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[Início](https://cidadaonet.com.br) 2. [Meio Ambiente](https://cidadaonet.com.br/categoria/1629/meio-ambiente) Fernandópolis regulamenta licenciamento ambiental por decreto ============================================================= Projeto de lei que institui taxas para o serviço já está nas comissões da Câmara Municipal Por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) 13 de outubro de 2026 [ Fernandópolis - SP ](https://cidadaonet.com.br/cidade/857/fernandopolis-sp) Compartilhe - [ ](#) [ ](https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F40447%2Ffernandopolis-regulamenta-licenciamento-ambiental-por-decreto) [ ](https://www.x.com/intent/tweet?=text=Fernand%C3%B3polis%20regulamenta%20licenciamento%20ambiental%20por%20decreto%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F40447%2Ffernandopolis-regulamenta-licenciamento-ambiental-por-decreto) [ ](https://api.whatsapp.com/send?text=Fernand%C3%B3polis%20regulamenta%20licenciamento%20ambiental%20por%20decreto%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F40447%2Ffernandopolis-regulamenta-licenciamento-ambiental-por-decreto) [ ](https://threads.net/intent/post?text=Fernand%C3%B3polis%20regulamenta%20licenciamento%20ambiental%20por%20decreto%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F40447%2Ffernandopolis-regulamenta-licenciamento-ambiental-por-decreto) [ ](mailto:?subject=Fernand%C3%B3polis%20regulamenta%20licenciamento%20ambiental%20por%20decreto&body=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F40447%2Ffernandopolis-regulamenta-licenciamento-ambiental-por-decreto) ![Fernandópolis regulamenta licenciamento ambiental por decreto](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/4c415952fb59f910157a2f7269afc358.jpg) O prefeito de Fernandópolis, João Paulo Cantarella, regulamentou, por decreto, o procedimento de licenciamento ambiental municipal para empreendimentos e atividades de baixo e médio impacto ambiental. O Executivo também encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 119/2026, que institui a Taxa de Licenciamento Ambiental Municipal (TLAM). A proposta foi lida na última sessão e agora está em análise nas comissões permanentes do Legislativo. A medida tem como principal objetivo agilizar a tramitação dos processos de licenciamento ambiental, atualmente sob responsabilidade da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). “ No procedimento atual, a aprovação pela CETESB depende de pareceres externos, ou seja, centralizados em outras localidades. Na forma proposta no decreto, Fernandópolis ganhará em tempo e agilidade”, avalia o secretário municipal de Desenvolvimento Sustentável, Eberti Sabion. Os casos de alto impacto ambiental ou que ultrapassem os limites de competência do município continuarão sob responsabilidade da CETESB. Segundo Sabion, os valores das taxas previstos no projeto de lei foram definidos com base nos padrões adotados por outros municípios que já implantaram sistemas semelhantes. A análise dos processos contará com a participação de profissionais de diferentes áreas, como Química, Agronomia e Biologia, entre outras, conforme a estrutura prevista para o licenciamento municipal. O decreto atribui à Secretaria Municipal do Meio Ambiente as funções de comando, controle e fiscalização ambiental no âmbito de suas competências. Caso o Projeto de Lei nº 119/2026 seja aprovado, a expectativa é que os novos mecanismos de gestão ambiental comecem a ser aplicados já em novembro deste ano. Mais sobre Meio Ambiente ------------------------ [ ![Polícia Ambiental intensifica fiscalização antes do início da Piracema](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/25103f782631bce10db3b4e9f647dc15.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40515/policia-ambiental-intensifica-fiscalizacao-antes-do-inicio-da-piracema) [Meio Ambiente](https://cidadaonet.com.br/categoria/1629/meio-ambiente)[Polícia Ambiental intensifica fiscalização antes do início da Piracema](https://cidadaonet.com.br/noticia/40515/policia-ambiental-intensifica-fiscalizacao-antes-do-inicio-da-piracema) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Foto - Divulgação/Defesa Civil SP](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/c8563844b038133f260b6cf0cb0e94de.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40497/defesa-civil-capacita-agentes-da-regiao-em-treinamento-na-operacao-el-nino) [Meio Ambiente](https://cidadaonet.com.br/categoria/1629/meio-ambiente)[Defesa Civil capacita agentes da região em treinamento na operação El Niño](https://cidadaonet.com.br/noticia/40497/defesa-civil-capacita-agentes-da-regiao-em-treinamento-na-operacao-el-nino) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Cenário indignou os moradores do bairro. Foto - divulgação](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/69ac54dfc350df3a2bca7ddb2cf9cd88.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40480/moradores-denunciam-descarte-irregular-de-lixo-proximo-a-obra-do-parque-da-crianca) [Meio Ambiente](https://cidadaonet.com.br/categoria/1629/meio-ambiente)[Moradores denunciam descarte irregular de lixo próximo à obra do Parque da Criança](https://cidadaonet.com.br/noticia/40480/moradores-denunciam-descarte-irregular-de-lixo-proximo-a-obra-do-parque-da-crianca) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Defesa Civil de Fernandópolis participa de congresso internacional sobre resiliência climática](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/0106b77586a236d1129a479f7aca9e51.