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[Início](https://cidadaonet.com.br) 2. [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) Prefeito anuncia pacote de medidas para cortar despesas e fechar as contas este ano =================================================================================== Por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/1464/da-redacao) 02 de outubro de 2024 [ Fernandópolis - SP ](https://cidadaonet.com.br/cidade/857/fernandopolis-sp) Compartilhe - [ ](#) [ ](https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F36299%2Fprefeito-anuncia-pacote-de-medidas-para-cortar-despesas-e-fechar-as-contas-este-ano) [ ](https://www.x.com/intent/tweet?=text=Prefeito%20anuncia%20pacote%20de%20medidas%20para%20cortar%20despesas%20e%20fechar%20as%20contas%20este%20ano%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F36299%2Fprefeito-anuncia-pacote-de-medidas-para-cortar-despesas-e-fechar-as-contas-este-ano) [ ](https://api.whatsapp.com/send?text=Prefeito%20anuncia%20pacote%20de%20medidas%20para%20cortar%20despesas%20e%20fechar%20as%20contas%20este%20ano%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F36299%2Fprefeito-anuncia-pacote-de-medidas-para-cortar-despesas-e-fechar-as-contas-este-ano) [ ](https://threads.net/intent/post?text=Prefeito%20anuncia%20pacote%20de%20medidas%20para%20cortar%20despesas%20e%20fechar%20as%20contas%20este%20ano%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F36299%2Fprefeito-anuncia-pacote-de-medidas-para-cortar-despesas-e-fechar-as-contas-este-ano) [ ](mailto:?subject=Prefeito%20anuncia%20pacote%20de%20medidas%20para%20cortar%20despesas%20e%20fechar%20as%20contas%20este%20ano&body=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F36299%2Fprefeito-anuncia-pacote-de-medidas-para-cortar-despesas-e-fechar-as-contas-este-ano) ![Prefeito anuncia pacote de medidas para cortar despesas e fechar as contas este ano](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/45655115166fd20a2025be.jpg) O prefeito André Pessuto (UB) assinou decreto 9.756, publicado na segunda-feira, 30 de setembro, no Diário Oficial do Município, que trata de adoção de medidas para redução e otimização de despesas na Prefeitura de Fernandópolis para fechamento das contas de 2024. A decisão ocorre ao mesmo tempo que o Tribunal de Contas do Estado emitiu nota de alerta à prefeitura, assinada pelo conselheiro Robson Marinho. No alerta, o conselheiro notifica o prefeito André Pessuto sobre “os apontamentos e resultados e advertido de que a falta de adoção de medidas corretivas poderá implicar na emissão de parecer desfavorável à aprovação das contas anuais”. O decreto é praticamente a reedição de decreto publicado em agosto do ano passado com a mesma finalidade. Em 2023, o prefeito assinou simultaneamente um segundo decreto que reduziu o expediente na prefeitura que passou a funcionar das 7 às 13 horas. A medida foi suspensa no início deste ano. Por enquanto, essa medida não foi anunciada. A justificativa é a mesma do ano passado, “redução de recursos, decorrente dos reflexos da tendência de queda de arrecadação, impactado pelo Fundeb, FPM e ICMS” O decreto enumera um total de 24 medidas de contenção, que incluem a priorização dos recursos orçamentários de todas as secretarias para pagamento de despesas obrigatórias e aquelas que possam trazer interrupção de serviços públicos. As demais medidas são: \- Restrição do uso de veículos oficiais em feriados e finais de semana; \- Redução de afastamentos e cessão de servidores; \- Proibir a concessão de licenças para tratar de interesses particulares, se houver necessidade de nova contratação; \- Redução do consumo de energia elétrica/água e insumos; \- Instituição de controle centralizado da frota oficial de veículos; \- Controle e racionalização na utilização de cópias reprográficas, com redução de 20%; \- Restrição de ligações telefônicas de fixos para celulares e interurbanos em geral; \- Revisão e redução, no que couber, dos principais contratos da administração municipal; \- Suspensão de todas as compras; \- Racionalizar o fornecimento e compra de gêneros alimentícios; \- Reanalise dos processos licitatórios ainda não realizados; \- Suspensão da realização de novos eventos que impliquem em acréscimo de despesa; \- Desligar todos os equipamentos quando não estão sendo utilizados; \- Suspensão de viagens, excetos improrrogáveis; \- Suspensão de valores de diárias e adiantamentos para viagens, exceto serviços indispensáveis; \- suspensão de participação de servidores em cursos, congressos e eventos; \- Suspender a concessão de gratificação; \- Suspensão de pagamento de horas extras, exceto para atividades imprescindíveis para a