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[Início](https://cidadaonet.com.br) 2. [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) Lei dos RGs para pets começa a valer a partir de janeiro ======================================================== Por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/1464/da-redacao) 29 de dezembro de 2024 [ Fernandópolis - SP ](https://cidadaonet.com.br/cidade/857/fernandopolis-sp) Compartilhe - [ ](#) [ ](https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F36776%2Flei-dos-rgs-para-pets-comeca-a-valer-a-partir-de-janeiro) [ ](https://www.x.com/intent/tweet?=text=Lei%20dos%20RGs%20para%20pets%20come%C3%A7a%20a%20valer%20a%20partir%20de%20janeiro%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F36776%2Flei-dos-rgs-para-pets-comeca-a-valer-a-partir-de-janeiro) [ ](https://api.whatsapp.com/send?text=Lei%20dos%20RGs%20para%20pets%20come%C3%A7a%20a%20valer%20a%20partir%20de%20janeiro%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F36776%2Flei-dos-rgs-para-pets-comeca-a-valer-a-partir-de-janeiro) [ ](https://threads.net/intent/post?text=Lei%20dos%20RGs%20para%20pets%20come%C3%A7a%20a%20valer%20a%20partir%20de%20janeiro%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F36776%2Flei-dos-rgs-para-pets-comeca-a-valer-a-partir-de-janeiro) [ ](mailto:?subject=Lei%20dos%20RGs%20para%20pets%20come%C3%A7a%20a%20valer%20a%20partir%20de%20janeiro&body=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F36776%2Flei-dos-rgs-para-pets-comeca-a-valer-a-partir-de-janeiro) ![Lei dos RGs para pets começa a valer a partir de janeiro](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/1690767156676fd3b98d305.jpg) Os pets, cães e gatos, que em Fernandópolis muitos já foram microchipados pelo Centro de Zoonoses, a partir de janeiro poderão dispor de uma carteira de identidade. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. O RG dos pets vai ajudar no controle de doenças e no combate aos maus-tratos. Pode ainda evitar abandonos e facilitar a localização de animais desaparecidos. A nova ferramenta vai atribuir um número de identidade único e intransferível para cães e gatos válido em todo o território nacional. O sistema está em fase final de testes. O registro, gratuito, será feito pela plataforma Gov.br., através da internet. Para isso, o tutor deverá fornecer informações pessoais, como nome, RG, CPF e endereço, além de dados sobre o pet, como raça, idade, histórico de doenças e vacinas. O responsável ficará sujeito a sanções que ainda serão definidas em caso de prestar informações errôneas. A plataforma emitirá uma carteirinha digital com a foto do animal e um QR Code, que poderá ser impresso e preso à coleira do pet. “Um avanço importante no combate aos maus-tratos e ao abandono dos animais, e também para o controle de zoonoses”, disse o presidente em seu perfil no X. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, responsável pela criação do cadastro, a adesão será obrigatória apenas para quem usa recursos federais para atividades como castração e chipagem. Nos demais casos, será voluntária, mas haverá campanhas de incentivo à adesão. Não haverá qualquer tipo de cobrança de taxa ou imposto sobre a posse do pet. De início não será obrigatório colocar chip no animal, mas essa informação deve ser incluída no cadastro caso o pet tenha chip, como muitos animais em Fernandópolis. Os tutores deverão ainda atualizar as informações sempre que houver mudanças, como venda, doação ou morte do animal. O cadastro não será aplicável a animais de produção agropecuária. Segundo a lei, que ainda deverá ser regulamentada, a União deverá compartilhar os dados com os Estados e os municípios, já que os pets serão cadastrados nas cidades em que vivem com seus tutores. De acordo com levantamento feito pela Comissão de Animais de Companhia (Comac) do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan), a partir da pesquisa ‘Radar Pet 2020′, naquele ano, no Brasil, havia mais de 37 milhões de domicílios com algum pet, podendo ser cães ou gatos. Em São Paulo, capital, o Registro Geral Animal (RGA) é obrigatório por lei a todos os cães e gatos com mais de 3 meses de idade. O tutor do animal recebe uma carteira digital timbrada e numerada com seus próprios dados e do animal. Faz parte do documento uma plaqueta de identificação com o número do RGA, que deverá ser fixada à coleira do animal. Conforme a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), desde quando o serviço foi criado, em 2001, já foram registrados cerca de 2 milhões de animais (entre cães e gatos) na capital. Mais sobre Geral ---------------- [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/d93bc822c557382d875a054a79b42df7.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40096/saude-na-represa-atrai-fernandopolenses-em-busca-de-servicos) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[“Saúde na Represa” atrai fernandopolenses em busca de serviços](https://cidadaonet.com.br/noticia/40096/saude-na-represa-atrai-fernandopolenses-em-busca-de-servicos) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/c8acdf27d632e02a6b6daea41e85d27c.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40094/veja-o-que-abre-e-o-que-fecha-no-feriadao-de-7-de-setembro) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Veja o que abre e o que fecha no feriadão de 7 de setembro](https://cidadaonet.com.br/noticia/40094/veja-o-que-abre-e-o-que-fecha-no-feriadao-de-7-de-setembro) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/55296a4677937657a16fddfeb622ca53.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Júri condena motorista embriagada a 16 anos de prisão por atropelar e matar jovem](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/9badcef682f1dbfad183359eaf1a8689.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/40087/prefeitura-abre-inscricoes-para-curso-de-confeitaria-no-cozinhalimento) [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral)[Prefeitura abre inscrições para curso de confeitaria no Cozinhalimento](https://cidadaonet.com.br/noticia/40087/prefeitura-abre-inscricoes-para-curso-de-confeitaria-no-cozinhalimento) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Últimas Notícias ---------------- 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](https://cidadaonet.com.br/noticia/40096/saude-na-represa-atrai-fernandopolenses-em-busca-de-servicos) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/d2354609902b33d1cacbf61e83abcbdf.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40093/presidenciavel-augusto-cury-participa-de-almoco-com-empresarios-da-regiao) [ Política ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) ### [ Presidenciável Augusto Cury participa de almoço com empresários da região ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40093/presidenciavel-augusto-cury-participa-de-almoco-com-empresarios-da-regiao) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/55296a4677937657a16fddfeb622ca53.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) [ Geral ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) ### [ Júri condena motorista embriagada a 16 anos de prisão por atropelar e matar jovem ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Baixe o aplicativo ------------------ [ DISPONÍVEL NO Google Play ](#) [ BAIXAR NA App Store ](#) AO VIVO Institucional ------------- - [Início](/) - [Notícias](https://cidadaonet.com.br/noticias) Categorias ---------- - [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) - [Polícia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1621/policia) - [Região](https://cidadaonet.com.br/categoria/1637/regiao) - [Eventos](https://cidadaonet.com.br/categoria/38917/eventos) - [Esporte](https://cidadaonet.com.br/categoria/1617/esporte) - [Cultura E Turismo](https://cidadaonet.com.br/categoria/40084/cultura-e-turismo) - [Trânsito](https://cidadaonet.com.br/categoria/1639/transito) - 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