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[Início](https://cidadaonet.com.br) 2. [Saúde](https://cidadaonet.com.br/categoria/1619/saude) Governo de SP sanciona lei que garante acompanhante para mulheres em serviços de saúde ====================================================================================== Por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/1464/da-redacao) 23 de outubro de 2023 [ Fernandópolis - SP ](https://cidadaonet.com.br/cidade/857/fernandopolis-sp) Compartilhe - [ ](#) [ ](https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F34557%2Fgoverno-de-sp-sanciona-lei-que-garante-acompanhante-para-mulheres-em-servicos-de-saude) [ ](https://www.x.com/intent/tweet?=text=Governo%20de%20SP%20sanciona%20lei%20que%20garante%20acompanhante%20para%20mulheres%20em%20servi%C3%A7os%20de%20sa%C3%BAde%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F34557%2Fgoverno-de-sp-sanciona-lei-que-garante-acompanhante-para-mulheres-em-servicos-de-saude) [ ](https://api.whatsapp.com/send?text=Governo%20de%20SP%20sanciona%20lei%20que%20garante%20acompanhante%20para%20mulheres%20em%20servi%C3%A7os%20de%20sa%C3%BAde%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F34557%2Fgoverno-de-sp-sanciona-lei-que-garante-acompanhante-para-mulheres-em-servicos-de-saude) [ ](https://threads.net/intent/post?text=Governo%20de%20SP%20sanciona%20lei%20que%20garante%20acompanhante%20para%20mulheres%20em%20servi%C3%A7os%20de%20sa%C3%BAde%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F34557%2Fgoverno-de-sp-sanciona-lei-que-garante-acompanhante-para-mulheres-em-servicos-de-saude) [ ](mailto:?subject=Governo%20de%20SP%20sanciona%20lei%20que%20garante%20acompanhante%20para%20mulheres%20em%20servi%C3%A7os%20de%20sa%C3%BAde&body=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F34557%2Fgoverno-de-sp-sanciona-lei-que-garante-acompanhante-para-mulheres-em-servicos-de-saude) ![Governo de SP sanciona lei que garante acompanhante para mulheres em serviços de saúde](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/71353612165365c7b9efd2.jpg) Após aprovação na [Alesp](https://www.al.sp.gov.br/institucional/assembleia/), o Governo do Estado sancionou, no dia 17 de outubro, a lei que garante às mulheres o direito de ter um acompanhante em consultas, exames e demais procedimentos médicos. De autoria do deputado Rogério Nogueira (PSDB), a norma pretende dar mais segurança a pacientes nos estabelecimentos de saúde de São Paulo. “Devido aos últimos episódios de violência sexual ocorridos contra as usuárias dos serviços médicos, queremos proteger as mulheres e, de forma preventiva, coibir eventuais práticas de violência, abuso ou importunação sexual”, explica o deputado na justificativa oficial do projeto. O direito assegurado pela lei vale tanto para estabelecimentos médicos públicos quanto privados. O texto ainda estabelece que a presença do acompanhante deve ser avisada pela paciente por meio de solicitação verbal ou por escrito e terá que ser registrada na recepção do local. Por fim, a nova legislação obriga os estabelecimentos de saúde a garantir, por meio de cartazes ou outros meios de publicidade, que as cidadãs fiquem sabendo de seu direito. “Esta lei garantirá a segurança de ter uma pessoa de confiança ao seu lado, sobretudo em casos de sedação. Considero um grande avanço em políticas públicas de proteção à mulher”, afirmou Rogério Nogueira, que disse estar feliz por ter conseguido cumprir um compromisso que havia assumido. A Lei 17.803/2023 entrou em vigor já no dia 18, com sua publicação no Diário Oficial. O PL 10/2023, que resultou na nova lei, contou com a coautoria de outros quatro parlamentares: os deputados Luiz Fernando T. Ferreira (PT), Rafa Zimbaldi (Cidadania) e Thiago Auricchio (PL) e a ex-deputada Patrícia Gama. *Com informações do Governo de São Paulo.* Mais sobre Saúde ---------------- [ ![Centro de Reabilitação do Hospital de Amor já atende 1,2 mil pacientes por mês](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/d37ce7dbd41821bd2beaa6fc9494fd7c.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40486/centro-de-reabilitacao-do-hospital-de-amor-ja-atende-12-mil-pacientes-por-mes) [Saúde](https://cidadaonet.com.br/categoria/1619/saude)[Centro de Reabilitação do Hospital de Amor já atende 1,2 mil pacientes por mês](https://cidadaonet.com.br/noticia/40486/centro-de-reabilitacao-do-hospital-de-amor-ja-atende-12-mil-pacientes-por-mes) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Atendimento rápido pode salvar dentes em casos de traumatismo](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/86513aa2cee63f73ce547acdffe3b0e9.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40487/atendimento-rapido-pode-salvar-dentes-em-casos-de-traumatismo) [Saúde](https://cidadaonet.com.br/categoria/1619/saude)[Atendimento rápido pode salvar dentes em casos de traumatismo](https://cidadaonet.com.br/noticia/40487/atendimento-rapido-pode-salvar-dentes-em-casos-de-traumatismo) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Secretário da Saúde, José Martins Pinto Neto. Foto - Divulgação](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/9f9519af4bf87f1d97e135dca68aed2e.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40468/tecnicos-de-enfermagem-recebem-capacitacao-sobre-seguranca-de-medicacao) [Saúde](https://cidadaonet.com.br/categoria/1619/saude)[Técnicos de enfermagem recebem capacitação sobre segurança de medicação](https://cidadaonet.com.br/noticia/40468/tecnicos-de-enfermagem-recebem-capacitacao-sobre-seguranca-de-medicacao) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Outubro Rosa terá carreata e Dia D com atendimentos nas UBSs](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/27336feaa0a31bdb73ef4d383958c6da.