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[Início](https://cidadaonet.com.br) 2. [Meio Ambiente](https://cidadaonet.com.br/categoria/1629/meio-ambiente) Fernandópolis municipaliza licenciamento ambiental e prevê taxas 30% menores ============================================================================ Decreto transfere procedimentos para licenciamentos de baixo e médio impacto da Cetesb para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente Por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) 15 de outubro de 2026 [ Fernandópolis - SP ](https://cidadaonet.com.br/cidade/857/fernandopolis-sp) Compartilhe - [ ](#) [ ](https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F40466%2Ffernandopolis-municipaliza-licenciamento-ambiental-e-preve-taxas-30-menores) [ ](https://www.x.com/intent/tweet?=text=Fernand%C3%B3polis%20municipaliza%20licenciamento%20ambiental%20e%20prev%C3%AA%20taxas%2030%25%20menores%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F40466%2Ffernandopolis-municipaliza-licenciamento-ambiental-e-preve-taxas-30-menores) [ ](https://api.whatsapp.com/send?text=Fernand%C3%B3polis%20municipaliza%20licenciamento%20ambiental%20e%20prev%C3%AA%20taxas%2030%25%20menores%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F40466%2Ffernandopolis-municipaliza-licenciamento-ambiental-e-preve-taxas-30-menores) [ ](https://threads.net/intent/post?text=Fernand%C3%B3polis%20municipaliza%20licenciamento%20ambiental%20e%20prev%C3%AA%20taxas%2030%25%20menores%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F40466%2Ffernandopolis-municipaliza-licenciamento-ambiental-e-preve-taxas-30-menores) [ ](mailto:?subject=Fernand%C3%B3polis%20municipaliza%20licenciamento%20ambiental%20e%20prev%C3%AA%20taxas%2030%25%20menores&body=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F40466%2Ffernandopolis-municipaliza-licenciamento-ambiental-e-preve-taxas-30-menores) ![Secretaria do Meio Ambiente de Fernandópolis funciona no Horto Florestal. Foto - Cidadão Net](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/7134f7fa1b74602e56d48e01a840e210.jpg) *Secretaria do Meio Ambiente de Fernandópolis funciona no Horto Florestal. Foto - Cidadão Net* A Prefeitura de Fernandópolis passou a assumir os procedimentos de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de médio e baixo impacto restritos ao território municipal. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 10.353, assinado pelo prefeito João Paulo Cantarella, e atribui essa responsabilidade à Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Com a mudança, uma equipe técnica municipal poderá analisar e licenciar atividades que estejam dentro da competência legal do município, com a proposta de agilizar os processos administrativos e facilitar o atendimento aos empreendedores. Os casos de maior impacto ambiental ou que ultrapassem os limites de competência municipal continuam sob responsabilidade dos órgãos competentes, como a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Segundo a Prefeitura, a municipalização também deve reduzir os custos para os empreendedores. As taxas municipais previstas para os procedimentos serão equivalentes a 70% dos valores anteriormente recolhidos à Cetesb, ou seja, uma redução de 30%. A regulamentação da medida também é tema do Projeto de Lei nº 119/2026, de autoria do Poder Executivo, que tramita na Câmara Municipal de Fernandópolis e está em análise pelas comissões permanentes. Para o secretário municipal do Meio Ambiente, Carlos Oliveira, a estrutura de licenciamento representa um instrumento estratégico para aproximar a gestão ambiental da população e dos setores produtivos, além de contribuir para a proteção dos recursos naturais e para o desenvolvimento econômico sustentável. Mais sobre Meio Ambiente ------------------------ [ ![Polícia Ambiental intensifica fiscalização antes do início da Piracema](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/25103f782631bce10db3b4e9f647dc15.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40515/policia-ambiental-intensifica-fiscalizacao-antes-do-inicio-da-piracema) [Meio Ambiente](https://cidadaonet.com.br/categoria/1629/meio-ambiente)[Polícia Ambiental intensifica fiscalização antes do início da Piracema](https://cidadaonet.com.br/noticia/40515/policia-ambiental-intensifica-fiscalizacao-antes-do-inicio-da-piracema) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Foto - Divulgação/Defesa Civil SP](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/c8563844b038133f260b6cf0cb0e94de.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40497/defesa-civil-capacita-agentes-da-regiao-em-treinamento-na-operacao-el-nino) [Meio Ambiente](https://cidadaonet.com.br/categoria/1629/meio-ambiente)[Defesa Civil capacita agentes da região em treinamento na operação El Niño](https://cidadaonet.com.br/noticia/40497/defesa-civil-capacita-agentes-da-regiao-em-treinamento-na-operacao-el-nino) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Cenário indignou os moradores do bairro. Foto - divulgação](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/69ac54dfc350df3a2bca7ddb2cf9cd88.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40480/moradores-denunciam-descarte-irregular-de-lixo-proximo-a-obra-do-parque-da-crianca) [Meio Ambiente](https://cidadaonet.com.br/categoria/1629/meio-ambiente)[Moradores denunciam descarte irregular de lixo próximo à obra do Parque da Criança](https://cidadaonet.com.br/noticia/40480/moradores-denunciam-descarte-irregular-de-lixo-proximo-a-obra-do-parque-da-crianca) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Defesa Civil de Fernandópolis participa de congresso internacional sobre resiliência climática](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/0106b77586a236d1129a479f7aca9e51.