execução dos serviços públicos essenciais, devendo, o Secretário da pasta, justificar, priorizando o uso do banco de horas; \- Suspensão de contratação de novos servidores; \- Cargos em comissão que vagarem deverão ser exercidos com acúmulo de função por outro servidor comissionado, sem acréscimos pecuniários; \- Substituições em decorrência de afastamentos e férias do titular do cargo em comissão somente serão admitidas com acúmulo do exercício de outro cargo em comissão; \- Suspensão da conversão de férias e licença prêmio em pecúnia. \- Revisão e possível redução dos ajustes com entidades do terceiro setor, dentro do limite estabelecido por lei e com o menor impacto possível nos serviços públicos. Para o acompanhamento e controle das medidas previstas no decreto, o prefeito André Pessuto cria o Comitê de Controle da Gestão Orçamentária e Financeira, para fins de análises e decisões acerca das solicitações de despesas a serem efetuadas pelas Secretarias, exclusivamente sob os enfoques orçamentário e financeiro, a fim de buscar o equilíbrio fiscal. Esse comitê será composto pelos secretários da Fazenda, Recursos Humanos, Saúde, Educação e Obras, Infraestrutura, Habitação e Urbanismo. **REMANEJAMENTO** Em sessão ontem à noite, no Palácio 22 de Maio Prefeito Edison Rolim, a Câmara Municipal de Fernandópolis aprovou projeto do Executivo para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 8 milhões. É o chamado remanejamento de verbas dentro do orçamento, no caso, destinado ao pagamento de servidores municipais referente aos meses de setembro e outubro. O projeto foi aprovado com voto contrário do vereador João Garcia Filho. Mais sobre Política ------------------- [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/2e676744424867fa410a2b6c2a3dc181.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40100/itamar-borges-mira-quinto-mandato-e-aposta-no-corpo-a-corpo-com-eleitor) [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica)[Itamar Borges mira quinto mandato e aposta no corpo a corpo com eleitor](https://cidadaonet.com.br/noticia/40100/itamar-borges-mira-quinto-mandato-e-aposta-no-corpo-a-corpo-com-eleitor) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/344a2937125722b86410b6732b74793e.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40098/camara-aprova-projeto-que-denomina-ponto-de-apoio-para-motorhomes) [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica)[Câmara aprova projeto que denomina “Ponto de apoio para motorhomes”](https://cidadaonet.com.br/noticia/40098/camara-aprova-projeto-que-denomina-ponto-de-apoio-para-motorhomes) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/d2354609902b33d1cacbf61e83abcbdf.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40093/presidenciavel-augusto-cury-participa-de-almoco-com-empresarios-da-regiao) [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica)[Presidenciável Augusto Cury participa de almoço com empresários da região](https://cidadaonet.com.br/noticia/40093/presidenciavel-augusto-cury-participa-de-almoco-com-empresarios-da-regiao) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/2d634654e152db0404d436e9cccc0ef9.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40085/em-campanha-presidente-lula-estara-em-rio-preto-no-sabado) [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica)[Em campanha, presidente Lula estará em Rio Preto no sábado](https://cidadaonet.com.br/noticia/40085/em-campanha-presidente-lula-estara-em-rio-preto-no-sabado) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Últimas Notícias ---------------- [Ver Todos](https://cidadaonet.com.br) [ 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](https://cidadaonet.com.br/noticia/40093/presidenciavel-augusto-cury-participa-de-almoco-com-empresarios-da-regiao) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Baixe o aplicativo ------------------ [ DISPONÍVEL NO Google Play ](#) [ BAIXAR NA App Store ](#) AO VIVO Institucional ------------- - [Início](/) - [Notícias](https://cidadaonet.com.br/noticias) Categorias ---------- - [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) - [Polícia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1621/policia) - [Região](https://cidadaonet.com.br/categoria/1637/regiao) - [Eventos](https://cidadaonet.com.br/categoria/38917/eventos) - [Esporte](https://cidadaonet.com.br/categoria/1617/esporte) - [Cultura E Turismo](https://cidadaonet.com.br/categoria/40084/cultura-e-turismo) - [Trânsito](https://cidadaonet.com.br/categoria/1639/transito) - [Entrevista](https://cidadaonet.com.br/categoria/1640/entrevista) - [Edital](https://cidadaonet.com.br/categoria/1636/edital) - 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