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[Início](https://cidadaonet.com.br) 2. [Saúde](https://cidadaonet.com.br/categoria/1619/saude) Governo de SP sanciona lei que garante acompanhante para mulheres em serviços de saúde ====================================================================================== Por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/1464/da-redacao) 23 de outubro de 2023 [ Fernandópolis - SP ](https://cidadaonet.com.br/cidade/857/fernandopolis-sp) Compartilhe - [ ](#) [ ](https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F34557%2Fgoverno-de-sp-sanciona-lei-que-garante-acompanhante-para-mulheres-em-servicos-de-saude) [ ](https://www.x.com/intent/tweet?=text=Governo%20de%20SP%20sanciona%20lei%20que%20garante%20acompanhante%20para%20mulheres%20em%20servi%C3%A7os%20de%20sa%C3%BAde%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F34557%2Fgoverno-de-sp-sanciona-lei-que-garante-acompanhante-para-mulheres-em-servicos-de-saude) [ ](https://api.whatsapp.com/send?text=Governo%20de%20SP%20sanciona%20lei%20que%20garante%20acompanhante%20para%20mulheres%20em%20servi%C3%A7os%20de%20sa%C3%BAde%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F34557%2Fgoverno-de-sp-sanciona-lei-que-garante-acompanhante-para-mulheres-em-servicos-de-saude) [ ](https://threads.net/intent/post?text=Governo%20de%20SP%20sanciona%20lei%20que%20garante%20acompanhante%20para%20mulheres%20em%20servi%C3%A7os%20de%20sa%C3%BAde%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F34557%2Fgoverno-de-sp-sanciona-lei-que-garante-acompanhante-para-mulheres-em-servicos-de-saude) [ ](mailto:?subject=Governo%20de%20SP%20sanciona%20lei%20que%20garante%20acompanhante%20para%20mulheres%20em%20servi%C3%A7os%20de%20sa%C3%BAde&body=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F34557%2Fgoverno-de-sp-sanciona-lei-que-garante-acompanhante-para-mulheres-em-servicos-de-saude) ![Governo de SP sanciona lei que garante acompanhante para mulheres em serviços de saúde](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/71353612165365c7b9efd2.jpg) Após aprovação na [Alesp](https://www.al.sp.gov.br/institucional/assembleia/), o Governo do Estado sancionou, no dia 17 de outubro, a lei que garante às mulheres o direito de ter um acompanhante em consultas, exames e demais procedimentos médicos. De autoria do deputado Rogério Nogueira (PSDB), a norma pretende dar mais segurança a pacientes nos estabelecimentos de saúde de São Paulo. “Devido aos últimos episódios de violência sexual ocorridos contra as usuárias dos serviços médicos, queremos proteger as mulheres e, de forma preventiva, coibir eventuais práticas de violência, abuso ou importunação sexual”, explica o deputado na justificativa oficial do projeto. O direito assegurado pela lei vale tanto para estabelecimentos médicos públicos quanto privados. O texto ainda estabelece que a presença do acompanhante deve ser avisada pela paciente por meio de solicitação verbal ou por escrito e terá que ser registrada na recepção do local. Por fim, a nova legislação obriga os estabelecimentos de saúde a garantir, por meio de cartazes ou outros meios de publicidade, que as cidadãs fiquem sabendo de seu direito. “Esta lei garantirá a segurança de ter uma pessoa de confiança ao seu lado, sobretudo em casos de sedação. Considero um grande avanço em políticas públicas de proteção à mulher”, afirmou Rogério Nogueira, que disse estar feliz por ter conseguido cumprir um compromisso que havia assumido. A Lei 17.803/2023 entrou em vigor já no dia 18, com sua publicação no Diário Oficial. O PL 10/2023, que resultou na nova lei, contou com a coautoria de outros quatro parlamentares: os deputados Luiz Fernando T. Ferreira (PT), Rafa Zimbaldi (Cidadania) e Thiago Auricchio (PL) e a ex-deputada Patrícia Gama. *Com informações do Governo de São Paulo.* Mais sobre Saúde ---------------- [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/a11c6c38ea0d50cdda1db82d8520443d.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40072/saude-divulga-calendario-de-setembro-do-programa-saude-do-trabalhador) [Saúde](https://cidadaonet.com.br/categoria/1619/saude)[Saúde divulga calendário de setembro do programa “Saúde do Trabalhador”](https://cidadaonet.com.br/noticia/40072/saude-divulga-calendario-de-setembro-do-programa-saude-do-trabalhador) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/7c0d75de7389f9ce8a6f1cf960855225.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40042/fernandopolis-recebe-carreta-odontologica-com-atendimento-gratuito) [Saúde](https://cidadaonet.com.br/categoria/1619/saude)[Fernandópolis recebe carreta odontológica com atendimento gratuito](https://cidadaonet.com.br/noticia/40042/fernandopolis-recebe-carreta-odontologica-com-atendimento-gratuito) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/591edc9203665576cb0fd3ed6d65c4fa.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40025/samu-de-fernandopolis-implanta-nova-tecnologia-para-agilizar-atendimentos) [Saúde](https://cidadaonet.com.br/categoria/1619/saude)[SAMU de Fernandópolis implanta nova tecnologia para agilizar atendimentos](https://cidadaonet.com.br/noticia/40025/samu-de-fernandopolis-implanta-nova-tecnologia-para-agilizar-atendimentos) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/4a00843325fe960ba74117392d43847b.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40012/ministerio-da-saude-credencia-iacor-da-santa-casa-para-atendimento-cardiovascular-de-alta-complexidade-pelo-sus) [Saúde](https://cidadaonet.com.br/categoria/1619/saude)[Ministério da Saúde credencia IACor da Santa Casa para atendimento cardiovascular de alta complexidade pelo SUS](https://cidadaonet.com.br/noticia/40012/ministerio-da-saude-credencia-iacor-da-santa-casa-para-atendimento-cardiovascular-de-alta-complexidade-pelo-sus) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Últimas Notícias ---------------- [Ver Todos](https://cidadaonet.com.br) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/d2354609902b33d1cacbf61e83abcbdf.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40093/presidenciavel-augusto-cury-participa-de-almoco-com-empresarios-da-regiao) [ Política ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) ### [ Presidenciável Augusto Cury participa de almoço com empresários da região ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40093/presidenciavel-augusto-cury-participa-de-almoco-com-empresarios-da-regiao) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ 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Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/9badcef682f1dbfad183359eaf1a8689.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40087/prefeitura-abre-inscricoes-para-curso-de-confeitaria-no-cozinhalimento) [ Geral ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) ### [ Prefeitura abre inscrições para curso de confeitaria no Cozinhalimento ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40087/prefeitura-abre-inscricoes-para-curso-de-confeitaria-no-cozinhalimento) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Baixe o aplicativo ------------------ [ DISPONÍVEL NO Google Play ](#) [ BAIXAR NA App Store ](#) AO VIVO Institucional ------------- - [Início](/) - [Notícias](https://cidadaonet.com.br/noticias) Categorias ---------- - [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) - [Polícia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1621/policia) - [Região](https://cidadaonet.com.br/categoria/1637/regiao) - 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