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[Início](https://cidadaonet.com.br) 2. [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) Após ajustes, prefeito republica decreto com medidas para conter gastos ======================================================================= Por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/1464/da-redacao) 12 de outubro de 2024 [ Fernandópolis - SP ](https://cidadaonet.com.br/cidade/857/fernandopolis-sp) Compartilhe - [ ](#) [ ](https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F36360%2Fapos-ajustes-prefeito-republica-decreto-com-medidas-para-conter-gastos) [ ](https://www.x.com/intent/tweet?=text=Ap%C3%B3s%20ajustes%2C%20prefeito%20republica%20decreto%20%20com%20medidas%20para%20conter%20gastos%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F36360%2Fapos-ajustes-prefeito-republica-decreto-com-medidas-para-conter-gastos) [ ](https://api.whatsapp.com/send?text=Ap%C3%B3s%20ajustes%2C%20prefeito%20republica%20decreto%20%20com%20medidas%20para%20conter%20gastos%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F36360%2Fapos-ajustes-prefeito-republica-decreto-com-medidas-para-conter-gastos) [ ](https://threads.net/intent/post?text=Ap%C3%B3s%20ajustes%2C%20prefeito%20republica%20decreto%20%20com%20medidas%20para%20conter%20gastos%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F36360%2Fapos-ajustes-prefeito-republica-decreto-com-medidas-para-conter-gastos) [ ](mailto:?subject=Ap%C3%B3s%20ajustes%2C%20prefeito%20republica%20decreto%20%20com%20medidas%20para%20conter%20gastos&body=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F36360%2Fapos-ajustes-prefeito-republica-decreto-com-medidas-para-conter-gastos) ![Após ajustes, prefeito republica decreto com medidas para conter gastos](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/19654300396709803773b38.jpg) A nova versão do decreto de medidas para redução e otimização de despesas do município de Fernandópolis foi publicado na quinta-feira. O novo decreto contém quatro medidas a menos que o original publicado na semana passada e que acabou revogado na terça-feira, 8. Questionada, a Prefeitura de Fernandópolis emitiu nota para informar que o decreto de contenção de despesas seria republicado com algumas correções. A nova versão saiu no Diário Oficial do Município de quinta-feira, 10. O decreto segue a justificativa de ação das medidas em decorrência grave e atual crise econômica e financeira brasileira, que estão restringindo a atividade econômica em geral, bem como os orçamentos dos Poderes Públicos e a necessidade de contenção de despesas, otimização dos recursos existentes e qualificação do gasto público, primando pela eficiência na gestão governamental. E aponta que em “razão da redução de recursos no exercício de 2024, decorrente dos reflexos da tendência de queda de arrecadação, impactado pelo Fundeb, FPM e ICMS, devem ser revisadas e ajustadas as despesas, conforme a estimativa de arrecadação da receita, de forma que as despesas a serem executadas em 2024 não ultrapassem a previsão das receitas”. O decreto estabelece ainda 20 medidas de contingenciamento de despesas para fechamento das contas neste ano, o último do segundo mandato do prefeito André Pessuto. A lista anterior incluía 24 medidas. A atual limitou a 20 e promoveu alguns ajustes de redação. Veja a nota lista: \- Priorização dos recursos orçamentários de todas as secretarias para pagamento de despesas obrigatórias e aquelas que possam trazer interrupção de serviços públicos; \- Restrição do uso de veículos oficiais em feriados e finais de semana, salvo serviços públicos essências; \- Redução de afastamentos e cessão de servidores; \- Proibir a concessão de licenças para tratar de interesses particulares, se houver necessidade de nova contratação; \- Redução do consumo de energia elétrica/água e insumos; \- Controle e racionalização na utilização de cópias reprográficas, com redução de 20%; \- Revisão e redução, no que couber, dos principais contratos da administração municipal; \- Suspensão de todas as compras, que não acarretem interrupção de serviços essenciais; \- Racionalizar o fornecimento e compra de gêneros alimentícios; \- Reanalise dos processos licitatórios ainda não realizados; \- Suspensão da realização de novos eventos que impliquem em acréscimo de despesa; - - Suspensão de viagens, excetos improrrogáveis; \- Suspensão de valores de diárias e adiantamentos para viagens, exceto serviços indispensáveis; \- Suspensão de participação de servidores em cursos, congressos e eventos; \- Suspender a concessão de gratificação; \- Suspensão de pagamento de horas extras, exceto para atividades que exijam o seu cumprimento pela sua natureza, devendo, o Secretário da pasta, justificar, priorizando o uso do banco de horas; \- Substituições em decorrência de afastamentos e férias do titular do cargo em comissão somente serão admitidas com acúmulo do exercício de outro cargo em comissão; \- Suspensão da conversão de férias e licença prêmio em pecúnia. \- Revisão e possível redução dos ajustes com entidades do terceiro setor, dentro do limite estabelecido por lei e com o menor impacto possível nos serviços públicos. No novo decreto, o prefeito mantém o Comitê de Controle da Gestão Orçamentaria e Financeira composto