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[Início](https://cidadaonet.com.br) 2. [Direto Da Redação](https://cidadaonet.com.br/categoria/38912/direto-da-redacao) Vereadores têm pressa em legalizar o “orçamento impositivo” =========================================================== Por [Claudemir Cabreira](https://cidadaonet.com.br/autor/1496/claudemir-cabreira) [ Fernandópolis - SP ](https://cidadaonet.com.br/cidade/857/fernandopolis-sp) Compartilhe - [ ](#) [ ](https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F8684%2Fvereadores-tem-pressa-em-legalizar-o-orcamento-impositivo) [ ](https://www.x.com/intent/tweet?=text=Vereadores%20t%C3%AAm%20pressa%20em%20legalizar%20o%20%E2%80%9Cor%C3%A7amento%20impositivo%E2%80%9D%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F8684%2Fvereadores-tem-pressa-em-legalizar-o-orcamento-impositivo) [ ](https://api.whatsapp.com/send?text=Vereadores%20t%C3%AAm%20pressa%20em%20legalizar%20o%20%E2%80%9Cor%C3%A7amento%20impositivo%E2%80%9D%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F8684%2Fvereadores-tem-pressa-em-legalizar-o-orcamento-impositivo) [ ](https://threads.net/intent/post?text=Vereadores%20t%C3%AAm%20pressa%20em%20legalizar%20o%20%E2%80%9Cor%C3%A7amento%20impositivo%E2%80%9D%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F8684%2Fvereadores-tem-pressa-em-legalizar-o-orcamento-impositivo) [ ](mailto:?subject=Vereadores%20t%C3%AAm%20pressa%20em%20legalizar%20o%20%E2%80%9Cor%C3%A7amento%20impositivo%E2%80%9D&body=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F8684%2Fvereadores-tem-pressa-em-legalizar-o-orcamento-impositivo) ![Vereadores têm pressa em legalizar o “orçamento impositivo”](https://cidadaonet.com.br/images/placeholder_news.webp) A ideia de vereador apresentar emendas e o Executivo ser obrigado a liberar o recurso, tal e qual ocorre na Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa, caminha para virar realidade em Fernandópolis. Os vereadores têm pressa em legalizar a medida, embora ela só terá validade para 2019. A iniciativa de impor a medida na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano para valer já no orçamento do município de 2019 esbarrou na legalidade. Não há previsão na LOM - Lei Orgânica do Município e, portanto, não coube outra alternativa ao prefeito André Pessuto senão vetar a proposta, que já está na Câmara para ser apreciada nas próximas sessões. O parecer da Procuradoria Geral do Município que impôs o veto à iniciativa, abriu o caminho para os vereadores colocarem as digitais no orçamento municipal. Diz o parecer, que não há nenhuma restrição para que a Câmara, através de mudança na LOM e aprovação de lei especifica para regular a matéria, implante em Fernandópolis o orçamento impositivo. E, antes mesmo que o veto fosse votado, a Câmara já tratou de cuidar do assunto. A emenda que implanta “Orçamento Impositivo” foi lida no expediente na última sessão e já iniciou sua tramitação. Proposta pelo presidente da Câmara Étore Baroni e assinada pelos demais 12 vereadores. Posteriormente os vereadores terão que aprovar lei especifica que vai regular os critérios e procedimentos para apresentação das emendas obrigatórias. Enquanto não for editada a tal lei, só poderão ser apresentadas emendas obrigatórias de forma conjunta e por no mínimo dois terços dos membros da Câmara. Pela proposta, o Executivo terá que reservar para as emendas parlamentares montante correspondente a 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. Cálculo, à grosso modo, indica que esse montante deve girar em torno de R$ 2 milhões ou mais que serão pulverizados entre os 13 vereadores. Cada um deles terá em torno de R$ 200 mil para propor emendas ao orçamento. Bate pronto ----------- TORCIDA – Na prefeitura reina a expectativa e muita torcida para que a concorrência para o recapeamento de mais de 200 quarteirões em Fernandópolis não enfrente obstáculos como ocorreu com a da Área Azul que novamente foi embargado pelo Tribunal de Contas. A concorrência, modalidade menor preço global, para recapeamento de vias públicas em 30 bairros da cidade, que será financiada pelos R$ 5 milhões tomados por empréstimo na Caixa Federal tem data para apresentação das propostas agendada para o dia 17, próxima sexta-feira, às 9 horas. TAPA BURACOS – O projeto de recapeamento que está com concorrência em andamento não vai resolver o problema da buraqueira em Fernandópolis. Por isso, a prefeitura tem outra licitação aberta, no modelo pregão menor preço, para compra massa asfáltica quente e emulsão para uso nas operações tapas buracos pela cidade pelos próximos 12 meses. E não é pouco dinheiro que a Prefeitura vai investir para tentar melhorar os caminhos dos fernandopolenses. Para atender a licitação, o Executivo reservou recursos de R$ 1,2 milhão. As propostas devem ser abertas no dia 27 de agosto. MAIOR E MENOR - A cidade de Guarani d´Oeste na comarca de Fernandópolis é a cidade com o menor colégio eleitoral da região. Com 1.379 eleitores, após o recadastramento biométrico, tem 221 eleitores a menos que Vitória Brasil. Outra cidade da comarca, Pedranópolis está em décimo lugar das cidades com menos eleitores da região, com 1.877. Rio Preto é a cidade com maior colégio eleitoral com 328.658 eleitores aptos ao voto em outubro. Depois vem Barretos (86.843), Catanduva (85.817), Votuporanga (69.691) e Fernandópolis (52.410) eleitores. Mais sobre Direto Da Redação ---------------------------- [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/8583132625df0f16db24bb.