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[Início](https://cidadaonet.com.br) 2. [Direto Da Redação](https://cidadaonet.com.br/categoria/38912/direto-da-redacao) Direto da Redação: O complexo e arrastado processo de regularização de chácaras =============================================================================== Por [Claudemir Cabreira](https://cidadaonet.com.br/autor/1496/claudemir-cabreira) [ Fernandópolis - SP ](https://cidadaonet.com.br/cidade/857/fernandopolis-sp) Compartilhe - [ ](#) [ ](https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F9639%2Fdireto-da-redacao-o-complexo-e-arrastado-processo-de-regularizacao-de-chacaras) [ ](https://www.x.com/intent/tweet?=text=Direto%20da%20Reda%C3%A7%C3%A3o%3A%20O%20complexo%20e%20arrastado%20processo%20de%20regulariza%C3%A7%C3%A3o%20de%20ch%C3%A1caras%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F9639%2Fdireto-da-redacao-o-complexo-e-arrastado-processo-de-regularizacao-de-chacaras) [ ](https://api.whatsapp.com/send?text=Direto%20da%20Reda%C3%A7%C3%A3o%3A%20O%20complexo%20e%20arrastado%20processo%20de%20regulariza%C3%A7%C3%A3o%20de%20ch%C3%A1caras%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F9639%2Fdireto-da-redacao-o-complexo-e-arrastado-processo-de-regularizacao-de-chacaras) [ ](https://threads.net/intent/post?text=Direto%20da%20Reda%C3%A7%C3%A3o%3A%20O%20complexo%20e%20arrastado%20processo%20de%20regulariza%C3%A7%C3%A3o%20de%20ch%C3%A1caras%0Ahttps%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F9639%2Fdireto-da-redacao-o-complexo-e-arrastado-processo-de-regularizacao-de-chacaras) [ ](mailto:?subject=Direto%20da%20Reda%C3%A7%C3%A3o%3A%20O%20complexo%20e%20arrastado%20processo%20de%20regulariza%C3%A7%C3%A3o%20de%20ch%C3%A1caras&body=https%3A%2F%2Fcidadaonet.com.br%2Fnoticia%2F9639%2Fdireto-da-redacao-o-complexo-e-arrastado-processo-de-regularizacao-de-chacaras) ![Direto da Redação: O complexo e arrastado processo de regularização de chácaras](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/851403276636f74550acab.jpg) Na sessão da Câmara da última terça-feira, 8, o intrincado problema das chácaras e áreas de lazer no entorno da cidade, voltou à tona através de um novo requerimento do vereador João Garcia Gomes. O tema não é novo. Vem da gestão anterior, desde 2017. Tanto que em 2019, a PGM – Procuradoria Geral do Município – foi provocada pelos vereadores da época e se manifestou a respeito, inclusive sobre uma minuta de projeto de lei que estava sendo analisada quanto ao exercício dos limites que o município pode exercer sua competência legislativa e administrativa, sem ferir os comandos federais e estaduais sobre a matéria que envolveria parecer de outros órgãos por envolver abrangente interdisciplinaridade. Na época, a PGM fez um alerta: “a urgência proclamada pelos edis não tem fundamento, pois a ausência da legislação municipal acerca da regularização fundiária não impede que os proprietários de chácaras providenciem a demanda de regularização nos termos da Lei Federal 13.465/17”. A lei em questão estabeleceu normas gerais e os procedimentos aplicáveis para a regularização fundiária, abrangendo medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano, viabilizando a titulação de seus ocupantes. Em fevereiro, o vereador João Paulo Cantarella apontou na Câmara que a prefeitura estava fazendo cobrança da taxa de iluminação pública de chácaras nos arredores da cidade. Segundo o vereador, na época, a prefeitura não poderia cobrar um serviço que não presta. Ele estimou em cerca de 3 mil o número de chácaras. Em julho, quem mexeu no assunto foi a prefeitura. O prefeito André Pessuto esteve na capital e se reuniu na Fundação Itesp – Instituto de Terras do Estado de São Paulo. “Estamos trabalhando muito nas questões de regularizações em Fernandópolis. Já fizemos isso em vários imóveis e o trabalho prossegue. Estamos também trabalhando de forma intensa para a questão dos condomínios de chácaras, enfim, é um trabalho importante e que precisa ser feito”, destacou o prefeito André Pessuto na época. Em setembro, o Instituto de Terras do Estado de São Paulo apresentou o estudo para a regularização fundiária de