pelos titulares das secretarias da Fazenda, Recursos Humanos, Saúde, Educação e Obras, Infraestrutura, Habitação e Urbanismo. Esse comitê que será nomeado por portaria ficará responsável pela realização de estudos e elaboração de propostas visando conciliar o orçamento do Município às atuais tendências e perspectivas econômicas brasileiras. Ficam fora da análise do Comitê despesas financiadas com recursos decorrentes de operações de crédito, bem como aquelas decorrentes de convênios, resoluções e outros recursos vinculados, desde que haja o ingresso dos correspondentes recursos nos cofres públicos do Município; despesas consideradas obrigatórias oriundas de: ordem judicial; precatórios judiciais; juros, encargos e amortização da dívida pública; pagamento de pessoal, exceto nas hipóteses previstas neste diploma; e obrigações tributárias e contributivas. Também ficam fora despesas relativas ao cumprimento das metas de investimentos na Saúde e Educação. Mais sobre Geral ---------------- [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/d93bc822c557382d875a054a79b42df7.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40096/saude-na-represa-atrai-fernandopolenses-em-busca-de-servicos) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[“Saúde na Represa” atrai fernandopolenses em busca de serviços](https://cidadaonet.com.br/noticia/40096/saude-na-represa-atrai-fernandopolenses-em-busca-de-servicos) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/c8acdf27d632e02a6b6daea41e85d27c.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40094/veja-o-que-abre-e-o-que-fecha-no-feriadao-de-7-de-setembro) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Veja o que abre e o que fecha no feriadão de 7 de setembro](https://cidadaonet.com.br/noticia/40094/veja-o-que-abre-e-o-que-fecha-no-feriadao-de-7-de-setembro) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/55296a4677937657a16fddfeb622ca53.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Júri condena motorista embriagada a 16 anos de prisão por atropelar e matar jovem](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/9badcef682f1dbfad183359eaf1a8689.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40087/prefeitura-abre-inscricoes-para-curso-de-confeitaria-no-cozinhalimento) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Prefeitura abre inscrições para curso de confeitaria no Cozinhalimento](https://cidadaonet.com.br/noticia/40087/prefeitura-abre-inscricoes-para-curso-de-confeitaria-no-cozinhalimento) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Últimas Notícias ---------------- [Ver Todos](https://cidadaonet.com.br) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/344a2937125722b86410b6732b74793e.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40098/camara-aprova-projeto-que-denomina-ponto-de-apoio-para-motorhomes) [ Política ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) ### [ Câmara aprova projeto que denomina “Ponto de apoio para motorhomes” ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40098/camara-aprova-projeto-que-denomina-ponto-de-apoio-para-motorhomes) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/d93bc822c557382d875a054a79b42df7.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40096/saude-na-represa-atrai-fernandopolenses-em-busca-de-servicos) [ Geral ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) ### [ “Saúde na Represa” atrai fernandopolenses em busca de serviços ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40096/saude-na-represa-atrai-fernandopolenses-em-busca-de-servicos) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/d2354609902b33d1cacbf61e83abcbdf.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40093/presidenciavel-augusto-cury-participa-de-almoco-com-empresarios-da-regiao) [ Política ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) ### [ Presidenciável Augusto Cury participa de almoço com empresários da região ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40093/presidenciavel-augusto-cury-participa-de-almoco-com-empresarios-da-regiao) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/55296a4677937657a16fddfeb622ca53.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) [ Geral ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) ### [ Júri condena motorista embriagada a 16 anos de prisão por atropelar e matar jovem ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Baixe o aplicativo ------------------ [ DISPONÍVEL NO Google Play ](#) [ BAIXAR NA App Store ](#) AO VIVO Institucional ------------- - [Início](/) - [Notícias](https://cidadaonet.com.br/noticias) Categorias ---------- - [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) - [Polícia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1621/policia) - [Região](https://cidadaonet.com.br/categoria/1637/regiao) - [Eventos](https://cidadaonet.com.br/categoria/38917/eventos) - [Esporte](https://cidadaonet.com.br/categoria/1617/esporte) - [Cultura E Turismo](https://cidadaonet.com.br/categoria/40084/cultura-e-turismo) - [Trânsito](https://cidadaonet.com.br/categoria/1639/transito) - [Entrevista](https://cidadaonet.com.br/categoria/1640/entrevista) - [Edital](https://cidadaonet.com.br/categoria/1636/edital) - 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