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40476/defesa-civil-de-fernandopolis-participa-de-congresso-internacional-sobre-resiliencia-climatica) [Meio Ambiente](https://cidadaonet.com.br/categoria/1629/meio-ambiente)[Defesa Civil de Fernandópolis participa de congresso internacional sobre resiliência climática](https://cidadaonet.com.br/noticia/40476/defesa-civil-de-fernandopolis-participa-de-congresso-internacional-sobre-resiliencia-climatica) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Últimas Notícias ---------------- [Ver Todos](https://cidadaonet.com.br) [ ![Engavetamento envolve caminhões e provoca caos na Euclides da Cunha em Fernandópolis](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/217e0613b07f2a592030a6f3ff36737c.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40549/engavetamento-envolve-caminhoes-e-provoca-caos-na-euclides-da-cunha-em-fernandopolis) [ Trânsito ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1639/transito) ### [ Engavetamento envolve caminhões e provoca caos na Euclides da Cunha em Fernandópolis ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40549/engavetamento-envolve-caminhoes-e-provoca-caos-na-euclides-da-cunha-em-fernandopolis) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Carro pega fogo após colisão com moto. Foto: Folha da Região/Araçatuba](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/dd2f2516d9c3df0605e1ed11af7944c6.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40548/colisao-frontal-entre-carro-e-moto-deixa-tres-mortos-na-regiao-veiculos-pegaram-fogo) [ Região ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1637/regiao) ### [ Colisão frontal entre carro e moto deixa três mortos na região; veículos pegaram fogo ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40548/colisao-frontal-entre-carro-e-moto-deixa-tres-mortos-na-regiao-veiculos-pegaram-fogo) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Sede do Poupatempo em Fernandópolis. Foto - Arquivo](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/42d497182a356c74ef5dcd300f584bc5.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40547/refis-2026-comeca-na-segunda-feira-com-descontos-de-ate-100-em-multas-e-juros) [ Geral ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) ### [ Refis 2026 começa na segunda-feira com descontos de até 100% em multas e juros ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40547/refis-2026-comeca-na-segunda-feira-com-descontos-de-ate-100-em-multas-e-juros) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![Cidade de Macedônia também vai escolher prefeito neste domingo . Foto - Divulgação](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/e001fcdb817fafadd95927abe2bff4e8.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40543/eleitores-de-macedonia-escolhem-prefeito-e-presidente-neste-domingo) [ Política ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) ### [ Eleitores de Macedônia escolhem prefeito e presidente neste domingo ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40543/eleitores-de-macedonia-escolhem-prefeito-e-presidente-neste-domingo) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Baixe o aplicativo ------------------ [ DISPONÍVEL NO Google Play ](#) [ BAIXAR NA App Store ](#) AO VIVO Institucional ------------- - [Início](/) - [Notícias](https://cidadaonet.com.br/noticias) Categorias ---------- - [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) - [Polícia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1621/policia) - [Região](https://cidadaonet.com.br/categoria/1637/regiao) - [Eventos](https://cidadaonet.com.br/categoria/38917/eventos) - [Esporte](https://cidadaonet.com.br/categoria/1617/esporte) - [Cultura E Turismo](https://cidadaonet.com.br/categoria/40084/cultura-e-turismo) - [Trânsito](https://cidadaonet.com.br/categoria/1639/transito) - [Entrevista](https://cidadaonet.com.br/categoria/1640/entrevista) - [Edital](https://cidadaonet.com.br/categoria/1636/edital) - [Crônica](https://cidadaonet.com.br/categoria/1634/cronica) - [Religião](https://cidadaonet.com.br/categoria/1632/religiao) - [Solidariedade](https://cidadaonet.com.br/categoria/1631/solidariedade) - [Segurança](https://cidadaonet.com.br/categoria/1630/seguranca) - [Meio Ambiente](https://cidadaonet.com.br/categoria/1629/meio-ambiente) - [Revista Cidadão](https://cidadaonet.com.br/categoria/1628/revista-cidadao) - [Emprego](https://cidadaonet.com.br/categoria/1627/emprego) - [Tecnologia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1626/tecnologia) - [Economia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1625/economia) - [Informe](https://cidadaonet.com.br/categoria/1624/informe) - [Entretenimento](https://cidadaonet.com.br/categoria/1623/entretenimento) - [Caderno Viva](https://cidadaonet.com.br/categoria/1622/caderno-viva) - [Saúde](https://cidadaonet.com.br/categoria/1619/saude) - [Educação](https://cidadaonet.com.br/categoria/1618/educacao) - [Artigos](https://cidadaonet.com.br/categoria/1616/artigos) - [Geral](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) Contato ------- Avenida Manoel Marques Rosa, 1075 - Edifício Atlantis - CEP 15600-016 - [](https://www.cidadaonet.com.br/facebook.com/JornalCidadao) - [](https://www.instagram.com/jornalcidadao/) - [](https://www.youtube.com/@Difusora91FM) Copyright ©2025 Todos os direitos reservados por [Jornal CidadãoNET - Conteúdo Regional e Jornalismo de Verdade](https://cidadaonet.com.br) O Cidadão NET é o principal portal de notícias da região, com cobertura completa e atualizada sobre política, economia, esportes, cultura e eventos locais. 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