vários núcleos de chácaras localizados as margens da rodovia Euclides da Cunha que beneficiaria 106 famílias nos conjuntos Bonasseti, Quinta das Palmeiras, Bairro Marinheiro e Fazenda Marinheiro. O processo é como uma corrida de obstáculos. A pressa é que o problema atinge grande quantidade de proprietários que hoje possuem apenas “contrato de gaveta”. Só que a burocracia não tem pressa. ### Bate pronto SUPER QUARTA – A próxima quarta-feira, 16, vai movimentar o Palácio 22 de Maio Prefeito Edison Rolim. Começa às 19h30 com a eleição da nova mesa da Câmara para o próximo biênio. Em seguida, a terceira sessão ordinária do calendário de novembro com outorga do prêmio Atirador Padrão. Após essa sessão, a Câmara retorna em dezembro para sessões nos dias 6, 13 e 20 para fechar o primeiro biênio e entrar em recesso. MAIS VEREADORES - A Câmara de Rio Preto começou a discutir com a realização de audiência pública, a proposta para aumentar de 17 para 23 o número de vereadores a partir do próximo mandato. O aumento de mais seis cadeiras no legislativo rio-pretense deve impactar as despesas em cerca de 2 milhões por ano. Vira e mexe a Câmara de Fernandópolis flerta com esse mesmo desejo, o de aumentar o número de cadeiras. Não faz muito tempo tentou introduzir mais duas cadeiras. Recuou diante da pressão popular. ### FOTO DA SEMANA ![FOTO DA SEMANA](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/1864848652636f74555b1d2.jpg) Após polêmica gerada pelo fato de ter começado e parado, a empreiteira Noromix retomou o recapeamento na Avenida Rubens Padilha Meato na zona norte da cidade. A empreiteira que ganhou a concorrência, realizou uma primeira etapa da obra, no trecho dos bairros Cohab João Pimenta e Antonio Brandini, antes do primeiro turno das eleições. Agora volta para completar a obra no trecho que está mais deteriorado e que engloba os bairros Santa Cecilia, Paraiso, Botelho, até as entradas para os bairros Araguaia e Alto das Paineiras. ### Positivo No último domingo, o ministro da Saúde Marcelo Queiroga fez pronunciamento à Nação para fazer um apelo aos pais para a vacinação dos filhos. Segundo ele, a média nacional estava em 70% o que representava risco de a doença voltar. Na mesma semana, Fernandópolis divulgou que 100% das nossas crianças de até 4 anos estão imunizadas contra a doença que foi erradicada graças ao sucesso das campanhas de vacinação. Os pais cumpriram seu papel na proteção aos filhos e a Saúde fez ótimo trabalho de busca ativa para não deixar nenhuma criança sem a vacina. ### Negativo As precárias condições dos banheiros públicos da praça Joaquim Antônio Pereira levaram o vereador Cabo Santos a cobrar a administração. Segundo o vereador que já fez pronunciamento na Tribuna da Câmara a respeito do assunto, os banheiros da praça se encontram em estado de abandono. “Estamos pedindo informações sobre a reforma dos banheiros da praça, pois é um local muito frequentado por pessoas que estão no centro da cidade, em especial em dias de eventos”, lembrou o Cabo Santos. De novo, a cidade padece de um problema crônico: conservação. Mais sobre Direto Da Redação ---------------------------- [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/8583132625df0f16db24bb.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/23935/cidinho-do-paraiso-que-ja-foi-do-ipanema-agora-e-cidinho-de-fernandopolis) [Direto Da Redação](https://cidadaonet.com.br/categoria/38912/direto-da-redacao)[Cidinho do Paraíso, que já foi do Ipanema, agora é Cidinho de Fernandópolis](https://cidadaonet.com.br/noticia/23935/cidinho-do-paraiso-que-ja-foi-do-ipanema-agora-e-cidinho-de-fernandopolis) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ por [Claudemir Cabreira](https://cidadaonet.com.br/autor/1496/claudemir-cabreira) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/17150626345df0f1719f55b.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/23937/centro-e-zonas-leste-e-oeste-garantem-a-vitoria-de-pessuto) [Direto Da Redação](https://cidadaonet.com.br/categoria/38912/direto-da-redacao)[Centro e zonas Leste e Oeste garantem a vitória de Pessuto](https://cidadaonet.com.br/noticia/23937/centro-e-zonas-leste-e-oeste-garantem-a-vitoria-de-pessuto) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Claudemir Cabreira](https://cidadaonet.com.br/autor/1496/claudemir-cabreira) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/10902076615df0f16bacbab.