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40476/defesa-civil-de-fernandopolis-participa-de-congresso-internacional-sobre-resiliencia-climatica) [Meio Ambiente](https://cidadaonet.com.br/categoria/1629/meio-ambiente)[Defesa Civil de Fernandópolis participa de congresso internacional sobre resiliência climática](https://cidadaonet.com.br/noticia/40476/defesa-civil-de-fernandopolis-participa-de-congresso-internacional-sobre-resiliencia-climatica) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Últimas Notícias ---------------- [Ver Todos](https://cidadaonet.com.br) [ ![UBSs abrem neste sábado para o Dia D do Outubro Rosa](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/460ab600911e12a13ad34b4b3c7ac7fb.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40536/ubss-abrem-neste-sabado-para-o-dia-d-do-outubro-rosa) [ Saúde ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1619/saude) ### [ UBSs abrem neste sábado para o Dia D do Outubro Rosa ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40536/ubss-abrem-neste-sabado-para-o-dia-d-do-outubro-rosa) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Hiago Moreira Schnornberger se apresentou na noite de ontem à Polícia. Foto - Diário da Região](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/13cbc5bb25732f94a0bd910bb772e1ba.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40532/suspeito-de-feminicidio-se-apresenta-a-policia-ele-ja-cumpriu-10-anos-de-prisao-por-matar-outra-mulher) [ Polícia ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1621/policia) ### [ Suspeito de feminicídio se apresenta à Polícia; ele já cumpriu 10 anos de prisão por matar outra mulher ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40532/suspeito-de-feminicidio-se-apresenta-a-policia-ele-ja-cumpriu-10-anos-de-prisao-por-matar-outra-mulher) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Definidos os finalistas da 2ª Copa de Futebol Society 45+ “Craques da Vida”](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/baea8b11e65f8f162bf10b11a89d8fce.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40531/definidos-os-finalistas-da-2a-copa-de-futebol-society-45-craques-da-vida) [ Esporte ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1617/esporte) ### [ Definidos os finalistas da 2ª Copa de Futebol Society 45+ “Craques da Vida” ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40531/definidos-os-finalistas-da-2a-copa-de-futebol-society-45-craques-da-vida) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Prefeitura e Sabesp planejam ampliar redes de água e esgoto no município](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/22ad5c97529f4ffdc8f482094e4f46c8.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40529/prefeitura-e-sabesp-planejam-ampliar-redes-de-agua-e-esgoto-no-municipio) [ Geral ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) ### [ Prefeitura e Sabesp planejam ampliar redes de água e esgoto no município ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40529/prefeitura-e-sabesp-planejam-ampliar-redes-de-agua-e-esgoto-no-municipio) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Baixe o aplicativo ------------------ [ DISPONÍVEL NO Google Play ](#) [ BAIXAR NA App Store ](#) AO VIVO Institucional ------------- - [Início](/) - [Notícias](https://cidadaonet.com.br/noticias) Categorias ---------- - [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) - [Polícia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1621/policia) - [Região](https://cidadaonet.com.br/categoria/1637/regiao) - [Eventos](https://cidadaonet.com.br/categoria/38917/eventos) - [Esporte](https://cidadaonet.com.br/categoria/1617/esporte) - [Cultura E Turismo](https://cidadaonet.com.br/categoria/40084/cultura-e-turismo) - [Trânsito](https://cidadaonet.com.br/categoria/1639/transito) - [Entrevista](https://cidadaonet.com.br/categoria/1640/entrevista) - [Edital](https://cidadaonet.com.br/categoria/1636/edital) - [Crônica](https://cidadaonet.com.br/categoria/1634/cronica) - [Religião](https://cidadaonet.com.br/categoria/1632/religiao) - [Solidariedade](https://cidadaonet.com.br/categoria/1631/solidariedade) - [Segurança](https://cidadaonet.com.br/categoria/1630/seguranca) - [Meio Ambiente](https://cidadaonet.com.br/categoria/1629/meio-ambiente) - [Revista Cidadão](https://cidadaonet.com.br/categoria/1628/revista-cidadao) - [Emprego](https://cidadaonet.com.br/categoria/1627/emprego) - [Tecnologia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1626/tecnologia) - [Economia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1625/economia) - [Informe](https://cidadaonet.com.br/categoria/1624/informe) - [Entretenimento](https://cidadaonet.com.br/categoria/1623/entretenimento) - [Caderno Viva](https://cidadaonet.com.br/categoria/1622/caderno-viva) - [Saúde](https://cidadaonet.com.br/categoria/1619/saude) - [Educação](https://cidadaonet.com.br/categoria/1618/educacao) - [Artigos](https://cidadaonet.com.br/categoria/1616/artigos) - [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) Contato ------- Avenida Manoel Marques Rosa, 1075 - Edifício Atlantis - CEP 15600-016 - [](https://www.cidadaonet.com.br/facebook.com/JornalCidadao) - [](https://www.instagram.com/jornalcidadao/) - [](https://www.youtube.com/@Difusora91FM) Copyright ©2025 Todos os direitos reservados por [Jornal CidadãoNET - Conteúdo Regional e Jornalismo de Verdade](https://cidadaonet.com.br) O Cidadão NET é o principal portal de notícias da região, com cobertura completa e atualizada sobre política, economia, esportes, cultura e eventos locais. 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