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/23935/cidinho-do-paraiso-que-ja-foi-do-ipanema-agora-e-cidinho-de-fernandopolis) [Direto Da Redação](https://cidadaonet.com.br/categoria/38912/direto-da-redacao)[Cidinho do Paraíso, que já foi do Ipanema, agora é Cidinho de Fernandópolis](https://cidadaonet.com.br/noticia/23935/cidinho-do-paraiso-que-ja-foi-do-ipanema-agora-e-cidinho-de-fernandopolis) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ por [Claudemir Cabreira](https://cidadaonet.com.br/autor/1496/claudemir-cabreira) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/17150626345df0f1719f55b.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/23937/centro-e-zonas-leste-e-oeste-garantem-a-vitoria-de-pessuto) [Direto Da Redação](https://cidadaonet.com.br/categoria/38912/direto-da-redacao)[Centro e zonas Leste e Oeste garantem a vitória de Pessuto](https://cidadaonet.com.br/noticia/23937/centro-e-zonas-leste-e-oeste-garantem-a-vitoria-de-pessuto) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Claudemir Cabreira](https://cidadaonet.com.br/autor/1496/claudemir-cabreira) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/10902076615df0f16bacbab.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/23934/andre-pessuto-a-eleicao-acabou-e-agora-precisamos-fazer-um-governo-para-todos) [Direto Da Redação](https://cidadaonet.com.br/categoria/38912/direto-da-redacao)[André Pessuto: “A eleição acabou e agora precisamos fazer um governo para todos”](https://cidadaonet.com.br/noticia/23934/andre-pessuto-a-eleicao-acabou-e-agora-precisamos-fazer-um-governo-para-todos) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Claudemir Cabreira](https://cidadaonet.com.br/autor/1496/claudemir-cabreira) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/14598678645df0efeb2ee48.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/23926/ex-secretario-de-ana-bim-comandara-transicao-de-andre-pessuto) [Direto Da Redação](https://cidadaonet.com.br/categoria/38912/direto-da-redacao)[Ex-secretário de Ana Bim comandará transição de André Pessuto](https://cidadaonet.com.br/noticia/23926/ex-secretario-de-ana-bim-comandara-transicao-de-andre-pessuto) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Claudemir Cabreira](https://cidadaonet.com.br/autor/1496/claudemir-cabreira) Últimas Notícias ---------------- 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Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/d2354609902b33d1cacbf61e83abcbdf.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40093/presidenciavel-augusto-cury-participa-de-almoco-com-empresarios-da-regiao) [ Política ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) ### [ Presidenciável Augusto Cury participa de almoço com empresários da região ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40093/presidenciavel-augusto-cury-participa-de-almoco-com-empresarios-da-regiao) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/55296a4677937657a16fddfeb622ca53.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) [ Geral ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) ### [ Júri condena motorista embriagada a 16 anos de prisão por atropelar e matar jovem ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Baixe o aplicativo ------------------ [ DISPONÍVEL NO Google Play ](#) [ BAIXAR NA App Store ](#) AO VIVO Institucional ------------- - [Início](/) - [Notícias](https://cidadaonet.com.br/noticias) Categorias ---------- - [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) - [Polícia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1621/policia) - [Região](https://cidadaonet.com.br/categoria/1637/regiao) - [Eventos](https://cidadaonet.com.br/categoria/38917/eventos) - [Esporte](https://cidadaonet.com.br/categoria/1617/esporte) - [Cultura E Turismo](https://cidadaonet.com.br/categoria/40084/cultura-e-turismo) - [Trânsito](https://cidadaonet.com.br/categoria/1639/transito) - [Entrevista](https://cidadaonet.com.br/categoria/1640/entrevista) - [Edital](https://cidadaonet.com.br/categoria/1636/edital) - 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