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40457/outubro-rosa-tera-carreata-e-dia-d-com-atendimentos-nas-ubss) [Saúde](https://cidadaonet.com.br/categoria/1619/saude)[Outubro Rosa terá carreata e Dia D com atendimentos nas UBSs](https://cidadaonet.com.br/noticia/40457/outubro-rosa-tera-carreata-e-dia-d-com-atendimentos-nas-ubss) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Últimas Notícias ---------------- [Ver Todos](https://cidadaonet.com.br) [ ![Médico morto em troca de tiros com a PM tinha arsenal e medalha com suástica em casa](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/4b8a73ffbb9c6b5bc309ff35a11456cb.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40500/medico-morto-em-troca-de-tiros-com-a-pm-tinha-arsenal-e-medalha-com-suastica-em-casa) [ Polícia ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1621/policia) ### [ Médico morto em troca de tiros com a PM tinha arsenal e medalha com suástica em casa ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40500/medico-morto-em-troca-de-tiros-com-a-pm-tinha-arsenal-e-medalha-com-suastica-em-casa) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Acompanhamento de famílias do Bolsa Família cresce 15% em Fernandópolis](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/fcbac0c32df56d3f2c4bcc6cece714ae.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40498/acompanhamento-de-familias-do-bolsa-familia-cresce-15-em-fernandopolis) [ Geral ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) ### [ Acompanhamento de famílias do Bolsa Família cresce 15% em Fernandópolis ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40498/acompanhamento-de-familias-do-bolsa-familia-cresce-15-em-fernandopolis) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Equipede Karatê de Fernandópolis. Foto - Divulgação](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/fd99f7fc288a50f7f8afd4b8a776dc0c.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40496/fernandopolis-conquista-quinto-lugar-na-classificacao-geral-de-copa-karate) [ Esporte ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1617/esporte) ### [ Fernandópolis conquista quinto lugar na classificação geral de Copa Karatê ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40496/fernandopolis-conquista-quinto-lugar-na-classificacao-geral-de-copa-karate) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Vitima é socorrida após atropelamento. Foto: Região Noroeste](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/f26081d07a3d88b418b556cedacfa447.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40493/mulher-e-atropelada-por-motociclista-na-expedicionarios-e-fica-gravemente-ferida) [ Trânsito ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1639/transito) ### [ Mulher é atropelada por motociclista na Expedicionários e fica gravemente ferida ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40493/mulher-e-atropelada-por-motociclista-na-expedicionarios-e-fica-gravemente-ferida) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Baixe o aplicativo ------------------ [ DISPONÍVEL NO Google Play ](#) [ BAIXAR NA App Store ](#) AO VIVO Institucional ------------- - [Início](/) - [Notícias](https://cidadaonet.com.br/noticias) Categorias ---------- - [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) - [Polícia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1621/policia) - [Região](https://cidadaonet.com.br/categoria/1637/regiao) - [Eventos](https://cidadaonet.com.br/categoria/38917/eventos) - [Esporte](https://cidadaonet.com.br/categoria/1617/esporte) - [Cultura E Turismo](https://cidadaonet.com.br/categoria/40084/cultura-e-turismo) - [Trânsito](https://cidadaonet.com.br/categoria/1639/transito) - [Entrevista](https://cidadaonet.com.br/categoria/1640/entrevista) - [Edital](https://cidadaonet.com.br/categoria/1636/edital) - [Crônica](https://cidadaonet.com.br/categoria/1634/cronica) - [Religião](https://cidadaonet.com.br/categoria/1632/religiao) - [Solidariedade](https://cidadaonet.com.br/categoria/1631/solidariedade) - [Segurança](https://cidadaonet.com.br/categoria/1630/seguranca) - [Meio Ambiente](https://cidadaonet.com.br/categoria/1629/meio-ambiente) - [Revista Cidadão](https://cidadaonet.com.br/categoria/1628/revista-cidadao) - [Emprego](https://cidadaonet.com.br/categoria/1627/emprego) - [Tecnologia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1626/tecnologia) - [Economia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1625/economia) - [Informe](https://cidadaonet.com.br/categoria/1624/informe) - [Entretenimento](https://cidadaonet.com.br/categoria/1623/entretenimento) - [Caderno Viva](https://cidadaonet.com.br/categoria/1622/caderno-viva) - [Saúde](https://cidadaonet.com.br/categoria/1619/saude) - [Educação](https://cidadaonet.com.br/categoria/1618/educacao) - [Artigos](https://cidadaonet.com.br/categoria/1616/artigos) - [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) Contato ------- Avenida Manoel Marques Rosa, 1075 - Edifício Atlantis - CEP 15600-016 - [](https://www.cidadaonet.com.br/facebook.com/JornalCidadao) - [](https://www.instagram.com/jornalcidadao/) - [](https://www.youtube.com/@Difusora91FM) Copyright ©2025 Todos os direitos reservados por [Jornal CidadãoNET - Conteúdo Regional e Jornalismo de Verdade](https://cidadaonet.com.br) O Cidadão NET é o principal portal de notícias da região, com cobertura completa e atualizada sobre política, economia, esportes, cultura e eventos locais. 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