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/23934/andre-pessuto-a-eleicao-acabou-e-agora-precisamos-fazer-um-governo-para-todos) [Direto Da Redação](https://cidadaonet.com.br/categoria/38912/direto-da-redacao)[André Pessuto: “A eleição acabou e agora precisamos fazer um governo para todos”](https://cidadaonet.com.br/noticia/23934/andre-pessuto-a-eleicao-acabou-e-agora-precisamos-fazer-um-governo-para-todos) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Claudemir Cabreira](https://cidadaonet.com.br/autor/1496/claudemir-cabreira) [![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/14598678645df0efeb2ee48.jpg)](https://cidadaonet.com.br/noticia/23926/ex-secretario-de-ana-bim-comandara-transicao-de-andre-pessuto) [Direto Da Redação](https://cidadaonet.com.br/categoria/38912/direto-da-redacao)[Ex-secretário de Ana Bim comandará transição de André Pessuto](https://cidadaonet.com.br/noticia/23926/ex-secretario-de-ana-bim-comandara-transicao-de-andre-pessuto) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- por [Claudemir Cabreira](https://cidadaonet.com.br/autor/1496/claudemir-cabreira) Últimas Notícias ---------------- [Ver Todos](https://cidadaonet.com.br) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/344a2937125722b86410b6732b74793e.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40098/em-sessao-extra-camara-aprova-projeto-que-denomina-ponto-de-apoio-para-motorhomes) [ Política ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) ### [ Em sessão extra, Câmara aprova projeto que denomina “Ponto de apoio para motorhomes” ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40098/em-sessao-extra-camara-aprova-projeto-que-denomina-ponto-de-apoio-para-motorhomes) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/d93bc822c557382d875a054a79b42df7.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40096/saude-na-represa-atrai-fernandopolenses-em-busca-de-servicos) [ Geral ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) ### [ “Saúde na Represa” atrai fernandopolenses em busca de serviços ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40096/saude-na-represa-atrai-fernandopolenses-em-busca-de-servicos) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/d2354609902b33d1cacbf61e83abcbdf.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40093/presidenciavel-augusto-cury-participa-de-almoco-com-empresarios-da-regiao) [ Política ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) ### [ Presidenciável Augusto Cury participa de almoço com empresários da região ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40093/presidenciavel-augusto-cury-participa-de-almoco-com-empresarios-da-regiao) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) [ ![](https://storage.admcafe.com.br/w-jornalcidadao/55296a4677937657a16fddfeb622ca53.jpg) ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) [ Geral ](https://cidadaonet.com.br/categoria/1615/geral) ### [ Júri condena motorista embriagada a 16 anos de prisão por atropelar e matar jovem ](https://cidadaonet.com.br/noticia/40091/juri-condena-motorista-embriagada-a-16-anos-de-prisao-por-atropelar-e-matar-jovem) por [Da Redação](https://cidadaonet.com.br/autor/859/da-redacao) Baixe o aplicativo ------------------ [ DISPONÍVEL NO Google Play ](#) [ BAIXAR NA App Store ](#) AO VIVO Institucional ------------- - [Início](/) - [Notícias](https://cidadaonet.com.br/noticias) Categorias ---------- - [Política](https://cidadaonet.com.br/categoria/1620/politica) - [Polícia](https://cidadaonet.com.br/categoria/1621/policia) - [Região](https://cidadaonet.com.br/categoria/1637/regiao) - [Eventos](https://cidadaonet.com.br/categoria/38917/eventos) - [Esporte](https://cidadaonet.com.br/categoria/1617/esporte) - [Cultura E Turismo](https://cidadaonet.com.br/categoria/40084/cultura-e-turismo) - [Trânsito](https://cidadaonet.com.br/categoria/1639/transito) - 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