de quem foi embora. Embora não exista uma lei específica regulando o assunto, há algumas jurisprudências que são adotadas por juízes, como por exemplo: \- Quando esse acúmulo acontece de forma habitual, ou seja, de maneira constante; \- Quando as naturezas das atividades complementares são distintas das que foram acordadas previamente em contrato. Assim, para que se configure um acúmulo de função é necessário que a natureza das funções seja diferente entre si e que a exigência seja frequente, e não apenas eventualmente. Qual a diferença entre o acúmulo de função e desvio de função? O acúmulo de função, conforme já mencionado, refere-se a várias atividades que não estavam previstas no contrato de trabalho e que não se ajustam com o cargo do funcionário. Já o desvio de função está relacionado a uma função diferente daquela pela qual a pessoa foi contratada. Diante da atribuição do trabalhador deve haver uma contraprestação correspondente e tanto as atividades como o salário devem estar de acordo com o cargo para o qual foi contratado. Portanto, se lhe forem designadas atividades distintas, que lhe exijam outra qualificação técnica, estará caracterizado o desvio de função, ou se ainda houver acúmulo de funções, o empregador deverá pagar um aumento salarial. De quem é o dever de comprovar? O dever de provar o desvio de função ou acúmulo de função é do funcionário, conforme artigo 818 da CLT e artigo 333 do CPC. Assim, em uma ação judicial, cabe ao funcionário comprovar que exerceu função distinta daquela para a qual foi contratado. Conforme estabelecido no artigo 468 da CLT, qualquer alteração no contrato de trabalho do empregado deve ser feita com o seu conhecimento, ou seja, o empregador não pode, unilateralmente, efetuar qualquer modificação prejudicial. As duas formas impactam na rotina do profissional do indivíduo e fazem com que ele fique insatisfeito com a função exercida. Porém, em ambos os casos, o profissional tem direito a receber as diferenças salariais das atividades desenvolvidas. Por isso, é muito importante que você tenha conhecimento para identificar as duas situações e que conte com a ajuda de um profissional especializado. Mais sobre Artigos ------------------ [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/213620040568b97ef879d1f.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/38328/transito-organizado-contribui-com-o-desenvolvimento) [Artigos](https://cidadaonet.com.br/categoria/1616/artigos)[Trânsito organizado, contribui com o desenvolvimento?](https://cidadaonet.com.br/noticia/38328/transito-organizado-contribui-com-o-desenvolvimento) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/1464/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/287013402688a7adc7559a.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/38068/trabalho-serio-gera-conquistas-concretas) [Artigos](https://cidadaonet.com.br/categoria/1616/artigos)[Trabalho sério gera conquistas concretas](https://cidadaonet.com.br/noticia/38068/trabalho-serio-gera-conquistas-concretas) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/1464/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/2065291482685f008f6d13c.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/37886/cuidado-zelo-e-carinho-geram-desenvolvimento) [Artigos](https://cidadaonet.com.br/categoria/1616/artigos)[CUIDADO, ZELO E CARINHO, GERAM DESENVOLVIMENTO!](https://cidadaonet.com.br/noticia/37886/cuidado-zelo-e-carinho-geram-desenvolvimento) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/1464/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/495346801685d87147da41.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/37869/etanol-30-mais-economia-e-independencia-para-o-brasil) [Artigos](https://cidadaonet.com.br/categoria/1616/artigos)[Etanol 30%: mais economia e independência para o Brasil](https://cidadaonet.com.br/noticia/37869/etanol-30-mais-economia-e-independencia-para-o-brasil) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/1464/da-redacao) Últimas Notícias ---------------- [Ver Todos](https://cidadaonet.com.br) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/d2354609902b33d1cacbf61e83abcbdf.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40093/presidenciavel-augusto-cury-participa-de-almoco-com-empresarios-da-regiao) [ Política ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) ### [ Presidenciável Augusto Cury participa de almoço com empresários da região ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40093/presidenciavel-augusto-cury-participa-de-almoco-com-empresarios-da-regiao) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/55296a4677937657a16fddfeb622ca53.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) [ Geral ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) ### [ Júri condena motorista embriagada a 16 anos de prisão por atropelar e matar jovem ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/f41486fa371d4d6bf342dbbed46c3630.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40088/copa-master-45-define-grupos-e-primeiros-confrontos) [ Esporte ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1617/esporte) ### [ Copa Master 45+ define grupos e primeiros confrontos ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40088/copa-master-45-define-grupos-e-primeiros-confrontos) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/9badcef682f1dbfad183359eaf1a8689.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40087/prefeitura-abre-inscricoes-para-curso-de-confeitaria-no-cozinhalimento) [ Geral ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) ### [ Prefeitura abre inscrições para curso de confeitaria no Cozinhalimento ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40087/prefeitura-abre-inscricoes-para-curso-de-confeitaria-no-cozinhalimento) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Baixe o aplicativo ------------------ [ DISPONÍVEL NO Google Play ](#) [ BAIXAR NA App Store ](#) AO VIVO Institucional ------------- - 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